Hugo Motta é denunciado na Câmara por censura e ordenar agressão no plenário

Por outro lado, deputados da direita acusaram parlamentares da esquerda de confrontar o Depol e destruir os equipamentos da TV Câmara

      Hugo Motta - 09/12/2025 (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, foi criticado duramente nesta terça-feira (9) e acusado de promover a censura à imprensa e subsequente agressão a parlamentares de esquerda.

Os ataques ocorreram diante da possível cassação do mandato na Câmara dos Deputados de Glauber Braga (Psol-RJ), que ocupou a mesa da presidência da Câmara em protesto, e desafiou Motta a prendê-lo. O Departamento de Polícia Legislativa (Depol) retirou o parlamentar da mesa à força após sua intervenção, enquanto deputados de esquerda tentaram impedir a ação.

Segundo denunciaram os parlamentares na sessão deliberativa desta noite, seis deputados apanharam, a imprensa foi expulsa e partiu do próprio Motta a ordem de suspender a transmissão da TV Câmara.

"Aconteceu hoje o maior ato de censura de comunicação aos meios de comunicação de imprensa desse país", disse a deputada federal Maria do Rosário.

"Não é possível continuar a sessão", defendeu a deputada federal Jandira Feghali, ao criticar a inexperiência de Motta.

"Ainda haverá exame de corpo de delito", acrescentou.

O deputado federal Rogério Correia disse que apresentará uma queixa-crime para determinar se Motta ordenou diretamente as agressões.

Por outro lado, deputados da direita acusaram parlamentares da esquerda de confrontar o Depol e destruir os equipamentos da TV Câmara.

Motta prometeu que ainda se pronunciará.

Fonte: Brasil 247

Hospital da Acea realizou 4 mil cirurgias pelo “Opera Paraná” em cinco meses

Também foram ofertadas 12.622 consultas médicas com especialistas; o balanço acaba de ser divulgado pela Sesa

      Foto: Divulgação

O Hospital Torao Tokuda, instalado em área da Associação Cultural e Esportiva de Apucarana (ACEA), sob a gestão do Instituto Santa Clara, está concluindo 2025 com quase 4 mil cirurgias eletivas (não emergenciais) realizadas, a partir do mês de julho. Já as consultas e reconsultas médicas especializadas atingiram a marca de 12.622, em doze meses.

No mesmo período foram liberados 51.528 exames laboratoriais, tomografias, ressonâncias e outros procedimentos. Vale ressaltar que, do total de 3.914 cirurgias já realizadas, 1.279 cirurgias atenderam pacientes de Apucarana. E de acordo com estimativas do Instituto Santa Clara, somando as cirurgias agendadas para dezembro, o Hospital Torao Tokuda deve concluir 2025 com aproximadamente 4.500 cirurgias.

O secretário de estado da saúde, Beto Preto, destaca que o Hospital Torao Tokuda, está vinculado ao Programa Opera Paraná. “O funcionamento do hospital em Apucarana, com custeio do Estado e total apoio do do governador Carlos Massa Ratinho Junior, atende pacientes da macrorregião de Apucarana – 100% SUS - reduzindo as filas das cirurgias eletivas em diversas especialidades e sem custo para os municípios”, enfatiza Beto Preto.

“Trata-se de uma conquista histórica para Apucarana e região, viabilizada mediante contrato firmado entre o Governo do Estado, via Secretaria de Estado da Saúde (SESA), com o Instituto Santa Clara, que também celebrou acordo financeiro com a diretoria da Associação Cultural e Esportiva de Apucarana (ACEA), para ocupar, reformar e adequar o prédio do antigo Hospital do Coração”, enaltece o diretor da 16ª RS, Paulo Vital.

O investimento do Instituto Santa Clara atinge até agora cerca de R$ 22 milhões, com a reforma total e readequação do prédio, além de compra de mobiliário e equipamentos hospitalares. Desde o início da construção do prédio, em área da Associação Cultural e Esportiva de Apucarana (Acea) – denominado Hospital do Coração -, foram cerca de 17 anos de espera pelo funcionamento efetivo deste hospital, agora focado em cirurgias eletivas em diversas especialidades médicas.

Em julho deste ano, o hospital da ACEA deu início às cirurgias pelo Programa Opera Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), com supervisão da 16ª Regional de Saúde de Apucarana. A oferta de consultas pré-operatórias e exames laboratoriais e de imagens teve início em setembro de 2024, com um sistema de atendimento ambulatorial. A estratégia era preparar e agendar as cirurgias, organizando as filas em cada uma das especialidades médicas.

Dispondo de um amplo centro cirúrgico - com cinco salas de cirurgias -, o Torao Tokuda continua ampliando sua capacidade de atendimento. Hoje, o hospital mantém 62 leitos de internamento, 18 médicos de diversas especialidades e 84 funcionários. “Para o início de 2026, está previsto a compra e instalação de um tomógrafo e de um raio X, além da entrega de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), com 10 leitos”, informa o diretor-presidente do Instituto Santa Clara, Felipe Próspero Belo, citando que tudo depende de aprovação da Vigilância Sanitária.

Conforme avalia o dirigente do instituto, pacientes que esperavam por cirurgias há muitos anos nas filas, passaram a ser atendidos, gradativamente, com uma média de até 800 cirurgias/mês, contemplando pacientes de Apucarana, Arapongas e várias cidades do Vale do Ivaí, além de outras regiões mais próximas, de acordo com a demanda.

“Ao concluir ao 2025 com resultados muito positivos para a saúde pública em Apucarana e região, faço questão de agradecer a colônia japonesa de Apucarana, representada pela diretoria da Associação Cultural e Esportiva de Apucarana (Acea), por aprovar o acordo e viabilizar a implantação do novo hospital”, assinala Beto Preto, acrescentando que o hospital da Acea garante uma importante estrutura para atender a demanda de cirurgias eletivas de Apucarana e região.

As especialidades médicas ofertadas pelo Hospital Torao Tokuda são ortopedia (joelho, mão, ombro, pé e quadril), oftalmologia, vascular, ginecologia, cirurgia geral, cirurgia urológica, otorrinolaringologia.

Fonte: Assessoria

Glauber Braga é agredido covardemente e retirado da mesa diretora da Câmara

        Glauber Braga é agredido pela polícia legislativa e retirado da mesa diretora da Câmara

O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) foi retirado à força da mesa diretora da Câmara dos Deputados após ocupar o cargo de presidente da Casa na última terça-feira (9). Durante a sessão, que tratava de um possível projeto que reduz as penas de condenados pela tentativa de golpe de 2022, Glauber se recusou a deixar a mesa, o que gerou uma reação imediata por parte dos policiais legislativos.

A atitude contrasta com o ambiente de leniência quando bolsonaristas protagonizaram um motim vergonhoso na Câmara, sem ser incomodados, que durou horas.

A TV Câmara interrompeu a transmissão ao vivo da sessão e a imprensa foi retirada do plenário, seguindo o protocolo de segurança do governo. A assessoria de Hugo Motta, presidente da Casa, explicou que a retirada da imprensa foi devido a uma medida interna, sem menção à ordem de Motta. Censura.

O motivo da ocupação da mesa diretora por Glauber está relacionado à tensão no caso de sua possível cassação, um golpe parlamentar para ceder à chantagem da extrema direita. A comissão de ética da Câmara já aprovou o parecer pela cassação do mandato do parlamentar, que foi acusado de agressão a manifestantes dentro das dependências da Câmara. Glauber recorreu à Comissão de Constituição e Justiça, mas teve seu recurso negado.

Na quarta-feira, 10, o plenário da Câmara será convocado para decidir sobre a cassação do mandato de Glauber. O processo foi iniciado a partir de uma denúncia do Partido Novo, que acusa o deputado de protagonizar embates físicos com o militante do MBL, Gabriel Costenaro, e o deputado Kim Kataguiri (União-SP). Segundo relatos e vídeos da época, Glauber teria agido de forma desproporcional, agredindo os dois durante um episódio de discórdia.

As ações de Glauber contra o delinquente Costenaro foram uma “reação a provocações sistemáticas”. O episódio de agressão ocorreu após o militante do MBL ofender a honra da mãe do deputado, falecida semanas depois.

A situação ganhou contornos ainda mais tensos, com aliados de Glauber questionando o parecer do relator do processo, que incluiu denúncias anteriores que já haviam sido descartadas. A defensoria do deputado afirma que as provas não sustentam a acusação de quebra de decoro, e a confusão envolvendo os embates anteriores com outros membros da Casa, como o ex-presidente Arthur Lira (PP-AL), foi usada de forma indevida no parecer.

A decisão sobre a cassação do mandato de Glauber Braga, que ainda gera polêmica dentro da Casa, deve ocorrer nos próximos dias, enquanto ele se vê desafiado a manter sua posição e seu apoio popular.

Fonte: DCM

Bolsonaro avaliza projeto da dosimetria, diz líder do PL

Segundo Sóstenes Cavalvante, o PL não apresentará emendas após aval de Bolsonaro à dosimetria

      Hugo Motta e Sóstenes Cavalcante (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou nesta terça-feira (9) que Jair Bolsonaro (PL) autorizou o avanço do projeto da dosimetria, que será analisado pelo plenário ainda hoje. Segundo O Globo, o PL decidiu não apresentar emendas ligadas à anistia ampla dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro após a sinalização positiva dada pelo ex-mandatário.

⊛ PL recua de emendas e aposta na redução de penas

O relatório do deputado Paulinho da Força altera dispositivos do Código Penal e da Lei de Execução Penal, com efeitos retroativos por ser considerado mais benéfico. Sóstenes afirmou que, mesmo mantendo a defesa da anistia, o partido concordou em avançar com o texto diante da orientação do ex-presidente.

"Não apresentaremos emendas, fizemos um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta. Nós ainda não desistimos da anistia ampla e irrestrita, mas Jair Bolsonaro nos autorizou a avançar na redução das penas. Foi o acordo possível, Bolsonaro aceitou pagar a sua parte da pena em nome do Natal em casa dessas pessoas", afirmou.

⊛ Hugo Motta confirma votação e descarta pressão política

O presidente da Câmara, Hugo Motta, confirmou que o projeto será votado nesta terça-feira e negou que a decisão tenha sido influenciada por líderes do Centrão que se reuniram com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

"Essa questão da anistia está superada. Vamos pautar para hoje. Não vai tratar de anistia, mas da possibilidade de redução de penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro. Natural chegar ao fim do ano com a posição da Casa. O plenário é soberano. Essa decisão foi tomada por vontade de presidente, que tem poder de pauta. Não foi a pedido de ninguém. Matéria está madura", declarou.

⊛ Tramitação e possíveis efeitos jurídicos

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado. Após a votação na Câmara, o texto segue para o Senado. Se houver alterações, retornará à Câmara; caso contrário, será encaminhado à Presidência da República para eventual sanção ou veto.

A redução de penas não será automática. As defesas precisarão solicitar o benefício, que será analisado pela Justiça. Para os condenados envolvidos na trama golpista, a execução das penas permanece sob responsabilidade do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Citi aponta Lula como favorito para 2026 e prevê alta contínua da Bolsa

 

O economista-chefe do Citi Brasil, Leonardo Porto. Foto: Divulgação

O economista-chefe do Citi Brasil, Leonardo Porto, acredita que o presidente Lula é o candidato mais bem posicionado para vencer as eleições de 2026, com base nas pesquisas de intenção de voto e nas projeções econômicas para o próximo ano.

Porto destacou que, embora a aprovação líquida de Lula esteja com uma margem negativa de cerca de 5 pontos percentuais, essa situação é mais favorável do que a enfrentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro durante o pleito de 2022, quando Bolsonaro perdeu por apenas dois pontos percentuais.

O economista também observou que, ao contrário do ciclo econômico de Bolsonaro, marcado pela alta da taxa Selic para combater a inflação pós-pandemia, o cenário atual tende a ser mais benigno para Lula.

Porto prevê que o Banco Central, com a inflação em queda, deverá começar a cortar os juros a partir de janeiro de 2024, o que deve impulsionar a economia de forma gradual. Esse cenário favorece a popularidade de Lula e aumenta suas chances de reeleição.

Outro fator que contribui para o cenário favorável a Lula é a dificuldade da direita em formar uma oposição unificada. A recente pré-candidatura de Flávio Bolsonaro enfraqueceu o nome de Tarcísio de Freitas, o que, segundo analistas, abre mais espaço para uma possível reeleição do petista.

O presidente Lula. Foto: Divulgação

Além disso, a política fiscal expansionista do governo Lula é vista como um fator positivo para o crescimento econômico, ao contrário das promessas fiscais mais rígidas de outros candidatos.

No que diz respeito à economia, Porto projetou que a trajetória da dívida pública do Brasil permanecerá estável, girando em torno de 80% a 90% do PIB entre 2027 e 2029. Essa previsão, no entanto, pode mudar dependendo das promessas de campanha dos candidatos.

O economista também afirmou que, caso o apetite por risco continue estável entre os investidores globais, a Bolsa brasileira deverá manter sua trajetória ascendente, com a expectativa de que o Ibovespa possa atingir entre 180 mil e 200 mil pontos.

A diversificação para mercados emergentes deve continuar, especialmente devido ao ciclo de corte de juros do Federal Reserve dos EUA, que pode impulsionar a atração de capital para a bolsa brasileira.

Fonte: DCM

TV Câmara retira sinal durante ocupação da mesa por Glauber Braga. Por Fabrício Rinaldi

Tela da TV Câmara exibe aviso de “vídeo indisponível” durante discurso de Glauber Braga sobre o processo de cassação. Foto: Reprodução

Na tarde desta terça-feira (9), o deputado federal Glauber Braga (PT-RJ) ocupou a mesa do plenário da Câmara dos Deputados, reagindo com indignação à informação de que seu processo de cassação seria votado na mesma pauta que os de Carla Zambelli e Alexandre Ramagem.

Enquanto ele discursava e era filmado por celulares, a transmissão da TV Câmara foi abruptamente retirada do ar, uma atitude considerada excepcional para os padrões da Casa.

O episódio lança luz sobre o contraste entre os processos dos três parlamentares e sobre as condenações já definidas de Zambelli e Ramagem.

Decisão de pautar cassações

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o Plenário vai decidir sobre os mandatos de Glauber Braga, Carla Zambelli e Alexandre Ramagem.

Para Zambelli, o processo será finalizado após parecer da CCJ, que logo será encaminhado ao Plenário.

No caso de Ramagem, a decisão vai direto ao Plenário, sem passar pela CCJ, rito abreviado, segundo o anúncio.

Quanto a Glauber Braga, apesar de o processo na Câmara ter começado por quebra de decoro parlamentar, agressão física a um militante, a decisão de cassação ainda depende de votação final.

Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão em que Glauber Braga ocupou a mesa diretora, nesta terça-feira (9). Foto: Reprodução

O que muda com a ocupação da mesa por Glauber Braga

A ocupação da mesa pelo deputado em protesto evidencia a tensão crescente em torno desses processos. A retirada da transmissão da TV Câmara durante seu discurso, algo incomum, levanta questionamentos sobre transparência e controle da informação.

Apesar de ele defender que seu caso não se compara aos de Zambelli e Ramagem, o contexto institucional atual associa os três processos como parte de um dia decisivo para a perda de mandatos de parlamentares condenados ou com denúncias graves.

Fonte: DCM

VÍDEO – Glauber Braga ocupa cadeira de Motta em protesto contra cassação

O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) na cadeira de Hugo Motta (Republicanos-PB) em protesto contra cassação. Foto: Reprodução

O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupou a cadeira do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em protesto à decisão de pautar o processo de cassação contra ele. Ele é alvo de uma denúncia por quebra de decoro parlamentar após expulsar um militante do MBL (Movimento Brasil Livre) da Casa após ataques.

“Eu vou me manter aqui, firme, até o final dessa história. Se o presidente da Câmara dos Deputados quiser tomar uma atitude diferente da que ele tomou com os golpistas que ocuparam essa mesa diretora e até hoje não tiveram qualquer punição, essa é uma responsabilidade dele. Eu, ficarei aqui até o limite das minhas forças”, disse Glauber.

Mais cedo, diversos parlamentares e policiais legislativos tentaram convencer o deputado a deixar a cadeira, mas ele se recusou, afirmando que o ato era uma forma de resistência à condução do processo.

O deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) chegou a questionar a estratégia de Glauber, dirigindo-se a sua esposa, a deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP), perguntando se aquela realmente era a melhor forma de lidar com a situação.

O Conselho de Ética aprovou, em abril, a representação contra Glauber por quebra de decoro. Motta anunciou nesta terça que vai levar o caso a plenário, junto dos processos contra Carla Zambelli (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Os anúncios foram feitos após reunião de líderes partidários em que decidiu pautar o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que reduz a pena dos condenados pelo ataque na trama golpista ou na trama golpista, liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Outro caso que será analisado pela Câmara é o de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ele fugiu para os Estados Unidos em março deste ano, tem acumulado faltas e pode perder o mandato pelo acúmulo de ausências.

A representação contra Glauber foi protocolada pelo Partido Novo no ano passado. O psolista argumenta que a pena é desproporcional e aponta perseguição política no andamento do caso.

Fonte: DCM

Pena de Bolsonaro pode cair para dois anos em regime fechado com aprovação do PL da Dosimetria

Texto cria novas regras de cálculo, reduz penas e beneficia os condenados pelos atos golpistas do 8/1. Projeto será votado pela Câmara nesta terça-feira

    Jair Bolsonaro (Foto: Reuters)

O debate sobre o PL da dosimetria ganhou força nesta terça-feira (9), quando o projeto entrou na pauta da Câmara dos Deputados como uma alternativa às discussões sobre o PL da Anistia aos condenados pela trama golpista e pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023. O texto apresentado pelo relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) altera dispositivos da Lei de Execução Penal e do Código Penal, promovendo uma revisão ampla na forma como as punições são aplicadas e calculadas.

O parlamentar afirma que, diante das novas regras, a pena de Jair Bolsonaro (PL) poderia cair para 2 anos e 4 meses em regime fechado devido aos mecanismos de remição por estudo e trabalho. Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a cumprir uma pena de 27 anos e três meses de prisão por tramar um golpe de Estado visando permanecer no poder após sua derrota no pleito eleitoral de 2022. As informações são da coluna da jornalista Andréia Sadi, do G1.

◉ Mudanças no cálculo das penas e fim da soma de condenações

O substitutivo apresentado extingue a soma de penas em crimes relacionados a tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Pela nova redação, passa a ser aplicada a regra do concurso formal próprio, impedindo o acúmulo de punições quando os delitos são cometidos no mesmo contexto.

Outro ponto relevante é a criação do artigo 359-V, que prevê redução de um terço a dois terços da pena para crimes praticados “em contexto de multidão”, desde que o condenado não tenha exercido liderança nem financiado os atos. A medida pode beneficiar grande parte dos réus do 8 de janeiro.

◉ Declaração do relator sobre o impacto do projeto

Ao comentar os efeitos da proposta, Paulinho da Força afirmou que “esse é o texto básico. Com isso, todas aquelas pessoas presas pelo 8 de janeiro serão soltas. Aquelas que estão com tornozeleira, aquelas que estão fora do Brasil. E aqueles que pegaram uma pena maior reduz para, como o presidente Bolsonaro, no final de tudo, 2 anos e 4 meses”.

◉ Alterações na Lei de Execução Penal

Entre as mudanças estruturais, o PL modifica o artigo 112, que atualmente vincula a progressão de regime ao cumprimento de percentuais que variam entre 16% e 70% da pena. Com o novo texto, o condenado poderá progredir após cumprir um sexto, desde que apresente mérito para a mudança. O projeto também acrescenta um dispositivo ao artigo 126, garantindo que o cumprimento da pena em regime domiciliar não impede a remição por trabalho ou estudo, ampliando um benefício antes restrito aos regimes fechado e semiaberto.

◉ Novos artigos no Código Penal

O texto inclui o artigo 359-M-A, definindo que crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito não terão penas cumulativas quando cometidos no mesmo contexto. Já o artigo 359-V reforça a possibilidade de redução de pena em situações de multidão, beneficiando principalmente condenados que não exerceram papéis de comando nos atos de 8 de janeiro.

Fonte: Brasil 247 com ionformações do G1

Itaipu terá tarifa mantida em 2026 enquanto Aneel aprova reajustes e renovações no setor elétrico

Decisões incluem repasse de US$ 17,66/kW.mês, ajustes tarifários no Norte e recomendações de concessões por 30 anos

      Usina hidrelétrica Itaipu Binacional (Foto: Divulgação )

A Agência Nacional de Energia Elétrica anunciou uma série de medidas que impactam diretamente consumidores e distribuidoras em diversas regiões do país. Entre as decisões mais relevantes está a manutenção da tarifa de repasse da Usina Hidrelétrica de Itaipu para 2026, além da aprovação de reajustes tarifários no Acre e em Rondônia e da recomendação de renovação de concessões de distribuidoras por mais três décadas.

A tarifa aplicada à energia de Itaipu continuará em US$ 17,66/kW.mês a partir de 1º de janeiro de 2026, mantendo o mesmo valor praticado em 2024. O Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade (CUSE), definido em US$ 19,28/kW.mês para o período de 2024 a 2026, também permanece válido. Para os consumidores brasileiros, seguirá vigente o valor de US$ 16,71/kW.mês, enquanto a diferença de US$ 2,57/kW.mês será coberta pela própria binacional, que reservou US$ 285 milhões para essa finalidade no próximo ano. Como a tarifa é em dólar, poderá haver oscilações ao longo de 2026 conforme a variação cambial.

A ENBPar informou que a potência contratada da usina para 2026 será reduzida de 114.348 MW para 111.216 MW. Com 20 unidades geradoras e 14 mil MW instalados, Itaipu atendeu em 2024 a 7% da demanda elétrica brasileira e 78% do consumo paraguaio.

Na área tarifária, a Aneel aprovou o Reajuste Tarifário Anual da Energisa Acre, responsável pelo fornecimento a aproximadamente 309 mil unidades consumidoras. Os novos índices entram em vigor em 13 de dezembro de 2025 e refletem impactos de encargos setoriais, custos de transporte e distribuição de energia e componentes financeiros do ciclo atual. O processo de reajuste, diferente da revisão tarifária periódica, consiste basicamente na atualização dos custos já estabelecidos contratualmente.

A Energisa Rondônia também teve seu reajuste anual aprovado. A distribuidora atende cerca de 729 mil unidades consumidoras nos 52 municípios do estado. O aumento foi influenciado por custos de aquisição, distribuição e transmissão de energia, além de encargos setoriais e efeitos financeiros remanescentes do processo anterior. A Aneel autorizou ainda uma Revisão Tarifária Extraordinária, que adicionará o efeito financeiro de R$ 57 milhões ao cálculo deste ano, resultando em impacto adicional de 2,15%.

A diretoria da agência recomendou ao Ministério de Minas e Energia a renovação, por mais 30 anos, das concessões da Energisa Mato Grosso, da Neoenergia Cosern e da Neoenergia Coelba. Os contratos originais datam de 1997 e a solicitação de renovação antecipada foi apresentada conforme regras introduzidas pelo decreto de 2024. As análises consideraram critérios como equilíbrio econômico-financeiro, continuidade e qualidade do serviço, além do cumprimento de obrigações fiscais, trabalhistas e setoriais.

No caso da Energisa Mato Grosso e da Neoenergia Cosern, os requisitos foram integralmente atendidos. Um debate interno surgiu sobre a inclusão de critérios adicionais — como Índice de Satisfação do Consumidor (IASC), Tempo Médio de Atendimento Emergencial (TMAE) e percentual de obras atrasadas — mas essa proposta não obteve apoio da maioria da diretoria.

Para a Neoenergia Coelba, a recomendação também foi aprovada, mas por maioria, já que houve voto contrário com base na avaliação de indicadores complementares que não foram atendidos pela distribuidora. A decisão final, no entanto, seguiu o entendimento predominante de que a agência deve aplicar exclusivamente os critérios definidos pelo Executivo.

As deliberações consolidam um conjunto amplo de ações regulatórias que influenciam tarifas, contratos de longo prazo e parâmetros de operação das distribuidoras, moldando a estrutura do setor elétrico e seus impactos sobre consumidores em todo o país.

Fonte: Brasil 247

Gleisi critica votação de projeto que reduz penas do 8 de janeiro

Ministra afirma que proposta aprofunda retrocesso e enfraquece a proteção da democracia

     Gleisi Hoffmann (Foto: Valdenio Vieira/SEAUD-PR)

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reagiu com firmeza à decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de pautar, nesta terça-feira (9), a votação do chamado PL da Dosimetria — proposta vista por parte da base bolsonarista como alternativa ao projeto de anistia.

Em publicação na rede X, Gleisi afirmou que o governo orientará voto contrário ao texto, classificando-o como um grave retrocesso diante do avanço institucional que representaram os julgamentos do STF. Segundo ela, a aprovação do projeto reduziria penas aplicadas a responsáveis pela tentativa de golpe de Estado que culminou na invasão e depredação da Praça dos Três Poderes.

Para a ministra, o projeto colide diretamente com a decisão histórica da Corte, que condenou articuladores do atentado ao Estado democrático de direito, incluindo um ex-presidente da República e oficiais-generais. “É muito grave este retrocesso na sequência de um julgamento histórico, que pela primeira vez condenou os chefes de um atentado contra a democracia, incluindo um ex-presidente e oficiais generais”, afirmou.

Gleisi também destacou a contradição do texto ao propor endurecimento da progressão de pena em diversos crimes, enquanto concede benefícios a condenados pelos atos golpistas. Em sua avaliação, a medida fere a independência institucional demonstrada pelo país no enfrentamento ao episódio. “O projeto contraria uma decisão em que o STF e o Brasil mostraram independência e soberania, além de fragilizar a legislação que protege a democracia contra tentativas futuras de golpe”, escreveu.

Ao concluir sua manifestação, a ministra alertou para as implicações políticas da votação, afirmando que “um arranjo político não pode fragilizar uma legislação tão importante para a democracia e o país”.

Fonte: Brasil 247

Moraes afasta Bacellar e impõe tornozeleira após decisão da Alerj

Ministro do STF aplica medidas cautelares ao presidente da Alerj, solto após votação que revogou sua prisão

      Rodrigo Bacellar (Foto: Alerj/Divulgação)

 Após a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) votar pela soltura de Rodrigo Bacellar, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou a decisão do plenário e determinou a libertação do presidente da Casa, impondo o uso de tornozeleira eletrônica.

No plenário da Alerj, a revogação da prisão recebeu 42 votos favoráveis e 21 contrários, com duas abstenções. Três deputados estavam ausentes e um estava licenciado. Bacellar havia sido preso na quarta-feira (3), suspeito de repassar informações sigilosas relacionadas à Operação Zargun, investigação que resultou na prisão de Thiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Joias, detido por tráfico de drogas, corrupção e lavagem de dinheiro.

Medidas cautelares determinadas pelo STF

Na decisão, Moraes impôs uma série de restrições ao parlamentar:

• Afastamento imediato da presidência da Alerj
• Uso de tornozeleira eletrônica
• Recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h
• Proibição de contato com outros investigados
• Entrega de todos os passaportes
• Suspensão do porte de arma de fogo

O ministro também determinou multa diária de R$ 50 mil caso qualquer medida seja descumprida. A tornozeleira deve ser instalada “imediatamente assim que for cumprido o alvará de soltura”.

Bacellar seguirá respondendo às investigações enquanto cumpre as condições estabelecidas pelo STF.

Fonte: Brasil 247

Glauber Braga reage à decisão de Hugo Motta de pautar sua cassação na Câmara

Deputado afirma que não recuará e cita tentativa de silenciamento

       Dep. Glauber Braga (PSOL - RJ) (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de pautar para esta quinta-feira (11) a votação que pode resultar na cassação de Glauber Braga (PSOL-RJ) já repercute intensamente no Congresso.

O caso que será apreciado pelo plenário tem origem em um episódio ocorrido em 2024, quando Glauber se envolveu em uma briga com um militante do Movimento Brasil Livre (MBL) nas dependências da Câmara dos Deputados. O processo avançou na Casa ao longo dos últimos meses e agora chega à fase decisiva de votação.

Em resposta à decisão de Motta, o deputado manifestou-se publicamente nas redes sociais e reforçou que continuará enfrentando o processo. “Acabo de receber a notícia de que Hugo Motta avisou ao colégio de líderes que vai colocar a votação da minha cassação no plenário da Câmara dos Deputados amanhã. Eu não vou recuar, não vou deixar de denunciar o orçamento secreto. Quero agradecer a solidariedade de cada um e cada uma de vocês. Eu estou aqui firme. Vamos seguir. Não vamos abaixar a nossa cabeça para esses caras que estão tentando nos calar”, afirmou.

Fonte: Brasil 247

Lula foi pego de surpresa com decisão de Motta de votar PL da Dosimetria

A decisão foi anunciada após uma reunião com representantes do governo, na qual o tema não foi mencionado

Brasília (DF) - 21/05/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (d), durante reunião com ministros no Palácio do Planalto (Foto: RICARDO STUCKERT/PR)

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi surpreendido pela decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de levar a votação o projeto de lei da dosimetria ainda nesta semana. A movimentação ocorreu após reunião com integrantes do governo, na qual o tema não foi mencionado. As informações são da CNN Brasil.

O encontro — realizado na noite de segunda-feira (8) — contou com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, sem qualquer referência à possibilidade de votação do PL.

O objetivo da reunião era discutir as principais pautas consideradas estratégicas para o governo no fim do ano: o projeto que trata do devedor contumaz, as medidas de redução de gastos tributários e a conclusão da reforma tributária. A inclusão repentina do PL da dosimetria no calendário legislativo foi recebida com críticas por auxiliares do Planalto, que apontaram falta de transparência por parte de Hugo Motta.

Também causou estranhamento entre parlamentares a decisão do presidente da Câmara de pautar processos de cassação de quatro deputados federais sem aviso prévio aos partidos de oposição. As ações envolvem Glauber Braga (PSOL-RJ), Carla Zambelli (PL-SP), Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), ampliando a tensão política em torno da condução da agenda legislativa.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Filipe Martins e réus da trama golpista promoveram aberta violência, diz Gonet

PGR afirma que núcleo estratégico do governo Bolsonaro promoveu ações que abriram caminho para ofensiva golpista, hoje analisada pelo STF

Paulo Gonet - 02/09/2025 (Foto: Antonio Augusto/STF)

A Primeira Turma do STF iniciou nesta terça-feira (9) a análise da ação penal que envolve ex-integrantes do governo Jair Bolsonaro (PL), entre eles Silvinei Vasques, o general da reserva Mário Fernandes e o ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência Filipe Martins.

O colegiado examina acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República, que aponta articulações para viabilizar um golpe de Estado. As sessões se estendem por esta e pela próxima semana. A PGR sustenta que os réus ocupavam postos estratégicos e atuaram para desestabilizar o processo democrático.

Logo no início da sessão, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que “por tudo o que restou apurado e decidido, não mais se questiona a disposição homicida e brutal da organização criminosa”. Ao tratar do chamado plano Punhal Verde e Amarelo, ele destacou que o documento “previa a morte de autoridades pública centrais no regime democrático” e reforçou que “o cenário que estava sendo promovido era de aberta violência”.

É nesse bloco de acusações que o Supremo julga também as operações da Polícia Rodoviária Federal realizadas no segundo turno das eleições de 2022. As investigações, inicialmente conduzidas de forma separada pela Polícia Federal, foram incorporadas à ação principal após decisão da PGR.

Além de Silvinei Vasques, Filipe Martins e Mário Fernandes, estão denunciados nesse segundo núcleo: Fernando de Souza Oliveira, ex-integrante do Ministério da Justiça; Marcelo Costa Câmara, ex-assessor da Presidência; e Marília Ferreira, também ex-servidora do Ministério da Justiça.

Entre os réus, a situação mais delicada é a do general da reserva Mário Fernandes. A Polícia Federal localizou em seu computador documentos com suposto planejamento para assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, por meio de armas militares ou envenenamento em evento público. No interrogatório no STF, ao ser questionado sobre o arquivo, Fernandes reconheceu sua existência, mas disse se tratar de “pensamentos digitalizados”, afirmando que nunca compartilhou o conteúdo.

Em sua manifestação, Gonet ressaltou que os acusados “foram responsáveis por gerenciar as principais iniciativas da organização criminosa” e frisou: “É evidente a contribuição decisiva que proporcionaram para a caracterização dos crimes denunciados, valendo-se de suas posições profissionais relevantes e conhecimentos estratégicos”.

As defesas ainda apresentarão suas exposições antes do início da votação, prevista para a próxima semana. Até agora, o STF já condenou 24 réus relacionados à tentativa de golpe. Em 18 de novembro, a Primeira Turma absolveu pela primeira vez um dos denunciados: o general da reserva Estevam Theophilo, dispensado de todas as acusações por falta de provas.

Fonte: Brasil 247