O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) telefonou neste sábado (8) para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a fim de expressar descontentamento com a escolha do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator da proposta da Lei Antifacção. O projeto foi enviado pelo governo ao Congresso nesta semana. A informação foi publicada pelo blog de Valdo Cruz e confirmada por auxiliares de Motta. Com informações do jornal O Globo.
De acordo com relatos, Lula demonstrou incômodo com a indicação de Derrite, que está licenciado do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo e é aliado do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), nome cotado para disputar a Presidência em 2026. O presidente defendia que o relator fosse um parlamentar mais neutro, diante da forte polarização entre governo e oposição em torno das políticas de segurança pública.
Hugo Motta garantiu ao presidente que a relatoria será conduzida de forma técnica e sem interferências políticas. O deputado também assegurou que o texto do governo não será anexado a propostas que equiparam facções criminosas a organizações terroristas — ponto sensível para o Planalto. Lula já havia se posicionado contra essa equiparação, argumentando que poderia abrir brechas para intervenções estrangeiras sob o pretexto de combate ao terrorismo.
Em publicação no X, Motta afirmou que a segurança pública é uma “pauta suprapartidária e uma urgência nacional”. Disse ainda que pretende trabalhar para que a Câmara aprove a proposta até o fim do ano. Segundo ele, o relatório de Derrite “preserva avanços do projeto do governo federal e endurece as penas contra o crime”, acrescentando que o tema deve servir como “ponto de unidade” entre governo, Congresso e sociedade.
O substitutivo de Derrite propõe endurecimento das penas, ampliação do confisco de bens e bloqueio imediato de recursos usados por facções criminosas. O texto também prevê o tratamento penal das facções de forma semelhante ao aplicado a crimes de terrorismo, mas sem classificá-las formalmente como organizações terroristas.
A Lei Antifacção é tratada como prioridade pelo governo na agenda de segurança pública. O Planalto tenta garantir que o texto mantenha coerência com a política nacional de combate ao crime organizado, sem ampliar interpretações que possam gerar conflitos jurídicos ou diplomáticos.
Fonte: DCM com informações do jornal O Globo
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