Folha culpa Lula por negociação emperrada com os EUA; “perigosa inversão da realidade”, critica Gleisi

Ministra critica a Folha por “responsabilizar a vítima diante de uma chantagem que ameaça nosso país”

      Gleisi Hoffmann (Foto: Gil Ferreira/SRI)

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), criticou duramente o editorial da Folha de S.Paulo desta quarta-feira (23), que cobrou "mais empenho" do governo brasileiro nas negociações com os Estados Unidos diante do tarifaço de 50% anunciado por Donald Trump sobre produtos brasileiros. Em nota publicada em suas redes sociais, Gleisi acusou o jornal de fazer uma “pirueta jornalística” e de responsabilizar a vítima diante de uma chantagem política internacional.

A crítica da ministra se refere à alegação do editorial de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estaria tentando explorar politicamente a ameaça tarifária ao atacar adversários bolsonaristas, enquanto setores da economia nacional sofrem com os efeitos do anúncio do ex-presidente norte-americano, que deve entrar em vigor em 1º de agosto. No entanto, Gleisi argumenta que foi o próprio governo brasileiro quem propôs o diálogo com os EUA meses atrás.

“A Folha faz uma pirueta jornalística no editorial de hoje. Cobra ‘mais empenho’ do governo na negociação comercial com os EUA, ignorando que partiu do governo brasileiro, ainda em maio, a proposta de discutir tarifas sobre exportações de parte a parte. E acusa injustamente o presidente Lula de politizar a questão, como se a politização não tivesse partido de Trump, que exigiu o fim do julgamento de Jair Bolsonaro ao anunciar seu pacote de sanções contra o Brasil”, escreveu a ministra.

Segundo a ministra, não falta empenho por parte do governo. “Não falta empenho da parte brasileira e sobra arrogância da outra parte. Criticar o governo, qualquer governo, é natural na democracia, mas responsabilizar a vítima diante de uma chantagem que ameaça nosso país é uma perigosa inversão da realidade”, completou.

O editorial da Folha argumenta que há falta de transparência e resultados concretos por parte do governo brasileiro nas tratativas com Washington. A publicação também acusa Lula de buscar ganho político interno em vez de atuar diretamente para evitar os prejuízos econômicos causados pela ameaça tarifária. Como exemplo, o texto cita a queda de 80% nas exportações de carnes para os EUA em julho, além de cancelamentos de embarques de frutas e pescados. Segundo levantamento do próprio jornal, 30 setores brasileiros dependem dos EUA para ao menos 25% de suas exportações, totalizando US$ 20,3 bilhões em 2023.

Nos bastidores do Planalto, conforme a própria Folha também relatou, o governo já avalia ações emergenciais para mitigar os efeitos das tarifas, como a criação de um fundo com recursos do Tesouro Nacional para ajudar setores mais atingidos.

 

Fonte: Brasil 247 

Brasil avalia criar sistema próprio de geolocalização por satélite

Grupo técnico terá 180 dias para apresentar estudo sobre a viabilidade de um sistema nacional de navegação, independente de tecnologias estrangeiras

      Comunicação via satélite (Foto: Reuters)

O governo brasileiro iniciou os estudos para desenvolver um sistema próprio de geolocalização por satélite, capaz de reduzir a dependência de tecnologias estrangeiras, como o GPS dos Estados Unidos. A iniciativa, considerada estratégica e de alta complexidade, visa reforçar a soberania nacional em áreas como segurança, defesa e infraestrutura crítica.

A informação foi divulgada pela agência Sputnik, que detalhou a criação de um grupo técnico reunindo representantes de ministérios, da Força Aérea Brasileira, de agências federais e do setor aeroespacial. O colegiado tem a missão de avaliar a viabilidade técnica, econômica e estratégica do projeto. A formalização ocorreu no início de julho por meio da Resolução nº 33 do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB), assinada pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Marcos Antonio Amaro dos Santos. O prazo estabelecido para a entrega do relatório é de 180 dias, contados a partir de 14 de julho.

◆ Soberania tecnológica - Rodrigo Leonardi, coordenador da Agência Espacial Brasileira (AEB), explicou que o grupo ainda está em fase de estruturação, mas sua principal atribuição será a de analisar os riscos envolvidos na dependência de sistemas internacionais de navegação.

Hoje, o Brasil utiliza majoritariamente o GPS (EUA), o Glonass (Rússia), o Galileo (União Europeia) e o BeiDou (China) para fins de posicionamento e navegação. Todos esses sistemas são controlados por potências globais e operam com propósitos militares, ainda que ofereçam sinal civil aberto. A eventual interrupção do acesso, por decisão política ou conflito internacional, é vista como vulnerabilidade estratégica por diversos especialistas.

◆ Desafio de longo prazo e alto custo - A construção de um sistema de posicionamento global próprio é uma empreitada de grande escala, que envolve o lançamento de constelações de satélites, infraestrutura terrestre para controle e monitoramento, além de elevado investimento financeiro e humano. Ainda assim, países que almejam maior autonomia e protagonismo geopolítico têm investido em alternativas regionais ou independentes.

A criação do grupo de trabalho sinaliza a disposição do Brasil em avançar no debate sobre soberania espacial, um tema que também ganhou relevância com a crescente digitalização da economia e a intensificação de tensões globais envolvendo o uso de tecnologias críticas.

Fonte: Brasil 247

Universidade e Receita Federal reaproveitam mercadorias apreendidas para criar robôs educacionais

Parceria entre UFV e Receita gera robôs controlados por Wi-Fi e com câmera, promovendo educação, cidadania e sustentabilidade

       Robô (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Um projeto inovador da Universidade Federal de Viçosa (UFV), em Minas Gerais, em colaboração com a Receita Federal do Brasil (RFB), está dando novo destino a produtos apreendidos. A iniciativa, que compõe o programa Além do Horizonte, da Receita Federal, reaproveita equipamentos como cigarros eletrônicos e TV Box ilegais para construir robôs educacionais com múltiplas funcionalidades. A proposta une tecnologia, responsabilidade ambiental e inclusão social.

A iniciativa é coordenada pelo professor Alexandre Brandão, do Departamento de Engenharia Elétrica, e foi desenvolvida no Núcleo de Especialização em Robótica (NERo). A equipe de alunos e professores reaproveitou baterias de lítio de cigarros eletrônicos e componentes de TV Box para montar robôs com esteiras motorizadas, controle remoto por Wi-Fi, transmissão de imagens em tempo real e capacidade de desviar de obstáculos de forma autônoma.

⊛ Inovação com impacto real - O sistema de controle foi reprogramado para permitir comunicação entre o robô e o computador do usuário, possibilitando comandos remotos de direção e operação. O projeto já atingiu o nível TRL 8 (Technology Readiness Level), o que demonstra que pode funcionar plenamente em ambientes reais — um indicativo de maturidade tecnológica avançada.

Na quarta-feira (16), servidores da Receita Federal visitaram a universidade para conhecer o projeto de perto. A apresentação mostrou como itens antes considerados lixo eletrônico podem ser convertidos em ferramentas pedagógicas de alto valor, reforçando o papel social da ciência e da educação pública.

“O projeto mostra como a universidade pode transformar desafios em soluções de impacto social”, declarou o reitor da UFV, Demetrius David da Silva. Segundo ele, a aproximação entre as duas instituições vem sendo construída desde 2021: “encontramos acolhida e compreensão por parte da Receita Federal, reforçando o papel estratégico da universidade na sociedade brasileira”.

⊛ Tecnologia aberta e replicável - Todo o desenvolvimento dos robôs — da programação ao teste em campo — foi documentado em vídeo e está disponível no canal do NERo no YouTube. A UFV incentiva outras instituições a replicarem o modelo gratuitamente, ampliando o alcance do conhecimento gerado.

Para o professor Alexandre Brandão, a parceria com a Receita Federal é apenas o começo: “estamos abertos a novos desafios e prontos para reutilizar outros equipamentos apreendidos, gerando inovação e cidadania por meio da educação e da tecnologia”.

A ação conjunta reafirma o compromisso das instituições públicas com a educação transformadora, a promoção da cidadania fiscal e a sustentabilidade. O projeto não apenas reduz o descarte de resíduos eletrônicos, como também estimula o desenvolvimento científico em escolas e universidades, contribuindo para um futuro mais inclusivo e tecnologicamente acessível.

Fonte: Brasil 247

Prisão de Bolsonaro: ministros do STF defendem cautela e avaliam que medidas necessárias já foram tomadas

Magistrados acreditam que Moraes agiu corretamente ao aplicar medidas cautelares e não veem motivos para prisão neste momento

      Jair Bolsonaro (Foto: Ton Molina/STF)

Em meio à tensão política dos últimos dias, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm defendido uma postura de prudência no caso envolvendo Jair Bolsonaro (PL), especialmente antes de uma nova decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações. As informações são do g1.

De acordo com ministros ouvidos, as medidas cautelares já determinadas pelo STF foram adequadas diante do contexto de uma “operação criminosa em curso contra a soberania nacional”. No entanto, esses magistrados consideram que restringir hoje a transcrição de entrevistas nas redes sociais seria inviável e poderia reforçar as acusações de censura.

Na última terça-feira (22), Bolsonaro afirmou que permanecerá em silêncio até que o ministro Moraes esclareça os limites do que o ex-presidente pode ou não fazer. A atual decisão da Primeira Turma do STF proíbe Bolsonaro de usar suas redes sociais, mas não o impede de conceder entrevistas. A controvérsia surgiu a partir de um trecho da decisão que prevê punições caso terceiros utilizem redes sociais para transmitir entrevistas ou divulgar trechos de falas do ex-presidente.

De acordo com os ministros ouvidos, não há, até o momento, base jurídica para uma eventual prisão de Bolsonaro. Eles consideram as especulações sobre esse desfecho sem fundamento.

Os advogados do ex-presidente informaram ao Supremo que ele não está usando suas redes sociais e que determinou a suspensão de acessos por terceiros. A defesa argumentou que a decisão judicial não proíbe Bolsonaro de conceder entrevistas e solicitou esclarecimentos sobre se a restrição ao uso de redes sociais também abrange a participação em entrevistas.

Na petição, os advogados afirmaram que a replicação de falas em redes sociais é algo fora do controle direto do ex-presidente, sendo um fenômeno característico da dinâmica digital atual.

O ministro Alexandre de Moraes poderá decidir sobre o tema nesta quarta-feira (23), após analisar os esclarecimentos enviados pela defesa. Antes disso, ele poderá também solicitar um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Flávio diz que "missão pessoal" de Moraes é tirar Bolsonaro da vida pública

Flávio diz que “missão pessoal” de Moraes é tirar Bolsonaro da vida pública

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) acusou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de atuar com uma "missão pessoal" voltada a afastar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da vida política. A declaração ocorreu em meio à análise do cumprimento de medidas cautelares impostas pelo magistrado ao ex-mandatário, o que inclui a possibilidade de prisão preventiva de Bolsonaro no âmbito do inquérito que investiga uma tentativa de golpe de Estado.

“Inconstitucional, ilegal e imoral. Alexandre de Moraes precisa urgentemente de ajuda médica. Não esconde de mais ninguém a perseguição contra Bolsonaro e destruiu a democracia para cumprir sua missão pessoal de tentar tirá-lo da vida pública, usando covardemente sua caneta”, afirmou o senador em entrevista à CNN Brasil.

Jair Bolsonaro tem enfrentado restrições judiciais desde que passou a ser investigado por articulações golpistas. Na segunda-feira (21), Moraes determinou que ele não poderia utilizar redes sociais, direta ou indiretamente. A decisão foi motivada por uma declaração de Bolsonaro à imprensa, amplamente divulgada, o que levantou questionamentos sobre eventual descumprimento da medida.

Logo após uma reunião com parlamentares aliados no Congresso, Bolsonaro exibiu a tornozeleira eletrônica que está obrigado a usar e declarou que só reconhece a “lei de Deus”, em desafio à decisão judicial. Segundo avaliação técnica, essa restrição inviabilizaria, na prática, que ele concedesse entrevistas ou fizesse declarações públicas sem risco de nova sanção judicial.

A defesa do ex-mandatário apresentou uma justificativa ao Supremo alegando que Bolsonaro “jamais considerou” estar impedido de dar entrevistas. Os advogados pediram que Alexandre de Moraes esclareça quais são os limites exatos da cautelar determinada, apontando ambiguidades na redação da decisão.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Governo Lula transforma o Pix em bandeira nacional contra ataques de Donald Trump

Após críticas do presidente dos EUA, Secom aposta em campanha publicitária para defender sistema de pagamentos e reforçar imagem do governo

       Lula (à esq.) e Sidônio Palmeira (Foto: Ricardo Stuckert / PR)

O governo brasileiro prepara uma ofensiva institucional e midiática em defesa do Pix, sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central. A estratégia ganhou impulso após declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que motivaram uma investigação americana por suspeita de práticas anticompetitivas supostamente associadas à plataforma brasileira, informa Lauro Jardim, do jornal O Globo.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) identificou no episódio uma oportunidade de reforçar o orgulho nacional e valorizar uma das inovações mais bem-sucedidas da política pública recente. Em resposta aos ataques, a conta oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Instagram publicou um card com a mensagem: "O Pix é nosso, my friend!". Na semana passada, em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV, Lula foi enfático: “o Pix é do Brasil. Não aceitaremos ataques ao Pix, que é um patrimônio do nosso povo. Temos um dos sistemas de pagamento mais avançados do mundo, e vamos protegê-lo”.

A Secom quer transformar a defesa do Pix em uma das principais bandeiras do governo federal, utilizando campanhas publicitárias e conteúdo nas redes sociais para reforçar a popularidade da ferramenta e, ao mesmo tempo, capitalizar politicamente diante da crítica internacional.

A mudança de postura na comunicação do Planalto é notável. Em janeiro, o governo chegou a ser duramente criticado após sugerir alterações no funcionamento da fiscalização sobre o Pix, em um episódio mal comunicado que gerou forte reação da oposição.

Agora, a gestão Lula se posiciona como principal defensora do Pix diante da “artilharia trumpista”, enquanto a oposição bolsonarista, historicamente alinhada a Trump, permanece em silêncio sobre a controvérsia. Para o Palácio do Planalto, esse contraste entre o ataque vindo de fora e a ausência de reação interna cria terreno fértil para reafirmar o Pix como símbolo de soberania tecnológica e eficiência estatal.

A iniciativa também surge como oportunidade estratégica para reposicionar a comunicação do governo federal diante de seu eleitorado e dos setores médios que utilizam cotidianamente o Pix. Com mais de 160 milhões de usuários e mais de 5 bilhões de transações mensais, o sistema tornou-se parte fundamental da economia digital brasileira — e agora, também, uma peça do jogo político internacional.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Quase um milhão de famílias aumentam a renda e superam a pobreza no Brasil em julho

Dados do Ministério do Desenvolvimento mostram que 921 mil domicílios saíram do programa Bolsa Família em julho

      (Foto: Lyon Santos/MDS)

Quase um milhão de famílias deixaram de receber o benefício do Bolsa Família em julho devido ao aumento da renda domiciliar, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) obtidos pelo jornal Folha de S.Paulo. Com isso, o número de beneficiários caiu de 20,5 milhões em junho para 19,6 milhões em julho — o menor patamar desde a reformulação do programa pelo governo Lula em março de 2023.

A queda reflete dois cenários distintos: 536 mil famílias cumpriram o prazo máximo de 24 meses sob a regra de proteção (que garante 50% do valor do benefício a quem supera o limite de pobreza, mas ainda ganha menos de meio salário mínimo por pessoa), enquanto outras 385 mil ultrapassaram o teto de renda permitido e tiveram o auxílio cancelado.

"É isso que a gente quer, mesmo. Que a população, em primeiro lugar, não tenha medo de assinar a carteira", afirmou a secretária nacional de Renda de Cidadania, Eliane Aquino. "Ainda é muito forte na cabeça das pessoas achar que 'se eu assinar a carteira, eu perco o benefício'. A gente está trabalhando para desmistificar isso", completou.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Governo Lula vê pouca chance de Trump recuar em tarifaço e estuda missão a Washington

Itamaraty tenta negociar exceções antes da entrada em vigor das sobretaxas em 1º de agosto, mas aguarda resposta dos EUA desde maio

Lula, à esq. (presidente da República), e Mauro Vieira (chanceler brasileiro) (Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)

A menos de dez dias da implementação das novas sobretaxas anunciadas pelos Estados Unidos, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) considera cada vez mais remota a possibilidade de um adiamento por parte da gestão do presidente americano, Donald Trump. Segundo o jornal O Globo, autoridades brasileiras e representantes do setor privado avaliam que a tarifa de 50% imposta a produtos brasileiros deve mesmo entrar em vigor no dia 1º de agosto, conforme programado pela Casa Branca.

Diante da iminência das medidas, o Palácio do Planalto estuda o envio de uma delegação oficial a Washington com o objetivo de retomar o diálogo com o governo norte-americano. A iniciativa ainda está em fase de avaliação, principalmente porque um grupo de senadores brasileiros já planeja visitar os EUA entre os dias 29 e 31 de julho com essa mesma pauta. Também pesa na decisão o tom adotado por Trump em relação ao Brasil, e o tratamento reservado que o país vem recebendo desde o anúncio das sobretaxas.

◎ Aguardando resposta - Apesar da urgência, o Brasil ainda não obteve resposta a uma carta enviada em 16 de maio, na qual solicitava a abertura de negociações com base em uma lista de produtos de interesse dos dois países. Segundo negociadores brasileiros, as conversas ocorrem de forma informal, sem uma sinalização concreta por parte da Casa Branca.

Para que haja qualquer perspectiva de exceção à tarifa de 50%, os EUA precisariam indicar quais produtos brasileiros teriam prioridade para entrada no país sem sobretaxa, assim como apontar quais bens americanos poderiam ser favorecidos no mercado brasileiro. A cobrança por essa resposta voltou a ser feita pelo Itamaraty na semana passada, mas sem sucesso até agora.

Enquanto isso, a estratégia conjunta do governo e da iniciativa privada se divide em dois eixos: de um lado, insistir nas tratativas bilaterais com os Estados Unidos, e de outro, mobilizar empresas americanas com investimentos ou dependência de insumos brasileiros para pressionarem o governo Trump a reconsiderar. Essa tática foi adotada com êxito por países como Canadá, México e membros da União Europeia.

◎ Retaliação está praticamente fora de cogitação - Uma retaliação comercial direta, com o aumento de tarifas a produtos americanos, é considerada improvável neste momento. Empresários brasileiros alertam para o impacto que isso teria nos custos de produção interna. No entanto, outras formas de retaliação estão em análise, como a cassação de patentes de medicamentos e o aumento de tributos sobre produtos culturais dos EUA, como filmes e livros.

Fontes com trânsito em Washington avaliam que uma missão oficial brasileira aos EUA poderia ser decisiva para abrir os canais diplomáticos. Diversos países já adotaram esse caminho, preferindo o diálogo direto à espera por instruções formais ao USTR, o órgão americano responsável por negociações comerciais.

Segundo dados de 2024, as exportações brasileiras aos Estados Unidos somaram US$ 40 bilhões, o que representa apenas 1,2% do total importado pelos americanos — que chegou a US$ 3,3 trilhões. Esse baixo percentual ajuda a explicar por que o Brasil tem enfrentado dificuldade em obter atenção prioritária de Washington.

◎ Lula e Trump em lados opostos - As divergências ideológicas entre os presidentes Lula e Trump também são um elemento que contribui para o esfriamento nas relações comerciais. O mandatário brasileiro tem criticado publicamente o protecionismo norte-americano e a postura de Washington em relação ao Judiciário brasileiro.

Além disso, a atual gestão da Casa Branca tem manifestado apoio a Jair Bolsonaro (PL) e alega que há uma suposta perseguição política contra ele no Brasil, especialmente por parte do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Como parte dessa retaliação simbólica, o Departamento de Estado suspendeu recentemente os vistos de Moraes, de outros ministros do STF e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Diante desse cenário, a perspectiva de um acordo se torna cada vez mais desafiadora para o governo brasileiro, que segue tentando reverter ou mitigar os efeitos do tarifaço com as poucas ferramentas diplomáticas e comerciais ainda à disposição.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Fux muda de posição sobre liberdade de expressão nos casos Lula e Bolsonaro

Em 2018, ministro proibiu entrevista de Lula, preso injustamente. Agora, critica veto a entrevistas de Bolsonaro e cita liberdade de expressão

   Luiz Fux (Foto: Fellipe Sampaio/STF)

Em decisões separadas por sete anos, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou entendimentos opostos sobre os limites da liberdade de imprensa e de expressão ao julgar pedidos envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL), lembra a Folha de S. Paulo. A divergência de posicionamento revela uma guinada no discurso do magistrado sobre direitos fundamentais assegurados pela Constituição.

Em setembro de 2018, Fux atendeu a um pedido do Partido Novo e proibiu uma entrevista que já havia sido autorizada pelo também ministro Ricardo Lewandowski. A conversa seria conduzida pela jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, com Lula, preso injustamente em Curitiba no âmbito da Lava Jato. Fux justificou a decisão argumentando que, em contexto eleitoral, a veiculação da entrevista poderia interferir na escolha dos eleitores.

Na ocasião, ele afirmou que “a liberdade de imprensa é um valor que deve ser relativizado, e não pode ser alçado a um patamar absoluto incompatível com a multiplicidade de vetores fundamentais estabelecidos na Constituição”. Segundo o ministro, era necessário 'relativizar excepcionalmente a liberdade de imprensa, a fim de que se garanta um ambiente informacional isento para o exercício consciente do direito de voto'.

Já nesta semana, ao se posicionar contra a imposição de medidas cautelares a Jair Bolsonaro — como a proibição de uso de redes sociais e entrevistas — Fux adotou discurso diametralmente oposto. O voto, apresentado nesta segunda-feira (21), foi contrário às determinações do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.

Fux afirmou que algumas das medidas “confrontam-se com a cláusula pétrea da liberdade de expressão”. Ele sustentou que “parte das medidas cautelares impostas, consistente no impedimento prévio e abstrato de utilização dos meios de comunicação indicados na decisão (todas as redes sociais), confronta-se com a cláusula pétrea da liberdade de expressão”.

O ministro ainda alegou que as sanções aplicadas a Bolsonaro “restringem desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação, sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares”.

Apesar de ter ficado vencido na Primeira Turma do Supremo, Fux foi aclamado por bolsonaristas, que agora veem no ministro uma possível voz de oposição a Moraes nos julgamentos que envolvem Bolsonaro, especialmente no processo que apura seu papel na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Ex-reitores de universidades públicas reagem a Trump e Bolsonaro: “A eles, o lixo da história”

Entre os signatários estão ex-reitores de universidades como UnB, UFRJ, UFRGS, UFBA, UFSM, UFG, UFSCar, UFPE, UFRN, Unifesp e UFMT

      Jair Bolsonaro e Donald Trump (Foto: Alan Santos - PR)

Um grupo formado por 62 ex-reitores de universidades públicas brasileiras divulgou nesta terça-feira (22) um manifesto em defesa da soberania nacional e contra o que classificam como "ingerência estrangeira" no sistema de Justiça do país, informou a Rede Estação Democracia. Intitulado “Manifesto pela Soberania Nacional”, o texto é publicado dias após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros — medida que teria caráter político e estaria condicionada à suspensão do processo judicial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

No manifesto, os ex-dirigentes acadêmicos denunciam o movimento como “um ataque inaceitável à soberania nacional” e expressam apoio ao governo do presidente Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin na condução da crise diplomática. Eles também criticam duramente o ex-presidente Bolsonaro e seu filho, Eduardo Bolsonaro, por ações no exterior que teriam o objetivo de deslegitimar o sistema judicial brasileiro.

“Não aceitamos interferência externa e condenamos os lesa-pátria que, daqui ou lá de fora, tramam contra nosso país. A eles, o lixo da história”, afirma o documento.

Entre os signatários estão ex-reitores de universidades como UnB, UFRJ, UFRGS, UFBA, UFSM, UFG, UFSCar, UFPE, UFRN, Unifesp e UFMT. O grupo pede mobilização da sociedade civil e do Congresso Nacional, e defende inclusive a adoção de medidas de reciprocidade comercial por parte do Brasil, caso a tarifa imposta pelos Estados Unidos seja mantida.

Leia a íntegra do Manifesto:

MANIFESTO PELA SOBERANIA NACIONAL

18 de julho de 2025

Nós, ex-Reitoras e ex-Reitores das Universidades Brasileiras, reunidos no grupo “Reitores

pela Democracia”, dirigimo-nos à Nação Brasileira para conclamar a sociedade a se unir contra os ataques a soberania nacional perpetrados pelo Presidente de uma nação estrangeira, que se acha no direito de interferir no andamento de processos do judiciário

brasileiro e de ameaçar o país com um injustificável e abusivo aumento das taxas de importação de produtos do nosso país.

Recebemos esta semana e com enorme perplexidade, a notícia de uma “carta” do Presidente dos Estados Unidos dirigida ao Presidente Luís Inácio Lula da Silva, publicada na rede do Presidente Trump, na qual o Presidente Lula é informado da decisão americana de elevar para 50% a taxação da importação de produtos brasileiros. No mesmo comunicado foram utilizados argumentos distorcidos e falsos sobre a suposta perseguição da justiça brasileira ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que estaria sendo vítima de uma “caça às bruxas”.

Como é sabido, o ex-presidente brasileiro perdeu as eleições em 2022, não reconheceu os resultados e viajou em seguida aos Estados Unidos enquanto era arquitetada tentativa de um golpe de Estado em 08 de janeiro de 2023, que só não foi concretizada em decorrência do firme e decisivo posicionamento do Presidente Lula.

A justiça brasileira, através do TSE, condenou o ex-Presidente Bolsonaro a 08 anos de inelegibilidade. No momento, o STF está cumprindo de forma aberta, democrática e transparente o rito processual com as acusações que recaem sobre o ex-Presidente, bem como sobre um conjunto de outras pessoas envolvidas na trama golpista. Diante dessas circunstâncias, seu filho, o deputado licenciado e acusado, Eduardo Bolsonaro, migra para os Estados Unidos para atuar no sentido de desacreditar a justiça brasileira, utilizando recursos do povo brasileiro para atuar contra o Brasil.

Como consequência das deliberadas, e reiteradas, ações impatrióticas do clã Bolsonaro, o Presidente Trump anunciou, com base em falsas premissas, uma sobretaxação dos produtos importados do Brasil, com evidente caráter político e não econômico. A afronta torna-se ainda mais grave e autoritária quando acena com uma possível revisão das taxas caso seja interrompido e anulado o processo contra o ex-Presidente. Essa atitude caracteriza fortemente que o clã Bolsonaro e seus apoiadores, lesam a pátria e ignoram o povo brasileiro.

Nos unimos a todos os setores que estão criticando e respondendo a esta ameaça à soberania nacional, entre os quais os setores produtivos, políticos, economistas e imprensa. Apoiamos o Presidente Luís Inácio Lula da Silva e o Vice-Presidente Geraldo Alckmin em suas ações para demonstrar que o Brasil possui leis e um regime democrático e que a Sociedade não permitirá ingerências que estão fora da regra do direito internacional e do comércio entre nações soberanas.

Como ex-dirigentes de importantes universidades brasileiras, formuladoras e formadoras da educação nacional, nos manifestamos com altivez, em defesa da nossa soberania, da não aceitação de interferência externa e da reciprocidade na sobretaxa tarifária, se necessária. Instamos o Congresso Nacional a assumir o seu papel em apoio ao Brasil e à Constituição Federal brasileira.

Enquanto educadores, gestores e pessoas da ciência, nos colocamos lado a lado à sociedade brasileira, contra todos aqueles, brasileiros ou estrangeiros, que queiram atacar o Brasil. Neste momento crítico, é imperativo reafirmarmos nosso compromisso com a democracia, a autodeterminação dos povos e a integridade das instituições brasileiras em defesa do Brasil.

NÃO ACEITAMOS INTERFERÊNCIA EXTERNA E CONDENAMOS OS LESA PÁTRIA QUE, DAQUI OU LÁ DE FORA, TRAMAM CONTRA NOSSO PAÍS. A ELES, O LIXO DA HISTÓRIA.

Assinam o documento:

1. Amaro Henrique Pessoa Lins – UFPE, 2003-2011
2. Ana Dayse Rezende Dórea – UFAL, 2003-2011
3. Ana Maria Dantas Soares – UFRRJ, 2013-2017
4. Ângela Maria Paiva Cruz – UFRN, 2011-2019
5. Anísio Brasileiro – UFPE, 2011-2019
6. Antonio Ibañez Ruiz – UnB, 1989-1993
7. Arquimedes Diógenes Ciloni – UFU, 2000-2008
8. Carlos Alexandre Netto – UFRGS, 2008-2016
9. Celia Maria Silva Correa Oliveira – UFMS, 2008-2016
10. Cleuza Sobral Dias – FURG, 2013-2020
11. Dilvo Ristoff – UFFS, 2009-2011
12. Edward Madureira Brasil – UFG, 2006-2014 e 2018-2022
13. Eliane Superti – UNIFAP, 2014-2018
14. Flavio Santos – CEFEP-MG, 2019-2023
15. Felipe Martins Muller – UFSM, 2009-2013
16. Fernando Antonio Menezes da Silva – UFRR, 2000-2004
17. Gilciano Saraiva Nogueira – UFVJM, 2015-2019
18. Helio Waldman – UFABC, 2010-2014
19. Helvécio Luiz Reis – UFSJ, 2004-2012
20. Jefferson Fernandes do Nascimento – UFRR, 2016-2020
21. João Carlos Brahm Cousin – FURG, 2005-2012
22. João Carlos Salles – UFBA, 2014-2022
23. João Luiz Martins – UFOP, 2005-2013
24. Jose de Arimatea de Matos – UFERSA, 2012-2020
25. José Carlos Ferraz Hennemann – UFRGS 2004-2008
26. José Carlos Tavares Carvalho – UNIFAP, 2006-2014
27. José Geraldo de Souza Junior – UnB, 2008-2012
28. José Ivonildo do Rêgo – UFRN, 1995-1999 e 2003-2011
29. José Rubens Rebelatto – UFSCar, 1996-2000
30. Josué Modesto dos Passos Subrinho – UFS, 2004-2012 e UNILA, 2013-2017
31. Manlio Silvestre Fernandes – UFRRJ, 1993-1997
32. Marcelo Brito Carneiro Leão – UFRPE, 2020-2024
33. Marcia Abrahão – UnB, 2016-2020 e 2020-2024
34. Marcone Jamilson Freitas Souza – UFOP, 2013-2017
35. Maria Beatriz Luce – Unipampa, 2008-2011
36. Maria Lúcia Cavalli Neder – UFMT, 2008-2016
37. Maria Stella Coutinho de Alcântara Gil – UFSCar, 2008
38. Mauro Del Pino – UFPel, 2013-2017
39. Myriam Serra – UFMT, 2016-2020
40. Naomar Almeida Filho – UFBA, 2002-2010 e UFSB, 2013-2017
41. Nelson Maculan Filho – UFRJ, 1990-1994
42. Newton Lima Neto – UFSCar, 1992-1996
43. Nilma Lino Gomes – Unilab, 2013-2014
44. Odilon Antonio Marcuzzo do Canto – UFSM, 1993-1997
45. Orlando Afonso Valle do Amaral – UFG, 2014-2018
46. Oswaldo B. Duarte Filho – UFSCar, 2000-2007
47. Paulo Afonso Burmann – UFSM, 2013-2021
48. Paulo Gabriel Soledade Nacif – UFRB, 2006-2013
49. Paulo Márcio de Faria e Silva – UNIFAL-MG, 2010-2018
50. Paulo Speller – UFMT, 2000-2008; UNILAB, 2010-2013
51. Pedro Angelo Almeida Abreu – UFVJM, 2007-2015
52. Ricardo Berbara – UFRRJ, 2017-2021
53. Ricardo Motta Miranda – UFRRJ, 2005-2013
54. Roberto Leher – UFRJ, 2015-2019
55. Roberto Ramos Santos – UFRR, 2004-2012
56. Roberto Salles – UFF, 2006-2014
57. Sebastião Elias Kuri – UFSCar, 1988-1992
58. Sergio A. Araújo da Gama Cerqueira – UFSJ, 2016-2020
59. Silvio Luiz de Oliveira Soglia – UFRB, 2015-2019
60. Soraya S. Smaili – UNIFESP, 2013-2021
61. Targino de Araújo Filho – UFSCar, 2008-2016
62. Valéria Heloísa Kemp – UFSJ, 2012-2016

Fonte: Brasil 247

Decisão sobre prisão de Bolsonaro pode ser tomada hoje

A conduta de Bolsonaro é vista como tentativa de intimidar ministros do STF e interferir no curso do julgamento

      Alexandre de Moraes (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode tomar uma decisão nesta quarta-feira (23) sobre as explicações apresentadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o possível descumprimento de medidas cautelares.

Desde a sexta (18), Bolsonaro tem que cumprir uma série de determinações impostas pela Justiça, como o uso de tornozeleira eletrônica. Réu no julgamento do golpe de Estado, ele é investigado agora por tentar atrapalhar as investigações (veja mais abaixo).

Na segunda-feira (21), Moraes deu 24 horas para que a defesa se manifestasse após Bolsonaro aparecer em vídeo divulgado nas redes sociais durante visita ao Congresso Nacional.

As imagens foram publicadas nas plataformas digitais, o que, para Moraes, violou a medida que proíbe o uso de redes sociais por Bolsonaro, de forma direta ou por meio de terceiros.

No vídeo, o ex-presidente mostra a tornozeleira eletrônica e faz declarações à imprensa.

A defesa de Bolsonaro afirma que ele não postou o conteúdo nem pediu que outras pessoas o fizessem. Também argumenta que não sabia que entrevistas poderiam ser consideradas descumprimento da ordem, já que a decisão anterior não especificava esse ponto.

Os advogados pediram que Moraes esclareça os limites exatos da proibição sobre redes sociais.

O que pode acontecer agora

Com a resposta em mãos, Moraes tem algumas opções:

Encaminhar o caso à PGR: a Procuradoria-Geral da República pode emitir um parecer indicando se houve ou não descumprimento. Nesse cenário, Moraes se manifestaria após ouvir a opinião da PGR, com a qual ele não é obrigado a concordar.

Decidir diretamente: o próprio ministro pode analisar as justificativas e decidir se mantém as medidas ou aplica novas sanções.

Decretar prisão preventiva: se considerar que houve violação das medidas, Moraes pode determinar a prisão preventiva do ex-presidente.

Desde o dia 18, Bolsonaro é obrigado a cumprir medidas cautelares determinadas pelo STF. Entre elas estão o uso de tornozeleira eletrônica; o recolhimento domiciliar noturno durante a semana e integral nos fins de semana; a proibição de uso de redes sociais, inclusive por terceiros; a proibição de contato com outros investigados ou autoridades estrangeiras.

Situação jurídica de Bolsonaro

Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal no caso que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ele é acusado de participar de uma trama para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

A tornozeleira eletrônica foi imposta por determinação do ministro Alexandre de Moraes em 18 de julho, como parte de um conjunto de medidas cautelares. Segundo Moraes, havia risco de fuga e de obstrução das investigações.

A avaliação do STF e da Procuradoria-Geral da República é que o grupo político de Bolsonaro estaria atuando para pressionar autoridades brasileiras e incitar aliados internacionais, como o presidente Donald Trump, a retaliar o Brasil em favor do fim do processo. A conduta foi vista como tentativa de intimidar ministros do STF e interferir no curso do julgamento.

Fonte: Brasil 247

Reembolso a vítimas de descontos ilegais no INSS começa nesta quinta-feira

Pagamentos serão feitos diretamente na conta dos beneficiários; adesão ao acordo vai até 14 de novembro e pode ser feita pelo Meu INSS ou nos Correios

Mais de 60 mil vítimas de fraude no INSS foram atendidas nos Correios (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

Aposentados e pensionistas prejudicados por descontos indevidos em benefícios do INSS começam a receber os reembolsos a partir desta quinta-feira (24). A informação foi divulgada pela Agência Brasil e faz parte do acordo firmado pelo governo federal com segurados lesados por associações que realizaram cobranças não autorizadas nos benefícios previdenciários.

Os valores serão pagos em parcela única, diretamente na conta onde o benefício é depositado, com correção pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A ordem dos pagamentos seguirá a data de adesão ao acordo — ou seja, quem aderiu primeiro, recebe primeiro. Para ter direito ao pagamento já neste primeiro lote, era necessário ter concluído o processo de adesão até segunda-feira (21).

De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social, cerca de 600 mil pessoas já oficializaram a adesão ao acordo. O Ministério da Previdência estima que até 1,4 milhão de beneficiários tenham direito ao ressarcimento.Em entrevista à EBC, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, destacou que não há necessidade de contratação de advogado para receber o reembolso. Ele também ressaltou que os segurados continuam com o direito de buscar reparação judicial contra as entidades responsáveis pelos descontos indevidos.“[Ao aderir ao acordo,] ele se compromete a não entrar na Justiça contra o governo, mas ele pode entrar contra as associações. Por exemplo, se ele acha que merece receber uma ação por dano moral, ele pode entrar regressivamente contra as associações para receber esse dinheiro”, explicou Queiroz.

O ministro também afirmou que o governo está aprofundando as investigações sobre o funcionamento das associações envolvidas nas fraudes. “Já conseguimos bloquear R$ 2,8 bilhões dessas entidades por meio de ações na Justiça”, revelou. Algumas dessas instituições só poderão voltar a atuar após passarem por uma triagem rigorosa.Têm direito ao reembolso os segurados que contestaram os descontos e não receberam resposta em até 15 dias úteis. Segundo dados do governo, mais de 1,9 milhão de pessoas se enquadram nesse critério.

A adesão ao acordo é gratuita e pode ser feita de três maneiras: pelo site ou aplicativo Meu INSS, e também presencialmente nas agências dos Correios. A central telefônica 135 está disponível exclusivamente para tirar dúvidas e prestar orientações. Passo a passo para aderir pelo app Meu INSS:

Acesse o aplicativo com CPF e senha;

Vá até “Consultar Pedidos” e selecione “Cumprir Exigência”;

Leia o último comentário do processo e, no campo “Aceito receber”, marque “Sim”;

Clique em “Enviar” e aguarde o processamento para receber o pagamento. O prazo final para aderir ao acordo é 14 de novembro. Após esse período, os segurados que não formalizarem a adesão podem ter mais dificuldade para obter ressarcimento administrativo, restando apenas a via judicial como alternativa.

Fonte: Brasil 247 com informações divulgadas pela Agência Brasil

Lindbergh aponta "tentativa furada" da defesa e pede prisão preventiva de Bolsonaro

Advogados haviam sugerido ao STF que o político da extrema-direita sabia do risco de ser preso se descumprisse medidas cautelares

        Jair Bolsonaro e Lindbergh Farias (Foto: Kayo Magalhaes / Câmara)

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), pediu nesta terça-feira (22) a prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL) para não atrapalhar as investigações da trama golpista. O parlamentar criticou as alegações feitas pela defesa do ex-mandatário. Advogados haviam sugerido ao Supremo Tribunal Federal que o político da extrema-direita sabia do risco de ser preso se descumprisse medidas cautelares determinadas pelo STF por conta do risco de fuga para o exterior e devido à obstrução judicial.

Réu na investigação do plano golpista, o ex-mandatário concedeu entrevista e exibiu sua tornozeleira eletrônica, duas condutas proibidas pelo Supremo. “A alegação da defesa é uma tentativa furada de criar confusão onde há dolo evidente", afirmou Lindbergh. "A Justiça não pode ser feita de boba. A conduta revela desprezo pela autoridade judicial e reforça a necessidade de medidas mais severas, especialmente a prisão preventiva”, acrescentou.

“A defesa de Jair Bolsonaro diz que ele não sabia da decisão do STF que proibia entrevistas com veiculação em redes sociais, inclusive de terceiros. Mas isso não é verdade: antes mesmo da coletiva do PL, um deputado do próprio partido disse claramente à imprensa que Jair Bolsonaro não falaria por orientação dos advogados, justamente por causa da decisão do ministro Alexandre de Moraes, a qual chamou de ‘censura’”, continuou.

Conforme destacou o petista, Bolsonaro “sabia” das medidas cautelares “e todos ao seu redor também”. “Mesmo assim, minutos depois, fez um discurso na saída da Câmara que foi imediatamente publicado nas redes sociais de seu filho Eduardo Bolsonaro, violando a medida imposta de forma escancarada e premeditada. Não foi um repost ‘aleatório’: foi ação coordenada em família”.

Trama golpista e os EUA

A Polícia Federal apura obstrução judicial do ex-mandatário em consequência das articulações dele com o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O chefe da Casa Branca anunciou este mês tarifas de 50% sobre as exportações brasileiras e mencionou a ação judicial contra Bolsonaro como justificativa para o início da guerra tarifária. Os EUA também abriram uma investigação comercial contra o Brasil.

O presidente Lula fez críticas contundentes à tarifa de 50% adotada pelos Estados Unidos e afirmou que o governo brasileiro adotará medidas em resposta, com base no que determina a Lei de Reciprocidade Econômica.

A norma autoriza o Brasil a reagir diante de ações unilaterais estrangeiras que prejudiquem sua competitividade internacional, permitindo, entre outras medidas, o rompimento de acordos comerciais, a imposição de barreiras a investimentos externos e a suspensão de obrigações ligadas à propriedade intelectual.

Medidas cautelares

O STF estabeleceu novas medidas cautelares contra Bolsonaro, motivadas por suspeitas de tentativa de evasão do país e possíveis ações para atrapalhar o andamento das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado.

Entre as restrições impostas, está a proibição absoluta de utilizar redes sociais, seja diretamente ou por intermédio de terceiros. Bolsonaro também foi submetido a um regime de recolhimento domiciliar: deve permanecer em casa todas as noites, das 19h às 6h, durante os dias úteis, e em tempo integral aos sábados, domingos e feriados.

Outra determinação do STF impede o ex-chefe do Executivo de frequentar representações diplomáticas, como embaixadas e consulados, além de vetar qualquer tipo de contato com diplomatas ou autoridades internacionais.

Fonte: Brasil 247