Estratégia aposta em revisão criminal para anular ou reduzir pena de 27 anos por golpe de Estado, após embargos de declaração na 1ª Turma
O ex-presidente Jair Bolsonaro articula uma nova ofensiva no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a condenação a 27 anos de prisão pelo crime de golpe de Estado. Paralelamente aos embargos de declaração já apresentados, aliados defendem um movimento considerado mais promissor: transferir o caso para apreciação da 2ª Turma do tribunal, onde avaliam haver um ambiente mais favorável ao ex-mandatário
Segundo o jornalista Paulo Cappelli, do Metrópoles, a estratégia passa por um pedido de revisão criminal — mecanismo previsto para reavaliar sentença penal com trânsito em julgado quando há alegação de erro judicial, com possibilidade de anular a decisão ou reduzir a pena.
A manobra jurídica mira uma brecha regimental. Integrantes da defesa e juristas próximos a Bolsonaro citam os artigos 75 e 76 do Regimento Interno do STF para sustentar que o colegiado responsável pela condenação não deveria ser o mesmo a revisar o processo.
O dispositivo estabelece que, quando a decisão é da Turma, os embargos são distribuídos entre ministros da outra Turma; e, para ações rescisórias e revisões criminais, vale o mesmo critério de distribuição previsto no artigo anterior. Na avaliação do grupo, esse desenho abre caminho para que a revisão seja analisada pela 2ª Turma.
O plano seria deflagrado após a 1ª Turma — integrada por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino — examinar os embargos de declaração protocolados nesta semana. A expectativa entre aliados é de rejeição dos embargos, etapa que destravaria a tentativa de revisão criminal. A revisão, nessa configuração, seguiria para a 2ª Turma, composta por André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux.
No cálculo político-jurídico de apoiadores de Bolsonaro, três nomes pesariam a favor do ex-presidente em um eventual novo julgamento: André Mendonça e Kassio Nunes Marques, indicados por ele ao Supremo, e Luiz Fux, que já havia votado pela sua absolvição quando integrava a 1ª Turma. Ainda conforme esse ambiente, Dias Toffoli é tratado como incógnita, enquanto Gilmar Mendes é visto como a principal resistência à tese da defesa.
A revisão criminal difere dos embargos de declaração que tramitam na 1ª Turma. Enquanto os embargos se destinam a esclarecer obscuridades, contradições ou omissões do acórdão, sem, em regra, alterar o mérito, a revisão criminal permite reabrir a análise do caso após o trânsito em julgado, desde que demonstrados vícios ou erros que comprometam a justiça da condenação. É nesse instrumento que a defesa de Bolsonaro deposita a chance de reverter o resultado que lhe impôs 27 anos de reclusão.
O movimento também é acompanhado por outros condenados no mesmo processo que ficou conhecido como “trama golpista”. A orientação é aguardar o desfecho dos embargos na 1ª Turma para, em seguida, ingressar de maneira coordenada com as revisões criminais. Em paralelo, o entorno político de Bolsonaro trabalha para consolidar a narrativa de que houve falhas no julgamento e que o reexame pela 2ª Turma atenderia ao que prevê o regimento do Supremo.
A composição da 2ª Turma é um dos trunfos apontados pelos articuladores. Entre cinco ministros, aliados do ex-presidente avaliam que há maioria potencial para reconhecer nulidades ou, ao menos, reduzir a pena. A leitura interna é de que um eventual voto de Dias Toffoli pela anulação da condenação deixaria Gilmar Mendes isolado no colegiado. Esse cenário, porém, é incerto e depende do conteúdo que será apresentado na revisão criminal e da interpretação de cada ministro sobre os limites do regimento e do instituto revisional.
Enquanto isso, o processo segue seu rito na 1ª Turma. Os embargos de declaração, apresentados nesta segunda-feira (27), serão analisados pelos ministros do colegiado, que podem acatar, rejeitar ou, em hipóteses específicas, modular efeitos. A defesa tenta mostrar que há pontos decisivos a serem esclarecidos no acórdão condenatório. Superada essa fase, a aposta é deslocar o tabuleiro para a 2ª Turma, onde a defesa pretende invocar o regimento para redesenhar a relatoria e a composição do julgamento.
Fonte: Brasil 247
