Prefeitura de Apucarana injeta mais de R$ 35 milhões na economia com a antecipação dos salários de dezembro, do 13º e do abono

Gestão reforça responsabilidade fiscal, valoriza o servidor e fortalece o comércio no fim de ano

O prefeito de Apucarana, Rodolfo Mota, anunciou nesta quarta-feira que a prefeitura vai pagar, no próximo dia 15 de dezembro, a segunda metade do décimo terceiro salário dos 3.675 servidores municipais. Mota também confirmou a antecipação da folha de dezembro, que será depositada no dia 23, juntamente com o abono de R$ 250 aos servidores. Somados, os três pagamentos totalizam R$ 35.583.594,74 em valores brutos, que serão injetados diretamente na economia do município.

O prefeito destacou que a medida é resultado direto do esforço conjunto entre gestão e funcionalismo. “Mesmo com grandes desafios financeiros, honramos a primeira metade do décimo terceiro em julho. E agora, graças à continuidade das ações administrativas e da colaboração dos servidores, que atuaram conosco em uma política de economia e eficiência, estamos pagando a segunda metade. Reconheço o trabalho de cada servidor ao longo deste ano. A antecipação é um gesto de respeito e reafirma nossa gestão sólida, que honra quem trabalha e mantém o foco no que realmente importa: servir bem a população”, afirmou Rodolfo Mota.

O secretário municipal de Fazenda, professor Rogério Ribeiro, detalhou os valores envolvidos na operação financeira. A folha antecipada de dezembro soma R$ 23.481.130,84, enquanto a segunda parcela do décimo terceiro representa R$ 11.183.713,90. O abono de R$ 250 destinado aos 3.675 servidores adiciona mais R$ 918.750,00 ao montante final. “Esse movimento planejado e sustentado por responsabilidade fiscal injeta mais de R$ 35 milhões na economia de Apucarana. Mantivemos rigor absoluto no controle das despesas e garantimos previsibilidade ao servidor, fechando 2025 com equilíbrio, transparência e entregando resultados concretos na ponta”, ressaltou.

O secretário de Gestão Pública, Robson de Souza Cruz, destacou o trabalho integrado das equipes técnicas. “As antecipações da segunda parcela do 13º para o dia 15 e do salário de dezembro para o dia 23 — que incluirá também o abono de R$ 250, o maior já pago — garantem que o servidor possa planejar melhor suas compras de fim de ano. O Departamento de Recursos Humanos atuou intensamente para deixar toda a documentação em ordem, enquanto a Secretaria da Fazenda realizou um esforço robusto para viabilizar recursos suficientes, equivalentes a praticamente uma folha e meia. É gestão integrada, cada área cumprindo seu papel, garantindo compromissos honrados e total organização”, afirmou.

Com a antecipação dos pagamentos e a circulação de mais de R$ 35 milhões no município, a administração municipal reforça o compromisso com responsabilidade fiscal, valorização do servidor e estabilidade financeira. O volume adicional de recursos deve impulsionar ainda mais o comércio de Apucarana, especialmente neste período em que as lojas passam a atender à noite a partir de 8 de dezembro, fortalecendo as vendas e movimentando ainda mais a economia no fim do ano.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Estádio Olímpio Barreto recebe neste domingo a grande final do Supercampeonato Amador de Apucarana

Entrada será gratuita e a expectativa é de um bom público para prestigiar o encerramento da competição municipal que reuniu 21 equipes de várias regiões da cidade

A Secretaria de Esportes da Prefeitura de Apucarana promove neste domingo (07/12), às 10 horas, no Estádio Municipal Olímpio Barreto, a grande final do Supercampeonato Municipal Amador de Futebol de Campo. O título da primeira edição da competição será decidido pelas equipes JPG FC, melhor equipe da etapa classificatória, e Pinheirão, do Distrito de Correia de Freitas. A entrada é gratuita.

A movimentação no estádio, porém, terá início mais cedo, com a disputa do terceiro e quarto lugar, a partir das 8h15, entre as equipes Supermercado Viana e Adriano Correia. Iniciado em 14 de outubro, o campeonato reuniu 21 equipes, divididas em seis grupos, com jogos nas noites de terça e quinta, além da tradicional rodada nos domingos de manhã. Os confrontos aconteceram em quatro praças esportivas que foram revitalizadas pela Prefeitura recentemente: Estádio Municipal Olímpio Barreto, campos Hairton Santos (Zé Rico), Sesi e UTFPR.

Entusiasta do esporte amador, o prefeito Rodolfo Mota convida a população para prestigiar a partida final. “Foram semanas de competição em praças esportivas revitalizadas, com jogos disputados e um clima de verdadeira integração das nossas comunidades. Quero convidar todas as famílias de Apucarana para prestigiar esta decisão e celebrar o esporte amador, que é parte da nossa identidade e do nosso compromisso de cuidar das pessoas”, disse o prefeito.

O secretário municipal de Esportes, Bruno Marchi, afirma que a organização encerra neste domingo a primeira edição do Supercampeonato Amador com a sensação de missão cumprida. “Reunimos 21 equipes em uma competição equilibrada, marcada pela disciplina, pelo espírito esportivo e por partidas de excelente qualidade técnica. Tudo transcorreu com tranquilidade, graças ao comprometimento dos atletas, das comissões técnicas e das nossas equipes de apoio. A final entre JPG FC e Pinheirão representa bem o nível que alcançamos, e esperamos todos no Olímpio Barreto para essa grande decisão”, diz o secretário.

O coordenador da competição, professor Ângelo Danilo, assinala que também haverá premiação para o artilheiro e o goleiro menos vazado. “Além da disputa pelo título, teremos também a entrega dos troféus de artilheiro e de goleiro menos vazado, reconhecendo o desempenho individual dos atletas que se destacaram ao longo de toda a competição. É uma forma de valorizar o comprometimento, a regularidade e o talento que vimos em campo durante o campeonato”, assinala o coordenador. De acordo com ele, o grande favorito a artilheiro é o atleta Luís Guilherme Sartori, que já marcou 13 gols. “Para definição do goleiro menos vazado temos que esperar as duas últimas partidas para realizar o cálculo gols sofridos/partidas jogadas”, explica Ângelo.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Cinco condenados pelo 8/1 serão extraditados de Buenos Aires, decide Justiça argentina

       Bolsonaristas nos atos golpistas do 8/1. Foto: reprodução

A Justiça da Argentina decidiu, nesta quarta-feira (3), autorizar a extradição de cinco bolsonaristas condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada pelo juiz Daniel Rafecas, da 3ª Vara Federal de Buenos Aires, após análise do pedido enviado pelo ministro Alexandre de Moraes. Com a determinação, Ana Paula de Souza, Wellington Firmino, Rodrigo de Freitas, Joelton Gusmão Oliveira e Joel Borges Corrêa deverão ser entregues às autoridades brasileiras para cumprir as penas estabelecidas pela Corte.

Os cinco estavam foragidos desde o período de julgamento no STF e foram presos no fim de 2024 pela polícia argentina. Ao entrarem no país, todos solicitaram refúgio à Comissão Nacional para os Refugiados (Conare), mas não obtiveram resposta até o momento das detenções.

Mesmo com a decisão judicial favorável à extradição, o processo ainda precisa passar pela análise do próprio Conare, que reúne representantes dos ministérios do Interior, Justiça, Segurança e Relações Exteriores. A palavra final caberá ao presidente argentino, Javier Milei.

A audiência conduzida por Rafecas contou com a participação dos advogados dos brasileiros, do promotor responsável pelo caso e de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), que atuaram em nome do governo brasileiro.

O juiz não examinou o mérito das condenações proferidas pelo STF, mas avaliou critérios técnicos: se os crimes atribuídos aos réus têm correspondência no Código Penal argentino e se o procedimento respeita o tratado de extradição firmado entre os dois países.

O 5 golpistas que serão extraditados. Foto: reprodução

O STF condenou os cinco a mais de 14 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. O conjunto de penas já começou a ser executado no Brasil para outros condenados presentes no país, e a extradição dos foragidos é considerada um passo significativo na cooperação entre Brasília e Buenos Aires no combate a crimes antidemocráticos.

Apesar da decisão, a defesa ainda pode recorrer à Suprema Corte da Argentina, última instância possível para tentar impedir o envio dos condenados ao Brasil. O julgamento de eventuais recursos, segundo fontes jurídicas em Buenos Aires, pode levar semanas.

A estratégia dos brasileiros em pedir refúgio foi inicialmente vista como um possível obstáculo para a extradição. No entanto, mudanças recentes na legislação argentina alteraram o cenário.

Em outubro de 2024, uma nova norma determinou que o status de refugiado não pode ser concedido a pessoas condenadas por crimes graves, incluindo atos terroristas, ataques contra a ordem institucional ou violações de direitos humanos.

Esse novo marco legal acabou fortalecendo o entendimento do Judiciário argentino e abrindo caminho para o atendimento ao pedido brasileiro.

A cooperação entre os dois países já vinha sendo tratada antes da decisão desta quarta-feira. Em junho, o governo argentino enviou ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil uma lista com os nomes dos cidadãos que haviam solicitado refúgio após suas condenações, indicando desde então disposição em colaborar com a extradição.

Fonte: DCM

Rodrigo Bacellar tinha R$ 90 mil em dinheiro vivo no carro quando foi preso, diz PF

      Dinheiro encontrado no carro de Rodrigo Bacellar. Foto: reprodução

A operação que levou à prisão do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), trouxe novos elementos para a investigação da Polícia Federal. Durante o cumprimento dos mandados nesta quarta-feira (3), agentes encontraram R$ 90,8 mil em espécie no carro do parlamentar, além de três celulares que serão submetidos à perícia criminal.

A apreensão reforça, na visão dos investigadores, o risco de fuga apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que classificou a “situação financeira” de Bacellar como um dos fatores que justificariam a prisão preventiva. A imagem dos maços de dinheiro foram cedidos pela PF ao Uol.

Bacellar foi detido no âmbito da Operação Unha e Carne, que apura o vazamento de informações sigilosas relacionadas à Operação Zargun. Essa fase anterior investigava a atuação do ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Joias, suspeito de atuar como intermediário do Comando Vermelho.

Segundo a PF, mensagens obtidas durante as investigações indicam que Bacellar teria orientado TH Joias a retirar objetos da residência horas antes da operação que resultaria em sua prisão, em setembro.

As conversas reveladas pela polícia mostram que, um dia antes da ação, TH avisou Bacellar sobre a troca de telefone e discutiu estratégias para esvaziar a casa.

Para os investigadores, os indícios sugerem tentativa de obstrução da Justiça e uso da influência política do presidente da Alerj para proteger aliados. A PGR também apontou que o parlamentar, por sua projeção no estado e capacidade financeira, poderia interferir na produção de provas caso permanecesse em liberdade.

Rodrigo Bacellar e Jair Bolsonaro. Foto: reprodução

Cotado para disputar o governo do Rio de Janeiro em 2026, Bacellar tem trajetória marcada por passagens por diferentes partidos e cargos relevantes. Ele foi eleito deputado estadual em 2018 pelo Solidariedade, reeleito em 2022 pelo PL e, posteriormente, migrou para o União Brasil.

Também foi secretário de Estado de Governo em 2021 e alcançou a presidência da Alerj por unanimidade. Essa ascensão política, agora colocada sob questionamento, ocorre no momento em que aliados do governador Cláudio Castro (PL) tentam se afastar da crise.

A Alerj afirmou, em nota, que ainda não recebeu comunicação oficial sobre a operação e que adotará “as medidas cabíveis” quando tiver acesso integral às informações. Já a defesa do parlamentar classificou a prisão como “totalmente desproporcional”.

O advogado Bruno Borragine declarou que Bacellar está “confiante” na reversão da medida pelos próprios deputados e reforçou que o cliente respondeu “tudo o que lhe foi perguntado” pela Polícia Federal. Em nota, os advogados afirmaram: “Bacellar também refuta qualquer acusação de que vazou informações a potenciais alvos de operações”.

Fonte: DCM com informações do UOL

VÍDEO: Flávio surta após decisão de Gilmar e atira para todos os lados

   O senador Flávio Bolsonaro. Foto: reprodução

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protagonizou um discurso histérico no Congresso nesta quarta-feira (3), ampliando o clima de tensão que envolve o núcleo bolsonarista desde a prisão do pai, Jair Bolsonaro, e a crise interna no PL. A semana, que já havia começado mal para o parlamentar, ficou ainda mais crítica após a detenção do aliado Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente da Alerj, e o recuo público diante da madrasta, Michelle Bolsonaro, na disputa sobre o apoio do PL à candidatura de Ciro Gomes no Ceará.

Mas o estopim da reação mais dura do senador foi a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que limitou a atuação do Senado em pedidos de impeachment contra ministros da Corte. A partir da liminar, apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode apresentar essas denúncias.

Visivelmente irritado, Flávio subiu à tribuna e direcionou ataques à imprensa e ao STF. “A imprensa que está me ouvindo, prestem muita atenção. O que é que vocês não entenderam, que o próximo a ser internado no Manicômio de Itaguaí são vocês?”, afirmou, em uma referência à obra “O Alienista”, do Machado de Assis.

Ele ainda acusou os veículos de comunicação de terem contribuído para o desgaste do pai. “Já conseguimos enterrar o Bolsonaro vivo. Agora deu, tá na hora do Supremo parar de blasfemar isso”.

Em outro trecho, atacou diretamente o Judiciário e falou em arbitrariedade. “Se os caras acordarem de mau humor, vão tomando dinheiro do Judiciário contra esses veículos de imprensa. Porque estão atentando contra a democracia. Duvidam?”, questionou.

O senador também estabeleceu paralelos com regimes autoritários, citando a Venezuela como exemplo do que, segundo ele, estaria em curso no Brasil. “Olha para a Venezuela. Ninguém começa a implantar uma ditadura da noite para o dia rápido. É aos pouquinhos, vão retirando a nossa liberdade pouco a pouco”, disse.

Ele criticou ainda projetos de regulação da internet, afirmando que há uma tentativa de controlar o ambiente digital: “Não caia nessa falácia de dizer que a internet é uma terra de lei, porque não é”.

No momento mais tenso, Flávio cobrou reação dos colegas. “Cadê os 81 senadores subindo aqui nessa tribuna para se posicionar? … Tem a ombridade de vir aqui rever a sua própria sobrevivência”. Ele afirmou que brasileiros estariam “exilados” em diversos países e enfrentando dificuldades financeiras. “Tem um monte de gente fora do Brasil exilada passando fome nos Estados Unidos, na Itália, na Argentina, no Paraguai”.

O senador encerrou reforçando que, na sua visão, há risco institucional. “Agora vamos lá para falar que a democracia tá ameaçada, me desculpa. Democracia está ameaçada”.

Fonte: DCM

AGU pede que Gilmar recue de decisão que limita à PGR pedidos de impeachment de ministros do STF

AGU afirma que limitar pedidos à PGR afronta a separação de Poderes

  Ministro do STF Gilmar Mendes. (Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF)

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao ministro Gilmar Mendes um pedido para que ele reconsidere a decisão que limita exclusivamente ao procurador-geral da República a apresentação de denúncias por crimes de responsabilidade contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o G1, a AGU também pediu a suspensão dos efeitos da medida cautelar até o julgamento definitivo pelo plenário do STF, previsto para começar no dia 12 no formato virtual.

◉ Disputa jurídica sobre o alcance da Lei do Impeachment

A controvérsia envolve trechos da Lei do Impeachment, de 1950, que autorizam qualquer cidadão — parlamentar ou não — a denunciar ministros do Supremo e o procurador-geral da República por possíveis crimes de responsabilidade. A Constituição estabelece que o Senado é o órgão encarregado de processar e julgar tais delitos, ainda que não haja previsão específica de impeachment para integrantes da Corte.

Na decisão contestada, Gilmar Mendes considerou que "somente o Procurador-Geral da República pode formular denúncia em face de membros do Poder Judiciário pela prática de crimes de responsabilidade". Para o ministro, a possibilidade de denúncias amplas poderia favorecer "a intimidação do Poder Judiciário por meio do impeachment abusivo", comprometendo a segurança jurídica e a independência institucional.

◉ AGU rebate tese de intimidação e defende soberania popular

No documento enviado ao STF, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a apresentação de pedidos de impeachment por cidadãos não representa qualquer risco às funções do Judiciário. Segundo ele, "o controle do exercício do poder pelos cidadãos decorre da soberania popular inscrita no artigo 1º, parágrafo único, da Constituição Federal, ao estatuir que: todo o poder emana do povo".

Messias argumentou ainda que restringir a legitimidade das denúncias ao procurador-geral da República poderia distorcer o papel institucional do STF. O texto sustenta que "o acolhimento de tal pedido implicaria atuação dessa Suprema Corte como uma espécie de legislador substitutivo, tutela que não se admite no ordenamento pátrio, sob pena de vulneração ao postulado da separação dos Poderes".

◉ Decisão final caberá ao plenário do Supremo

Com a manifestação da AGU, o caso agora será analisado pelo plenário virtual do STF, que decidirá se mantém ou revê a interpretação do ministro Gilmar Mendes sobre a Lei do Impeachment e a legitimidade para apresentação de denúncias por crimes de responsabilidade.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Moro chama de fantasiosa operação da PF na Vara da Lava-Jato

Senador critica decisão de Dias Toffoli após nova ação da PF em investigação ligada ao caso Tony Garcia

       Sergio Moro (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O senador Sérgio Moro (União-PR) reagiu nesta quarta-feira (3) à decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou uma operação de busca e apreensão na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Lava-Jato. Moro classificou como “fantasioso” o relato que embasou a medida.

A ação integra uma investigação aberta após acusações feitas pelo ex-deputado estadual Tony Garcia, que afirma ter sido coagido, em procedimento anterior à Lava-Jato, a realizar gravações ilegais por determinação do então juiz Sergio Moro — o que o senador nega.

A defesa de Moro reiterou que não houve qualquer irregularidade no caso. Em nota, afirmou: “Não houve qualquer irregularidade no processo de quase 20 anos atrás que levou à condenação de Tony Garcia por ter se apropriado de recursos de consorciados do Consórcio Garibaldi. Como o próprio PGR afirmou, não há causa para competência do STF no inquérito, já que não há sob investigação ato praticado por Sergio Moro na condição de senador ou ministro”.

A decisão de Toffoli não foi o primeiro movimento judicial relacionado ao caso. Em outubro, o ministro já havia autorizado diligências para coleta de documentos no mesmo local, também no contexto das acusações feitas por Garcia.

A 13ª Vara de Curitiba está sob investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde o ano passado. Em junho, o plenário do órgão aprovou um relatório apontando suspeitas de peculato, corrupção e prevaricação envolvendo magistrados e procuradores que atuaram na operação. O documento também indicou a possibilidade de desvio de recursos públicos e de articulação entre juízes e membros do Ministério Público que teria levado à prática de atos irregulares.

O relatório foi elaborado pelo ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor nacional de Justiça, e encaminhado para a Procuradoria-Geral da República e para o Supremo Tribunal Federal, ampliando o alcance das apurações.

Fonte: Brasil 247

Os bolsonaristas que serão julgados na Argentina pelo 8/1

Joelton, Joel, Rodrigo, Wellington e Ana Paula, brasileiros condenados pelo STF. Foto: Divulgação

A Justiça da Argentina abriu nesta quarta o julgamento do pedido de extradição de cinco brasileiros condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e que fugiram para o país vizinho. A informação foi confirmada pelo Tribunal Criminal nº 3 de Buenos Aires, responsável por conduzir o processo.

Os réus são Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Joelton Gusmão de Oliveira, Joel Borges Correia, Wellington Luiz Firmino e Ana Paula de Souza, parte do grupo de 61 brasileiros que deixaram o país após a expedição de mandados de prisão pelo STF.

As autoridades argentinas prenderam os cinco no fim do ano passado, após o governo brasileiro encaminhar uma lista de foragidos ao Itamaraty, que incluía mais de 180 nomes espalhados pela Argentina, Paraguai e Uruguai.

Investigações da Polícia Federal apontaram que muitos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes cruzaram a fronteira e pediram refúgio na Argentina para tentar driblar as ordens de prisão decretadas pelo ministro Alexandre de Moraes.

O julgamento ouvirá todos os acusados e representantes do Estado brasileiro, incluindo advogados contratados pela AGU. Segundo o tribunal, a decisão do juiz Daniel Eduardo Rafecas deve sair na próxima semana. Em entrevistas concedidas anteriormente, ele já havia afirmado que todos os foragidos seriam submetidos ao processo de extradição.

O governo argentino, por meio do porta-voz Manuel Adorni, declarou no ano passado que não havia “pactos de impunidade” e que o país respeitaria as decisões da Justiça brasileira “como respeitamos cada decisão judicial”.

Bolsonarista durante o 8/1. Foto: Divulgação

A audiência desta quarta foi marcada para 11h30 (horário de Brasília). Rafecas, que já emitiu cerca de 60 ordens de prisão relacionadas ao 8 de janeiro, analisará os cinco casos simultaneamente. Após a fase de manifestações, o juiz terá três dias úteis para decidir, prazo que termina na próxima terça-feira, devido ao feriado nacional na segunda-feira.

Caso a extradição seja autorizada, os condenados ainda poderão recorrer à Suprema Corte da Argentina. O processo enfrentou três adiamentos. O primeiro ocorreu por conflito de agenda no mesmo tribunal, quando a ex-presidente Cristina Kirchner deveria comparecer ao local.

Depois, a AGU pediu nova data para constituir a equipe de advogados que representa o Brasil. A terceira postergação veio após recursos apresentados pela defesa de um dos foragidos, rejeitados pela Justiça argentina.

Os cinco brasileiros detidos também haviam solicitado refúgio à Conare, órgão responsável por analisar pedidos desse tipo no país. O colegiado reúne representantes dos ministérios do Interior, Justiça, Segurança e Relações Exteriores, além de entidades internacionais, mas não chegou a decidir sobre o caso antes das prisões.

Ao portal da CNN, Ana Paula de Souza disse em agosto que acreditou que o pedido de refúgio garantiria proteção. “Não sabia que iríamos ser tratados dessa maneira”, declarou. “Estamos esquecidos em uma penitenciária da Argentina (…) estamos simplesmente abandonados”.

Fonte: DCM

Decisão de Gilmar Mendes "usurpa competências" do Legislativo, diz Alcolumbre

Presidente do Senado critica mudança na Lei do Impeachment e afirma que decisão monocrática do STF rompe equilíbrio entre poderes

     Davi Alcolumbre (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de restringir a possibilidade de apresentação de pedidos de impeachment contra ministros da Corte provocou forte reação no Senado. No plenário do Senado, Davi Alcolumbre criticou a medida e afirmou que ela invade prerrogativas do Legislativo. As informações são do G1.

“Uma decisão que tenta usurpar as prerrogativas do poder Legislativo. Manifesto que esta presidência recebe com muita preocupação o conteúdo da decisão monocrática da lavra do ministro Gilmar Mendes”, disse o parlamentar. A decisão monocrática de Gilmar Mendes foi proferida nesta quarta-feira (3), em resposta a ações movidas pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

◎ Reação no plenário do Senado

Alcolumbre afirmou que a legislação criada em 1950 precisa ser respeitada e que não cabe ao Judiciário modificar regras estabelecidas pelo Parlamento. Ele destacou que a possibilidade de qualquer cidadão apresentar denúncia contra ministros do STF e contra o procurador-geral da República era um instrumento previsto na Lei do Impeachment até ser suspenso pelo novo entendimento do Supremo.

Segundo o presidente do Senado, a medida enfraquece o equilíbrio entre os poderes. “Eventuais abusos no uso desse direito não podem levar a anulação desse comando legal. Muito menos, repito, muito menos, por meio de uma decisão judicial. Somente uma alteração legislativa seria capaz de rever os conceitos puramente legais, sob pena de grave ofensa constitucional à separação dos poderes”, afirmou.

◎ Mudanças impostas pela decisão do STF

Além de impedir que cidadãos, deputados e senadores apresentem pedidos de impeachment, a decisão de Gilmar Mendes alterou o quórum necessário para a abertura de processos. Antes, bastava maioria simples; agora, será exigida maioria qualificada de dois terços dos senadores.

O ministro também estabeleceu que o mérito das decisões judiciais — ou seja, o conteúdo jurídico de votos e entendimentos dos ministros — não poderá servir como argumento em eventuais acusações de crime de responsabilidade.

A Lei do Impeachment prevê punições como perda do cargo e inabilitação de até cinco anos para o exercício de funções públicas, aplicadas quando há condutas como atividade político-partidária indevida, desídia ou atos incompatíveis com a dignidade do cargo.

◎ Debate sobre separação dos poderes

Alcolumbre recordou ainda que o Senado analisa projetos que tratam de crimes de responsabilidade e mudanças no regime das decisões monocráticas do STF. Para ele, a decisão individual de um ministro não pode prevalecer sobre a legislação aprovada pelo Congresso. “Não é, no mínimo razoável, que uma lei votada nas duas casas legislativas e sancionada pelo presidente da República seja revista por um único ministro do STF”, concluiu.

◎ Alterações na Lei do Impeachment

Outra mudança relevante desde a nova interpretação é que, em caso de absolvição por crime de responsabilidade, não há mais garantia automática de retorno ao cargo nem pagamento dos salários referentes ao período de afastamento, ponto antes previsto na legislação.

Fonte: Brasil 247

“Cá estou eu, presidente pela 3ª vez”, diz Lula em dia de operação da PF em Curitiba

PF faz buscas na 13ª Vara de Curitiba, enquanto o presidente Lula anuncia investimentos na Educação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a cerimônia de entrega da Barragem Panelas II e anúncio da retomada das obras da Barragem Igarapeba - Cupira (PE) - 02/12/2025 (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

Em meio à operação da Polícia Federal na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Lava Jato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez um pronunciamento carregado de simbolismo nesta quarta-feira (3), durante evento no Ceará.

As declarações ocorreram no mesmo dia em que, como noticiado anteriormente, a PF cumpriu determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para realizar buscas na vara que foi comandada pelo então juiz Sergio Moro.

Sem mencionar diretamente a operação, Lula revisitou o período em que esteve preso em decorrência das acusações apresentadas pela força-tarefa da Lava Jato, classificadas por ele como “calúnias”. O presidente destacou sua trajetória de resistência: “Eu aprendi a andar de cabeça erguida. Eu estou aqui. Estou aqui como prova de resiliência e resistência. Me prenderam em 2018 para que eu não pensasse mais em voltar a ser presidente. Falaram as maiores calúnias a meu respeito”.

Lula também relembrou o apoio recebido da população cearense durante a campanha municipal de Elmano de Freitas. “Eu estava sendo achincalhado, era o maior ladrão do mundo segundo a língua dos meus adversários. E a maior alegria que eu recebi foram as mulheres do Ceará levantando um cartaz: ‘Lula, ladrão, roubou meu coração’. Vocês não têm noção do significado daquele gesto de vocês na minha vida”, afirmou.

O presidente afirmou que jamais cogitou abandonar o país diante da perseguição judicial. “Eu poderia ter saído do Brasil, poderia ter ido para uma embaixada, mas sou tinhoso. Eu aprendi com a Dona Lindu: ‘teima, teima, não desista, vá em frente’. Eu fui para a Polícia Federal, fiquei 580 dias lá, vieram me oferecer um acordo para sair com tornozeleira. Eu falei que eu não era pombo correio, que não queria tornozeleira e que não trocava minha dignidade pela minha liberdade. ‘Vou sair inocente’”.

Concluindo o discurso, Lula ressaltou o retorno ao cargo máximo do país. “E cá estou eu, pela terceira vez, presidente da República, graças a vocês”, declarou diante do público.

O evento no Ceará marcou o anúncio de novos investimentos federais na área da Educação, enquanto a operação na 13ª Vara de Curitiba mantém em evidência o legado e os desdobramentos das ações da Lava Jato.

Fonte: Brasil 247

Fracasso: líderes de caminhoneiros rejeitam greve puxada por bolsonaristas

Greve de caminhoneiros bolsonaristas em 2021. Foto: Divulgação

Lideranças da categoria afirmaram nesta quarta-feira (3) que não vão aderir à paralisação dos caminhoneiros convocada para quinta. Segundo os principais representantes do setor, o movimento tem motivação política e não atende às reivindicações reais da categoria.

A greve foi anunciada pelos bolsonaristas Chicão Caminhoneiro e Sebastião Coelho, desembargador aposentado e crítico do ministro do STF Alexandre de Moraes. A CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística) afirmou que conteúdos sobre a convocação circulam em grupos de WhatsApp e redes sociais, mas rejeitou a iniciativa.

Em nota, a confederação declarou que “não compactua com movimentos de manipulação política que utilizem uma das categorias de transporte mais importantes do país para tais finalidades”. A entidade diz temer que motoristas sejam usados como base de apoio para projetos que não representam as pautas do transporte rodoviário.

Wallace Landim, o Chorão, outra liderança de referência entre os caminhoneiros, reforçou que a mobilização anunciada é, na verdade, um ato político.

Para ele, os organizadores tentam “levantar o movimento usando essa pauta do transporte para que os caminhoneiros parem”. Chorão também alertou que, mesmo com baixa adesão, pequenos grupos podem bloquear trechos estratégicos de rodovias e causar transtornos.

Caminhões em posto de parada na Via Dutra, próximo a São José dos Campos (SP). Foto: Divulgação

Chicão, em vídeo publicado ao lado de Sebastião Coelho, argumentou que o objetivo da paralisação é “buscar nossos objetivos, fazendo com que as leis que existem e que infelizmente não são aplicadas para a nossa categoria comecem a ser respeitadas”.

Ele disse ainda que o protesto não violaria “o direito de ir e vir das pessoas”. A fala, porém, não convenceu entidades representativas. A ANTB (Associação Nacional dos Transportadores Autônomos do Brasil), presidida por José Roberto Stringasci, também se posicionou contra a paralisação.

O líder caminhoneiro afirmou que “o momento agora não é de paralisação da categoria”, reforçando que não participará do movimento. A entidade destaca que qualquer paralisação fora de um debate amplo com sindicatos e associações traz riscos de desabastecimento e insegurança nas estradas.

Fonte: DCM

Brasil chega aos menores índices de pobreza e extrema pobreza da história

Série histórica do IBGE foi iniciada em 2012. Apesar dos avanços, Brasil é um dos países mais desiguais do mundo

      Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

Entre 2023 e 2024, o Brasil alcançou o menor patamar de pobreza e extrema pobreza desde o início da série histórica, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os números fazem parte da Síntese de Indicadores Sociais, que aponta uma redução expressiva no contingente de pessoas vivendo abaixo das linhas de renda calculadas pelo Banco Mundial.

A proporção de brasileiros em situação de pobreza recuou de 27,3% para 23,1% no período, retirando 8,6 milhões de pessoas dessa condição. A extrema pobreza também diminuiu, passando de 4,4% para 3,5%, o que representa 1,9 milhão de pessoas a menos na faixa de renda mais vulnerável.

⊛ Programas sociais evitam salto na extrema pobreza

O relatório mostra que, sem a rede de benefícios sociais, os indicadores seriam significativamente mais altos. A ausência de programas elevaria a extrema pobreza de 3,5% para 10% da população, enquanto a taxa de pobreza subiria de 23,1% para 28,7%. Em 2024, a manutenção do Bolsa Família em valores superiores aos do período pré-pandemia ajudou a sustentar a tendência de queda.

A recuperação do mercado de trabalho também contribuiu para a redução da pobreza, especialmente entre famílias cuja renda depende majoritariamente do emprego.

⊛ Desigualdades persistem entre regiões, gênero e raça

O Nordeste registrou a maior queda percentual na população pobre, recuando de 47,2% para 39,4%, embora ainda mantenha o maior índice do país. No Sul, a proporção de pobres foi de 11,2%, a menor entre as regiões brasileiras.

A desigualdade racial permanece evidente: 25,8% das pessoas pretas e 29,8% das pardas estavam na pobreza em 2024, enquanto entre brancos o índice foi de 15,1%. A extrema pobreza também é maior entre pretos (3,9%) e pardos (4,5%), frente aos 2,2% observados entre brancos.

Entre mulheres, a taxa de pobreza atingiu 24%, acima dos 22,2% verificados entre homens.

⊛ Previdência reduz vulnerabilidade entre idosos

Entre brasileiros com 60 anos ou mais, 8,3% eram pobres e 1,9% viviam em extrema pobreza em 2024. Sem aposentadorias e pensões, esses percentuais saltariam para 52,2% e 35,2%, respectivamente. O IBGE ressalta que os benefícios previdenciários — ajustados periodicamente pelo salário mínimo — são determinantes para a segurança econômica da população idosa.

⊛ Desigualdade segue entre as maiores do mundo

Apesar dos avanços, o Brasil ainda ocupa a segunda posição entre os 40 países com maior desigualdade de renda avaliados pela OCDE em 2022. Os 20% mais ricos ganham, em média, 11 vezes mais do que os 20% mais pobres, proporção superada apenas pela Costa Rica (12,3 vezes).

Sem os programas sociais, o índice de Gini subiria de 0,504 para 0,542, um aumento de 7,5%. Norte e Nordeste seriam as regiões mais impactadas.

⊛ Brasil lidera ranking de trabalhadores pobres da OCDE

A OCDE classifica como “trabalhadores pobres” aqueles que, mesmo empregados, vivem em domicílios com renda per capita inferior a 50% da mediana. Nesse critério, o Brasil lidera o ranking, com 16,7% dos trabalhadores nessa condição, à frente de Costa Rica (15,1%), México (14,2%) e Estados Unidos (12,4%).

Pelas métricas do Banco Mundial, 11,9% dos trabalhadores ocupados eram pobres em 2024, totalizando 12 milhões. Entre os desocupados, o índice alcançou 47,6%.

⊛ Setores mais vulneráveis e diferenças regionais

Os maiores índices de pobreza entre trabalhadores estão na agropecuária (29,3%) e nos serviços domésticos (22,9%). A menor incidência aparece nos setores de administração pública, saúde e serviços sociais, onde o percentual é de 4,6%.

A informalidade e a baixa remuneração seguem como fatores decisivos para a permanência da pobreza em diversos segmentos do mercado de trabalho, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.

Fonte: Brasil 247

A reação raivosa dos bolsonaristas após a decisão de Gilmar que blinda o STF

      O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. Foto: Gustavo Moreno/STF

A decisão provisória do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes que restringe a apresentação de pedidos de impeachment contra magistrados à Procuradoria-Geral da República (PGR) provocou revolta entre bolsonaristas. A determinação será analisada pelo plenário virtual do Supremo a partir de 12 de dezembro.

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) alega que a decisão exige “uma posição clara em defesa da Constituição e do equilíbrio entre os Poderes”. Para ele, a prerrogativa do Senado de processar e julgar ministros do STF “não pode ser limitada por interpretações”. O bolsonarista defendeu que o Legislativo não deve assumir o papel de mero espectador.

Eduardo Girão (Novo-CE) chamou a medida de “escárnio dos escárnios” e disse que Gilmar Mendes estaria “advogando em causa própria”. Ele cobrou reação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Carlos Jordy (PL-RJ) classificou a decisão como “golpe de Estado”, afirmando que o ato “blinda o STF” e provoca um choque institucional. Segundo ele, “ou o Senado reage ou acabou”.

O deputado cassado Deltan Dallagnol afirmou que o país vive uma “juristocracia absolutista”. Giovani Cherini (PL-RJ) chamou a determinação de “gravíssima” e disse que Gilmar “tira do Senado e do povo o direito de pedir impeachment”. O blogueiro Allan dos Santos também criticou a decisão e afirmou que quem espera a lei “irá fracassar”.

A decisão de Gilmar altera entendimentos da lei de 1950, que prevê que qualquer cidadão pode apresentar pedido de impeachment de ministros do STF. Ele determinou que a abertura e a aprovação do processo exigem maioria de dois terços no Senado, alterando o critério atual de maioria simples. Também fixou que magistrados não podem ser afastados de suas funções durante a análise do processo.

O ministro decidiu ainda que o mérito das decisões judiciais não pode ser usado como justificativa para pedidos de impeachment. Atendeu parcialmente a pedidos do Solidariedade e da Associação de Magistrados Brasileiros, sustentando que o processo é uma ferramenta extraordinária e não pode ser usado para interferir na independência dos Poderes.

Segundo Gilmar, trechos da lei de crimes de responsabilidade não foram incorporados pela Constituição de 1988, como o quórum para abertura do processo, quem pode apresentar denúncias e o uso de decisões judiciais como fundamento para imputações.

Pela Constituição, cabe ao Senado julgar ministros do STF por crimes como exercer atividade política, alterar decisões fora das vias legais, agir com desídia ou comprometer a honra e a dignidade do cargo.

Fonte: DCM