Presidente do STF diz que Corte deve evitar que o tempo banalize ataques à democracia
Na abertura da exposição 8 de janeiro: Mãos da Reconstrução, realizada no Espaço do Servidor do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, afirmou que os ataques golpistas às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, não foram fruto de improviso ou descontrole momentâneo. Segundo ele, os episódios representaram uma ofensiva planejada contra a ordem democrática. As informações são do G1.
⊛ Discurso de Fachin marca abertura de exposição
Durante o evento, Fachin classificou os ataques como resultado de uma ação deliberada. “Foi um ato premeditado, pautado pela negação do diálogo”, afirmou. Em seguida, destacou a responsabilidade institucional do Supremo diante da gravidade dos acontecimentos. “O dever da Corte é evitar que o tempo promova uma anestesia do mal feito”, acrescentou.
A exposição integra uma série de iniciativas do STF voltadas à preservação da memória dos ataques e à reafirmação dos valores democráticos, reunindo registros do processo de reconstrução após a depredação das sedes dos Poderes.
⊛ Supremo retoma julgamentos após recesso
Com o fim do recesso do Judiciário, o Supremo retoma o julgamento das ações penais relacionadas às invasões e à destruição do patrimônio público. Ao todo, a Corte abriu 1.734 processos referentes aos atos de 8 de janeiro, com base em denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR).
As acusações incluem crimes como organização criminosa, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano ao patrimônio. Parte expressiva desses processos ainda segue em tramitação.
⊛ Condenações, acordos e reparação de danos
Atualmente, 346 ações penais estão em fase final de julgamento no STF. Além disso, há 98 denúncias em etapa de defesa prévia, a maioria relacionada aos financiadores das ações ilegais. Com a retomada dos trabalhos, esses casos podem avançar e resultar em novos processos.
Até agora, o Supremo já proferiu 810 condenações por participação nos atos golpistas. Paralelamente, autorizou 564 acordos de não persecução penal, firmados entre o Ministério Público e os investigados. Esses acordos preveem a reparação dos danos e o cumprimento de medidas restritivas, evitando a prisão. Segundo dados da Corte, mais de R$ 3 milhões já foram destinados ao ressarcimento dos prejuízos causados.
⊛ Trama golpista segue sob análise da Corte
Além dos réus acusados de participação direta nos ataques, o Supremo também julga ações penais relacionadas à chamada trama golpista, que envolve a organização criminosa voltada à ruptura democrática. De acordo com a PGR, essas ações têm ligação direta com os eventos de 8 de janeiro.
No ano passado, quatro ações deste núcleo foram julgadas, resultando em 29 condenações e duas absolvições. O processo referente ao núcleo considerado crucial já foi encerrado, levando sete réus ao cumprimento de pena, entre eles Jair Bolsonaro (PL). Outras três ações penais ainda devem avançar para a fase de recursos no tribunal.
Fonte: Brasil 247 com informações do G1
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