O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou o relator Alexandre de Moraes e votou, nesta segunda-feira (24), pela manutenção da prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-mandatário está detido desde sábado (22), após violar a tornozeleira eletrônica enquanto cumpria prisão domiciliar.
Para Dino, o episódio confirma o risco à ordem pública e reforça o modus operandi da “organização criminosa chefiada pelo condenado”.
Ao seguir Moraes, Dino citou casos ligados ao entorno bolsonarista, como a fuga dos deputados Alexandre Ramagem e Carla Zambelli para o exterior durante as investigações da trama golpista. Para ele, esses movimentos demonstram “a ambiência vulneradora da ordem pública em que atua a organização criminosa chefiada pelo condenado [Bolsonaro]”.
O ministro foi além: “As fugas citadas mostram profunda deslealdade com as instituições pátrias, compondo um deplorável ecossistema criminoso”.
O julgamento ocorre em sessão extraordinária da Primeira Turma do STF, realizada no plenário virtual ao longo de 12 horas. Também participam os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
A expectativa entre integrantes da Corte é de decisão unânime pela continuidade da prisão preventiva, mantendo Bolsonaro sob custódia da Polícia Federal até o fim dos recursos na ação penal da trama golpista.
No voto apresentado, Moraes destacou que o próprio Bolsonaro voltou a admitir, na audiência de custódia realizada no domingo (23), que utilizou um ferro quente para danificar o equipamento de monitoramento eletrônico.
Para o relator, trata-se de “falta grave, ostensivo descumprimento da medida cautelar e patente desrespeito à Justiça”. Ele reforçou que “não há dúvidas, portanto, sobre a necessidade da conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva”.
Durante a audiência, Bolsonaro alegou que o ato teria sido motivado por um surto provocado por medicamentos psiquiátricos. A defesa sustentou que, mesmo danificando o equipamento, ele “não pretendia fugir” e pediu a volta da prisão domiciliar humanitária. Porém, para Moraes, os novos fatos apenas ampliam a necessidade da medida cautelar.
A manutenção da prisão preventiva ganha ainda mais relevância porque o processo da tentativa de golpe está na fase final. Condenado a 27 anos e 3 meses, Bolsonaro teve seus primeiros embargos rejeitados, e o prazo para apresentar os chamados “embargos dos embargos” termina nesta segunda-feira (24). Com isso, o relator pode declarar o trânsito em julgado já a partir de terça (25), transformando a prisão preventiva em definitiva e iniciando o cumprimento da pena em regime fechado.
Há juristas que defendem aguardar o prazo dos embargos infringentes, que se encerram na sexta-feira (28). Contudo, o instrumento exige dois votos divergentes, e Bolsonaro obteve apenas um — o que não impede a defesa de tentar, com base no regimento interno do STF.
Além do ex-presidente, o general Walter Braga Netto também está preso preventivamente e deve ter sua situação convertida para prisão definitiva assim que o processo transitar em julgado.
Outros réus ligados ao núcleo golpista seguem em diferentes estágios: Alexandre Ramagem permanece na Flórida; Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira aguardam decisões; e Mauro Cid já cumpre pena por não ter recorrido.
Fonte: DCM
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