O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (7) que o Ministério da Justiça formalize o pedido de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que está na Itália após ter sido condenada a 10 anos de prisão.
Além disso, o magistrado comunicou à Câmara dos Deputados a perda de mandato da parlamentar e transformou sua prisão preventiva em definitiva.
Zambelli foi condenada em maio pela Primeira Turma do STF pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, no caso que envolve a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em colaboração com o hacker Walter Delgatti.
Ambos tiveram as penas confirmadas após recurso negado por unanimidade nesta sexta-feira (6), encerrando o processo penal. A decisão do ministro inclui o envio dos documentos necessários ao Ministério da Justiça para oficializar o pedido de extradição junto ao governo italiano, conforme tratado bilateral vigente entre os dois países.
Zambelli, que possui cidadania italiana, declarou ter deixado o Brasil na última semana e foi inserida na lista vermelha da Interpol, passando a ser procurada internacionalmente em 196 países.
Delgatti, condenado a 8 anos e 3 meses, já estava preso preventivamente e continuará detido com a execução definitiva da pena. A prisão preventiva de Zambelli, decretada na quarta-feira (5), agora passa a valer como prisão definitiva.
Além da pena de reclusão, a decisão do STF prevê a cassação do mandato de Carla Zambelli, que deve ser formalizada pela presidência da Câmara dos Deputados. O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) foi comunicado oficialmente sobre a perda do cargo parlamentar neste sábado.
Zambelli nega ter ordenado a invasão e afirma que Delgatti agiu por conta própria. Já o hacker sustenta que atuou sob orientação da deputada, conforme alegações apresentadas no processo.
Fonte: DCM
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