Novo texto propõe anistia apenas aos condenados no 8 de janeiro, mas pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro
Deputado federal Sóstenes Cavalcante, que protocolou o pedido de urgência para o projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)
O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) afirmou que entregou ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) uma nova versão do projeto que concede anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O novo texto é mais restrito em comparação ao que estava sendo discutido na Câmara até então por propor a anistia apenas aos crimes relacionados ao dia dos ataques. As informações são do g1.
Apesar da versão mais restrita do texto, a proposta pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, prestes a ser condenado por tentativa de golpe de Estado. O próprio Sóstenes reconheceu que advogados de Bolsonaro podem usar a eventual aprovação do texto para pedir anistia ao ex-presidente. O deputado também afirmou que Bolsonaro tem colaborado na elaboração da proposta.
Na terça-feira (20), durante reunião com líderes partidários, Hugo Motta alertou que a proposta pode ser considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ainda que seja aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República. Aliados do presidente da Câmara dizem, em caráter reservado, que ele busca evitar desgastes com o Judiciário e com o Palácio do Planalto, destacando que a anistia é uma pauta restrita ao campo bolsonarista e não representa uma demanda do conjunto da Câmara.
Sóstenes, por outro lado, declarou que não aceitará submeter o texto a acordos com o Supremo ou com o governo Lula. “Vamos continuar articulando para convencer o Hugo Motta a pautar”, disse o deputado.
Aliados do presidente Lula no Congresso também avaliam que, caso Hugo Motta leve o projeto ao plenário, poderá criar atrito com a base governista e assumir uma pauta que não tem apoio amplo. Eles destacam que o presidente da Câmara tem mantido bom relacionamento com o Planalto, inclusive participando de viagens oficiais ao lado de Lula, e que pautar o projeto poderia desgastar essa relação.
A proposta atual prevê a anistia para pessoas que participaram dos atos de 8 de janeiro ou ofereceram apoio, inclusive por meio de doações, serviços, apoio logístico ou publicações em redes sociais. O texto propõe o perdão por crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, mas mantém a possibilidade de responsabilização civil pelos danos ao patrimônio público.
Fonte: Brasil 247 com informações do G1
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