Ataques antidemocráticos não vão parar, alerta Alexandre de Moraes

Ministro do STF discursou no Encontro Nacional do Poder Judiciário

Brasília (DF) - 03/09/2025 - O ministro do STF Alexandre de Moraes (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

Por Danilo Vital (Conjur) - Para o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, os ataques ao Poder Judiciário não têm prazo para acabar no Brasil. Por isso, é preciso focar em segurança institucional, sendo o caminho para isso o fortalecimento da segurança jurídica, por meio dos precedentes, e da segurança pública, com a reestruturação da Justiça Criminal.

O plano foi apresentado nesta terça-feira (2/12), em sua participação no 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, sediado em Florianópolis.

Vice-presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, Moraes apresentou a ideia de que o Judiciário se preocupe com as três faces de uma única palavra: segurança. Essas faces são: institucional, jurídica e pública.

“Esse tripé de segurança está interligado. Quanto mais garantirmos, enquanto Poder Judiciário, segurança jurídica e atuarmos na segurança pública, mais força ganhamos na sociedade para garantir segurança institucional.”

◎ Segurança institucional

Para Alexandre, a segurança institucional passa por medidas que fortaleçam a independência do Judiciário, já que os ataques antidemocráticos, intensificados nos últimos anos, não vão parar, nem têm prazo de validade próximo.

O ministro do STF afirmou que não se deve ter vergonha de defender remuneração digna aos juízes e classificou como um erro a extinção do adicional por tempo de serviço. É o que faz com que quem ingressa na carreira receba o mesmo de quem está há muito tempo.

A consequência é a desvalorização do cargo, o que leva ao êxodo: juízes deixando a função para prestar concursos em carreiras para as quais, além do salário a receber, terão a liberdade de advogar.

“Temos que mudar a forma, o enfoque de defesa (da remuneração): isso não é corporativo, isso é segurança institucional. É a garantia dos melhores entrarem e dos melhores permanecerem (na magistratura)”, defendeu.

◎ Segurança jurídica

No ponto sobre a segurança jurídica, o vice-presidente do STF e do CNJ propôs um exercício de mea culpa: é preciso que o Judiciário respeite os próprios precedentes e confira celeridade aos processos que vão pautar como a sociedade pode e deve se comportar.

Ele classificou a cultura de precedentes como o caminho mais rápido para diminuir o excesso de judicialização e apontou que grandes empresas — que figuram entre as maiores litigantes do país — violam direitos na confiança de que serão anos até alguma decisão na Justiça.

“Quando o Judiciário se autorrespeitar, com seus próprios precedentes, os demandantes vão ser melhor responsabilizados — os demandantes abusivos. O Judiciário não pode ser um amplificador de problemas na sociedade. Temos que trabalhar mais essa visão”, defendeu.

◎ Segurança pública e Justiça Criminal

O tema da segurança pública mereceu críticas mais veementes do ministro. Para ele, o Judiciário erroneamente se afastou do tema, a ponto de a estrutura atual da Justiça Criminal ser insuficiente para dar cabo aos desafios da criminalidade organizada.

Ele criticou, por exemplo, a divisão em comarcas, quando os crimes julgados são nacionais ou transnacionais. E propôs a criação de varas colegiadas e regionalizadas, que possam atuar de forma integrada e com maior foco nesses processos.

Alexandre apontou que a criação do acordo de não persecução penal (ANPP) deu condições de membros do Ministério Público e magistrados focarem esforços em processos mais complexos envolvendo grandes facções.

Ele ressaltou que nenhum órgão tem tantas informações como o Judiciário — desde o inquérito ao cumprimento da pena. E chamou a atenção para a falta de foco nas varas da Execução: é preciso usar de inteligência nas penitenciárias, de onde as facções são comandadas.

“A Justiça Criminal precisa se reestruturar. Esse é o maior desafio, hoje, do Judiciário, em uma demanda que só perde para saúde pública: ganha de educação, emprego, habitação, transporte público. A sociedade quer saber de saúde e segurança. E a Justiça Criminal não está estruturada para combater os desafios da criminalidade organizada.”

Fonte: Brasil 247 com informações do Conjur

Site reúne informações para cidadão acompanhar emendas parlamentares Fonte: Agência Senado

Congresso tem papel fundamental na distribuição dos recursos do Orçamento
Geraldo Magela/Agência Senado

A Secretaria de Comunicação do Senado (Secom) lançou nesta segunda-feira (1º) uma série de conteúdos sobre emendas parlamentares, concentrados em uma mesma página que dá acesso a canais de acompanhamentodo Orçamento, da aprovação até o gasto final. De dezembro a março, textos, áudios e vídeos serão produzidos e veiculados pela Agência Senado, TV Senado, Rádio Senado e pelos perfis da Casa nas redes sociais.

O objetivo é ampliar a transparência sobre o processo de aprovação, execução e fiscalização das emendas ao Orçamento da União apresentadas pelos senadores e deputados federais.

O que são as emendas parlamentares? Quais os diferentes tipos? Como elas se transformam em obras e serviços para a sociedade? Como os cidadãos podem fiscalizar a execução em seus estados e municípios? Estas são algumas das perguntas que a série pretende responder, em linguagem simples e clara.

Todo o material está reunido numa página especial produzida pela Agência Senado no portal Senado Notícias, com os primeiros conteúdos sobre o assunto. Além das produções feitas pelos veículos da Casa, a página também traz links para sites em que os cidadãos podem acompanhar a execução das emendas.

Entre esses sites está o Siga Brasil, com informações alimentadas pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado (Conorf). O Siga Brasil é uma referência para acompanhamento e transparência do orçamento público.

— A análise do Orçamento da União e a apresentação de emendas à proposta do governo estão entre as principais atribuições do Congresso. Explicar esse processo ao público é contribuir para a transparência e a cidadania — afirma a diretora da Secom, Luciana Rodrigues.

Fonte: Agência Senado

Interferência externa e crime organizado são ameaças às eleições de 2026, diz Abin

"A integridade do pleito é desafiada pela crescente influência do crime e pelo risco de interferência voltada a favorecer interesses geopolíticos", alerta

Interferência externa e crime organizado são ameaças às eleições de 2026, diz Abin (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

Por Pedro Peduzzi, repórter da Agência Brasil - Nem tudo é secreto no exercício da atividade que trabalha com informações consideradas secretas para o Estado Brasileiro. Tendo como base os princípios democráticos do país, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) divulgou, nesta terça-feira (2), uma publicação contendo os principais desafios para o próximo ano, no intuito de antecipar as ameaças contra a segurança do Estado e da sociedade.

A segurança no processo eleitoral e ataques cibernéticos com inteligência artificial (IA) estão entre esses desafios. Em 2026, os brasileiros vão às urnas para eleições gerais de Presidente da República, governadores, senadores e deputados (federais, estaduais e distritais).

A publicação Desafios de Inteligência Edição 2026 ajudará a Abin a cumprir, de forma transparente, seu papel institucional de assessorar a presidência da República na tomada de decisões – inclusive para formular políticas –, bem como para salvaguardar conhecimentos considerados sensíveis para o Estado brasileiro.

O levantamento contou com a ajuda de especialistas de universidades, instituições de pesquisa e agências governamentais, no desenvolvimento de informações relativas a questões como clima, tecnologia, demografia, saúde e migrações, além de análises sobre as situações internacional e regional.

O material detalha cinco desafios para lidar com riscos diretos e indiretos para a segurança do país:

• Segurança no processo eleitoral;
• transição para a criptografia pós-quântica;
• ataques cibernéticos autônomos com agentes de inteligência artificial;
• reconfiguração das cadeias de suprimento global; e
• dependência tecnológica, atores não estatais e interferência externa.

O relatório que projetou os riscos para 2025 destacou desafios relacionados ao agravamento da crise climática; às alterações dos padrões populacionais; à aceleração da corrida tecnológica; e ao acirramento da competição entre potências mundiais.

“Ao longo do ano, vimos essas dinâmicas internacionais ganharem mais proeminência”, relatou o diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, durante a apresentação do documento.

Com relação ao contexto geopolítico, Corrêa destacou, na edição 2026, o emprego de instrumentos econômicos como fatores de pressão política; e a escalada de ameaças militares a países latino-americanos – inclusive fronteiriços com o Brasil.

Destacou também a competição acirrada pela dianteira no desenvolvimento e uso da inteligência artificial (IA).

◉ Contexto

De acordo com a Abin, o cenário atual é de multipolaridade desequilibrada e desinstitucionalizada, tendo como fator central a competição estratégica entre EUA e China.

A agência acrescenta que a situação mundial atravessa um “período de profunda reconfiguração”, impulsionado por confluências entre clima, demografia e tecnologia, em um cenário de “desestruturação da ordem internacional”.

Tudo isso em meio ao acirramento da competição entre grandes potências.

◉ Eleições gerais

Na avaliação da Abin, há ameaças "complexas e multifacetadas”, no que se refere ao processo eleitoral de 2026.

Essas ameaças têm, como “vetor principal”, tentativas de deslegitimação das instituições democráticas, como as que culminaram na invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023, em um cenário de manipulação de massas e disseminação de desinformação em larga escala.

“Adicionalmente, a integridade do pleito é desafiada pela crescente influência do crime organizado em territórios sob sua influência e pelo risco de interferência externa voltada a desestabilizar o processo eleitoral e favorecer interesses geopolíticos estrangeiros”, diz o documento.

◉ Era digital

O documento propõe, sob a ótica da atividade de inteligência, que o Estado fique atento também às transições nos domínios do clima, da demografia e da tecnologia, em um contexto marcado pela alta densidade das interações e das interdependências – em especial da energia, da informação e dos transportes.

Sugere, ainda, foco nos “impactos sem precedentes” da Era Digital.

Com relação às questões tecnológicas, o relatório aponta como “desafio nevrálgico” do país a garantia de uma soberania digital.

Entre as dificuldades previstas para se atingir esse objetivo, ela destaca a dependência estrutural de hardwares estrangeiros e a concentração de poder em big techs: “essas empresas monopolizam dados e desafiam estruturas estatais, ameaçando a autonomia decisória nacional”, alerta a Abin.

A agência, no entanto, destaca os avanços do Brasil na área de cibersegurança. O país, segundo ela, vem desenvolvendo tecnologias de ponta, como a do aplicativo de mensagens governamentais, que faz uso de criptografia pós-quântica.

A rápida evolução da IA pode fazer desta ferramenta um “agente ofensivo autônomo, capaz de planejar, executar e adaptar ataques”.

Isso pode, em algum momento, elevar o risco de alguma escalada, fazendo com que incidentes cibernéticos possam resultar em conflitos militares, por exemplo.

A Abin conta com um quadro de especialistas em criptografia, ferramenta que é considerada pilar da soberania digital e da segurança governamental, em especial no que se refere a comunicações sigilosas e transações digitais.

Diante da evolução tecnológica, a agência antevê riscos que deverão surgir a partir do advento da computação quântica – algo que, no prazo de 5 a 15 anos, tornará obsoleta a atual criptografia de chaves públicas.

◉ Dependência

Nesse sentido, a Abin considera urgente uma transição para algoritmos pós-quânticos que não dependam de tecnologias estrangeiras.

A Abin enxerga no domínio digital a “arena central” da competição geopolítica; e as big techs como “vetores de influência de seus Estados-sede”.

“Nesse contexto, a dependência de provedores externos em infraestruturas críticas (nuvem, dados, identidade digital) é uma vulnerabilidade estratégica severa para o Brasil”, destaca a agência ao afirmar que essa dependência tecnológica pode levar à interferência externa.

Como exemplo, a Abin cita a chamada guerra cognitiva, em geral catalisada por alguma desinformação algorítmica. Cita também o risco de espionagem com o objetivo de acessar dados sensíveis.

◉ Cadeias de suprimentos

Ainda entre os desafios citados para 2026 está a reconfiguração das cadeias globais de suprimento.

Segundo a agência, essa reconfiguração foi impulsionada por fatores como a ascensão chinesa; a guerra econômica com os EUA; e as vulnerabilidades expostas durante a pandemia da covid-19.

“A conjuntura atual é marcada por uma desglobalização deliberada, que prevê tarifas agressivas e a desvalorização do dólar, acelerando a queda de sua participação nas transações globais.”

No caso do Brasil, o país se vê em uma posição de dependência dupla. Uma delas é relacionada à China, país que garante ao Brasil superavit comercial por meio da comercialização de commodities.

A outra dependência é do capital e de tecnologias ocidentais para investimentos, com destaque para os Estados Unidos.

◉ Clima

Na avaliação da Abin, as mudanças no clima e nas estruturas populacional e tecnológica geram riscos e também oportunidades.

A agência lembra que o aquecimento global encontra-se em ritmo acelerado, e que 2024 foi o ano mais quente já registrado tendo ultrapassado em 1,5 grau Celsius (ºC) a temperatura média do período pré-industrial.

Lembra também que as catástrofes têm aumentado no Brasil, com incidentes anuais ocorrendo com uma frequência cada vez maior.

Entre os exemplos citados estão a seca amazônica e as inundações no Rio Grande do Sul, ocorridas em 2024.

“Os impactos setoriais são severos, com perdas anuais de R$ 13 bilhões”, alerta a Abin.

◉ Energia e segurança alimentar

Com o desmatamento da Amazônia e a redução dos chamados “rios voadores”, que distribuem água a outras regiões do país, a situação energética também fica vulnerável.

Nesse caso, as perdas anuais giram na faixa de R$ 1,1 bilhão – o que corresponde a uma perda anual estimada de quase 3,8 mil gigawatts-hora (Gwh).

Ainda em meio às contextualizações apresentadas pela publicação estão os riscos relativos à segurança alimentar: há estimativas de que 46% das pragas agrícolas piorem até o ano de 2100.

Outro desafio é a elevação do nível do mar, que colocará em risco tanto infraestruturas críticas como a população costeira do país.

◉ Transição demográfica

O levantamento feito pela Abin cita também o aumento da longevidade da população mundial associado à queda da taxa de fecundidade que, segundo a agência, vai reconfigurar as perspectivas para o futuro.

Outro alerta diz respeito à saída de brasileiros qualificados profissionalmente para viver em outros países, em um contexto de competição por talentos.

Sobre o Brasil ser destino migratório de cidadãos estrangeiros, a Abin avalia que isso vai impor desafios à prestação de serviços essenciais e também à segurança nas fronteiras, além de implicar eventuais riscos advindos do crime transnacional.

O entorno estratégico sul-americano tem se tornado, segundo a Abin, em um “espaço cada vez mais permeável às disputas geopolíticas globais”, com as potências mundiais disputando o controle de recursos estratégicos como lítio, terras raras e petróleo, além dos recursos naturais da Bacia Amazônica.

“A China consolidou-se como principal parceiro comercial, enquanto os EUA têm exercido crescentes pressões por alinhamento, incluindo ameaças militares”, diz o documento.

Fonte: Brasil 247

Governo Lula elimina transmissão vertical do HIV e alcança menor taxa de mortalidade dos últimos anos

Os dados, de acordo com o Ministério da Saúde, refletem os avanços no acesso ao SUS

1/12/2025 - Mobilização em Brasília no Dia Mundial de Combate à AIDS oferece testagem rápida para HIV, distribuição de autotestes, orientações sobre ISTs e saúde sexual (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

O Brasil, sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, registrou uma queda de 13% no número de óbitos por AIDS entre 2023 e 2024–o que representa mais de mil vidas salvas, segundo boletim epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde na segunda-feira (1).

Os dados, de acordo com o Ministério da Saúde, refletem os avanços em "prevenção, diagnóstico e, principalmente, no acesso gratuito pelo SUS (Sistema Único de Saúde) a terapias de ponta".

A combinação levou também à eliminação, como problema de saúde pública, da transmissão vertical da doença, quando ocorre da mãe para o bebê, segundo a pasta.

“Hoje é um dia de luta, mas também de conquista histórica: alcançamos o menor número de mortes por aids em 32 anos. Esse resultado só foi possível porque o SUS oferece gratuitamente as tecnologias mais modernas de prevenção, diagnóstico e tratamento. Os avanços também permitiram ao país alcançar as metas de eliminação da transmissão vertical como problema de saúde pública”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em nota.

O número de mortes por AIDS no Brasil caiu de mais de 10 mil em 2023 para 9,1 mil em 2024. Pela primeira vez, o número ficou abaixo de dez mil em três décadas. Os casos de AIDS também apresentaram redução no período, com queda de 1,5%, passando de 37,5 mil em 2023 para 36,9 mil no último ano.

A eliminação da transmissão vertical como problema de saúde pública também foi alcançada, de acordo com o governo. O comunicado detalha que o Brasil manteve a taxa de transmissão vertical abaixo de 2% e a incidência da infecção em crianças abaixo de 0,5 caso por mil nascidos vivos.

O país atingiu ainda mais de 95% de cobertura em pré-natal, testagem para HIV e oferta de tratamento às gestantes que vivem com o vírus.

Isso significa que o governo do presidente Lula interrompeu, de forma sustentada, a infecção de bebês durante a gestação, o parto ou a amamentação, atingindo integralmente as metas internacionais, em linha com os critérios da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Em 2024, o Brasil contabilizou 68,4 mil pessoas vivendo com HIV ou AIDS, mantendo a tendência de estabilidade observada nos últimos anos.

Fonte: Brasil 247

Brasil ultrapassa 4 milhões de barris/dia e registra recorde mensal de produção

Crescimento da produção de petróleo aconteceu com um recorde na extração do pré-sal

       Plataforma da Petrobras (Foto: REUTERS/PILAR OLIVARES)

RIO DE JANEIRO, 2 Dez. (Reuters) - A produção de petróleo no Brasil cresceu 23,2% em outubro ante o mesmo mês de 2024 e superou pela primeira vez a marca de 4 milhões de barris por dia em um mês, com o desenvolvimento de importantes campos no pré-sal, apontaram dados publicados nesta terça-feira pela agência reguladora do setor, a ANP.

No total, o país produziu 4,030 milhões de bpd em outubro. Houve ainda um crescimento de 2,9% na comparação com setembro, informou a agência.

A marca apaga o recorde anterior, que havia sido de 3,959 milhões de bpd em julho deste ano.

O crescimento da produção de petróleo aconteceu com um recorde na extração do pré-sal, que somou 3,309 milhões de bpd nessa área, ante o recorde anterior registrado em setembro, de 3,2 milhões de bpd.

Em outubro, a Petrobras manteve sua liderança na produção de petróleo no Brasil, com 2,510 milhões de bpd, o que representa um crescimento de 27% em relação ao mesmo mês de 2024.

De um ano para outro, a estatal elevou a produção em mais de 500 mil barris por dia, com reforço de novas plataformas como Almirante Tamandaré, no campo de Búzios, o FPSO Marechal Duque de Caxias, no campo de Mero, e Maria Quitéria, em Jubarte.

A Shell Brasil também apresentou desempenho positivo, com produção de 412,93 mil bpd em outubro de 2025, alta de 13% versus o mesmo mês de 2024.

Já a TotalEnergies teve alta de 29%, passando de 146,60 mil para 189 mil bpd.

A produção de gás natural do Brasil em outubro foi de 194,78 milhões de metros cúbicos por dia (m³/d), um aumento de 2,2% em comparação ao mês anterior e de 22,5% com relação a outubro de 2024.

Mas nem toda a produção de gás vai para o mercado.

Com base no boletim da ANP de outubro de 2025, do total produzido de gás natural, apenas 63,05 milhões de m³/d ficaram disponíveis ao mercado, com 108,337 milhões de m³/d sendo reinjetados nos campos produtores.

Em setembro, o gás disponível ao mercado havia sido de 66,245 milhões de m³/d, com a reinjeção somando 102,238 milhões de m³/d.

(Por Marta Nogueira; reportagem adicional de Fernando Cardoso)

AtlasIntel: Lula lidera com folga todos os cenários de 1º turno; veja os números

      O presidente Lula. Foto: Ricardo Stuckert/PR

Pesquisa AtlasIntel divulgada nesta terça (2) mostra que o presidente Lula lidera com folga as intenções de voto para o primeiro turno das eleições presidenciais de 2026. No cenário mais favorável, o petista tem 48,4% contra 32,5% de Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, e 24,2% sobre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A maior diferença aparece quando comparado com Ronaldo Caiado (União), governador de Goiás, com 31,6 pontos de vantagem. Lula também supera outros nomes da política, como Michelle Bolsonaro (PL), com 20,1 pontos de vantagem, e Ratinho Jr. (PSD), com 44,3 pontos.

No cenário sem Lula, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), lidera a corrida com 12,1 pontos à frente de Tarcísio (44,4% contra 32,2%). Os demais ficam com menos de 10% das intenções de voto nessa simulação.

O instituto também questionou eleitores sobre quem votariam se os candidatos fossem os mesmos de 2022. Nesse cenário, Lula aparece com 45,7%, Bolsonaro com 44,8%, Simone Tebet (MDB) com 2,9% e Ciro Gomes, atualmente no PSDB, com 2,8%. Os demais somam 1,9%.

No segundo turno, Lula aparece tecnicamente empatado com Tarcísio e Michelle, com ambos os cenários apontando 49% para o presidente e 47% para os concorrentes. A pesquisa também revela que o mandatário supera outros candidatos no segundo turno, como Romeu Zema (Novo), Eduardo Leite (PSDB) e Ronaldo Caiado, com uma vantagem mínima de 8 pontos sobre o primeiro e máxima de 19 pontos sobre o segundo.

Foto: Reprodução/AtlasIntel

A pesquisa foi realizada entre os dias 22 e 27 de novembro, com 5.510 eleitores entrevistados pela internet, e tem margem de erro de 1 ponto percentual para mais ou para menos. A confiança na pesquisa é de 95%.

Veja os cenários testados no primeiro turno:

Lula lidera com folga contra Tarcísio. Foto: Reprodução/AtlasIntel

Lula tem vantagem de mais de 20 pontos contra Michelle. Foto: Reprodução/AtlasIntel

Lula vence Caiado no primeiro turno com mais de 30 pontos de distância. Foto: Reprodução/AtlasIntel

Flávio Bolsonaro aparece como um dos herdeiros mais fracos do pai. Foto: Reprodução/AtlasIntel

Fernando Haddad venceria no primeiro turno. Foto: Reprodução/AtlasIntel

Fonte: DCM

Flávio diz que pediu desculpas a Michelle após briga no PL: “Já me resolvi”

 

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Foto: Reprodução

Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta terça (2) que pediu desculpas a Michelle Bolsonaro (PL) após a crise gerada entre a ex-primeira-dama e seus enteados devido ao apoio do PL a uma candidatura de Ciro Gomes (PSDB-CE) no Ceará. O senador explicou que os dois resolveram a situação e se retrataram.

“Eu falei para ele [Jair Bolsonaro] que já me resolvi com a Michelle, que pedi desculpas a ela e ela também. A gente vai ter uma reunião hoje no PL pra gente criar uma rotina de tomar as decisões em conjunto”, disse Flávio.

O parlamentar também afirmou que não tem “problema nenhum” com Michelle e que ela tem um importante papel no partido. “A gente vai tá junto, não adianta querer me separar. Divergências fazem parte. A gente vai sentar, conversar e realinhar”, prosseguiu.

O desentendimento entre Michelle e seus enteados surgiu após ela criticar o apoio do PL à candidatura de Ciro Gomes ao governo do Ceará. Em um evento no último fim de semana, a ex-primeira-dama se posicionou contra a aliança, dizendo que não poderia apoiar alguém que fosse contra o “maior líder da direita”.

As declarações de Michelle geraram desconforto entre os filhos de Bolsonaro, especialmente Flávio e Eduardo Bolsonaro, que se manifestaram publicamente contra a postura da ex-primeira-dama. O senador disse que ela “atropelou” a liderança do pai.

Carlos, Michelle, Flávio e Jair Bolsonaro. Foto: Reprodução

Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos, também comentou o episódio, considerando as declarações de Michelle “injustas” e “desrespeitosas”. Ele lembrou que a decisão de apoiar Ciro foi uma escolha definida por Bolsonaro.

Na terça (2), uma reunião foi convocada pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, para discutir a crise na família Bolsonaro e a aliança com Ciro Gomes. Flávio anunciou que será decidido se o PL seguirá com o apoio ao ex-ministro e, caso a decisão seja afirmativa, ela será levada para a aprovação de Bolsonaro.

Flávio ressaltou que nenhuma decisão foi tomada até o momento e que todas as definições, inclusive a respeito do apoio a Ciro Gomes, serão feitas com o aval do ex-presidente.

Fonte: DCM

Justiça mantém no ar VÍDEO em que Joice Hasselmann chama Michelle de “amante”

     A ex-deputada Joice Hasselmann e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Foto: Reprodução

A Justiça do Distrito Federal negou o pedido de Michelle Bolsonaro para a exclusão de vídeo em que Joice Hasselmann a chama de “amante”. A decisão foi tomada pela desembargadora Maria Leonor Leiko Aguena, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Michelle processou a ex-deputada alegando que as afirmações feitas nos vídeos prejudicavam sua imagem, especialmente as expressões “santinha do pau oco” e a comparação com “pau de galinheiro”. A defesa da ex-primeira-dama argumentou que a liberdade de expressão não é um direito absoluto e que ultrapassava os limites da crítica, violando sua honra subjetiva e objetiva.

Na ação, Michelle solicitava remoção imediata dos vídeos, alegando que as declarações configuravam uma violação dos seus direitos de imagem, protegidos pela Constituição. A decisão inicial, da 16ª Vara Cível de Brasília, já havia negado a liminar para retirar os posts de Joice.

Michelle recorreu, mas a desembargadora indeferiu o pedido, afirmando que as expressões usadas pela ex-deputada, embora consideradas “ácidas ou deselegantes”, não justificavam a exclusão sem uma análise mais aprofundada do caso. A magistrada argumentou que a remoção imediata dos conteúdos configuraria uma “censura prévia”, prática proibida pelo ordenamento jurídico brasileiro.

A desembargadora apontou ainda que, embora a internet permita uma disseminação rápida de conteúdo, o dano à imagem de uma pessoa, uma vez consumado, pode ser reparado por outras vias, como o direito de resposta ou uma possível indenização por danos morais.

Para a desembargadora, a remoção do conteúdo antes da instrução do processo não se justificava, já que não havia evidência de que o prolongamento da veiculação causaria um prejuízo irreversível que não poderia ser compensado posteriormente.

A decisão de não excluir os vídeos mantém o conteúdo acessível ao público até que o caso seja julgado em sua totalidade. O processo ainda segue em andamento, e novas etapas poderão ser tomadas para avaliar o pedido de reparação de danos à honra de Michelle Bolsonaro.

Fonte: DCM

Marcos Valério é alvo de ação que investiga fraude tributária milionária em Minas

Operação apura suposto esquema de sonegação que teria causado prejuízo superior a R$ 215 milhões ao Estado

      Marcos Valério (Foto: Reprodução)

A Operação Ambiente 186 mobilizou equipes em diversas cidades de Minas Gerais nesta terça-feira (2) para apurar um amplo esquema de fraude fiscal. A ação envolve empresários dos setores atacadista e varejista e, segundo o g1, atingiu o publicitário Marcos Valério, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como operador do chamado 'Mensalão'.

As empresas investigadas teriam deixado de recolher mais de R$ 215 milhões em ICMS, segundo estimativa das autoridades mineiras. A ofensiva do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da Polícia Civil busca desarticular toda a estrutura da suposta organização criminosa, que incluiria a emissão de notas fiscais falsas, uso de empresas de fachada e operações financeiras consideradas suspeitas. Após 18 meses de investigação, os agentes afirmam ter identificado mecanismos usados para ocultar a circulação real de mercadorias e, assim, evitar o pagamento de tributos estaduais.

De acordo com o MPMG, o grupo criava empresas fictícias para simular operações interestaduais e burlar o recolhimento de ICMS, inclusive o imposto devido por substituição tributária. A estratégia permitia reduzir artificialmente os preços dos produtos, aumentar margens de lucro e afetar a concorrência de forma desleal. As apurações também apontam que os investigados teriam se apropriado de valores que deveriam ser destinados aos cofres públicos, convertendo os montantes em benefício próprio.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

CPMI prende ex-coordenador do INSS após nove horas de depoimento

Jucimar Silva foi levado para a Delegacia do Senado por determinação do presidente da CPMI, Carlos Viana
Waldemir Barreto/Agência Senado
O ex-coordenador-geral de pagamentos e benefícios do INSS Jucimar Fonseca da Silva foi preso no fim de seu depoimento à CPMI do INSS no início da madrugada desta terça-feira (2). Depois de cerca de nove horas de depoimento, o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), determinou à Polícia Legislativa do Senado que efetuasse a prisão, diante das contradições apontadas pelos parlamentares e pela recusa anterior do depoente em prestar explicações ao colegiado.

Jucimar havia sido convocado para explicar por que apoiou a liberação de descontos em massa na folha de pagamento de aposentados e pensionistas, mesmo diante de parecer contrário do Ministério Público. O ex-coordenador foi conduzido à CPMI pela Polícia Legislativa do Senado, após se negar a comparecer em duas convocações anteriores. Durante a oitiva, criticou a forma como foi levado à comissão em condução coercitiva, mas Viana reagiu.

— Há mais um ponto que não pode ser ignorado. O depoente que, hoje, diz que não viu irregularidade é o mesmo que faltou duas vezes, apresentou dois atestados e tentou escapar de uma perícia médica do Senado. Quem nada deve, não foge. Quem confia na própria inocência, não evita depoimento. Quem está com a consciência tranquila, não teme a verdade — argumentou o senador.

Em entrevista depois da prisão, Viana afirmou que Jucimar foi reiteradamente avisado sobre a obrigatoriedade de seu comparecimento à CPMI e também estava ciente de que não poderia ausentar-se por motivos médicos sem passar por perícia. Além disso, o depoente havia afirmado que somente a partir de 2023 passou a emitir pareceres técnicos sobre acordos de cooperação técnica (ACTs), quando o colegiado mostrou que desde 2021 ele já desempenhava a atividade.

— Não é possível que uma pessoa com a experiência de vida e profissional dele dentro do INSS não soubesse o que estava acontecendo. (…) O tempo da paciência com quem vem mentindo à CPMI acabou.

Antes de anunciar a prisão, Carlos Viana também afirmou que pedirá a prorrogação dos trabalhos da CPMI até maio de 2026, argumentando que as investigações ainda têm desdobramentos relevantes a serem apurados.

Fonte: Agência Senado

O recorde de feminicídios em São Paulo está na conta de Tarcísio e Nunes

Tainara Souza Santos, 31 anos, internada em coma após ser atropelada e arrastada na Marginal Tietê

Em 2025, a cidade de São Paulo registrou o maior número de feminicídios desde o início da série histórica, com 53 casos entre janeiro e outubro, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

Este aumento alarmante no número de mortes de mulheres, vítimas da violência doméstica e do desprezo pela condição feminina, não pode ser ignorado. A responsabilidade por esse cenário de crescente violência, que se reflete na morte de mulheres de todas as idades, deve ser compartilhada com os governantes que têm se mostrado ineficazes em enfrentar esse problema sistêmico.

Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, e Ricardo Nunes, prefeito da cidade, precisam ser responsabilizados por essa crise. A ausência de políticas públicas eficientes para combater o feminicídio e a violência contra a mulher, aliada à loucação de uma PM assassina, cria um caldo cultural e estrutural que favorece a perpetuação dessa violência.

Embora o feminicídio seja um crime autônomo, qualificado pela Lei do Feminicídio, a prevenção efetiva desse tipo de violência depende de uma abordagem integrada que envolva diferentes esferas da administração pública, algo que tem sido negligenciado. Não há campanha de conscientização, não há nada.

A recente tragédia envolvendo a mulher de 31 anos que foi atropelada e arrastada por mais de um quilômetro pelo ex-companheiro, até a Marginal Tietê, é um exemplo claro de como a violência contra a mulher continua a crescer em São Paulo.

Além disso, as tentativas de feminicídio, como a de Evelin de Souza Saraiva, que sobreviveu a um ataque a tiros dentro de uma pastelaria, continuam a ser comuns. Crimes que chocam pela crueldade e pela forma como a violência é exercida contra as mulheres.

A falta de uma resposta coordenada e efetiva por parte dessa dulpa mostra um descompasso com as necessidades reais da população, especialmente as mulheres que, todos os dias, enfrentam a violência em suas casas, nas ruas e em seus locais de trabalho.

As mortes de mulheres em São Paulo, como as de Tainara Souza Santos e Evelin de Souza Saraiva têm as digitais de Tarcísio e Nunes. Sem tomar medidas concretas e eficazes para proteger as vítimas e garantir que os agressores sejam responsabilizados de maneira exemplar, o quadro tende a se perpetuar. O que se vê é uma política pública que falha em lidar com a gravidade do problema, deixando as mulheres, mais uma vez, à mercê de canalhas.

Fonte: DCM