Análise estava parada no STF desde setembro de 2023, quando o próprio ministro havia pedido destaque, suspendendo temporariamente a votação
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (16) a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, em um de seus últimos atos antes de deixar a Corte. A informação foi noticiada pela Folha de S. Paulo.
Poucos minutos após a publicação do voto, o ministro Gilmar Mendes apresentou um pedido de destaque, o que interrompe o julgamento virtual e transfere o caso para o plenário físico, ainda sem data definida para retomada.
O julgamento, que trata da descriminalização do aborto em todo o país, foi retomado às 20h, após Barroso solicitar a reabertura do caso. A análise estava parada desde setembro de 2023, quando o próprio ministro havia pedido destaque, suspendendo temporariamente a votação.
Com o voto de Barroso, o placar do julgamento segue com dois votos pela descriminalização — o do próprio ministro e o da ex-presidente do STF Rosa Weber, que em 2023 também se manifestou a favor de liberar o procedimento até a 12ª semana de gravidez.
A ação, apresentada pelo PSOL em 2017, pede que o aborto até esse período deixe de ser considerado crime no Brasil. O partido argumenta que a criminalização fere princípios constitucionais, como o direito à dignidade humana, à saúde e à igualdade de gênero, e que a punição atinge de forma desproporcional mulheres negras e pobres.
A retomada da análise ocorreu no último dia de Barroso como ministro do Supremo, antes de sua aposentadoria antecipada, anunciada no início deste mês.
Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo
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