Advogados haviam sugerido ao STF que o político da extrema-direita sabia do risco de ser preso se descumprisse medidas cautelares
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), pediu nesta terça-feira (22) a prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL) para não atrapalhar as investigações da trama golpista. O parlamentar criticou as alegações feitas pela defesa do ex-mandatário. Advogados haviam sugerido ao Supremo Tribunal Federal que o político da extrema-direita sabia do risco de ser preso se descumprisse medidas cautelares determinadas pelo STF por conta do risco de fuga para o exterior e devido à obstrução judicial.
Réu na investigação do plano golpista, o ex-mandatário concedeu entrevista e exibiu sua tornozeleira eletrônica, duas condutas proibidas pelo Supremo. “A alegação da defesa é uma tentativa furada de criar confusão onde há dolo evidente", afirmou Lindbergh. "A Justiça não pode ser feita de boba. A conduta revela desprezo pela autoridade judicial e reforça a necessidade de medidas mais severas, especialmente a prisão preventiva”, acrescentou.
“A defesa de Jair Bolsonaro diz que ele não sabia da decisão do STF que proibia entrevistas com veiculação em redes sociais, inclusive de terceiros. Mas isso não é verdade: antes mesmo da coletiva do PL, um deputado do próprio partido disse claramente à imprensa que Jair Bolsonaro não falaria por orientação dos advogados, justamente por causa da decisão do ministro Alexandre de Moraes, a qual chamou de ‘censura’”, continuou.
Conforme destacou o petista, Bolsonaro “sabia” das medidas cautelares “e todos ao seu redor também”. “Mesmo assim, minutos depois, fez um discurso na saída da Câmara que foi imediatamente publicado nas redes sociais de seu filho Eduardo Bolsonaro, violando a medida imposta de forma escancarada e premeditada. Não foi um repost ‘aleatório’: foi ação coordenada em família”.
Trama golpista e os EUA
A Polícia Federal apura obstrução judicial do ex-mandatário em consequência das articulações dele com o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O chefe da Casa Branca anunciou este mês tarifas de 50% sobre as exportações brasileiras e mencionou a ação judicial contra Bolsonaro como justificativa para o início da guerra tarifária. Os EUA também abriram uma investigação comercial contra o Brasil.
O presidente Lula fez críticas contundentes à tarifa de 50% adotada pelos Estados Unidos e afirmou que o governo brasileiro adotará medidas em resposta, com base no que determina a Lei de Reciprocidade Econômica.
A norma autoriza o Brasil a reagir diante de ações unilaterais estrangeiras que prejudiquem sua competitividade internacional, permitindo, entre outras medidas, o rompimento de acordos comerciais, a imposição de barreiras a investimentos externos e a suspensão de obrigações ligadas à propriedade intelectual.
Medidas cautelares
O STF estabeleceu novas medidas cautelares contra Bolsonaro, motivadas por suspeitas de tentativa de evasão do país e possíveis ações para atrapalhar o andamento das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado.
Entre as restrições impostas, está a proibição absoluta de utilizar redes sociais, seja diretamente ou por intermédio de terceiros. Bolsonaro também foi submetido a um regime de recolhimento domiciliar: deve permanecer em casa todas as noites, das 19h às 6h, durante os dias úteis, e em tempo integral aos sábados, domingos e feriados.
Outra determinação do STF impede o ex-chefe do Executivo de frequentar representações diplomáticas, como embaixadas e consulados, além de vetar qualquer tipo de contato com diplomatas ou autoridades internacionais.
Fonte: Brasil 247
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