Entidade afirma que ação militar viola soberania, direito internacional e aprofunda crises sociais e econômicas na América Latina e no Caribe
A Presidência do Conselho Federal de Economia (Cofecon) divulgou uma nota oficial em que condena de forma enfática os ataques militares realizados pelos Estados Unidos contra a Venezuela e a captura forçada do presidente Nicolás Maduro e de sua esposa, anunciada pelo governo norte-americano em 3 de janeiro de 2026.
No documento, assinado pela presidenta da entidade, Tania Cristina Teixeira, o Cofecon classifica a operação como uma violação direta aos princípios do direito internacional e da Carta das Nações Unidas. Segundo a nota, “nenhuma ação militar pode ser legitimada em detrimento do princípio fundamental da soberania dos povos e dos Estados”.
De acordo com a entidade, a ofensiva contra a Venezuela representa uma grave afronta à integridade territorial do país e ao seu direito à autodeterminação. Para o Cofecon, a agressão militar “configura grave violação de sua integridade territorial e de seu direito à autodeterminação”, princípios considerados centrais para a convivência pacífica entre as nações.
A nota também destaca a preocupação com os impactos regionais da ação dos Estados Unidos. O Cofecon avalia que o ataque constitui “uma afronta direta à América Latina e ao Caribe”, regiões que, segundo o texto, possuem um histórico de intervenções externas associadas à desestabilização de instituições democráticas e a elevados custos sociais e econômicos para suas populações.
Ainda conforme o posicionamento oficial, uma operação militar dessa natureza contraria valores essenciais da cooperação internacional. O documento afirma que ações bélicas violam “os princípios da cooperação internacional, da paz e da solução pacífica de controvérsias, que devem orientar a convivência entre as nações”, além de tenderem a agravar a desestruturação social e aprofundar crises econômicas já existentes na Venezuela.
A Presidência do Cofecon reafirma que a soberania nacional é um pilar inegociável das relações internacionais. Para a entidade, conflitos e impasses políticos internos devem ser resolvidos por meios institucionais e democráticos, com respeito às instâncias legítimas e à atuação de organismos internacionais, especialmente a Organização das Nações Unidas (ONU), na mediação e solução de controvérsias.
No encerramento da nota, o Cofecon faz um apelo à comunidade internacional para que repudie atos de agressão e atue de maneira firme na construção de alternativas voltadas à paz e à estabilidade global. A entidade defende a rejeição do uso da força militar e da coerção como instrumentos de política externa, em favor da cooperação entre os povos.
Fonte: Brasil 247
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