Depoimento de ex-comandante da Aeronáutica aproxima Bolsonaro da condenação, dizem advogados

Bolsonaro pode pegar até 35 anos de prisão, mas a expectativa é de que cumpra pena em regime domiciliar

        Jair Bolsonaro e presídio federal de segurança máxima (Foto: Reuters | Agência Brasil )

O depoimento prestado pelo ex-comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acentuou a percepção de que Jair Bolsonaro (PL) caminha para uma condenação, relata Malu Gaspar, do jornal O Globo.

Segundo a reportagem, a fala de Baptista Junior reforçou convicções já presentes entre advogados que atuam no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado. Nos bastidores, fontes jurídicas avaliam que o depoimento do militar foi duro e firme, alinhando-se de forma direta às acusações formuladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente da República.

◎ Reuniões golpistas e ameaça de prisão - Em uma audiência que durou uma hora e 20 minutos, o ex-comandante da Aeronáutica confirmou sua participação em reuniões realizadas no Palácio da Alvorada. Nessas ocasiões, Bolsonaro teria discutido uma minuta de decreto golpista para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Baptista Junior também revelou que o então comandante do Exército, general Freire Gomes, chegou a ameaçar Bolsonaro com prisão caso tentasse levar o plano adiante.

O militar ainda destacou que a articulação não avançou porque “não houve a participação unânime das Forças Armadas”.

◎ Possibilidade de prisão domiciliar - Entre aliados de Bolsonaro, cresce a crença de que ele poderá cumprir eventual pena em regime domiciliar — hipótese que ganhou força após o próprio ministro Alexandre de Moraes conceder prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor, em razão de seu estado de saúde debilitado. Collor, que tem 75 anos, foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Embora Bolsonaro seja mais jovem — tem cinco anos a menos que Collor — ele também enfrenta problemas médicos. Em abril, foi submetido a uma cirurgia de 12 horas na região abdominal, considerada a mais complexa desde o evento de Juiz de Fora (MG) durante a campanha eleitoral de 2018. “É um desfecho possível”, avaliou de forma reservada um dos principais advogados envolvidos na investigação.

◎ Estratégia de Moraes e medidas cautelares - Paralelamente, Moraes tem concedido prisão domiciliar a investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, como forma de esvaziar a narrativa em defesa de um projeto de anistia. Nos últimos dois meses, ao menos 18 investigados deixaram penitenciárias e passaram ao regime domiciliar.

As medidas cautelares determinadas pelo ministro nesses casos incluem o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de redes sociais (inclusive por meio de terceiros), veto à comunicação com outros investigados, impedimento de conceder entrevistas e restrições a visitas, com exceção de familiares próximos e advogados.

◎ Pena que pode chegar a 35 anos - Jair Bolsonaro é réu por quatro crimes: organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e deterioração de patrimônio tombado. A soma das penas pode atingir até 43 anos de prisão.

Quatro advogados avaliam que a pena do ex-presidente deverá ficar entre 25 e 35 anos. Eles baseiam esse cálculo nas penas aplicadas a participantes de menor protagonismo nos atos de 8 de janeiro, que variaram entre 14 e 17 anos.

Segundo a denúncia da PGR, Bolsonaro liderou a tentativa de impedir a posse de Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), atuando como chefe de uma organização criminosa com o objetivo de subverter a ordem constitucional.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Governo Trump "muda por completo" relação da embaixada dos EUA com o STF

Magistrados notam mudança de tom e maior interesse pelos processos envolvendo o 8 de janeiro e a tentativa de golpe de Bolsonaro

        STF (Foto: Valter Campanato/Ag. Brasil)

A posse de Donald Trump para seu segundo mandato como presidente dos Estados Unidos, em 2025, provocou mudanças perceptíveis na relação diplomática entre Washington e o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo relato de magistrados à coluna de Bela Megale, do jornal O Globo, o novo comportamento da Embaixada dos EUA no Brasil tem chamado atenção por sua mudança de tom nas conversas com integrantes da Corte.

As alterações ocorrem principalmente nas abordagens relacionadas aos processos dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e à tentativa de golpe de Estado atribuída a Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados. Ministros do STF que mantêm interlocução com representantes norte-americanos desde governos anteriores notaram que, com Trump de volta ao poder, o tom "mudou por completo”.

O clima se agravou após a declaração do chefe do Departamento de Estado dos EUA, Marco Rubio, na quarta-feira (21). Em audiência com congressistas americanos, Rubio afirmou que o governo Trump avalia a imposição de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, que tem sido uma das figuras centrais no enfrentamento aos atos golpistas.

A resposta do governo brasileiro veio de imediato. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) orientou o Itamaraty a adotar uma postura firme frente à investida. Lula deixou claro que qualquer tentativa de punição a um magistrado da Suprema Corte será considerada uma afronta à soberania nacional.

A ofensiva contra Moraes é capitaneada por Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado federal licenciado. Ele tem atuado diretamente junto ao governo dos Estados Unidos para pressionar por medidas contra o ministro. Eduardo declarou publicamente que espera que as sanções sejam aplicadas “em até duas semanas”.

O episódio acirra a tensão entre Brasília e Washington sob a liderança de Trump e escancara o envolvimento do governo norte-americano em questões internas da Justiça brasileira. Além disso, sinaliza um novo patamar nas relações diplomáticas, no qual o Judiciário brasileiro se vê no centro de uma disputa política e ideológica internacional.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

"Tem que apanhar de murro": Dino relata ter recebido mensagem com ameaças e ofensas

Texto foi enviado por meio da ouvidoria do tribunal

       Flávio Dino (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

Agência Brasil - O ministro Flávio Dino (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), relatou nesta quinta-feira (22), em Brasília, ter recebido uma mensagem com ofensas e ameaças que foram enviadas por meio da ouvidoria da Corte.

O relato aconteceu durante a sessão realizada na tarde de hoje no STF. Os ministros julgaram a validade de cargos técnicos comissionados nos tribunais de contas de São Paulo e de Goiás. Parte das vagas é ocupada por agentes de segurança.

Ao citar a ameaça de bomba ocorrida hoje, em Brasília, no Ministério do Desenvolvimento Social, e defender a necessidade de segurança institucional, Dino disse que foi chamado de "canalha e rocambole do inferno".

◎ Violência

"Um cara como você tem que apanhar de murro por cima da cara, arrancar dente por dente da tua boca. É na porrada. Bastam cem homens aí em Brasília, invadem o STF e expulsam", diz o texto.

O ministro afirmou que "o espírito do tempo" é de cultivo de ódio em escala criminosa. "As caixas de comentários das redes sociais ganham densidade quando penetram na mente humana e se transformam em força material. O regime de segurança não é o mesmo de dez anos atrás. Não sei se esse senhor ou outro resolve invadir aqui, como já aconteceu", acrescentou.

◎ Atentado em 2024

No dia 13 de novembro de 2024, Francisco Wanderley, conhecido como Tiu França, tentou entrar com explosivos no edifício-sede do STF. Ao ser barrado por seguranças, ele acionou a bomba e se matou.

Apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, ele foi candidato a vereador pelo PL em Rio do Sul, em Santa Catarina, nas eleições de 2020.

Após o episódio, o Supremo continua com segurança reforçada permanentemente.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Janja desmente fake news sobre 'climão' com Xi Jinping e dispara: "não sou um biscuit de porcelana"

Primeira-dama também disse se arrepender de xingamento a Elon Musk, descarta candidatura e apoia reeleição do presidente: “vou estar ao lado dele”

       Janja. Foto: Ricardo Stuckert

Em entrevista ao podcast Se ela não sabe, quem sabe?, da Folha de S. Paulo, divulgado nesta sexta-feira (23), a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, comentou temas delicados, ironizou sua antecessora Michelle Bolsonaro, abordou polêmicas recentes envolvendo sua figura pública e descartou qualquer intenção de seguir carreira política após o fim do mandato de seu marido, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ao ser questionada pela escritora e apresentadora Tati Bernardi sobre o uso de maquiador em viagens oficiais, Janja respondeu com ironia ao relembrar a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que frequentemente viajava acompanhada do maquiador Agustin Fernandez. "Não sou essas, você está confundindo a primeira-dama. Então, é a outra, não sou eu", declarou, entre risos. "Às vezes é exaustivo, porque eu tenho que passar a minha roupa, eu mesma faço o meu cabelo, tirei os óculos eu não enxergo nada, é tudo embaçado. Como é que maquio?".

◉ Fala sobre TikTok - Durante uma viagem oficial à China neste mês, Janja participou, ao lado do presidente Lula, de um jantar com o líder chinês Xi Jinping. No encontro, comentou os riscos do TikTok para crianças, mencionando conteúdos violentos e perigosos na plataforma. Segundo informações vazadas pela comitiva brasileira à imprensa, a fala teria causado mal-estar entre os presentes.

Rebatendo a polêmica, Janja afirmou: "não foi quebra de protocolo nenhum, nós estávamos num jantar, conversando, não entrei numa sala gritando. Quer dizer, eu não posso falar? Não sou um biscuit de porcelana". Ela acrescentou que Lula "nunca falou para mim 'não fale, fique quieta'. Se ele fosse essa pessoa, eu jamais teria casado com ele".

◉ Arrependimento com Musk e críticas à incompreensão pública - Em outro trecho da entrevista, Janja abordou o episódio ocorrido durante o G20 no Rio de Janeiro, quando, em resposta a provocações do bilionário Elon Musk, proferiu um xingamento em inglês: "fuck you". Segundo ela, o arrependimento não está no conteúdo da fala, mas no momento em que ocorreu. "Eu me arrependo por conta da minha equipe, porque trabalhamos muito para o G20, no ano passado. Eu me envolvi pessoalmente na organização, na estrutura do G20, e parece que tudo virou nada. Não é da fala que me arrependo, mas do momento. Fazer crítica a ele eu sigo fazendo, porque ele continua sendo o que está acima do bem e do mal, se acha o dono do mundo", afirmou. Musk, em resposta no X (antigo Twitter), publicou: “eles vão perder a próxima eleição”, acompanhado de emojis de riso.

Janja afirmou que continuará mantendo seu estilo atuante nos bastidores do governo. Ressaltou, porém, o desgaste que sente ao enfrentar críticas constantes, inclusive de outras mulheres. “Qualquer movimento que eu faça, se eu falo é porque eu falo, se eu não falo é porque não falo. [...] O que não entendo são outras mulheres que deveriam estar entendendo o que está acontecendo no momento político do Brasil, e não simplesmente virar a bazuca contra mim".

◉ “Não me imagino tendo uma carreira política” - Apesar do envolvimento direto em agendas presidenciais, Janja reiterou que não pretende disputar cargos públicos. “Não me imagino tendo uma carreira política. [...] Quando tudo isso terminar, eu quero pegar meu marido pelo braço e sair por aí com ele". Ela recordou o período em que Lula esteve preso, durante o qual trocaram cartas com declarações de amor e planos para o futuro.

A primeira-dama também revelou detalhes da vida cotidiana do casal, como o incentivo que dá ao presidente para que caminhe mais no gabinete e reduza o consumo de café após o almoço, a fim de preservar a saúde.

Ao comentar falas machistas de Lula, como a piada sobre torcedores e violência doméstica, Janja foi taxativa: “Eu não passo pano para ele, não. [...] Aquele episódio lá do Corinthians, quando ele falou aquela bobagem, eu falei para ele ‘não faz isso comigo’".

Por fim, ao ser perguntada sobre a possibilidade de Lula tentar a reeleição em 2026, Janja afirmou que não interferirá na decisão: "estou ao lado dele para a decisão que ele tomar. Nesse momento, não é uma vontade minha. A decisão que meu marido tomar eu vou estar ao lado dele. E ele sempre fala que, se ele estiver forte de saúde, vai por esse caminho [a candidatura]".

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Liderança do PT na Câmara pede prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro

Deputado é acusado de conspirar contra o STF e articular sanções internacionais contra Alexandre de Moraes durante “autoexílio” nos Estados Unidos

     Eduardo Bolsonaro (no círculo) e Lindbergh Farias (Foto: Zeca Ribeiro / Câmara I Agência Câmara)

A liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados apresentou uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a prisão preventiva do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A solicitação foi formalizada por meio de documento assinado pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e reportada originalmente pelo colunista Jamil Chade, do portal UOL.

Segundo o documento, "é cabível a decretação da prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro, com base na existência de indícios suficientes de autoria e materialidade e no perigo concreto à ordem pública, à aplicação da lei penal e à instrução criminal". A peça acusa o parlamentar de usar sua permanência nos Estados Unidos, desde março de 2025, para tramar ofensivas políticas e diplomáticas contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

◉ Articulações internacionais e ingerência estrangeira

De acordo com o PT, Eduardo Bolsonaro tem promovido "atos e articulações com parlamentares e agentes políticos" norte-americanos com o objetivo declarado de provocar sanções diplomáticas, financeiras e jurídicas contra Moraes. O partido considera que essas ações representam uma ameaça concreta à soberania nacional e à integridade das instituições brasileiras.

O texto da representação ressalta declarações públicas de Eduardo em que o deputado afirmou que “só retornará ao Brasil quando o ministro Alexandre de Moraes for sancionado” pelos Estados Unidos. Para os autores da denúncia, essa fala “expressa condicionamento explícito de sua conduta à submissão da mais alta Corte do país à ingerência de uma potência estrangeira”.

Entre as ações denunciadas, consta a articulação de encontros com figuras da política norte-americana, como o deputado Cory Mills e o atual secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio — este último citado como responsável por anunciar que sanções contra Moraes estavam sendo avaliadas com "grande possibilidade de aprovação", com base na Lei Global Magnitsky. Após essa declaração, Eduardo Bolsonaro teria celebrado o anúncio com a expressão "Venceremos!", o que foi interpretado como uma assunção explícita de sua responsabilidade política pela ofensiva.

◉ Dossiês e tentativa de cooptação de figuras estrangeiras

O documento ainda relata que Eduardo e seus aliados entregaram dossiês a autoridades norte-americanas com acusações contra Alexandre de Moraes, solicitando sua inclusão em listas internacionais de sanção. Os relatórios teriam citado figuras como Elon Musk, Steve Bannon, Allan dos Santos e Jason Miller, classificados como supostas “vítimas” de decisões judiciais brasileiras.

A liderança do PT aponta que essas ações configuram tentativa de “instrumentalizar interesses estrangeiros contra a autoridade jurisdicional brasileira”, reforçando a gravidade da situação e a necessidade de medidas cautelares.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

Lindbergh aciona PGR contra Eduardo Bolsonaro por ataque à soberania e ao STF

O documento cita a recente ameaça de sanções do secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, ao ministro Alexandre de Moraes, do STF

Lindbergh Farias (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou nesta quinta-feira (22) uma representação criminal na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) com a finalidade de apurar a possível prática dos crimes de:

– Atentado à soberania nacional;

– Abolição violenta do Estado democrático de Direito;

– Coação no curso do processo.

O documento cita a recente ameaça de sanções do secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o documento, Eduardo Bolsonaro defende abertamente as sanções a Moraes, enquanto articula encontros com representantes e autoridades do governo Trump nos EUA, entre elas o próprio Rubio.

"Trata-se, portanto, de ofensiva sem precedentes, liderada por um parlamentar brasileiro licenciado, com o objetivo declarado de constranger um magistrado da Suprema Corte", diz o documento.

Fonte: Brasil 247

Moraes decide manter prisão preventiva de Braga Netto, réu por tentativa de golpe

O general foi preso sob acusação de atrapalhar investigações

General Braga Netto (Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil)

Relator do inquérito da trama golpista no Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes determinou a manutenção da prisão preventiva do ex-ministro Walter Braga Netto, réu nas investigações que apuram uma tentativa de golpe de Estado em 2022.

O general foi preso em dezembro de 2024, acusado de tentar atrapalhar as investigações e conseguir informações da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que, assim como Jair Bolsonaro (PL), é réu na investigação do plano golpista.

Braga Netto foi ministro da Defesa e ministro-chefe da Casa Civil, dois cargos que ocupou durante o governo bolsonarista. O STF já tornou 31 réus por envolvimento na trama golpista. O número pode aumentar, porque novos julgamentos acontecerão.

Fonte: Brasil 247

Lindbergh e Chinaglia propõem moção de repúdio a ameaças de sanções dos EUA contra Moraes: 'o Brasil não é colônia'

Os parlamentares criticaram a 'extrema-direita autoritária' e apontam iniciativa inconstitucional do governo Trump, aliado de Jair Bolsonaro

Alexandre de Moraes, Arlindo Chinaglia e Lindbergh Farias (Foto: Rosinei Coutinho / STF I Bruno Spada / Câmara dos Deputados I Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados )

Os líderes da Bancada do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), e da Maioria, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), protocolaram requerimentos, nesta quinta-feira (22), propondo moção de repúdio às declarações do chefe do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, com ameaças de impor sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

“Nossa Justiça não se vergará a pressões de ‘bullies’ internacionais. A democracia brasileira triunfará, apesar das alianças espúrias entre traidores da nação e a extrema-direita autocrática”, diz o texto. “O Brasil não é uma colônia”, acrescentaram os parlamentares. “A Constituição e as leis norte-americanas não podem ser aplicadas no Brasil. Alexandre de Moraes e o STF cumprem a lei de forma soberana”.

Aliado de Jair Bolsonaro (PL), o governo Donald Trump (Republicanos) pretende investir contra Moraes por causa de condenações anunciadas pelo ministro contra políticos, auxiliares e eleitores bolsonaristas, três segmentos com envolvimento tanto nos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023 como no plano golpista que tentou impedir a posse do atual presidente Lula (PT).

O requerimento de Lindbergh foi apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o de Chinaglia à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Os parlamentares do PT condenaram o “unilateralismo sem freio” de alguns setores dos EUA e destacaram a importância da soberania brasileira.

O texto também ressalta o papel de Moraes no combate ao golpismo, citando o 8 de janeiro de 2023, quando terroristas da extrema-direita bolsonarista atacaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. “O ministro enfrenta, com coragem, uma luta em defesa da democracia”.

“O Brasil é uma nação soberana que pauta suas relações externas com base nos princípios da não-intervenção, da autodeterminação dos povos e da igualdade entre os Estados. Assim, quaisquer interferências externas nos nossos poderes e na soberania nacional merecem nosso pronto e firme repúdio”, apontam os parlamentares.

Big Techs e apoio à democracia

Os deputados vinculam as ameaças de Rubio a um cenário mais amplo de interferência geopolítica e desinformação. O texto acusa as Big Techs de corroer a democracia por meio de algoritmos opacos e fake news.

“As redes sociais, controladas por interesses econômicos e políticos estadunidenses, estão substituindo o cidadão pelo consumidor de informações falsas”, argumentam. “Elas manipulam temores para dificultar decisões democráticas em prol do bem comum”.

Por fim, os parlamentares expressam solidariedade às forças democráticas dos EUA, também “afetadas por tendências autoritárias”, e pedem apoio dos colegas ao voto de repúdio.

Fonte: Brasil 247

Apucarana promove vacinação contra a gripe em supermercados e reforça alerta aos pais de crianças

A Autarquia de Saúde de Apucarana (AMS) divulgou nesta quinta-feira (22/05) uma nova fase da campanha de vacinação contra a gripe. Visando ampliar a cobertura vacinal da população, postos volantes de vacinação estão funcionando desde a semana passada, de quinta a sábado, nos supermercados Muffato (Igrejinha), Amigão e Boxe Atacadista. No sábado, a estratégia também está sendo desenvolvida no Espaço das Feiras.

Segundo esclarece o secretário de Saúde, médico Guilherme de Paula, nas quintas e sextas-feiras o horário de atendimento nos mercados é das 18 às 20h30 e, no sábado, entre as 16 e 20 horas. Já no Espaço das Feiras, o atendimento acontece das 9 às 12 horas. “Além desta ação extramuros, também vamos desenvolver um atendimento diferenciado nas unidades básicas de saúde, com a implementação de horários diferenciados para levar a vacinação a mais apucaranenses, especialmente ao público infantil, além de ações de busca ativa nas empresas da cidade”, informa o secretário.

“Na vacinação realizada na semana passada nos supermercados (Muffato e Amigão), alcançamos 230 crianças”, relata de Paula, destacando a importância da apresentação da carteirinha de vacina e documento de identificação pessoal no ato da vacinação.

Ele esclarece que a vacina está disponível para todas as faixas etárias, mas reforça a preocupação quanto à baixa adesão da imunização entre o público infantil. “Apenas 1.587 crianças de 6 meses a 5 anos 11 meses e 29 dias foram vacinadas até o momento, o que representa 18,19% de cobertura nesse grupo em Apucarana”, informa o secretário.

De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (Sesa), 11 crianças com idades até 11 anos já perderam a vida neste ano no Estado devido a complicações de doenças respiratórias. No mesmo período do ano passado, o número de óbitos nesta faixa etária era de quatro, o que representa um salto de 175%. “O público infantil é um dos mais vulneráveis a complicações causadas pelo vírus da influenza. Por isso reforçamos o chamado aos pais e responsáveis para levarem seus filhos às unidades de vacinação, lembrando que a imunização é segura, gratuita e essencial para a proteção individual e coletiva”, diz o prefeito Rodolfo Mota, salientando que Apucarana tem atuado diariamente no sentido de ampliar a cobertura vacinal, especialmente contra a influenza. “Vacina é um ato de amor e proteção”, reforça o prefeito, frisando que a vacina também está disponível de segunda a sexta-feira, das 8 às 16h30 em todas as UBS’s com sala de imunização.

Segundo a Autarquia Municipal de Saúde (AMS), Apucarana conta com uma taxa de vacinação de 32,44%, superior à média geral nacional de 28,78% e bem próxima da média geral estadual de 35,31%”. Somente neste ano, a rede pública de saúde de Apucarana atendeu a 3.570 casos de pacientes com doenças respiratórias. “A vacinação contra a influenza é fundamental para prevenir complicações respiratórias, internações e óbitos, especialmente entre os grupos mais vulneráveis como crianças, idosos, gestantes e pessoas com comorbidades”, esclarece Pablo Saito, coordenador da Vigilância Epidemiológica da AMS, Pablo Saito.

Com relação a outros públicos, Apucarana vacinou até o momento 275 gestantes (25,35%), 9.265 idosos (37,93%) e 7.471 pessoas da população em geral. “A imunização também contribui para a redução da sobrecarga nos serviços de saúde, em especial durante o outono e inverno, quando há maior circulação de vírus respiratórios”, frisa o enfermeiro Luciano Simplício Sobrinho, coordenador da Vigilância em Saúde da Autarquia Municipal de Saúde (AMS).

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Beto Preto diz que está à disposição para o governo do Paraná ou o Senado

“Se por ventura ele me escalar, eu vou estar pronto”. A declaração é do secretário da Saúde do Paraná, Beto Preto (PSD), que é deputado federal licenciado, e foi feita durante entrevista à Jovem Pan News Curitiba sobre a corrida eleitoral ao Palácio Iguaçu em 2026. A afirmação ocorreu após o governador Ratinho Junior ter apresentado, na mesma emissora, uma lista de cinco pré-candidatos do PSD ao governo paranaense.

Ratinho Junior citou como pré-candidatos os nomes de Rafael Greca, Alexandre Curi, Guto Silva, Darci Piana e Sandro Alex. Beto Preto informou que está à disposição do governador, quer para o governo, quer para o Senado.

“Se o governador achar que eu devo participar desse processo não como deputado federal, mas como candidato em uma das posições da (eleição) majoritária, ele escolhe. Ele é o técnico do time que está ganhando e ele já falou que os candidatos dele devem ser do PSD”, disse.

Fonte: Contraponto

Paraná é modelo de agronegócio moderno para o Brasil, diz Ratinho Junior em fórum do BTG

De acordo com Ratinho Junior, a vocação na produção de alimentos e o bom ambiente de negócios que as empresas têm para investir são fatores fundamentais para o desenvolvimento do Estado. A projeção atual do Departamento de Economia Rural (Deral) é que a agricultura do Paraná produza 45,3 milhões de toneladas na safra de 2024/2025.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior apresentou nesta quinta-feira (22) os índices e resultados que fazem do Paraná uma referência para o agronegócio brasileiro, no AgroForum Cuiabá.  (Foto: Jonathan Campos/AEN)

O governador Carlos Massa Ratinho Junior apresentou nesta quinta-feira (22) os índices e resultados que fazem do Paraná uma referência para o agronegócio brasileiro, no AgroForum Cuiabá, evento organizado pelo banco BTG Pactual para profissionais e investidores do setor. Durante o painel de abertura do encontro, que também contou com a presença do governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, Ratinho Junior afirmou que a estratégia do Estado de incentivo à agroindustrialização, aliada a uma produção sustentável, é um modelo para o agronegócio moderno.

“O Paraná é o segundo maior produtor do Brasil em grãos e o maior produtor de proteína animal. Nós estamos ampliando o ambiente de negócios que fomente a industrialização da produção de alimentos, acabando com o extrativismo agrícola. Isso multiplica o valor faturado e a renda que fica no estado. O Brasil tem que seguir este caminho. Por isso, hoje o Paraná é um modelo para o agronegócio moderno”, disse o governador.

De acordo com Ratinho Junior, a vocação na produção de alimentos e o bom ambiente de negócios que as empresas têm para investir são fatores fundamentais para o desenvolvimento do Estado. Do ponto de vista regional, a estratégia gera empregos e renda. No tabuleiro global, o Paraná assume uma posição importante na garantia da segurança alimentar do planeta.

“A discussão mais central em todo o mundo pelas próximas décadas é a segurança alimentar. Serão 10 bilhões de habitantes no mundo até 2050, e boa parte da comida para estas pessoas vai sair daqui do Brasil. O papel do Governo do Estado é criar políticas públicas para facilitar a vida de quem produz, para dar conta de atender a todo esse crescimento”, afirmou.

Os dados do setor mostram o protagonismo paranaense na produção de alimentos. A projeção atual do Departamento de Economia Rural (Deral) é que a agricultura do Paraná produza 45,3 milhões de toneladas na safra de 2024/2025, com crescimento de 19% em relação ao ano anterior.

Em relação à proteína animal, o Paraná liderou o crescimento nacional da produção de frangos e suínos, com um aumento de 53,3 milhões de frangos e de 281,4 mil cabeças de suínos ao longo de 2024, em relação ao ano anterior. Com isso, o Estado produz mais de 2,2 bilhões de aves e 12,4 milhões de porcos, por ano.

O crescimento das agroindústrias, inclusive, tem puxado os índices de empregos do Paraná. Com mais de R$ 300 bilhões de investimentos privados recebidos desde 2019, o Estado atingiu no início de 2025 a menor taxa histórica de desocupação para o 1º trimestre do ano, com 4%.

Mauro Mendes destacou o papel do agronegócio brasileiro para a segurança alimentar global. "Além de uma atividade importante em si, o agronegócio é importante pelas cadeias que ele impacta. Apesar das incertezas globais, é um setor que está protegido economicamente, já que muitas regiões do planeta dependem destes alimentos produzidos aqui no Brasil. Temos uma liderança importante, portanto, em assuntos-chave para o mundo, que é a produção de alimentos e a sustentabilidade", disse.

⊛ SUSTENTABILIDADE – O governador também defendeu as iniciativas sustentáveis desenvolvidas no Paraná, conduzidas em parceria com o setor produtivo. “Os nossos produtores protegem as matas ciliares, as bacias e microbacias existentes. O setor produtivo entendeu que se não tem água, não tem agronegócio. O caminho é ter regulações ambientais que não sejam apenas restritivas, mas que fomentem uma produção sustentável”, disse Ratinho Junior.

Baseado nisso, o Paraná foi eleito o estado mais sustentável do Brasil pelo Ranking de Competitividade dos Estados, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). Entre os principais índices estão a redução de 64% do desmatamento ilegal de Mata Atlântica entre 2023 e 2024, segundo a Fundação SOS Mata Atlântica, e o aumento de 13% das matas ciliares nos últimos anos com programas de plantio de mudas e proteção de nascentes.

⊛ INFRAESTRUTURA E EDUCAÇÃO – Durante o painel, o governador também apresentou os avanços do Paraná nas áreas de educação e infraestrutura, apontadas como áreas fundamentais para o desenvolvimento do Estado no médio e no longo prazo.

O Estado, por exemplo, tem a melhor nota do Brasil no ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) tanto no ensino médio, quanto no ensino fundamental. O avanço tem sido marcado por aumento nos investimentos na área e adequação dos currículos escolares para uma educação voltada à tecnologia e inovação, com aulas de programação e robótica.

Na infraestrutura, o governador destacou o programa de concessões rodoviárias, com obras em mais de 3,3 mil quilômetros de rodovias estaduais e federais, e com investimentos previstos de quase R$ 60 bilhões. Assim como os investimentos previstos para o Porto de Paranaguá, como o Moegão, sistema de descarregamento de cargas com aportes de quase R$ 600 milhões.

⊛ PRESENÇAS – Participaram do evento do BTG Pactual o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia, e o diretor-presidente da Invest Paraná, Eduardo Bekin; o CEO do BTG Pactual, Roberto Sallouti, e demais autoridades e executivos do banco.

Fonte: AEN

Comissão concede anistia a Dilma Rousseff por perseguição e tortura sofrida durante a ditadura militar

Decisão unânime da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos põe fim a um processo que se arrastou por mais de duas décadas

Dilma Rousseff (Foto: Divulgação)

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania concedeu, nesta quinta-feira (22), a anistia política à ex-presidente Dilma Rousseff e fez um pedido de desculpas pela perseguição e tortura realizada pelo Estado brasileiro durante a ditadura militar. Ela também terá direito a uma reparação econômica de R$ 100 mil em razão de sua demissão da Fundação de Economia e Estatística (FEE) do Rio Grande do Sul, em 1977.

“Esta comissão, pelos poderes que lhe são conferidos, lhe declara [Dilma Vana Rousseff] anistiada política brasileira e, em nome do Estado brasileiro, lhe pede desculpas por todas as atrocidades que lhe causou o estado ditatorial; causou à senhora, a sua família, aos seus companheiros de luta e, ao fim e ao cabo, a toda a sociedade brasileira”, disse a presidente da comissão, a procuradora federal aposentada Ana Maria Oliveira.

“Nós queremos também lhe agradecer pela sua incansável luta pela democracia brasileira, pela sua incansável luta pelo povo brasileiro”, acrescentou Ana Maria durante a sessão plenária da comissão, em Brasília.

A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal do ministério no YouTube. Em razão de compromissos como presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (o banco do Brics), na China, Dilma não pôde comparecer pessoalmente, mas a reunião contou com a presença de outros presos políticos e das deputadas federais Maria do Rosário, Jandira Feghali e Érika Kokay.

O pedido de anistia foi enviado por Dilma pela primeira vez em 2002, quando a Comissão de Anistia foi criada, mas o processo foi suspenso a pedido dela enquanto ocupava os cargos de ministra de Estado e de presidente da República. Em 2016, ele voltou à tramitação e, em 2022, Dilma teve o pedido negado. A ex-presidente, então, entrou com recurso.

A ordem de análise dos pedidos tem os critérios definidos pela Portaria nº 652/2017, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Na sessão de hoje, 96 requerimentos estavam em pauta.

“Durante o período da ditadura, a requerente dedicou-se à defesa da democracia, da igualdade, da educação estudantil e dos direitos sociais, por meio de intensa atividade política e de oposição aos abusos cometidos pelo regime militar. Por tais motivos foi perseguida, monitorada por 20 anos, expulsa do curso universitário, demitida, além de ter sido presa e severamente torturada”, diz o pedido de Dilma, que foi lido pelo relator do caso na comissão, Rodrigo Lentz.

Tortura

A ex-presidente foi presa em 1970, aos 22 anos, e passou quase três anos detida, respondendo a diversos inquéritos “repetidos e infundados” em órgãos militares em São Paulo, no Rio de Janeiro e Minas Gerais, “sempre pelos mesmos fatos investigados, com a finalidade de prolongar seu período na prisão”.

Nesta quinta-feira, Lentz também leu diversos depoimentos que Dilma deu ao longo dos anos sobre os interrogatórios violentos que sofreu. Ela relata choques elétricos, pau de arara, palmatória, afogamento, nudez, privação de alimentos, que levaram a hemorragias, perda de dentes, entre outros.

À Comissão Nacional da Verdade, a ex-presidente afirmou que a tortura deixa cicatrizes que não são apenas físicas. “Acho que nenhum de nós consegue explicar a sequela, a gente sempre vai ser diferente”, disse, explicando que, por ser mais jovem, ela suportou melhor à prisão, fisicamente, mas o impacto no médio prazo é maior.

“Quando se tem 20 anos o efeito é mais profundo. No entanto, é mais fácil aguentar no imediato. Fiquei presa há três anos, o estresse é feroz, inimaginável. Descobri pela primeira vez que estava sozinha, encarei a morte e a solidão. Lembro-me do medo quando minha pele tremeu. Tem um lado que marca a gente o resto da vida, as marcas da tortura fazem parte de mim”, disse.

Reparação econômica

Após deixar a prisão, Dilma mudou-se para o Rio Grande do Sul e, em 1975, começou a trabalhar na FEE. Ela continuou sendo monitorada pelo Serviço Nacional de Informações (SNI) até o final de 1988 e perseguida por seu posicionamento político de críticas e oposição ao governo militar. Em 1977, o ministro do Exército a época, Silvio Frota, divulgou uma lista do que chamou de “comunistas infiltrados no governo”, que incluía o nome de Dilma, o que acarretou na sua demissão.

Após a redemocratização de 1988, a ex-presidente teve a condição de anistiada política reconhecida e declarada por quatro comissões estaduais de anistia, no Rio Grande do Sul, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e em São Paulo, recebendo reparações econômicas simbólicas. No Rio Grande do Sul, foi atestada a motivação exclusivamente política de sua demissão e, em 1990, ela foi readmitida, com a assinatura de um novo contrato de trabalho.

No pedido à Comissão de Anistia federal, Dilma diz que deveria ter sido reintegrada, considerando o tempo de serviço e a evolução profissional que teria alcançado durante o período que ficou afastada pelo ato de exceção. A diferença salarial dessa evolução seria de cerca de R$ 5 mil.

Em seu relatório, Rodrigo Lentz reconhece o direito à reparação financeira em prestação única, considerando a extensão temporal de todos os atos de exceção, de 20 anos de repressão política, desde o pedido de prisão em 3 de março de 1969 até o final da vigilância em 5 de outubro de 1988. Dilma vai receber, então, o teto de pagamento previsto na Constituição, de R$ 100 mil, bem como a contagem de tempo para a Previdência.

“Para além do terror da tortura e do tratamento degradante do cárcere, é possível elencar outros atos de exceção por motivação exclusivamente política que a requerente foi vítima”, disse, orientando o reconhecimento da anistia política e o pedida de desculpas à ex-presidente.

Anistia política

A Comissão de Anistia é o órgão de Estado responsável por analisar os pedidos de reconhecimento e reparação econômica a cidadãos perseguidos politicamente por agentes do Estado ou aos seus familiares, no período de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988.

Em entrevista recente à Agência Brasil, a presidente do colegiado, Ana Maria Oliveira, destacou que o conceito de anistia cabe àqueles que sofreram violações do Estado, como perseguição, prisão e tortura, em uma violação à democracia e aos direitos humanos. “Hoje nós pedimos desculpas àqueles que lutaram pelas liberdades no regime de exceção e que, portanto, foram perseguidos pelo Estado ditatorial”, disse.

Em 2023, já sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao nomear a nova equipe da comissão, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania destacou que a principal missão do colegiado seria reverter a interferência política propagada desde 2019, quando teve início o governo de Jair Bolsonaro. Na ocasião, a pasta indicou que a descaracterização do conceito de reparação integral levou ao indeferimento de 95% dos casos analisados entre 2019 e 2022, com um total de 4.081 processos negados.

Fonte: Brasil 247

Mais de 20 clubes decidem boicotar eleição da CBF em que Samir Xaud é candidato único

Clubes alegam que eleição ocorre sem garantir representatividade, exigem a revisão do colégio eleitoral e a criação de um conselho de integridade

Samir Xaud, médico e candiato a presidência da CBF - 17/05/2025 (Foto: Reprodução/Instagram)

Mais de vinte clubes do futebol brasileiro aderiram a um manifesto em que anunciam o boicote à eleição para a presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). As agremiações criticam duramente o modelo eleitoral vigente e exigem reformas estruturais na entidade.

Os clubes alegam que a eleição ocorre sem garantir a devida representatividade, exigem a revisão do colégio eleitoral e a criação de um conselho de integridade.

Com isso, 21 clubes da Séries A e B não estarão presentes no pleito. São eles, de acordo com a ESPN Brasil: América-MG, Athletico-PR, Atlético-GO, Botafogo-SP, Chapecoense, Corinthians, Coritiba, Cruzeiro, Cuiabá, Flamengo, Fluminense, Fortaleza, Goiás, Internacional, Juventude, Mirassol, Novorizontino, Operário, Santos, São Paulo e Sport.

Mais cedo, Samir Xaud conquistou o apoio de 25 das 27 federações estaduais e se consolidou como o nome escolhido para suceder Ednaldo Rodrigues na presidência da CBF. Por outro lado, os clubes signatários apoiam a candidatura do presidente da Federação Paulista de Futebol (FPF), Reinaldo Carneiro Bastos.

Fonte: Brasil 247

Haddad diz que novas medidas serão anunciadas ao longo do ano para cumprir meta fiscal

Governo informou que Orçamento de 2025 terá um congelamento de R$ 31,3 bilhões de gastos não obrigatórios

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante cerimônia em Brasília 03/04/2025 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (22) que o governo seguirá anunciando medidas ao longo do ano para garantir o cumprimento da meta fiscal. A informação é do blog da Míriam Leitão, do jornal O Globo.

“Eu disse isso e repito: nós estamos anunciando a primeira para o cumprimento da meta, um primeiro conjunto de medidas. Mas, ao longo do ano, eu não preciso esperar o próximo bimestre para continuar trabalhando naquilo que for necessário para cumprir o centro da meta. Então, vou continuar perseguindo o centro da meta”, disse.

Haddad informou ainda que algumas ações já estão prontas para serem divulgadas, mas ainda aguardam o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A declaração ocorre no mesmo dia em que o governo confirmou o congelamento de R$ 31,3 bilhões de gastos não obrigatórios no Orçamento de 2025. Uma das medidas, que será detalhada ainda hoje, envolve mudanças no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Fonte: Brasil 247 com informações do blog da jornalista Miriam Leitão, do jornal O Globo

PL faz nova investida pela anistia com projeto que propõe “perdão restrito”

Novo texto propõe anistia apenas aos condenados no 8 de janeiro, mas pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro

Deputado federal Sóstenes Cavalcante, que protocolou o pedido de urgência para o projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) afirmou que entregou ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) uma nova versão do projeto que concede anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O novo texto é mais restrito em comparação ao que estava sendo discutido na Câmara até então por propor a anistia apenas aos crimes relacionados ao dia dos ataques. As informações são do g1.

Apesar da versão mais restrita do texto, a proposta pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, prestes a ser condenado por tentativa de golpe de Estado. O próprio Sóstenes reconheceu que advogados de Bolsonaro podem usar a eventual aprovação do texto para pedir anistia ao ex-presidente. O deputado também afirmou que Bolsonaro tem colaborado na elaboração da proposta.

Na terça-feira (20), durante reunião com líderes partidários, Hugo Motta alertou que a proposta pode ser considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ainda que seja aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República. Aliados do presidente da Câmara dizem, em caráter reservado, que ele busca evitar desgastes com o Judiciário e com o Palácio do Planalto, destacando que a anistia é uma pauta restrita ao campo bolsonarista e não representa uma demanda do conjunto da Câmara.

Sóstenes, por outro lado, declarou que não aceitará submeter o texto a acordos com o Supremo ou com o governo Lula. “Vamos continuar articulando para convencer o Hugo Motta a pautar”, disse o deputado.

Aliados do presidente Lula no Congresso também avaliam que, caso Hugo Motta leve o projeto ao plenário, poderá criar atrito com a base governista e assumir uma pauta que não tem apoio amplo. Eles destacam que o presidente da Câmara tem mantido bom relacionamento com o Planalto, inclusive participando de viagens oficiais ao lado de Lula, e que pautar o projeto poderia desgastar essa relação.

A proposta atual prevê a anistia para pessoas que participaram dos atos de 8 de janeiro ou ofereceram apoio, inclusive por meio de doações, serviços, apoio logístico ou publicações em redes sociais. O texto propõe o perdão por crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, mas mantém a possibilidade de responsabilização civil pelos danos ao patrimônio público.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1