Ex-reitores de universidades públicas reagem a Trump e Bolsonaro: “A eles, o lixo da história”

Entre os signatários estão ex-reitores de universidades como UnB, UFRJ, UFRGS, UFBA, UFSM, UFG, UFSCar, UFPE, UFRN, Unifesp e UFMT

      Jair Bolsonaro e Donald Trump (Foto: Alan Santos - PR)

Um grupo formado por 62 ex-reitores de universidades públicas brasileiras divulgou nesta terça-feira (22) um manifesto em defesa da soberania nacional e contra o que classificam como "ingerência estrangeira" no sistema de Justiça do país, informou a Rede Estação Democracia. Intitulado “Manifesto pela Soberania Nacional”, o texto é publicado dias após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros — medida que teria caráter político e estaria condicionada à suspensão do processo judicial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

No manifesto, os ex-dirigentes acadêmicos denunciam o movimento como “um ataque inaceitável à soberania nacional” e expressam apoio ao governo do presidente Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin na condução da crise diplomática. Eles também criticam duramente o ex-presidente Bolsonaro e seu filho, Eduardo Bolsonaro, por ações no exterior que teriam o objetivo de deslegitimar o sistema judicial brasileiro.

“Não aceitamos interferência externa e condenamos os lesa-pátria que, daqui ou lá de fora, tramam contra nosso país. A eles, o lixo da história”, afirma o documento.

Entre os signatários estão ex-reitores de universidades como UnB, UFRJ, UFRGS, UFBA, UFSM, UFG, UFSCar, UFPE, UFRN, Unifesp e UFMT. O grupo pede mobilização da sociedade civil e do Congresso Nacional, e defende inclusive a adoção de medidas de reciprocidade comercial por parte do Brasil, caso a tarifa imposta pelos Estados Unidos seja mantida.

Leia a íntegra do Manifesto:

MANIFESTO PELA SOBERANIA NACIONAL

18 de julho de 2025

Nós, ex-Reitoras e ex-Reitores das Universidades Brasileiras, reunidos no grupo “Reitores

pela Democracia”, dirigimo-nos à Nação Brasileira para conclamar a sociedade a se unir contra os ataques a soberania nacional perpetrados pelo Presidente de uma nação estrangeira, que se acha no direito de interferir no andamento de processos do judiciário

brasileiro e de ameaçar o país com um injustificável e abusivo aumento das taxas de importação de produtos do nosso país.

Recebemos esta semana e com enorme perplexidade, a notícia de uma “carta” do Presidente dos Estados Unidos dirigida ao Presidente Luís Inácio Lula da Silva, publicada na rede do Presidente Trump, na qual o Presidente Lula é informado da decisão americana de elevar para 50% a taxação da importação de produtos brasileiros. No mesmo comunicado foram utilizados argumentos distorcidos e falsos sobre a suposta perseguição da justiça brasileira ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que estaria sendo vítima de uma “caça às bruxas”.

Como é sabido, o ex-presidente brasileiro perdeu as eleições em 2022, não reconheceu os resultados e viajou em seguida aos Estados Unidos enquanto era arquitetada tentativa de um golpe de Estado em 08 de janeiro de 2023, que só não foi concretizada em decorrência do firme e decisivo posicionamento do Presidente Lula.

A justiça brasileira, através do TSE, condenou o ex-Presidente Bolsonaro a 08 anos de inelegibilidade. No momento, o STF está cumprindo de forma aberta, democrática e transparente o rito processual com as acusações que recaem sobre o ex-Presidente, bem como sobre um conjunto de outras pessoas envolvidas na trama golpista. Diante dessas circunstâncias, seu filho, o deputado licenciado e acusado, Eduardo Bolsonaro, migra para os Estados Unidos para atuar no sentido de desacreditar a justiça brasileira, utilizando recursos do povo brasileiro para atuar contra o Brasil.

Como consequência das deliberadas, e reiteradas, ações impatrióticas do clã Bolsonaro, o Presidente Trump anunciou, com base em falsas premissas, uma sobretaxação dos produtos importados do Brasil, com evidente caráter político e não econômico. A afronta torna-se ainda mais grave e autoritária quando acena com uma possível revisão das taxas caso seja interrompido e anulado o processo contra o ex-Presidente. Essa atitude caracteriza fortemente que o clã Bolsonaro e seus apoiadores, lesam a pátria e ignoram o povo brasileiro.

Nos unimos a todos os setores que estão criticando e respondendo a esta ameaça à soberania nacional, entre os quais os setores produtivos, políticos, economistas e imprensa. Apoiamos o Presidente Luís Inácio Lula da Silva e o Vice-Presidente Geraldo Alckmin em suas ações para demonstrar que o Brasil possui leis e um regime democrático e que a Sociedade não permitirá ingerências que estão fora da regra do direito internacional e do comércio entre nações soberanas.

Como ex-dirigentes de importantes universidades brasileiras, formuladoras e formadoras da educação nacional, nos manifestamos com altivez, em defesa da nossa soberania, da não aceitação de interferência externa e da reciprocidade na sobretaxa tarifária, se necessária. Instamos o Congresso Nacional a assumir o seu papel em apoio ao Brasil e à Constituição Federal brasileira.

Enquanto educadores, gestores e pessoas da ciência, nos colocamos lado a lado à sociedade brasileira, contra todos aqueles, brasileiros ou estrangeiros, que queiram atacar o Brasil. Neste momento crítico, é imperativo reafirmarmos nosso compromisso com a democracia, a autodeterminação dos povos e a integridade das instituições brasileiras em defesa do Brasil.

NÃO ACEITAMOS INTERFERÊNCIA EXTERNA E CONDENAMOS OS LESA PÁTRIA QUE, DAQUI OU LÁ DE FORA, TRAMAM CONTRA NOSSO PAÍS. A ELES, O LIXO DA HISTÓRIA.

Assinam o documento:

1. Amaro Henrique Pessoa Lins – UFPE, 2003-2011
2. Ana Dayse Rezende Dórea – UFAL, 2003-2011
3. Ana Maria Dantas Soares – UFRRJ, 2013-2017
4. Ângela Maria Paiva Cruz – UFRN, 2011-2019
5. Anísio Brasileiro – UFPE, 2011-2019
6. Antonio Ibañez Ruiz – UnB, 1989-1993
7. Arquimedes Diógenes Ciloni – UFU, 2000-2008
8. Carlos Alexandre Netto – UFRGS, 2008-2016
9. Celia Maria Silva Correa Oliveira – UFMS, 2008-2016
10. Cleuza Sobral Dias – FURG, 2013-2020
11. Dilvo Ristoff – UFFS, 2009-2011
12. Edward Madureira Brasil – UFG, 2006-2014 e 2018-2022
13. Eliane Superti – UNIFAP, 2014-2018
14. Flavio Santos – CEFEP-MG, 2019-2023
15. Felipe Martins Muller – UFSM, 2009-2013
16. Fernando Antonio Menezes da Silva – UFRR, 2000-2004
17. Gilciano Saraiva Nogueira – UFVJM, 2015-2019
18. Helio Waldman – UFABC, 2010-2014
19. Helvécio Luiz Reis – UFSJ, 2004-2012
20. Jefferson Fernandes do Nascimento – UFRR, 2016-2020
21. João Carlos Brahm Cousin – FURG, 2005-2012
22. João Carlos Salles – UFBA, 2014-2022
23. João Luiz Martins – UFOP, 2005-2013
24. Jose de Arimatea de Matos – UFERSA, 2012-2020
25. José Carlos Ferraz Hennemann – UFRGS 2004-2008
26. José Carlos Tavares Carvalho – UNIFAP, 2006-2014
27. José Geraldo de Souza Junior – UnB, 2008-2012
28. José Ivonildo do Rêgo – UFRN, 1995-1999 e 2003-2011
29. José Rubens Rebelatto – UFSCar, 1996-2000
30. Josué Modesto dos Passos Subrinho – UFS, 2004-2012 e UNILA, 2013-2017
31. Manlio Silvestre Fernandes – UFRRJ, 1993-1997
32. Marcelo Brito Carneiro Leão – UFRPE, 2020-2024
33. Marcia Abrahão – UnB, 2016-2020 e 2020-2024
34. Marcone Jamilson Freitas Souza – UFOP, 2013-2017
35. Maria Beatriz Luce – Unipampa, 2008-2011
36. Maria Lúcia Cavalli Neder – UFMT, 2008-2016
37. Maria Stella Coutinho de Alcântara Gil – UFSCar, 2008
38. Mauro Del Pino – UFPel, 2013-2017
39. Myriam Serra – UFMT, 2016-2020
40. Naomar Almeida Filho – UFBA, 2002-2010 e UFSB, 2013-2017
41. Nelson Maculan Filho – UFRJ, 1990-1994
42. Newton Lima Neto – UFSCar, 1992-1996
43. Nilma Lino Gomes – Unilab, 2013-2014
44. Odilon Antonio Marcuzzo do Canto – UFSM, 1993-1997
45. Orlando Afonso Valle do Amaral – UFG, 2014-2018
46. Oswaldo B. Duarte Filho – UFSCar, 2000-2007
47. Paulo Afonso Burmann – UFSM, 2013-2021
48. Paulo Gabriel Soledade Nacif – UFRB, 2006-2013
49. Paulo Márcio de Faria e Silva – UNIFAL-MG, 2010-2018
50. Paulo Speller – UFMT, 2000-2008; UNILAB, 2010-2013
51. Pedro Angelo Almeida Abreu – UFVJM, 2007-2015
52. Ricardo Berbara – UFRRJ, 2017-2021
53. Ricardo Motta Miranda – UFRRJ, 2005-2013
54. Roberto Leher – UFRJ, 2015-2019
55. Roberto Ramos Santos – UFRR, 2004-2012
56. Roberto Salles – UFF, 2006-2014
57. Sebastião Elias Kuri – UFSCar, 1988-1992
58. Sergio A. Araújo da Gama Cerqueira – UFSJ, 2016-2020
59. Silvio Luiz de Oliveira Soglia – UFRB, 2015-2019
60. Soraya S. Smaili – UNIFESP, 2013-2021
61. Targino de Araújo Filho – UFSCar, 2008-2016
62. Valéria Heloísa Kemp – UFSJ, 2012-2016

Fonte: Brasil 247

Decisão sobre prisão de Bolsonaro pode ser tomada hoje

A conduta de Bolsonaro é vista como tentativa de intimidar ministros do STF e interferir no curso do julgamento

      Alexandre de Moraes (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode tomar uma decisão nesta quarta-feira (23) sobre as explicações apresentadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o possível descumprimento de medidas cautelares.

Desde a sexta (18), Bolsonaro tem que cumprir uma série de determinações impostas pela Justiça, como o uso de tornozeleira eletrônica. Réu no julgamento do golpe de Estado, ele é investigado agora por tentar atrapalhar as investigações (veja mais abaixo).

Na segunda-feira (21), Moraes deu 24 horas para que a defesa se manifestasse após Bolsonaro aparecer em vídeo divulgado nas redes sociais durante visita ao Congresso Nacional.

As imagens foram publicadas nas plataformas digitais, o que, para Moraes, violou a medida que proíbe o uso de redes sociais por Bolsonaro, de forma direta ou por meio de terceiros.

No vídeo, o ex-presidente mostra a tornozeleira eletrônica e faz declarações à imprensa.

A defesa de Bolsonaro afirma que ele não postou o conteúdo nem pediu que outras pessoas o fizessem. Também argumenta que não sabia que entrevistas poderiam ser consideradas descumprimento da ordem, já que a decisão anterior não especificava esse ponto.

Os advogados pediram que Moraes esclareça os limites exatos da proibição sobre redes sociais.

O que pode acontecer agora

Com a resposta em mãos, Moraes tem algumas opções:

Encaminhar o caso à PGR: a Procuradoria-Geral da República pode emitir um parecer indicando se houve ou não descumprimento. Nesse cenário, Moraes se manifestaria após ouvir a opinião da PGR, com a qual ele não é obrigado a concordar.

Decidir diretamente: o próprio ministro pode analisar as justificativas e decidir se mantém as medidas ou aplica novas sanções.

Decretar prisão preventiva: se considerar que houve violação das medidas, Moraes pode determinar a prisão preventiva do ex-presidente.

Desde o dia 18, Bolsonaro é obrigado a cumprir medidas cautelares determinadas pelo STF. Entre elas estão o uso de tornozeleira eletrônica; o recolhimento domiciliar noturno durante a semana e integral nos fins de semana; a proibição de uso de redes sociais, inclusive por terceiros; a proibição de contato com outros investigados ou autoridades estrangeiras.

Situação jurídica de Bolsonaro

Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal no caso que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ele é acusado de participar de uma trama para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

A tornozeleira eletrônica foi imposta por determinação do ministro Alexandre de Moraes em 18 de julho, como parte de um conjunto de medidas cautelares. Segundo Moraes, havia risco de fuga e de obstrução das investigações.

A avaliação do STF e da Procuradoria-Geral da República é que o grupo político de Bolsonaro estaria atuando para pressionar autoridades brasileiras e incitar aliados internacionais, como o presidente Donald Trump, a retaliar o Brasil em favor do fim do processo. A conduta foi vista como tentativa de intimidar ministros do STF e interferir no curso do julgamento.

Fonte: Brasil 247

Reembolso a vítimas de descontos ilegais no INSS começa nesta quinta-feira

Pagamentos serão feitos diretamente na conta dos beneficiários; adesão ao acordo vai até 14 de novembro e pode ser feita pelo Meu INSS ou nos Correios

Mais de 60 mil vítimas de fraude no INSS foram atendidas nos Correios (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

Aposentados e pensionistas prejudicados por descontos indevidos em benefícios do INSS começam a receber os reembolsos a partir desta quinta-feira (24). A informação foi divulgada pela Agência Brasil e faz parte do acordo firmado pelo governo federal com segurados lesados por associações que realizaram cobranças não autorizadas nos benefícios previdenciários.

Os valores serão pagos em parcela única, diretamente na conta onde o benefício é depositado, com correção pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A ordem dos pagamentos seguirá a data de adesão ao acordo — ou seja, quem aderiu primeiro, recebe primeiro. Para ter direito ao pagamento já neste primeiro lote, era necessário ter concluído o processo de adesão até segunda-feira (21).

De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social, cerca de 600 mil pessoas já oficializaram a adesão ao acordo. O Ministério da Previdência estima que até 1,4 milhão de beneficiários tenham direito ao ressarcimento.Em entrevista à EBC, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, destacou que não há necessidade de contratação de advogado para receber o reembolso. Ele também ressaltou que os segurados continuam com o direito de buscar reparação judicial contra as entidades responsáveis pelos descontos indevidos.“[Ao aderir ao acordo,] ele se compromete a não entrar na Justiça contra o governo, mas ele pode entrar contra as associações. Por exemplo, se ele acha que merece receber uma ação por dano moral, ele pode entrar regressivamente contra as associações para receber esse dinheiro”, explicou Queiroz.

O ministro também afirmou que o governo está aprofundando as investigações sobre o funcionamento das associações envolvidas nas fraudes. “Já conseguimos bloquear R$ 2,8 bilhões dessas entidades por meio de ações na Justiça”, revelou. Algumas dessas instituições só poderão voltar a atuar após passarem por uma triagem rigorosa.Têm direito ao reembolso os segurados que contestaram os descontos e não receberam resposta em até 15 dias úteis. Segundo dados do governo, mais de 1,9 milhão de pessoas se enquadram nesse critério.

A adesão ao acordo é gratuita e pode ser feita de três maneiras: pelo site ou aplicativo Meu INSS, e também presencialmente nas agências dos Correios. A central telefônica 135 está disponível exclusivamente para tirar dúvidas e prestar orientações. Passo a passo para aderir pelo app Meu INSS:

Acesse o aplicativo com CPF e senha;

Vá até “Consultar Pedidos” e selecione “Cumprir Exigência”;

Leia o último comentário do processo e, no campo “Aceito receber”, marque “Sim”;

Clique em “Enviar” e aguarde o processamento para receber o pagamento. O prazo final para aderir ao acordo é 14 de novembro. Após esse período, os segurados que não formalizarem a adesão podem ter mais dificuldade para obter ressarcimento administrativo, restando apenas a via judicial como alternativa.

Fonte: Brasil 247 com informações divulgadas pela Agência Brasil

Lindbergh aponta "tentativa furada" da defesa e pede prisão preventiva de Bolsonaro

Advogados haviam sugerido ao STF que o político da extrema-direita sabia do risco de ser preso se descumprisse medidas cautelares

        Jair Bolsonaro e Lindbergh Farias (Foto: Kayo Magalhaes / Câmara)

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), pediu nesta terça-feira (22) a prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL) para não atrapalhar as investigações da trama golpista. O parlamentar criticou as alegações feitas pela defesa do ex-mandatário. Advogados haviam sugerido ao Supremo Tribunal Federal que o político da extrema-direita sabia do risco de ser preso se descumprisse medidas cautelares determinadas pelo STF por conta do risco de fuga para o exterior e devido à obstrução judicial.

Réu na investigação do plano golpista, o ex-mandatário concedeu entrevista e exibiu sua tornozeleira eletrônica, duas condutas proibidas pelo Supremo. “A alegação da defesa é uma tentativa furada de criar confusão onde há dolo evidente", afirmou Lindbergh. "A Justiça não pode ser feita de boba. A conduta revela desprezo pela autoridade judicial e reforça a necessidade de medidas mais severas, especialmente a prisão preventiva”, acrescentou.

“A defesa de Jair Bolsonaro diz que ele não sabia da decisão do STF que proibia entrevistas com veiculação em redes sociais, inclusive de terceiros. Mas isso não é verdade: antes mesmo da coletiva do PL, um deputado do próprio partido disse claramente à imprensa que Jair Bolsonaro não falaria por orientação dos advogados, justamente por causa da decisão do ministro Alexandre de Moraes, a qual chamou de ‘censura’”, continuou.

Conforme destacou o petista, Bolsonaro “sabia” das medidas cautelares “e todos ao seu redor também”. “Mesmo assim, minutos depois, fez um discurso na saída da Câmara que foi imediatamente publicado nas redes sociais de seu filho Eduardo Bolsonaro, violando a medida imposta de forma escancarada e premeditada. Não foi um repost ‘aleatório’: foi ação coordenada em família”.

Trama golpista e os EUA

A Polícia Federal apura obstrução judicial do ex-mandatário em consequência das articulações dele com o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O chefe da Casa Branca anunciou este mês tarifas de 50% sobre as exportações brasileiras e mencionou a ação judicial contra Bolsonaro como justificativa para o início da guerra tarifária. Os EUA também abriram uma investigação comercial contra o Brasil.

O presidente Lula fez críticas contundentes à tarifa de 50% adotada pelos Estados Unidos e afirmou que o governo brasileiro adotará medidas em resposta, com base no que determina a Lei de Reciprocidade Econômica.

A norma autoriza o Brasil a reagir diante de ações unilaterais estrangeiras que prejudiquem sua competitividade internacional, permitindo, entre outras medidas, o rompimento de acordos comerciais, a imposição de barreiras a investimentos externos e a suspensão de obrigações ligadas à propriedade intelectual.

Medidas cautelares

O STF estabeleceu novas medidas cautelares contra Bolsonaro, motivadas por suspeitas de tentativa de evasão do país e possíveis ações para atrapalhar o andamento das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado.

Entre as restrições impostas, está a proibição absoluta de utilizar redes sociais, seja diretamente ou por intermédio de terceiros. Bolsonaro também foi submetido a um regime de recolhimento domiciliar: deve permanecer em casa todas as noites, das 19h às 6h, durante os dias úteis, e em tempo integral aos sábados, domingos e feriados.

Outra determinação do STF impede o ex-chefe do Executivo de frequentar representações diplomáticas, como embaixadas e consulados, além de vetar qualquer tipo de contato com diplomatas ou autoridades internacionais.

Fonte: Brasil 247

Eduardo Bolsonaro quer sanção dos EUA contra William Bonner e colegas de Globo

 

Eduardo Bolsonaro e William Bonner. Foto: Reprodução

O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) estaria articulando uma ofensiva internacional para tentar impor sanções a jornalistas do grupo Globo. De acordo com o mestre em sociologia Rodrigo Luís Veloso, em seu perfil no X, Eduardo revelou a colegas do PL que busca apoio dos Estados Unidos para punir profissionais da emissora, entre eles William Bonner, Natuza Nery e Daniela Lima.

Segundo o sociólogo, o parlamentar, que está fora do país, teria afirmado que há margem para que os EUA imponham novas sanções e que os americanos poderiam se posicionar “como parceiros para ajudá-los”. Eduardo Bolsonaro também teria elaborado uma lista com nomes que, segundo ele, compõem o que chamou de “braço midiático do sistema”.

O plano envolveria o cancelamento de vistos de entrada nos Estados Unidos como forma de intimidar os jornalistas e desestimular a cobertura crítica ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida seria um gesto simbólico para demonstrar a força do bolsonarismo no exterior, mirando diretamente a principal emissora do país.

A ameaça reforça o ambiente de tensão crescente entre o bolsonarismo e a mídia tradicional, frequentemente acusada por aliados de Bolsonaro de parcialidade nas reportagens sobre os desdobramentos judiciais que envolvem o ex-presidente. A pressão por sanções teria como objetivo coibir a atuação de veículos que investigam e noticiam esses processos.

Até o momento, não há confirmação de que autoridades norte-americanas tenham sido oficialmente acionadas ou estejam dispostas a atender ao pedido informal articulado por Eduardo Bolsonaro. Entidades de defesa da liberdade de imprensa já manifestaram preocupação com qualquer tentativa de retaliação internacional contra jornalistas em pleno exercício da profissão.

A Rede Globo e os jornalistas citados não se pronunciaram sobre o caso até agora.

Fonte: DCM

Bolsonaro promete silêncio até resposta de Moraes sobre medidas cautelares

A defesa do ex-mandatário também negou que ele tenha descumprido as determinações judiciais

       Jair Bolsonaro à mesa (Foto: Carlos Moura / Ag. Senado)

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) disse nesta terça-feira (22) que ele não fará qualquer manifestação até que o Supremo Tribunal Federal (STF) esclareça os limites das medidas cautelares que proíbem o ex-mandatário de usar redes sociais, direta ou indiretamente. No texto, enviado ao ministro do STF Alexandre de Moraes, os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno negaram que Bolsonaro tenha descumprido as determinações judiciais.

“De toda forma, em sinal de respeito absoluto à decisão da Suprema Corte, o Embargante não fará qualquer manifestação até que haja o esclarecimento apontado nos presentes Embargos”, mostrou uma parte do documento, segundo o Metrópoles.

De acordo com a manifestação feita pelos advogados que representam o político da extrema-direita, “o Embargante não postou, não acessou suas redes sociais nem pediu para que terceiros o fizessem por si”.

Os advogados argumentaram que a decisão de Moraes não proibia Bolsonaro de conceder entrevistas, mesmo que essas falas fossem posteriormente reproduzidas por veículos de imprensa em redes sociais.

O STF impôs um novo conjunto de medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro, com base em indícios de que ele poderia tentar deixar o país ou interferir nas investigações sobre a suposta articulação de um golpe de Estado.

Entre as determinações está a proibição total de acesso às redes sociais, tanto de forma direta quanto por meio de terceiros. Além disso, Bolsonaro foi submetido a um recolhimento domiciliar: deverá permanecer em sua residência das 19h às 6h nos dias úteis, e durante todo o dia nos fins de semana e feriados.

O STF também determinou que o ex-presidente está impedido de comparecer a representações diplomáticas, como consulados e embaixadas, bem como de manter qualquer contato com embaixadores ou outros representantes estrangeiros.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Marcelo Uchôa: PL pode ter o registro cassado ao estender bandeira de apoio a Donald Trump no Congresso

O jurista mencionou o artigo 17 da Constituição para analisar a conduta do partido político de Jair Bolsonaro, réu no inquérito da trama golpista

Marcelo Uchôa e parlamentares bolsonaristas no Congresso Nacional (Foto: Reprodução I Edilson Rodrigues / Agência Senado)

O jurista Marcelo Uchôa alertou nesta terça-feira (22) para uma possível cassação do registro do PL depois que parlamentares do partido levaram uma bandeira em apoio a Donald Trump. O presidente norte-americano anunciou sanções contra o Brasil e citou o processo da trama golpista envolvendo Jair Bolsonaro (PL) como a justificativa para um tarifaço de 50% sobre as exportações brasileiras. Os Estados Unidos também iniciaram uma investigação comercial contra o Brasil.

“Ao estender bandeira de apoio ao Trump no Congresso, novamente o PL demonstra estar mais preocupado em atentar contra a soberania brasileira do que defendê-la. Se ser puxadinho trumpista no Brasil significar violação ao art. 17 da Constituição, isso justifica cassação de registro”, escreveu o estudioso em postagem na rede social X.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil tomará contramedidas com base na chamada Lei de Reciprocidade Econômica. Essa legislação autoriza o governo brasileiro a suspender concessões comerciais, flexibilizações a investimentos externos e obrigações relativas à propriedade intelectual sempre que medidas unilaterais de outros países prejudiquem a competitividade internacional da economia nacional.

Os bolsonaristas demonstram apoio ao presidente norte-americano após o Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro estabelecer novas medidas cautelares contra Bolsonaro na investigação da trama golpista. Dentre as restrições impostas, está a vedação total ao uso de redes sociais, seja de maneira direta ou por intermédio de terceiros.

Bolsonaro também foi obrigado a cumprir recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h, durante os dias úteis, além de permanência integral em casa aos sábados, domingos e feriados.

Outra condição determinada pelo STF impede Bolsonaro de se aproximar ou visitar representações diplomáticas estrangeiras — como embaixadas e consulados —, bem como de estabelecer qualquer contato com representantes internacionais, incluindo embaixadores.

Diante dessa escalada de tensões, ministros do STF, lideranças políticas e movimentos progressistas brasileiros acusam Washington de atentar contra a soberania nacional com a imposição das novas tarifas sobre os produtos brasileiros.

Na investigação da trama golpista, Bolsonaro é acusado de cinco crimes - golpe de Estado, organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência ou grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.

Juridicamente, o ex-mandatário não foi condenado. O julgamento ainda acontecerá, mas a chance de o político da extrema-direita não ser condenado é baixa. Somadas, as penas ultrapassam os 40 anos de prisão.

Leia a íntegra do artigo 17 da Constituição mencionado pelo jurista:

Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:

I - caráter nacional;

II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;

III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;

IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

§ 1º É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, devendo seus estatutos estabelecer normas de fidelidade e disciplina partidárias.

§ 1º É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 52, de 2006).

§ 1º É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias, vedada a sua celebração nas eleições proporcionais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 97, de 2017).

§ 2º Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

§ 3º Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei.

§ 3º Somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que alternativamente: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 97, de 2017).

I - obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% (três por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% (dois por cento) dos votos válidos em cada uma delas; ou (Incluído pela Emenda Constitucional nº 97, de 2017).

II - tiverem elegido pelo menos quinze Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 97, de 2017).

§ 4º É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.

§ 5º Ao eleito por partido que não preencher os requisitos previstos no § 3º deste artigo é assegurado o mandato e facultada a filiação, sem perda do mandato, a outro partido que os tenha atingido, não sendo essa filiação considerada para fins de distribuição dos recursos do fundo partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e de televisão. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 97, de 2017).

§ 6º Os Deputados Federais, os Deputados Estaduais, os Deputados Distritais e os Vereadores que se desligarem do partido pelo qual tenham sido eleitos perderão o mandato, salvo nos casos de anuência do partido ou de outras hipóteses de justa causa estabelecidas em lei, não computada, em qualquer caso, a migração de partido para fins de distribuição de recursos do fundo partidário ou de outros fundos públicos e de acesso gratuito ao rádio e à televisão. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 111, de 2021).

§ 7º Os partidos políticos devem aplicar no mínimo 5% (cinco por cento) dos recursos do fundo partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 117, de 2022).

§ 8º O montante do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e da parcela do fundo partidário destinada a campanhas eleitorais, bem como o tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão a ser distribuído pelos partidos às respectivas candidatas, deverão ser de no mínimo 30% (trinta por cento), proporcional ao número de candidatas, e a distribuição deverá ser realizada conforme critérios definidos pelos respectivos órgãos de direção e pelas normas estatutárias, considerados a autonomia e o interesse partidário. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 117, de 2022).

§ 9º Dos recursos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do fundo partidário destinados às campanhas eleitorais, os partidos políticos devem, obrigatoriamente, aplicar 30% (trinta por cento) em candidaturas de pessoas pretas e pardas, nas circunscrições que melhor atendam aos interesses e às estratégias partidárias. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 133, de 2024).

Fonte: Brasil 247

Bolsonaro apresenta resposta ao STF e pode ser preso nas próximas horas, após descumprir medidas cautelares

Mais cedo, Bolsonaro descumpriu as cautelares durante visita à Câmara dos Deputados

Ex-presidente Jair Bolsonaro durante entrevista exclusiva à Reuters em Brasília - 18/07/2025 (Foto: REUTERS/Mateus Bonomi)

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro enviou nesta terça-feira (22) sua manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), negando ter descumprido medidas cautelares que o proíbem de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, informou o portal G1.

"O embargante não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si", afirmam os advogados.

De acordo com o ministro do STF Alexandre de Moraes, Bolsonaro descumpriu as cautelares durante visita à Câmara dos Deputados, na segunda-feira (21). O STF já havia anunciado algumas determinações cautelares contra o político da extrema-direita por risco de fuga para o exterior e por obstrução judicial.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

STF prepara “antídoto” contra manobra para manter mandato de Eduardo

 

Eduardo Bolsonaro e Alexandre de Moraes. Foto: reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) está se movimentando para impedir uma estratégia, articulada por aliados do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que visa mantê-lo no cargo mesmo residindo nos Estados Unidos. A manobra, que envolveria sua nomeação como secretário estadual por um governador aliado, poderia permitir que ele se licenciasse novamente da Câmara e evitasse a perda do mandato por excesso de faltas.

Segundo informações publicadas pelo jornal O Globo, um dos governadores cotados para nomear Eduardo seria Jorginho Mello (PL-SC), de Santa Catarina, estado com forte base bolsonarista. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que investiga a atuação do deputado nos EUA, foi aconselhado a emitir uma decisão cautelar que o impeça de assumir cargos públicos enquanto estiver no exterior.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), também estuda criar uma secretaria especial nos Estados Unidos exclusivamente para Eduardo Bolsonaro, conforme revelado pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo. A medida teria sido discutida com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e visa evitar que o deputado perca o mandato devido às faltas prolongadas na Câmara.

Eduardo está licenciado há 120 dias, prazo que expirou no domingo (20). A partir desta segunda (21), ele voltou automaticamente ao exercício do mandato, mas sua ausência contínua nos trabalhos legislativos pode levar à cassação. Uma nomeação para o Executivo estadual permitiria um novo licenciamento, adiando o risco de perder o cargo.

Cláudio Castro, governador do RJ. Foto: reprodução

A estratégia, porém, enfrenta obstáculos. Eduardo é investigado no STF pela coação ao Judiciário, obstrução de Justiça e atentado à soberania nacional, devido a suas articulações com o governo Trump para pressionar por sanções contra ministros do Supremo. O objetivo seria interferir nos processos contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Castro já foi alertado sobre os possíveis problemas jurídicos que a nomeação poderia trazer. Alternativas como cargos nos governos de Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) foram consideradas, mas apenas o governador fluminense avançou com a proposta.

Diante da movimentação, o ministro Alexandre de Moraes avalia emitir uma decisão que impeça Eduardo de assumir qualquer função pública enquanto estiver fora do país. A medida seria um “antídoto” contra tentativas de burlar as regras de frequência na Câmara e manter o mandato à distância.

Fonte: DCM

Moraes é finalista do Prêmio Jabuti com livro sobre democracia e redes sociais

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Foto: Divulgação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi indicado como um dos finalistas da segunda edição do Prêmio Jabuti Acadêmico, promovido pela Câmara Brasileira do Livro (CBL). Ele concorre na categoria Direito com a obra ‘Democracia e Redes Sociais: o Desafio de Combater o Populismo Digital Extremista’, publicada pela editora Atlas.

No livro, Moraes analisa o avanço do que define como “populismo digital extremista”, fenômeno que, segundo ele, utiliza redes sociais e aplicativos de mensagens para enfraquecer os pilares democráticos. O texto também trata da atuação de “milícias digitais” e destaca a urgência de medidas regulatórias para proteger o processo eleitoral e as instituições contra campanhas de desinformação e manipulação.

A premiação contempla 25 categorias de obras científicas, técnicas e profissionais. Outros nomes indicados incluem o físico Marcelo Gleiser, a historiadora Lilia Moritz Schwarcz e o economista Luiz Carlos Bresser-Pereira. Na categoria de Direito, além de Moraes, estão entre os finalistas o ex-ministro do TSE André Ramos Tavares, a secretária-geral do STF Aline Osorio (em coautoria com Letícia Giovanini), e os juristas Bruno Rodrigues de Lima e Orlando Villas Bôas Filho.

Fonte: DCM

Eduardo Leite diz que STF quer silenciar Bolsonaro: “Ninguém pode celebrar”

 

Jair Bolsonaro e Eduardo Leite em 2019. Foto: Itamar Aguar/Palácio Piratini

Em entrevista ao programa “Contexto Metrópoles” nesta terça-feira (22), o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), manifestou preocupação com as medidas restritivas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Leite classificou como “preocupante” a decisão que proíbe Bolsonaro de ter declarações veiculadas em redes sociais, incluindo publicações feitas por veículos de comunicação, e afirmou que “ninguém pode celebrar o fato de ter um ex-presidente preso”.

O governador comparou a tornozeleira eletrônica a uma forma de prisão e destacou que o ministro Luiz Fux, único da Primeira Turma do STF a votar contra as restrições, não é “aderente às teses do bolsonarismo”. “Sua posição não pode ser entendida como a escolha de um lado”, ponderou Leite, reforçando que a divergência dentro do tribunal deve ser considerada.

As medidas impostas por Alexandre de Moraes incluem:

– Monitoramento eletrônico via tornozeleira

– Proibição de declarações em redes sociais, mesmo por terceiros

– Restrição de aproximação a embaixadas estrangeiras

Embora Leite tenha criticado a atuação da família Bolsonaro em pressionar o governo dos EUA a impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, ele alertou que impedir um político de se manifestar publicamente pode ser uma medida excessiva.

“As medidas da família Bolsonaro estressam o nosso país em muitas formas. Mas as contramedidas também acabam gerando estressamento”, argumentou o governador, equiparando as articulações golpistas da extrema-direita aos julgamentos do judiciário.

Veja o momento da fala:

“Há nuances nessa decisão que merecem ser salientadas. A imposição de uma restrição de manifestação pode ser demasiada e de difícil cumprimento, porque o ex-presidente é uma figura política. Não tem como negar. O simples fato de estar num lugar ou noutro, por si só, será considerado uma manifestação política? Não pode dar uma entrevista? É realmente preocupante, porque abre precedente”, afirmou.

O governador gaúcho, que já manifestou interesse em concorrer à Presidência em 2026, defendeu a despolarização da política e a retomada do diálogo.

Ele também comentou o impacto do “tarifaço” de Donald Trump no Rio Grande do Sul, segundo estado mais afetado economicamente pela medida, atrás apenas de São Paulo.

Apesar das consequências para o comércio gaúcho, o governador revelou que não foi convidado para nenhuma reunião com o governo Lula para discutir o tema.

“As deliberações do ministro [Moraes] parecem vir no sentido de proteger as decisões dos nossos magistrados, porque há uma tentativa de coação. Tudo isso é uma tentativa de intimidação em relação às decisões que a Suprema Corte possa tomar no julgamento em curso”, avaliou.

Fonte: DCM

MPF arquiva investigação sobre uso indevido do cartão corporativo com motociatas de Bolsonaro

A análise foi feita em plenário e ratificou a decisão anterior do promotor eleitoral Paulo Binicheski

        Jair Bolsonaro - 18/07/2025 (Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)

A 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) homologou, nesta segunda-feira (21), o arquivamento da investigação que mirava o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por supostos crimes como falsidade ideológica eleitoral e uso irregular do cartão corporativo em motociatas durante a campanha de 2022. A informação é da CNN.

A análise foi feita em plenário e ratificou a decisão anterior do promotor eleitoral Paulo Binicheski, que havia solicitado o arquivamento do caso. Na visão do promotor, o caso não configurava gasto eleitoral.

Mesmo após o pedido de arquivamento, a Justiça Eleitoral não acatou de imediato e remeteu o caso à câmara revisora do MPF, que agora confirmou o encerramento da apuração. O subprocurador-geral Paulo Queiroz foi o responsável por assinar a homologação. A decisão será encaminhada novamente à Justiça apenas para ciência.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Caminhada do Meio-Dia chama atenção para o combate ao feminicídio em Apucarana

A concentração começou na Praça Interventor Manoel Ribas (Praça do Redondo) e os participantes seguiram até o platô da Praça Rui Barbosa

Nesta terça-feira (22/7), a área central de Apucarana foi tomada por uma onda de camisetas e balões brancos. A mobilização fez parte da 3ª edição da Caminhada do Meio-Dia, promovida pela Secretaria Municipal da Mulher e Assuntos da Família (SEMAF), com o objetivo de sensibilizar a população sobre a gravidade do feminicídio e a importância de combatê-lo.

A concentração começou na Praça Interventor Manoel Ribas (Praça do Redondo) e os participantes seguiram até o platô da Praça Rui Barbosa, onde ocorreram falas de autoridades e representantes da rede de proteção às mulheres.

O ato marcou o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, instituído pela Lei nº 19.873/2019, em memória à advogada Tatiane Spitzner, assassinada pelo marido em Guarapuava, em 2018. O feminicídio, conforme a legislação brasileira, é o assassinato de uma mulher motivado por sua condição de gênero, frequentemente cometido por parceiros ou ex-companheiros, em contextos de violência doméstica ou misoginia.

O prefeito Rodolfo Mota participou da caminhada e fez um apelo contundente pelo fim da violência contra as mulheres. “O Paraná é o quarto estado do país no ranking de violência contra a mulher. Isso é inadmissível. Precisamos agir com firmeza, porque não há justificativa para um homem tirar a vida de uma mulher simplesmente por ela ser mulher. Em Apucarana, temos equipes capacitadas e instrumentos legais para auxiliar as mulheres a romperem o ciclo da violência. Em briga de marido e mulher, a gente mete a colher sim”, declarou.

A delegada Luana Louzada Pereira Lopes, titular da Delegacia da Mulher de Apucarana, destacou que o feminicídio representa ápice da violência de gênero. “A violência contra a mulher é resultado da não aceitação das diferenças. É preciso compreender que as diferenças de gênero são naturais e enriquecem a sociedade. Espero que um dia não precisemos mais realizar caminhadas como esta — pois isso significará que a violência contra a mulher foi superada”, afirmou.

Já a primeira-dama e secretária da SEMAF, Karine Mota, reforçou os canais de acolhimento disponíveis no município. “Nossa secretaria está de portas abertas para receber e acolher todas as mulheres que necessitarem. Contamos com profissionais das áreas de psicologia, serviço social e advocacia. Se, por qualquer razão, a mulher não se sentir à vontade para procurar a polícia ou a Secretaria da Mulher diretamente, ela pode buscar ajuda no Hospital da Providência ou em qualquer Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Esses órgãos são nossos parceiros e encaminharão a denúncia aos serviços competentes”, explicou.

Ao final da caminhada, os participantes soltaram balões brancos, que subiram ao céu da Praça Rui Barbosa como um símbolo de paz e esperança por uma sociedade mais justa e segura para as mulheres.

Participaram também do ato, o vice-prefeito Marcos da Vila Reis e a procuradora da Mulher da Câmara Municipal de Apucarana, Eliana Rocha, acompanhada dos vereadores Moisés Tavares, Guilherme Livoti, Wellington Gentil e Gabriel Caldeira.

Canais para denúncia

· Disque 180 – Atendimento gratuito, anônimo e 24h para denúncias e orientações.

· Polícia Militar – 190 – Para situações de emergência ou flagrante.

Fonte: Prefeitura de Apucarana