Durante a cerimônia de lançamento das mudanças, o ministro dos Transportes afirmou que o país finalmente se alinha a práticas adotadas em outras nações
A partir da nova resolução nº 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderão realizar a prova prática usando carros automáticos. A informação foi divulgada pela CNN Brasil, que ouviu o Ministério dos Transportes e especialistas em direito de trânsito sobre o impacto da medida.
Durante a cerimônia de lançamento das mudanças, o ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que o país finalmente se alinha a práticas adotadas em outras nações. Segundo ele, a restrição ao uso de automáticos ⎯ até então comum nos exames ⎯ não fazia sentido no cenário atual. “O Brasil era um dos únicos países do mundo que não permitia aprender em carro automático, porque, como maneira de manter a obrigatoriedade, precisava-se passar a ideia que dirigir é difícil, não é intuitivo, é arriscado, é quase um risco à própria sociedade. E agora nós estamos simplificando tudo isso”, declarou.
A resolução, porém, não especifica se o exame deve ser feito em carro manual ou automático. Em nota, o Ministério dos Transportes ressaltou que o texto “não menciona especificamente o uso de veículos automáticos ou manuais, porque ela não restringe o tipo de transmissão utilizada pelos candidatos nos exames ou nas aulas práticas.”
Para especialistas ouvidos pela reportagem, essa ausência de detalhamento abre margem para interpretações. O advogado Allysson Botelho, especialista em direito do trânsito, considera que há uma brecha deliberada: “O silêncio normativo é proposital e acompanha a evolução da frota brasileira. A ausência de norma específica sobre transmissão cria uma brecha interpretativa”, afirmou.
Botelho sustenta que os Detrans não podem impedir candidatos de usar modelos automáticos na prova e que qualquer recusa seria irregular. “A negativa seria ilegal, por ausência de base normativa federal”, disse. Caso haja resistência, o jurista explica que a legislação oferece instrumentos para contestação: “Recurso administrativo e, se necessário, mandado de segurança, pois a negativa carece de base legal.”
Outro especialista, o advogado Denner Liberalino, aponta desafios práticos para os departamentos estaduais. Para ele, a decisão pode pressionar os órgãos de trânsito, que terão de adaptar seus equipamentos e sistemas de fiscalização para veículos diferentes daqueles tradicionalmente usados nos exames. “O texto da resolução implica uma complicação para o Detran, pois este terá de se adaptar para instalar o sistema de fiscalização no veículo do candidato”, observou.
Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário