O ex-ministro Paulo Bernardo, durante depoimento na Câmara dos Deputados — Foto: Agência Brasil
Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todos os atos da Operação Lava-Jato e do ex-juiz Sergio Moro que envolvem Paulo Bernardo, o ex-ministro das Comunicações. A medida foi tomada nesta sexta-feira (6) e extinguiu a ação penal que o ex-ministro respondia na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, alegando “falta de justa causa”.
Toffoli atendeu ao pedido da defesa do político, que apontava a nulidade dos atos da Lava-Jato, citando um “acerto prévio entre acusação e juiz”, o que comprometeria a imparcialidade do processo. O ex-ministro e o advogado Guilherme de Salles Gonçalves, réus no mesmo processo, tiveram seus casos afetados pela decisão, que já havia declarado a nulidade de atos contra Gonçalves.
O STF concluiu que houve conluio entre o ex-juiz Moro e os integrantes do Ministério Público, o que resultou na anulação de todas as medidas tomadas nas operações Pixuleco 1 e 2, fases da Lava-Jato que envolviam Paulo Bernardo: “A existência de conluio entre o ex-Juiz Sérgio Moro e integrantes do Ministério Público (…) macula de nulidade os atos processuais praticados em desfavor do requerente”.
Fonte: DCM
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