Defesa de Silvinei Vasques aponta omissão do STF, nega vínculo com os atos golpistas e cobra direito de ampla defesa
A defesa de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal do governo Jair Bolsonaro (PL), apresentou recurso contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o tornou réu por suposta atuação no núcleo jurídico e operacional da tentativa de golpe de Estado.
Segundo a coluna do jornalista Lauro Jardim, de O Globo, nos embargos de declaração, os advogados de Vasques apontam que o STF cometeu omissão ao não indicar onde a Procuradoria-Geral da República (PGR) teria fornecido ao ex-diretor a ciência das razões pelas quais foi denunciado. Segundo a petição, “a denúncia é ‘tresloucada’, pois o implica numa série de crimes sem indicar sua participação nos atos”.
De acordo com a defesa, ao aceitar a acusação, a Corte permitiu uma interpretação que poderia responsabilizar Vasques por qualquer crime ocorrido dentro do Congresso Nacional, mesmo sem comprovação de sua ligação direta. “Se prevalecer essa lógica, ele responderia por qualquer coisa que ocorresse ali dentro”, sustenta a banca de advogados.
Ainda conforme a reportagem, outro ponto central levantado no recurso é a conduta da ministra Cármen Lúcia durante o julgamento. A defesa questiona o fato de o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, não ter suspendido a sessão após Cármen mencionar ter recebido queixas de bloqueios de rodovias e uma ligação do então candidato Flávio Dino sobre o mesmo tema. Para os advogados, ao relatarem fatos diretamente ligados à acusação, os ministros atuaram como testemunhas, o que, segundo a peça, configuraria impedimento.
“A fala de Cármen Lúcia, dirigida a Flávio Dino, foi suprimida do acórdão”, afirmam os advogados. “Diante dos fatos revelados em julgamento acerca do recebimento da denúncia – e não é invenção do Embargante, pois se trata de fato informado pela própria e. ministra –, o Embargante, desde já (e também o fará em petição apartada), arrola como testemunhas os eminentes ministros Carmen Lúcia e Flávio Dino, dado que tomaram conhecimentos dos fatos e por isso devem prestar depoimento em tempo e modo”, destaca um trecho do documento.
Além disso, os defensores afirmam que não há qualquer narrativa no acórdão que relacione Vasques à obstrução de eleitores em nenhum ponto do país. Por isso, sustentam que não foi descrito nenhum elemento que configure crime, e que não há relação entre as ações dele durante o processo eleitoral de 2022 e os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
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