quinta-feira, 19 de junho de 2025

STF: Google diz que não tem dados sobre quem publicou minuta do golpe


Logo do Google. Foto: Reuters/Arnd Wiegmann/Direitos reservados

Por André Richter, em Agência Brasil

O Google informou nesta quarta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não tem condições de cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o envio de dados sobre quem publicou uma cópia da minuta do golpe em um domínio público na internet.De acordo com o escritório de advocacia que representa a plataforma no Brasil, o provedor de buscas não possui os dados, que, segundo a empresa, são de responsabilidade das páginas que divulgaram a minuta.

“A Google informa a impossibilidade de processamento da ordem de fornecimento de dados que lhe foi direcionada, sem prejuízo de que informações e dados referentes a publicações em sites de terceiros sejam requeridas diretamente a seus administradores”, disse a empresa.

Segundo a plataforma, o buscador não é responsável pela hospedagem de páginas de terceiros. Além disso, o Google afirmou que Moraes não indicou a URL de conteúdo hospedado ou vinculado com os serviços da empresa.

“De forma específica, a busca do Google é uma ferramenta gratuita que apenas organiza informações, conteúdos já disponíveis na internet, de modo a torná-las mais acessíveis aos seus usuários”, completou a empresa.

                    Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, em depoimento ao STF. Foto: Reprodução

O envio de dados foi solicitado pelo ministro após pedido da defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Ele é um dos réus do núcleo 1 da trama golpista.

Em 2023, uma cópia da minuta foi encontrada na casa de Torres durante busca e apreensão realizada pela Polícia Federal (PF). Segundo as investigações, o documento seria de conhecimento do ex-presidente Jair Bolsonaro e serviria para a decretação de medidas de estado de defesa para tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A defesa de Torres busca minimizar a importância da minuta para as investigações e sustenta que o documento está disponível na internet.

Após receber as informações, os advogados pretendem solicitar uma perícia para demonstrar que a minuta encontrada na casa do ex-ministro não tem relação com o documento apresentado pelo ex-presidente aos ex-comandantes da Forças Armadas.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

quarta-feira, 18 de junho de 2025

Governador assina ordem de serviço para construção de sede da UFPR em Jandaia do Sul

Investimento será de R$ 31,4 milhões, sendo metade do Governo do Estado. Parceria envolve a uso dos laboratórios da UFPR por alunos e professores da rede estadual de ensino. Também foi inaugurada a Avenida da Amizade, que liga a cidade ao futuro campus.

       Foto: Ari Dias/AEN

A sede própria da Universidade Federal do Paraná (UFPR) em Jandaia do Sul, no Vale do Ivaí, vai se tornar realidade. O governador Carlos Massa Ratinho Junior e o reitor Marcos Sunye assinaram nesta quarta-feira (18) a ordem de serviço para o início dos projetos e execução da obra, que terá investimento total de R$ 31,4 milhões, sendo praticamente metade do valor, de R$ 15,5 milhões, do Governo do Estado.

Durante o evento, Ratinho Junior também inaugurou a pavimentação da Avenida da Amizade, que teve investimentos de R$ 8,6 milhões e que liga a parte urbana da cidade com a região do futuro campus da UFPR. Ele também autorizou a licitação para a compra de três radares meteorológicos de última geração, com investimento de R$ 70,4 milhões, fazendo com que o Paraná tenha a melhor e mais completa cobertura meteorológica do Brasil.

O convênio entre o Governo do Estado e a UFPR foi assinado em dezembro de 2024 e engloba a utilização dos laboratórios da nova sede por parte dos alunos e professores da rede estadual de ensino, potencializando o processo de aprendizagem e despertando um interesse maior pela ciência. Somente no ano passado, mais de mil estudantes de escolas públicas participaram de atividades na UFPR de Jandaia do Sul.

“Além de dar oportunidade para os jovens, filhos da nossa terra, se formarem e terem uma profissão, como engenheiros, médicos, advogados e tantas outras carreiras, uma universidade também atrai indústrias. O setor produtivo se aproxima de uma instituição de ensino porque é ali que está o cérebro: nossos doutores, professores e todo um centro de pesquisa que ajuda a desenvolver novos projetos, produtos e tecnologias”, afirmou Ratinho Junior.

“Um centro universitário com o selo da UFPR, que é um selo de excelência, com os melhores quadros de professores e doutores, sem dúvida alguma é uma transformação. Com esse novo campus, teremos a possibilidade de ter mais alunos estudando aqui. É um campus que vai comportar de 3 a 5 mil estudantes, além de professores, pesquisadores e doutores que vão fazer parte desse grande projeto”, acrescentou.

O Consórcio Conex JPM foi o vencedor da licitação pública na modalidade contratação integrada, que inclui a elaboração dos projetos e execução da obra do novo campus em Jandaia do Sul por uma única empresa. De acordo com o cronograma estipulado em edital, serão 540 dias para a conclusão dos projetos e outros 600 dias para a execução da obra, resultando em um prazo final de pouco mais de três anos.

O campus avançado de Jandaia do Sul é o único da UFPR na região Norte do Estado e foi implantado em 2014, funcionando de maneira provisória na Faculdade de Jandaia do Sul (Fafijan), local que há muito tempo é incompatível com a realidade da instituição de ensino superior.

Incertezas jurídicas sobre a permanência no prédio e impedida de realizar melhorias na atual instalação são algumas das limitações encontradas pela universidade para ampliar suas atividades na região.

Os recursos estaduais para a execução da obra serão repassados pela Secretaria de Estado da Educação (Seed), enquanto que a fiscalização ficará a cargo do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar), vinculado à pasta.

ESTRUTURA – Nesta primeira fase, serão 3.490 metros quadrados de área construída. A nova estrutura contará com dois pavilhões com 32 espaços, entre salas de aula e laboratórios das áreas de engenharias, como física e química, e também de licenciaturas, que poderão ser utilizados pelos estudantes da rede estadual de ensino.

As obras incluem terraplenagem e infraestrutura, como elétrica, hidráulica e arruamento — já pensando em uma segunda fase de expansão, que compreenderá outros dois blocos e a parte central, com auditório, biblioteca e restaurante universitário. Também serão feitas guarita, reservatório de água e área de circulação coberta.

O reitor Marcos Sunye destacou a importância de a instituição contar com uma estrutura própria no município. “O campus de Jandaia do Sul cresceu muito. Criamos dois novos cursos muito importantes: o de Inteligência Artificial e o de Agronomia, que vão expandir ainda mais essa nossa unidade. Tornou-se inviável continuar apenas no prédio antigo da Fafijan. Agora estamos iniciando o projeto e a construção do novo campus de Jandaia da nossa UFPR”, celebrou.

“O investimento é de quase R$ 16 milhões por parte do governo federal e R$ 15,5 milhões por parte do governo estadual. É uma parceria muito bonita entre os dois governos para viabilizar essa nova sede, mas o investimento do Estado foi fundamental. Se não houvesse esse apoio, não teríamos conseguido viabilizar essa obra. Desde o começo, o governador deixou muito claro que, se conseguíssemos recursos federais, ele faria a contrapartida, e foi exatamente isso que aconteceu”, finalizou.

CAMPUS – A UFPR no campus de Jandaia do Sul tem seis cursos de graduação e um curso de especialização. São eles: Engenharia Agrícola, Engenharia de Alimentos, Engenharia de Produção, Inteligência Artificial e Engenharia de Software, Licenciatura em Ciências Exatas e Licenciatura em Computação, além da Especialização em Tecnologias Educacionais e Ensino de Computação.

A UFPR também já anunciou mais três cursos de graduação no campus: Agronomia, Licenciatura em Matemática e Tecnologias Digitais e Física Computacional, com foco na potencialidade do Norte paranaense, seja na agricultura ou em áreas como inovação digital, tecnologia e ciências exatas. Atualmente a instituição conta com cerca de 500 alunos.

        Foto: UFPR

AVENIDA – Como parte da contrapartida do Governo do Estado para viabilizar a construção da unidade própria da universidade, Ratinho Junior também inaugurou nesta quarta-feira a pavimentação da Avenida da Amizade, que faz ligação do Contorno Norte com a futura sede da UFPR. O investimento total foi de R$ 8,6 milhões, sendo que R$ 7,3 milhões foram do Tesouro do Estado e o restante de contrapartida municipal.

Foram pavimentados 1,2 quilômetro de via com concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), com uma área de 22.633,83 m². Foram realizados serviços preliminares; terraplenagem; base e sub-base; revestimento; meio-fio e sarjeta; serviços de urbanização; sinalização de trânsito; iluminação pública; drenagem; e ensaios de controle tecnológico.

A avenida conta com duas faixas em cada sentido da via, estacionamento nas laterais, calçada para pedestres e canteiro central com ciclovia e iluminação em LED. A obra foi executada pela Secretaria de Estado das Cidades (Secid).

“Estamos inaugurando esse acesso até a futura sede da UFPR, com um investimento já pensando no futuro. Fizemos todo ele duplicado, que vai dar vida para essa região e que crescerá bastante nos próximos 20, 30 anos”, ressaltou o governador. “Hoje estamos lançando a universidade, mas amanhã, ao lado, virá uma indústria, um condomínio, loteamentos e toda uma urbanização que fará a cidade crescer no entorno dessa avenida.”

O secretário de Estado das Cidades, Guto Silva, salientou que a avenida conectará de um lado a cidade e, de outro, a educação de ponta. “É uma estrada emblemática para o futuro de Jandaia, consolidando a cidade como um polo de educação. Temos simbolizados nesta obra dois pontos importantes que o Brasil tanto precisa: primeiro a infraestrutura, que gera emprego e melhora a vida das pessoas; e segundo a educação, com o novo campus da UFPR”, disse.

Para o prefeito de Jandaia do Sul, Ditão Pupio, o apoio do Estado foi determinante para que tanto a pavimentação quanto a instituição de ensino saíssem do papel. “É motivo de muita satisfação essa Avenida da Amizade inaugurada hoje e também a ordem de serviço para o início das obras da Universidade Federal do Paraná, dentro de uma parceria do Governo do Estado com o governo federal. Somos muito gratos, pois faz 10 anos que estamos esperando o início dessa obra da universidade e agora, finalmente, ela vai sair”, comentou.

        Foto: Arnaldo Neto/AEN

PRESENÇAS – Participaram do evento os secretários estaduais João Carlos Ortega (Casa Civil), Alex Canziani (Inovação e Inteligência Artificial), Beto Preto (Saúde), Marcio Nunes (Agricultura e Abastecimento), Rafael Greca (Desenvolvimento Sustentável) e Sandro Alex (Infraestrutura e Logística); o subchefe da Casa Civil, Lúcio Tasso; o chefe da Casa Militar, coronel Marcos Tordoro; a deputada federal Luísa Canziani; o presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Curi; os deputados estaduais Anibelli Neto, Pedro Paulo Bazana e Soldado Adriano José; prefeitos da região e demais autoridades.

Fonte: Agência Estadual de Notícias (AEN)

Copom eleva mais uma vez a taxa de juros e aumenta a Selic para 15%

O novo percentual é o maior patamar em quase duas décadas



Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
Apesar do recuo recente da inflação, as incertezas em relação à economia fizeram o Banco Central (BC) elevar os juros. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a Taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,25 ponto percentual, para 15% ao ano.

Embora houvesse divisões, a decisão surpreendeu parte do mercado financeiro, que esperava a manutenção em 14,75% ao ano.

Essa foi a sétima elevação seguida dos juros básicos. A Selic está no maior nível desde julho de 2006, quando estava em 15,25% ao ano. Esse deve ser o último aperto monetário, antes da interrupção no ciclo de alta, no segundo semestre.

De setembro do ano passado a maio deste ano, a Selic foi elevada seis vezes. Após chegar a 10,5% ao ano de junho a agosto do ano passado, a taxa começou a ser elevada em setembro do ano passado, com uma alta de 0,25 ponto, uma de 0,5 ponto, três de 1 ponto percentual e uma de 0,5 ponto.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em maio, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, que mede a inflação oficial, recuou para 0,26%, mesmo com a pressão de alguns alimentos e da conta de energia. Com o resultado, o indicador acumula alta de 5,32% em 12 meses, acima do teto da meta contínua de inflação.

Pelo novo sistema de meta contínua em vigor desde janeiro, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%.

No modelo de meta contínua, a meta passa ser apurada mês a mês, considerando a inflação acumulada em 12 meses. Em junho de 2025, a inflação desde julho de 2024 é comparada com a meta e o intervalo de tolerância. Em julho, o procedimento se repete, com apuração a partir de agosto de 2024. Dessa forma, a verificação se desloca ao longo do tempo, não ficando mais restrita ao índice fechado de dezembro de cada ano.

No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de março pelo Banco Central, a autoridade monetária elevou para 5,1% a previsão do IPCA para 2025, mas a estimativa pode ser revista, dependendo do comportamento do dólar e da inflação. O próximo relatório será divulgado no fim de junho.

As previsões do mercado estão mais pessimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 5,25%, quase 1 ponto acima do teto da meta. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 5,5%.

Crédito mais caro

O aumento da taxa Selic ajuda a conter a inflação. Isso porque juros mais altos encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas maiores dificultam o crescimento econômico. No último Relatório de Inflação, o Banco Central reduziu para 1,9% a projeção de crescimento para a economia em 2025.

O mercado projeta crescimento melhor. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 2,2% do PIB em 2025.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

Fonte: Brasil 247

Quem é Marcelo Costa Câmara, o ex-assessor de Bolsonaro preso por decisão de Alexandre de Moraes

    O coronel da reserva Marcelo Costa Câmara, ex-assessor especial de Jair Bolsonaro – Foto: Reprodução

O coronel da reserva Marcelo Costa Câmara, ex-assessor especial de Jair Bolsonaro, foi preso nesta quarta-feira, 18 de junho, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A decisão atendeu a um pedido da Polícia Federal, que apontou que Câmara descumpriu medidas judiciais e tentou acessar informações sigilosas da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência.

Câmara, que integrou a equipe mais próxima de Bolsonaro durante o governo, foi autorizado em 2024 a cumprir prisão domiciliar com restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de usar redes sociais e de manter contato com outros investigados. Segundo a PF, ele violou essas regras ao manter comunicação indireta com Mauro Cid por meio de um perfil de terceiros no Instagram, identificado como “GabrielaR702”.

As mensagens, reveladas por seu advogado, Eduardo Kuntz, continham áudios e trocas de informações nas quais se discutia uma possível tentativa de anular a delação de Cid. O material foi anexado a um pedido da defesa para questionar a legalidade do acordo de colaboração premiada. No entanto, o teor das conversas chamou a atenção do STF e resultou na ordem de prisão preventiva.

Para Moraes, Câmara demonstrou completo desprezo pelas determinações judiciais e tentou interferir diretamente nas investigações. O ministro apontou que o coronel representa risco à ordem pública e determinou ainda a abertura de novo inquérito contra ele e seu advogado, por possível obstrução de justiça.

            O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal – Foto: Adriano Machado/Reuters

Câmara é citado nas investigações da Operação Tempus Veritatis como integrante do chamado “núcleo dois” da trama golpista, que teria atuado para manter Bolsonaro no poder mesmo após sua derrota nas eleições de 2022. Esse núcleo era formado por auxiliares civis e militares que buscavam desestabilizar o processo eleitoral e articular movimentos contrários à democracia.

Nas redes, embora proibido de manter perfis ativos, o suspeito teria continuado a usar contas atribuídas a familiares ou terceiros para se comunicar. O monitoramento digital feito pela PF e os prints entregues pela própria defesa mostraram que ele continuava envolvido em articulações paralelas às apurações do Supremo.

Fonte: DCM

Toffoli anula processos da Operação Lava Jato contra ex-vice-presidente dos Correios: 'conluio entre Sergio Moro e procuradores'

O ministro do STF atendeu a um pedido feito pela defesa que representa Nelson Luiz Oliveira de Freitas

      Dias Toffoli (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou na terça-feira (17) a anulação de todos os processos da Operação Lava Jato contra Nelson Luiz Oliveira de Freitas, ex-vice-presidente dos Correios. Com a determinação, o magistrado atendeu a um pedido feito pela defesa do ex-dirigente.

Ao justificar sua decisão, o ministro apontou um “conluio” entre o ex-juiz Sergio Moro, sob suspeita, e os procuradores da Lava Jato, que eram integrantes do Ministério Público Federal (MPF-PR).

“No caso, de várias fases da 'Operação Pixuleco' - decorrente da Lava Jato -, tendo sido reconhecida a existência de conluio entre o ex-Juiz Sérgio Moro e integrantes do Ministério Público a partir de circunstância objetiva envolvendo o prévio acerto entre acusação e magistrado para deflagração de operações policiais que tinham como alvos o ora requerente”, afirmou o ministro do Supremo na decisão.

O ex-dirigente chegou a ser preso em 2016 durante a 18ª fase da operação, batizada de "Pixuleco II". Na época, o Ministério Público acusou Freitas de participação em um esquema que teria desviado mais de R$ 100 milhões em contratos de crédito consignado.

Fonte: Brasil 247

PF aponta Braga Netto como figura central em disseminação de fake news para minar eleições

Novos dados extraídos de telefones celulares revelam articulação com ex-deputado e coronéis para espalhar desinformação e criar ambiente pró-golpe

       Braga Netto (Foto: Antonio Augusto/STF)

Relatório da Polícia Federal enviado ao Supremo Tribunal Federal reforça o envolvimento do general da reserva Walter Braga Netto na difusão de informações falsas com o intuito de descredibilizar as eleições de 2022. Segundo o g1, o documento aponta que novas evidências obtidas a partir da extração de dados do celular do coronel da reserva Flávio Botelho Peregrino revelam que Braga Netto teve papel central na estratégia de desinformação utilizada para enfraquecer a confiança no processo eleitoral. Ele já é réu por participação em uma tentativa de golpe de Estado.

A investigação da PF identificou a existência de um grupo no WhatsApp intitulado “Eleicoes 2022@”, composto por Braga Netto, o ex-deputado federal Osmar Serraglio, além de Franco Duarte e Angelo Denicoli. A análise das mensagens demonstra que o grupo atuava de forma coordenada para criar e distribuir conteúdo falso sobre o funcionamento das urnas eletrônicas e supostas fraudes no sistema.

Para os investigadores, Braga Netto desempenhou papel essencial na formulação e execução da ofensiva contra o sistema eleitoral. O relatório descreve que as mensagens “confirmaram a atuação do general Braga Netto como uma figura central para a implementação das estratégias visando desacreditar o sistema eleitoral e o pleito de 2022”. O objetivo, segundo a PF, era insuflar apoiadores a promover atos em frente a quartéis e instalações militares, fomentando um ambiente propício à tentativa de ruptura institucional.

Ainda de acordo com a reportagem, a atuação do grupo não se limitava à troca de mensagens entre si. Os dados mostram que os integrantes também produziam materiais digitais falsos e os repassavam para influenciadores alinhados com pautas golpistas, como Fernando Cerimedo e Alfredo Rodrigues. A intenção era disseminar essas narrativas por meio das redes sociais, de forma massiva.

Além disso, a PF destaca que Braga Netto, Denicoli e Peregrino tentaram obter acesso a informações sigilosas da delação premiada de Mauro Cid, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Essa tentativa é apontada como mais uma evidência da atuação conjunta entre os envolvidos na organização criminosa investigada no inquérito 12.100, que trata da tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Fonte: Brasil 247

STF quebra sigilo: Carlos e Jair Bolsonaro eram os articuladores da Abin Paralela

O Supremo também mencionou Alexandre Ramagem como outro aliado do bolsonarismo com atuação direta no esquema criminoso

                     Jair, Carlos Bolsonaro, Alexandre Ramagem e a Abin (Foto: Divulgação)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes retirou nesta quarta-feira (18) o sigilo da investigação sobre o uso de um programa secreto de monitoramento pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro. Participantes do esquema criminoso faziam o monitoramento ilegal de pessoas tidas como opositoras do bolsonarismo.

De acordo com a Polícia Federal (PF), o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL-RJ) foi o idealizador da estrutura paralela. O ex-diretor da Abin e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) era o líder operacional do esquema criminoso. Já Jair Bolsonaro era o beneficiário direto das operações, conforme apontaram as investigações da PF.

Segundo o documento entregue pela corporação ao STF, o grupo era formado por "figuras de alto escalão do governo à época, incluindo potencialmente o então Presidente da República Jair Messias Bolsonaro e seu filho, Vereador Carlos Nantes Bolsonaro".

Policiais federais descreveram o núcleo como "o responsável por definir as diretrizes estratégicas" do esquema, por "determinar os alvos das ações clandestinas (opositores, instituições, sistema eleitoral) e se beneficiar politicamente das operações". A PF indiciou Jair e Carlos Bolsonaro.

Fonte: Brasil 247

Ex-assessor de Bolsonaro, Marcelo Câmara é preso por tentativa de obstruir investigação sobre o golpe

O ministro Alexandre de Moraes decretou, nesta quarta-feira, a prisão preventiva do coronel

       Marcelo Câmara. Foto: Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou, nesta quarta-feira (18), a prisão preventiva do coronel Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro, por tentativa de obstruir a investigação sobre a trama golpista. A medida já foi cumprida, e o réu se encontra sob custódia da Polícia Federal (PF).

Na mesma decisão, Moraes determinou a abertura de um inquérito para investigar Marcelo Câmara e seu advogado, Eduardo Kuntz, por suposta obstrução de Justiça. O motivo seriam conversas mantidas entre Kuntz e Mauro Cid com o objetivo de acessar informações sigilosas da delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

“O réu (Câmara), por intermédio de seus advogados, tentou 'a obtenção de elementos de informação complementares e destinados à construção de acervo probatório e instrutório', consistindo, no caso concreto, na obtenção de informações sigilosas acerca do acordo de colaboração premiada do corréu Mauro César Barbosa Cid”, diz decisão do magistrado.

Moraes determinou que Câmara, Kuntz e Cid sejam ouvidos pela PF no prazo de 15 dias.

Moraes também destacou que o coronel, réu do "núcleo dois" da trama golpista, havia descumprido medidas cautelares anteriores, como a proibição de uso de redes sociais e de contato com outros investigados. Segundo o ministro, o comportamento demonstra “completo desprezo pelo Poder Judiciário” e representa risco à ordem pública.

Fonte: Brasil 247

Serviços essenciais funcionarão normalmente durante feriado prolongado em Apucarana



Em razão do feriado de Corpus Christi, celebrado nesta quinta-feira (19/06), não haverá expediente nas repartições públicas municipais de Apucarana também na sexta-feira (20/06). A medida, que abrange os órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município, está prevista no Decreto nº 250/2025, assinado pelo prefeito Rodolfo Mota.

Os serviços públicos de natureza essencial — como saúde emergencial, segurança patrimonial, limpeza pública e outros que, por sua característica, não podem ser interrompidos — funcionarão normalmente. “Determinei aos secretários municipais a definição de escalas e plantões para assegurar a continuidade e a qualidade na prestação dos serviços à população”, afirmou o prefeito Rodolfo Mota.

Na área da Saúde, além da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e da Farmácia 24 horas — que, por sua natureza, funcionam ininterruptamente — a Unidade Básica de Saúde (UBS) Romeu Milani, localizada na área central, também estará aberta na quinta e sexta-feira, com atendimento das 8 às 17 horas. Já a Clínica Infantil estará fechada na quinta-feira, mas funcionará normalmente na sexta-feira, das 7 às 22 horas.


Na rede municipal de educação, haverá recesso escolar tanto na quinta quanto na sexta-feira, com retorno das atividades na segunda-feira.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Apucarana chega a 46% de cobertura e supera média nacional de vacinação contra Influenza em grupos prioritários


Cerca de 10 mil pessoas foram imunizadas contra o vírus da Influenza em Apucarana entre os dias 14 de abril e 14 de junho. Além da aplicação nas unidades básicas de saúde (UBSs), a Autarquia Municipal de Saúde (AMS) adotou, a partir de meados de abril, estratégias de busca ativa com a instalação de postos volantes de vacinação em locais de grande circulação de pessoas.

Segundo balanço divulgado nesta quarta-feira (18/06) pelo prefeito Rodolfo Mota, somente nos últimos 30 dias foram aplicadas 7.224 doses em pessoas de todas as faixas etárias, elevando o índice de cobertura vacinal de Apucarana — que até então era inferior a 20% entre os grupos prioritários (crianças de seis meses até 5 anos, 11 meses e 29 dias, gestantes e idosos) — para os atuais 46,24%, patamar superior à média do Brasil (39,18%) e em empate técnico com a média do Paraná (46,23%).

“Além destas mais de 7,2 mil pessoas vacinadas em ações executadas na área central, terminal urbano, Espaço das Feiras, comércio e indústrias (Trabalhador Vacinado), colégios, escolas, CMEIs, supermercados, feira do produtor, entre outros locais, estima-se que pelo menos outras 3 mil foram imunizadas diretamente na atenção básica, nas UBSs com sala de vacina”, informa o prefeito Rodolfo Mota.

De acordo com o secretário municipal da Saúde, médico Guilherme de Paula, a eficácia das ações de busca ativa ficou evidente ao ponto de quase zerar o estoque da autarquia.

“Nesta quinta-feira, nossa equipe da Vigilância em Saúde esteve na 16ª Regional de Saúde para buscar um novo lote com 5 mil doses, garantindo a continuidade das ações volantes”, relata o secretário.

Ele alerta, no entanto, que a cobertura vacinal entre os grupos-alvo ainda está abaixo do ideal. “Solicitamos que pais e responsáveis levem as crianças com idade até 5 anos, 11 meses e 29 dias para serem imunizadas. O apelo também se estende às gestantes e aos idosos”, reforça de Paula.

O coordenador da Vigilância em Saúde da AMS, enfermeiro Luciano Simplício Sobrinho, informa que, apesar do reforço no estoque da autarquia, que contava com apenas 200 doses, todas as 28 unidades básicas com sala de vacinação estão abastecidas.

Segundo ele, devido ao feriado de Corpus Christi, as ações de busca ativa estarão pausadas nesta semana, retornando na próxima semana. “Nos dias 26 e 27 de junho, das 18 às 20h30, haverá vacinação nos supermercados Muffato, Amigão e Max Atacadista.
No sábado, dia 28 de junho, das 13 às 17 horas, a imunização será realizada nas UBSs Antônio Sachelli (Colonial), Eunice Penharbel (Sumatra) e Leopoldo Hartwig Jr. (Vila Nova)”, informa o coordenador.

Ele destaca ainda que, seguindo determinação do prefeito Rodolfo Mota e do secretário Guilherme de Paula, a AMS tem intensificado a busca ativa dos não vacinados, principalmente dos grupos prioritários, além de estreitar parcerias com escolas, igrejas, conselhos locais, CRAS e outros segmentos.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Lula vai visitar Cristina Kirchner na Argentina em julho, diz Pimenta


     Lula e Cristina Kirchner durante encontro na Argentina, em 2021. Foto: Reprodução

O presidente Lula visitará a ex-presidente argentina Cristina Kirchner na primeira semana de julho. A informação foi confirmada nesta quarta (19) pelo deputado federal e ex-ministro Paulo Pimenta (PT-RS), que viajou a Buenos Aires em nome do partido. Ele acompanhou a mobilização na Plaza de Mayo, em defesa da libertação da ex-mandatária e pelo fim de sua inelegibilidade.

Segundo Pimenta, a viagem será uma demonstração pessoal de solidariedade e amizade do presidente brasileiro. “Lula vai viajar para a Argentina na primeira semana de julho para visitar sua amiga Cristina e transmitir pessoalmente seu carinho e solidariedade”, afirmou, em entrevista à rádio argentina AM 750.

Cristina Kirchner, ex-presidente da Argentina e atual senadora, foi condenada pela Suprema Corte do país a seis anos de prisão e à inelegibilidade para cargos públicos no caso conhecido como “Vialidad”. Desde terça (18), ela cumpre prisão domiciliar em seu apartamento, que será visitado por Lula.

Pimenta reforçou que o gesto de Lula faz parte de uma “rede internacional de apoio” à ex-presidente argentina, em resposta à perseguição judicial. “Lula foi preso, e muitos companheiros e companheiras se manifestaram em apoio ao Lula Livre. Temos uma relação histórica e um compromisso de luta. E entendemos que há um processo de perseguição a Cristina”, disse.

O deputado também ressaltou os paralelos entre os dois líderes, afirmando que muitos duvidaram de que Lula pudesse voltar à presidência após a prisão. “Poucas pessoas imaginavam que fosse possível esse cenário de Lula preso e, hoje, Lula é presidente novamente”, prosseguiu.

O ex-ministro e deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) ao lado do presidente Lula. Foto: José Cruz/Agência Brasil
Para ele, o retorno de Lula ao poder foi resultado de uma combinação de fatores: “Da coragem de Lula, da coragem de Cristina. Depois, da mobilização social. E, em terceiro lugar, da rede de apoio internacional. Essa mobilização e esses aspectos formam o caminho que devemos seguir”, avaliou.

Durante a mobilização na Plaza de Mayo, Pimenta ainda lembrou da importância da solidariedade internacional e afirmou que o PT contou com forte apoio argentino durante o período em que Lula esteve preso. “Cada manifestação e cada gesto de uma liderança argentina foi uma fonte de inspiração”, declarou.

“O apoio argentino naquela época foi uma forma de motivação. Uma certeza de que não estávamos sozinhos. Por isso estou hoje na Argentina: para representar os milhões de filiados e filiadas do Partido dos Trabalhadores e os simpatizantes do nosso projeto que estão profundamente agradecidos”, afirmou o deputado.

Pimenta participou da mobilização ao lado de outras figuras políticas e manifestantes argentinos e reforçou que o objetivo do movimento é a libertação plena de Cristina. “Quero participar dessa marcha, mas mais do que isso: quero ser parte dessa luta que, mais cedo ou mais tarde, terminará com Cristina livre. Esse é o nosso objetivo e por isso vamos continuar trabalhando”.

Fonte: DCM

Trama golpista: defesa de Silvinei inclui Cármen Lúcia e Flávio Dino como testemunhas sobre bloqueios nas eleições

Defesa de Silvinei Vasques aponta omissão do STF, nega vínculo com os atos golpistas e cobra direito de ampla defesa

     (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A defesa de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal do governo Jair Bolsonaro (PL), apresentou recurso contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o tornou réu por suposta atuação no núcleo jurídico e operacional da tentativa de golpe de Estado.

Segundo a coluna do jornalista Lauro Jardim, de O Globo, nos embargos de declaração, os advogados de Vasques apontam que o STF cometeu omissão ao não indicar onde a Procuradoria-Geral da República (PGR) teria fornecido ao ex-diretor a ciência das razões pelas quais foi denunciado. Segundo a petição, “a denúncia é ‘tresloucada’, pois o implica numa série de crimes sem indicar sua participação nos atos”.

De acordo com a defesa, ao aceitar a acusação, a Corte permitiu uma interpretação que poderia responsabilizar Vasques por qualquer crime ocorrido dentro do Congresso Nacional, mesmo sem comprovação de sua ligação direta. “Se prevalecer essa lógica, ele responderia por qualquer coisa que ocorresse ali dentro”, sustenta a banca de advogados.

Ainda conforme a reportagem, outro ponto central levantado no recurso é a conduta da ministra Cármen Lúcia durante o julgamento. A defesa questiona o fato de o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, não ter suspendido a sessão após Cármen mencionar ter recebido queixas de bloqueios de rodovias e uma ligação do então candidato Flávio Dino sobre o mesmo tema. Para os advogados, ao relatarem fatos diretamente ligados à acusação, os ministros atuaram como testemunhas, o que, segundo a peça, configuraria impedimento.

“A fala de Cármen Lúcia, dirigida a Flávio Dino, foi suprimida do acórdão”, afirmam os advogados. “Diante dos fatos revelados em julgamento acerca do recebimento da denúncia – e não é invenção do Embargante, pois se trata de fato informado pela própria e. ministra –, o Embargante, desde já (e também o fará em petição apartada), arrola como testemunhas os eminentes ministros Carmen Lúcia e Flávio Dino, dado que tomaram conhecimentos dos fatos e por isso devem prestar depoimento em tempo e modo”, destaca um trecho do documento.

Além disso, os defensores afirmam que não há qualquer narrativa no acórdão que relacione Vasques à obstrução de eleitores em nenhum ponto do país. Por isso, sustentam que não foi descrito nenhum elemento que configure crime, e que não há relação entre as ações dele durante o processo eleitoral de 2022 e os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Trama golpista: general Freire Gomes confirma presença em acareação com Anderson Torres no STF

Militar desistiu de ser ouvido por videoconferência e participará da audiência presencialmente

    General Marcos Freire Gomes (Foto: Divulgação)

O general da reserva Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, decidiu comparecer pessoalmente à acareação com o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, marcada para a próxima terça-feira (24), às 11h, na sala de audiências do Supremo Tribunal Federal (STF), destaca a CNN Brasil.

Inicialmente, os advogados de Freire Gomes haviam solicitado ao ministro Alexandre de Moraes que o depoimento fosse realizado por videoconferência. A justificativa era o custo considerado “excessivamente oneroso” para o deslocamento de Fortaleza (CE), onde o general reside, até Brasília (DF). No entanto, a defesa recuou e apresentou novo ofício ao STF solicitando que o pedido anterior fosse desconsiderado.

No novo documento, os advogados afirmaram que, “apesar de ser um ato oneroso, informa-se que o General Freire Gomes irá participar presencialmente da acareação, em razão do profundo respeito do Ex-Comandante do Exército pelas instituições democráticas e de seu elevado senso de dever cívico”.

A acareação foi autorizada por Moraes após solicitação da defesa de Anderson Torres, que apontou contradições entre os depoimentos do ex-ministro e do general no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado articulada após a derrota eleitoral de Jair Bolsonaro (PL) em 2022.

De acordo com os advogados de Torres, o depoimento de Freire Gomes apresenta “contradições relevantes” e “diverge frontalmente” em aspectos centrais da investigação. O principal ponto de conflito é a afirmação do general de que Torres teria participado de uma reunião com Bolsonaro e os comandantes das três Forças Armadas para discutir temas com teor golpista.

Ainda conforme a reportagem, a defesa de Torres sustenta que os outros comandantes ouvidos pela Polícia Federal não confirmaram a realização desse encontro. Além disso, tanto Bolsonaro quanto o tenente-coronel Mauro Cid — delator no caso — negaram a presença de Torres em qualquer reunião com esse teor.

Os advogados também destacam que Freire Gomes não foi capaz de apontar a data, o local, o formato ou os demais participantes da suposta reunião. Teria se limitado a afirmar que “lembra” da presença do então ministro da Justiça. Para a defesa, essa imprecisão compromete a credibilidade do testemunho do general. A acareação deverá confrontar os dois sobre esses e outros pontos que apresentam contradições.

Como parte do processo, Anderson Torres, por ser réu, tem o direito de permanecer em silêncio e não é obrigado a falar a verdade. Já Freire Gomes, arrolado como testemunha, está legalmente obrigado a prestar declarações verdadeiras.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Toffoli assume inquérito sobre fraudes contra aposentados no INSS no STF

Investigação chegou ao Supremo por suspeita de envolvimento de autoridade com foro

      Ministro do STF Dias Toffoli (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a ser o foro responsável pela apuração do primeiro inquérito ligado ao esquema de fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), destaca a coluna do jornalista Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo.

A competência do Supremo é acionada quando há suspeitas sobre a participação de autoridades como ministros de Estado, parlamentares, ministros de tribunais superiores ou mesmo o presidente e o vice-presidente da República. O novo inquérito decorre da chamada Operação Sem Desconto, que desvendou o uso indevido de dados de beneficiários do INSS para aplicação de descontos não autorizados em seus contracheques.

A operação teve desdobramentos em mais de 20 investigações paralelas, cada uma com foco nas entidades suspeitas e distribuídas conforme a localização das associações envolvidas. Entre os alvos das apurações está o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, apontado por investigadores como responsável por autorizar descontos indevidos mesmo após ter anunciado, publicamente, a intenção de solicitar apuração da Polícia Federal sobre denúncias semelhantes. Três ex-diretores do órgão também foram implicados: segundo os investigadores, eles teriam recebido mais de R$ 17 milhões de intermediários ligados às associações suspeitas.

O inquérito em curso no STF será relatado pelo ministro Dias Toffoli, que já conduz duas ações relacionadas ao caso. Em uma delas, o governo federal tenta suspender todas as ações judiciais abertas por aposentados contra a União em decorrência dos descontos.

Toffoli agendou para a próxima terça-feira, dia 24, uma audiência de conciliação para discutir a devolução dos valores descontados ilegalmente dos beneficiários. Além disso, o ministro determinou a suspensão dos prazos de prescrição de todos os processos que buscam o ressarcimento, com o objetivo de evitar um acúmulo de ações judiciais enquanto o governo federal busca formas de indenizar os prejudicados.

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna do jornalista Fausto Macedo, no jornal O Estado de S. Paulo

Moraes rejeita pedido da defesa de Braga Netto para adiar acareação com Mauro Cid

Advogado alegou viagem ao exterior, mas Moraes destacou que há seis defensores habilitados para representar o general e ex-ministro no STF

Walter Braga Netto presta depoimento ao STF por videconferência - 10/06/2025 (Foto: Fellipe Sampaio/STF)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu na noite de terça-feira (17) um pedido da defesa do ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto, que buscava adiar a acareação entre o general da reserva e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), no âmbito da ação penal que trata de um suposto plano de golpe de Estado. A acareação entre Braga Netto e Mauro Cid está agendada para a próxima terça-feira, 24 de junho.

A solicitação, segundo a Folha de S. Paulo, foi feita pelo advogado José Luis Oliveira Lima, que argumentou estar fora do país na data marcada para a audiência. Moraes, no entanto, enfatizou que Braga Netto conta com uma equipe de seis advogados constituídos, sendo, portanto, desnecessária a suspensão. “Qualquer um deles poderá representá-lo no Supremo”, apontou o magistrado.

Já a defesa do general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, informou nesta quarta-feira (18) que desistiu de participar do procedimento por videoconferência. Em nota, os advogados justificaram a mudança afirmando que o general decidiu comparecer presencialmente à audiência em Brasília, mesmo estando em Fortaleza (CE), em razão de seu “profundo respeito [...] pelas instituições democráticas e seu elevado senso de dever cívico”.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Conta de luz pode subir 3,5% após Congresso derrubar vetos de Lula


    Torres de transmissão de energia elétrica. Foto: Reprodução

A conta de luz deve subir nos próximos meses após o Congresso Nacional derrubar vetos do presidente Lula (PT) em um projeto sobre energia eólica em alto-mar. Entidades do setor elétrico alertam que a medida pode resultar em um aumento de até 3,5% nas tarifas de energia em todo o país.

Entre os vetos derrubados está o que obriga a contratação de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), o que, segundo associações de grandes consumidores, encarece a energia e pode gerar um custo acumulado de quase R$ 200 bilhões até 2050.

Congresso derruba vetos de Lula

Os itens vetados por Lula foram inseridos no projeto original por parlamentares e são conhecidos como “jabutis”, por não terem relação direta com o tema principal da proposta. Embora o foco fosse a regulamentação da geração eólica offshore, outros incentivos a diferentes fontes de energia acabaram aprovados com a derrubada dos vetos.

Além das PCHs, também foi retomado um trecho que garante a contratação de usinas termelétricas, mesmo com o governo tentando manter o veto ao dispositivo que previa a obrigatoriedade de contratar usinas a gás com 70% de inflexibilidade — ou seja, operando continuamente, mesmo sem necessidade. De acordo com a consultoria PSR, apenas esse ponto poderia impactar a conta de luz em R$ 306 bilhões até 2050.

Embora o veto principal sobre termelétricas tenha sido adiado para uma nova sessão, um trecho secundário que permite a contratação de usinas nos próximos anos já foi derrubado. A depender da análise futura de outros dispositivos, essas usinas ainda podem receber benefícios adicionais, como o aumento do preço-teto para sua contratação.

Também foram restabelecidos incentivos a empreendimentos ligados a etanol, eólicas e outras fontes renováveis. Segundo o governo, essas propostas poderiam elevar tarifas e não apresentavam interesse público suficiente para serem mantidas como lei.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse após a sessão que o “eventual impacto” na conta de luz será alvo de uma MP (medida provisória) futuramente.

“Eventual impacto nas contas dos brasileiros vai ser objeto de medida provisória que o governo vai editar dentro em pouco e vai encaminhar ao Congresso Nacional para equalizar que não ocorra nenhum tipo de impacto na conta de luz dos brasileiros”, disse Randolfe.

A imagem mostra dois homens em trajes formais, aparentemente políticos, se cumprimentando e sorrindo um para o outro. Um deles está com a mão no peito do outro, enquanto o segundo sorri e parece estar respondendo ao cumprimento. Ao fundo, outras pessoas em trajes formais estão visíveis, mas não são o foco da imagem.
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta, durante sessão solene. Foto: Pedro Ladeira

Fonte: DCM