Bancada Feminina da Câmara repudia ataques contra Marina: “Espetáculo vergonhoso”

A ministra Marina Silva – Reprodução/Agência Brasil

O DCM recebeu uma nota emitida pela Coordenação da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados e assinada pela deputada federal Jack Rocha (PT-ES) repudiando os ataques sofridos pela ministra Marina Silva nesta terça-feira (27) no Senado Federal. Confira o texto:

Nós, da Coordenação da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados, nos unimos em indignação e solidariedade à ministra Marina Silva, diante dos ataques sofridos hoje no Senado Federal.

O que ocorreu não foi apenas um desrespeito a uma ministra de Estado, foi um ataque brutal à democracia, à dignidade das mulheres e, em especial, à história de uma mulher negra que construiu sua trajetória com coragem, sabedoria e compromisso com o Brasil.

A sessão conduzida pelo senador Marcos Rogério tornou-se palco de um espetáculo vergonhoso de impunidade e covardia. E não podemos ter um parlamento omisso. O desrespeito institucional cometido revela a urgência de um novo pacto de civilidade e respeito no Parlamento brasileiro.

Marina Silva não foi apenas interrompida, foi silenciada em uma tentativa de humilhação e desumanização em pleno exercício de sua função. Ouvir de um senador que “fala com a ministra, não com a mulher” como se ambas não pudessem coexistir na mesma pessoa é expressão pura de um machismo cruel que ainda permeia as instituições. Relembrar, como fez esse mesmo senador, a declaração de que “queria enforcá-la” não é liberdade de expressão: é incitação à violência. É inaceitável. É crime.

A tentativa de calar também a senadora Eliziane Gama reforça o que sabemos: há uma estrutura de poder que ainda não admite mulheres com voz ativa e presença altiva. E quando essa mulher é negra, a violência é ainda mais brutal, mais desumana, mais simbólica.

Marina Silva é símbolo da luta ambiental, da ética pública e da resistência das mulheres brasileiras. Sua presença no governo e na história do Brasil é patrimônio da nossa democracia. Atacá-la não é apenas ofender uma ministra — é atentar contra todas nós.

Marina Silva, é deputada federal , está licenciada e, mesmo como ministra Chefe de Estado, mas principalmente por ser cidadã brasileira , tem prerrogativas que precisam ser respeitadas — por dever legal e democrático.

Acreditamos em um Congresso Nacional justo e equilibrado, defensor de cada brasileiro e brasileira e por isso , este caso precisa ser levado ao Senado Federal com seriedade junto as suas instâncias competentes cumpram a Lei 14.192/2021- e demais dispositivos jurídicos da legislação brasileira que coíbam a violência política de gênero.

Repudiamos com veemência os ataques sofridos, reafirmamos nosso compromisso com um debate público civilizado e igualitário.

Não seremos silenciadas. Por Marina. Por todas. Pelo Brasil.

Fonte: DCM

Bolsonaro pode ter bens bloqueados e ser preso por financiar Eduardo nos EUA

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foto: Reprodução

Ministros do Supremo Tribunal Federal avaliam que Jair Bolsonaro pode ter seus bens bloqueados por financiar a permanência de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. Com informações de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo.

O ex-presidente declarou publicamente que está custeando as despesas do filho, que vive no exterior em articulações contra o STF. “Ele está sem salário e fazendo o seu trabalho de interlocução com autoridades no exterior”, disse Bolsonaro.

Segundo o ex-ministro do Turismo Gilson Machado, parte dos R$ 17 milhões arrecadados anteriormente em campanhas foi destinada a Eduardo. O ex-presidente já teria gastado cerca de R$ 8 milhões desse valor e, de acordo com Machado, o custo de vida nos EUA é elevado. O apoio financeiro, segundo ministros do Supremo, pode configurar participação nos crimes investigados contra o filho.

Ex-ministro do Turismo do governo de Jair Bolsonaro, Gilson Machado. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República pediu que Jair Bolsonaro seja ouvido no inquérito que investiga Eduardo por coação no curso do processo, obstrução de investigações e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito.

A justificativa é que Bolsonaro seria “diretamente beneficiado pela conduta descrita” e já teria admitido sustentar o filho em solo americano.

Nos bastidores do Supremo, magistrados avaliam a adoção de medidas cautelares contra o ex-presidente. Entre as possibilidades, está o bloqueio de bens e até a prisão preventiva, caso o avanço das investigações justifique medidas mais duras. Para os ministros, as declarações públicas de Bolsonaro agravam sua posição no inquérito.

Eduardo Bolsonaro, por sua vez, disse em entrevista que está sendo perseguido e comparou sua situação à de exilados políticos. “Quando o pessoal sai de Cuba, sai da Venezuela e sai da Coreia do Norte, acontece isso. Agora querem atingir meus familiares”, afirmou. Ele também tem usado redes sociais para pedir anistia e denunciar o STF.

Fonte: DCM com informações da Folha de S. Paulo

Sakamoto: Senado relincha e dá coice em Marina Silva após aprovar ‘mãe das boiadas’

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, fala com o senador Marcos Rogério durante sessão da comissão de Infraestrutura. Foto: Geraldo Magela

Uma semana após aprovar a “mãe de todas as boiadas”, atropelando as regras de licenciamento ambiental no Brasil e abrindo caminho para mais tragédias climáticas e bloqueios comerciais, o Senado protagonizou uma cena lamentável de relinchos e coices contra a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, na Comissão de Infraestrutura, nesta terça (27).

Dessa forma, a casa revisora chancela que vê o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável apenas como nomes bonitos para serem citados em discursos. Na prática, é o progresso acéfalo, que sob a justificativa de enriquecimento rápido, expulsa populações tradicionais, escraviza trabalhadores e torna o ar irrespirável e a água podre.

Marina foi chamada para discutir a criação de unidades de preservação marinha na costa de estados amazônicos — na esteira da exploração de petróleo da Margem Equatorial. Sabia que não teria uma audiência simpática a ela, pois, nesse tema, há membros da base do governo Lula que estão alinhados à oposição. Mas acabou se deparando com algo próximo a uma armadilha regada a machismo e misoginia.

Marina Silva sofreu ataques misóginos de Marcos Rogério. Foto: reprodução

Ela foi interrompida várias vezes. O presidente da comissão, Marcos Rogério (PL-RO), mandou que ela “se ponha no seu lugar”, uma ordem tão machista quanto anacrônica que mulheres na vida pública ainda são obrigadas a ouvir. Vendo que não conseguia interrompê-la, disse que faltava a ela educação. “Você gostaria que eu fosse uma mulher submissa, e eu não sou”, vaticinou Marina.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o senador bolsonarista Marcos Rogério (PL-RO). Foto: Reprodução

Plínio Valério (PSDB-AM), que já tinha dito que gostaria de enforcar a ministra, afirmou que ela não merecia respeito: “Olhando para a senhora, estou falando com a ministra, e não com uma mulher”. Marina respondeu: “Eu sou as duas coisas”.

“A mulher merece respeito, a ministra, não”, relinchou o senador.

Como ele não se desculpou, Marina se retirou da sessão. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) era uma das duas únicas senadoras mulheres presentes na sessão e saiu em defesa da ministra. O governo Lula, que costuma articular a presença de parlamentares para apoiar seus ministros em eventos no Congresso, não se preparou para isso. Ou não quis.

Mas pelo menos o Senado é coerente. Essa demonstração bizarra se segue à outra, com a aprovação por 54 votos a 13 do atropelamento do licenciamento ambiental. O projeto permite a emissão automática de licenças com base na autodeclaração do empreendedor, sem qualquer análise técnica prévia, com exceção de projetos de alto risco. Há dispensa para uma série de atividades agropecuárias, bastando o preenchimento de um formulário autodeclaratório sem qualquer verificação sobre impactos ambientais.

Sem falar do enfraquecimento de condicionantes ambientais para prevenir, mitigar e compensar impactos, a limitação da responsabilidade do empreendedor diante de danos, a renovação automática de licenças ambientais e a transferência para municípios e estados da decisão do que deve ser licenciado. Em suma, uma abertura de porteira.

O texto final acatou emenda sugerida pelo presidente da casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para acelerar o licenciamento de empreendimentos classificados como estratégicos através de decreto do governo federal. Ou seja, para conseguir liberar a exploração de petróleo na costa amazônica do Amapá, o projeto vai acabar colocando em risco o restante do país.

O PL, que agora voltou à Câmara, se arrasta há anos no Congresso porque esperava o momento de um governo fraco politicamente e/ou leniente com a erosão de regras ambientais, uma base governamental alinhada a determinados setores econômicos e uma oposição que não vê problema em abraçar golpe, neste caso, contra o futuro.

Políticos argumentam que sua aprovação foi uma derrota para a ministra Marina Silva, tanto quanto a sessão de hoje. Não, eles foram porradas na qualidade de vida do país a ser pago por esta e pelas futuras gerações.

Publicado originalmente por Leonardo Sakamoto no UOL

Acaba a lua de mel entre Galípolo e o PT e Lindbergh critica defesa da PEC 65, que amplia autonomia do BC

Presidente do BC perde apoio petista ao manter juros altíssimos, defender autonomia financeira da instituição e se opor a Haddad sobre aumento do IOF

Gabriel Galípolo (menor destaque) e Lindbergh farias (Foto: Fabio Pozzebom / Agência Brasil I Agência Câmara)

A curta trégua entre o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o Partido dos Trabalhadores (PT) chegou ao fim. Segundo revelou a coluna de Roseann Kennedy e Iander Porcella, no Estado de S. Paulo, a aproximação inicial, celebrada por lideranças petistas quando Galípolo assumiu o cargo em janeiro, foi substituída por críticas abertas. O rompimento foi provocado por uma combinação de fatores: a manutenção dos juros em 14,75% ao ano, patamar considerado abusivo pelo PT, a defesa da PEC da Autonomia Financeira do Banco Central e a recente divergência com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o aumento do IOF.

Quando Galípolo assumiu a presidência do BC, havia no PT a expectativa de uma guinada em relação à política conduzida por Roberto Campos Neto. O partido esperava, sobretudo, uma redução mais rápida da taxa de juros — uma das principais bandeiras do governo Lula para estimular o crescimento econômico. No entanto, o novo presidente não rompeu com a linha anterior. A taxa Selic permaneceu elevada, e a autoridade monetária seguiu sinalizando a manutenção da política de Roberto Campos Neto, para desapontamento da base governista.

O incômodo aumentou após Galípolo defender com firmeza, em reunião com senadores nesta terça-feira, 27 de maio, a tramitação da PEC que amplia a autonomia financeira do Banco Central. A proposta, que retira ainda mais instrumentos de controle do governo sobre a autoridade monetária, contraria a posição histórica do PT.

O líder do partido na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), não poupou críticas. “Não fui procurado por Galípolo nem por integrantes do governo para tratar da PEC”, afirmou “O partido é historicamente contrário a ampliar a autonomia do BC.”

Para tentar mitigar os efeitos da tensão, parlamentares petistas articulam mudanças no texto da PEC durante sua tramitação no Senado.

Outro ponto de atrito foi a postura de Galípolo diante do aumento do IOF anunciado pelo governo. A divergência pública entre o presidente do BC e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acentuou o mal-estar dentro da equipe econômica e reforçou a percepção, entre os petistas, de que Galípolo tem atuado de forma desalinhada com os objetivos do governo.

Inicialmente visto como uma oportunidade de reconstrução do diálogo com o Banco Central após o período turbulento sob Campos Neto, Galípolo passou a ser alvo de desconfiança dentro do PT. Lindbergh, que no fim de 2024 havia apostado em uma gestão mais intervencionista no câmbio e em um discurso que contribuísse para acalmar o mercado e derrubar os juros, agora lamenta a falta de sintonia.

A lua de mel acabou. A combinação de juros estratosféricos, defesa de maior autonomia do BC e distanciamento das metas do governo Lula transformou a relação com Galípolo em mais um desafio político e econômico para a base aliada no Congresso.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Estado de S. Paulo

Frente fria avança no Brasil com chuva intensa, ventos de até 100 km/h e previsão de neve no Sul

O cenário é provocado pela combinação do avanço de uma frente fria

(Foto: Reprodução / https://www.scportais.com.br/2020/08/21/neve-em-santa-catarina-bom-jardim-da-serra-bate-recorde-de-temperatura-negativa/)

O Rio Grande do Sul enfrenta, nesta quarta-feira (28), um novo episódio de instabilidade climática intensa, com chuva forte, ventos de até 100 km/h e queda brusca de temperatura. A informação é do g1, com base em dados da Climatempo Meteorologia. A Defesa Civil mantém alertas em vigor para todo o estado, inclusive com possibilidade de neve na Serra durante a madrugada de quinta-feira (29).

O cenário é provocado pela combinação do avanço de uma frente fria com a formação de um ciclone extratropical sobre o oceano. Segundo a Climatempo, essa configuração deve manter o tempo instável ao longo de todo o dia, com o agravamento das condições meteorológicas entre a madrugada e a manhã.

As rajadas de vento variam entre 51 e 70 km/h na maior parte do território gaúcho, podendo alcançar até 100 km/h no Litoral Norte. O mar também ficará agitado, com ressaca prevista entre Chuí (RS) e Florianópolis (SC), onde as ondas podem atingir até quatro metros. O alerta para ressaca segue válido até quinta-feira.

Em Porto Alegre, a chuva deve ser constante durante todo o dia. A capital terá máxima de apenas 20 °C. Já nas demais regiões do estado, os acumulados de chuva devem variar entre 20 e 40 mm, podendo ultrapassar os 75 mm em áreas mais impactadas pelo ciclone, como o Sul e a Costa Doce.

Na Serra Gaúcha, o dia será de céu fechado, chuva persistente e ventos de até 70 km/h. A chegada de uma massa de ar polar derruba ainda mais as temperaturas ao longo da noite, criando condições para a ocorrência de neve em municípios como São Francisco de Paula.

Cidades do interior também devem sentir os efeitos do frio intenso já nesta quarta à noite. As mínimas previstas são de 4 °C em Soledade, 8 °C em Santa Maria, e 10 °C em Pelotas e Porto Alegre. A madrugada de quinta-feira promete ser ainda mais gelada, marcando o início de uma onda de frio com temperaturas até cinco graus abaixo da média histórica para o período.

Na quinta, os termômetros devem registrar mínimas entre 0 °C e 11 °C em várias regiões. Em São Francisco de Paula, por exemplo, a máxima não deve passar dos 5 °C, com neve prevista na madrugada. A umidade gerada pela circulação marítima do ciclone manterá a chuva na Costa Doce, Litoral, Região Metropolitana, Serra e Vales, com volumes que podem chegar a 80 mm em alguns pontos.

A Defesa Civil do RS orienta a população a ficar atenta aos alertas e evitar áreas de risco durante o período de maior instabilidade. Em caso de emergência, os contatos são os números 193 (Corpo de Bombeiros) e 190 (Brigada Militar).

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Aliados de Bolsonaro já admitem que eventual sanção dos EUA contra Moraes não terá efeito

Parlamentares veem ação de Eduardo como retórica para a base, mas duvidam de impacto prático sobre decisões do STF

Eduardo Bolsonaro (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

Integrantes da base aliada de Jair Bolsonaro no Congresso Nacional já reconhecem, nos bastidores, que a ofensiva internacional liderada por Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contra o ministro Alexandre de Moraes dificilmente trará efeitos concretos em favor do ex-presidente. A informação é da jornalista Bela Megale, publicada nesta terça-feira (28) no O Globo.

Segundo parlamentares ouvidos pela coluna, ainda que os Estados Unidos decidam impor algum tipo de sanção ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) — como a suspensão de visto ou restrições financeiras —, o gesto terá mais impacto simbólico do que prático. Para os aliados, a medida funciona apenas como aceno à base bolsonarista, mas não altera o cenário político ou jurídico de Bolsonaro.

“Suspender o visto de Alexandre de Moraes e seus cartões de crédito consistem num pequeno arranhão num gigante. Essas medidas não terão qualquer efeito sobre a atuação do ministro”, afirmou um dos aliados próximos à família Bolsonaro.

O núcleo político bolsonarista no Congresso também acredita que possíveis punições a integrantes do STF ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não terão poder de reverter a inelegibilidade de Jair Bolsonaro, determinada por decisões da Justiça Eleitoral.

Apesar das dúvidas internas sobre os resultados da iniciativa, Eduardo Bolsonaro insiste que os Estados Unidos anunciarão medidas contra Moraes até a próxima semana. Desde que se autoexilou em território americano, em fevereiro deste ano, o deputado federal licenciado intensificou seus esforços para articular apoio de congressistas republicanos e da gestão Donald Trump, na tentativa de pressionar o Judiciário brasileiro.

Eduardo vem repetindo a interlocutores que, em conversa com Trump no início de 2024, o ex-presidente dos EUA se comprometeu a agir em apoio ao clã Bolsonaro. No entanto, dentro do próprio grupo bolsonarista, cresce o ceticismo quanto à concretização de qualquer represália por parte do governo norte-americano — sobretudo se for baseada em argumentos frágeis do ponto de vista legal e diplomático.

O gesto de Eduardo Bolsonaro, avaliam seus colegas de partido, parece ter mais apelo como narrativa política do que como estratégia com resultados reais. Ao adotar um tom de enfrentamento externo, o deputado reforça seu papel de porta-voz da oposição mais radical ao Judiciário brasileiro, mas enfrenta crescentes questionamentos sobre a eficácia de suas ações.

Enquanto isso, no Brasil, Alexandre de Moraes segue à frente de processos envolvendo Jair Bolsonaro, entre eles o que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. E, até o momento, não há indícios de que pressões vindas do exterior estejam influenciando sua atuação no STF.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Fraude no INSS: escritório de advogado bolsonarista fez R$ 4,3 bi em operações suspeitas

O advogado Nelson Wilians – Divulgação

O escritório do advogado Nelson Wilians, um dos maiores do país, movimentou R$ 4,3 bilhões em operações financeiras consideradas atípicas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) entre os anos de 2019 e 2024. Com informações do Metrópoles.

As informações constam em Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) encaminhados à Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura fraudes em descontos indevidos nos contracheques de aposentados do INSS.

◉ Coaf detectou movimentações bilionárias e pagamentos a empresário investigado

De acordo com os documentos, o escritório Nelson Wilians Advogados realizou transferências que somam R$ 15,5 milhões ao empresário Maurício Camisotti, apontado como um dos principais beneficiários do esquema fraudulento que lesou aposentados do INSS.

As movimentações mais expressivas ocorreram em três períodos distintos:

– Entre setembro de 2021 e abril de 2022: R$ 1 bilhão (R$ 529,8 milhões em créditos e R$ 522,8 milhões em débitos).

– Entre outubro de 2019 e junho de 2020: R$ 581,7 milhões.

– Entre outubro de 2023 e julho de 2024: R$ 883 milhões, justamente no auge das fraudes com descontos indevidos.

Apesar das movimentações milionárias e da relação direta com Camisotti, o advogado Nelson Wilians não é investigado pela PF no âmbito da Operação Sem Desconto.

◉ Relação com Camisotti envolveu repasses, advocacia e venda de imóvel

Wilians é conhecido por ostentar vida de luxo nas redes sociais, incluindo mansões, carros importados e jatinhos. Embora seja advogado de Camisotti, o jurista também fez repasses financeiros diretamente ao empresário, tanto como pessoa física quanto por meio de seu escritório de advocacia.

Segundo investigação da Polícia Civil de São Paulo, Camisotti apresentou movimentações financeiras incompatíveis com seu faturamento declarado, o que pode indicar renda informal. Um dos relatórios do Coaf mostra que uma das corretoras de seguros ligadas a ele repassou R$ 1 milhão ao lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.

Entre 2016 e 2020, período em que Camisotti controlava empresas como a Prevident, associadas a Wilians prestaram serviços ao Geap, plano de saúde dos servidores federais. O montante das transações nessa época chegou a R$ 12 milhões.

Com a chegada de militares ao comando do Geap no governo Jair Bolsonaro (PL), os contratos foram rescindidos, gerando batalhas judiciais entre o plano de saúde, Camisotti e Wilians, que seguem até hoje.

◉ Escritório diz que transações são legítimas e compatíveis com sua estrutura

Procurado, o escritório Nelson Wilians Advogados declarou, por meio de nota, que os valores movimentados são compatíveis com o porte da banca. Afirmou ainda que não é alvo de investigação e que não foi notificado por nenhuma autoridade.

“As transações financeiras são legítimas, de caráter estritamente privado e não guardam qualquer relação com investigações sobre fraudes ou eventuais práticas criminosas”, disse o comunicado.

Sobre a relação com Camisotti, a assessoria afirmou que se trata de prestação de serviços jurídicos e que os valores repassados ao empresário referem-se à compra de um imóvel. Um desses imóveis, uma mansão no Jardim Europa, área nobre de São Paulo, foi adquirida por Camisotti em 2020 por R$ 22 milhões e, posteriormente, tornou-se parte da propriedade de Nelson Wilians.

◉ Bolsonarismo

Em 2018, Willians foi um dos signatários de um manifesto organizado por juristas de direita, intitulado “Manifesto pela Democracia – Brasil em Debate – Juristas em apoio a Jair Bolsonaro”. Nomes como Ives Gandra Martins, Thereza Arruda Alvim e Luiz Guilherme Marinoni também estavam entre os apoiadores do então candidato de extrema direita.

Fonte: DCM com informações do Metrópoles

Diretor da PF será ouvido na Câmara nesta quarta para prestar esclarecimentos sobre a "Operação Sem Desconto"

Deputados querem esclarecimentos sobre possível influência do governo em operação que apura descontos irregulares cobrados de aposentados e pensionistas

            Andrei Passos Rodrigues (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, participará nesta quarta-feira (28) de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos sobre a Operação Sem Desconto, que revelou um esquema bilionário de cobranças associativas indevidas na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS. A informação é da CNN Brasil, em reportagem de Gabriela Boechat.

A audiência foi convocada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a partir de requerimento dos deputados Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB), ambos da oposição. A sessão começa às 10h.

Segundo os parlamentares, o objetivo é garantir a independência da Polícia Federal e verificar se há tentativa de interferência política nas investigações conduzidas pela corporação.

A operação, conduzida em conjunto pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), apura a atuação de entidades que teriam cobrado, de forma indevida, valores de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. O prejuízo estimado ultrapassa R$ 6 bilhões.

As cobranças foram feitas por meio de descontos associativos, sem autorização prévia dos beneficiários. A partir do aumento expressivo dessas deduções e do crescimento de denúncias registradas por aposentados, a PF deu início à investigação que culminou na suspensão, em abril deste ano, de todos os acordos de cooperação técnica com as entidades suspeitas.

O governo federal, por sua vez, já anunciou que estuda formas de ressarcir os beneficiários afetados. Segundo nota oficial, os valores cobrados indevidamente devem ser devolvidos ao longo de 2025.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

STF avalia prisão e bloqueio de bens de Jair Bolsonaro por custear ofensiva de Eduardo contra a corte nos EUA

Ministros interpretam financiamento como participação nos crimes investigados e PGR já sugere medidas cautelares, incluindo eventual prisão preventiva

      Eduardo e Jair Bolsonaro (Foto: Reprodução)

O ex-presidente Jair Bolsonaro poderá ter seus bens bloqueados por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em razão do financiamento das atividades de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nos Estados Unidos. A possibilidade está sendo considerada por ministros da Corte após declarações públicas nas quais o próprio Bolsonaro admite bancar a estadia e as ações políticas do filho no exterior. A informação foi revelada por Mônica Bergamo, em sua coluna na Folha de S.Paulo nesta terça-feira (28).

De acordo com a reportagem, o ex-ministro do Turismo Gilson Machado afirmou que Bolsonaro já utilizou R$ 8 milhões dos R$ 17 milhões arrecadados anteriormente por meio de doações populares. Parte desse valor teria sido enviada a Eduardo, que se encontra nos EUA com o objetivo declarado de influenciar o governo de Donald Trump a adotar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. “Não é barato morar nos EUA”, justificou Machado ao relançar uma vaquinha virtual para ajudar o ex-presidente.

Em declaração pública, Bolsonaro confirmou o apoio financeiro ao filho: “Estou bancando as despesas dele agora. Se não fosse o PIX, eu não teria como bancar essa despesa, ele está sem salário e fazendo o seu trabalho de interlocução com autoridades no exterior. O que queremos é garantir a nossa democracia, não queremos um Judiciário parcial”, disse.

Para integrantes do STF, a fala é interpretada como uma admissão de que Bolsonaro participa do financiamento de ações que podem configurar crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito — todos sob investigação envolvendo Eduardo.

No pedido formal encaminhado ao STF para abertura de inquérito contra o deputado, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou que Jair Bolsonaro seja ouvido, “dada a circunstância de ser diretamente beneficiado pela conduta descrita [os atos do filho contra o STF nos EUA] e [por] já haver declarado ser o responsável financeiro pela manutenção do sr. Eduardo Bolsonaro em território americano”.

O procurador também indicou que novas medidas poderão ser adotadas conforme a evolução dos fatos. “Sem embargo de outras, até de índole cautelar, que o desenvolvimento dos acontecimentos possa recomendar”, escreveu. Segundo um magistrado ouvido pela coluna, uma dessas medidas pode ser a decretação de prisão preventiva do ex-presidente.

Nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro vem dando declarações em tom de confronto. Em entrevista ao influencer Paulo Figueiredo, ele comparou sua situação à de exilados políticos perseguidos por regimes autoritários. “Ao intimar meu pai, Alexandre de Moraes está indo para cima dos familiares dos exilados, como ocorre quando o pessoal sai de Cuba, sai da Venezuela e sai da Coreia do Norte”, afirmou.

A atuação internacional de Eduardo, no entanto, tem sido vista por autoridades brasileiras como uma tentativa de deslegitimar o Judiciário e interferir em investigações em curso. A eventual conexão financeira com seu pai, agora documentada por falas públicas, amplia o alcance das apurações e pode gerar novos desdobramentos jurídicos.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Coronel da PM diz que 8/1 não ocorreria se plano tivesse sido cumprido

Planejamento de segurança proibia manifestantes de entrar na Esplanada

                Atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023 (Foto: Joedson Alves/Agencia Brasil)

Agência Brasil - A coronel da Polícia Militar do Distrito Federal Cíntia Queiroz disse nesta terça-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que, se o planejamento de segurança tivesse sido seguido, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 não teriam ocorrido.

Cíntia prestou depoimento ao ministro Alexandre de Moraes como testemunha indicada pela defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro e um dos réus do Núcleo 1 da trama golpista.

Em 8 de janeiro, Torres era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e estava de férias nos Estados Unidos. A coronel ocupava o cargo de subsecretária de operações.

Durante a oitiva, Cíntia disse que o plano de segurança elaborado previa a chegada de cerca de 2 mil pessoas em caravanas e definiu que os manifestantes não poderiam entrar na Esplanada dos Ministérios.

Perguntada pela defesa de Torres se as invasões teriam ocorrido se o plano tivesse sido cumprido, a coronel respondeu negativamente. “Não, com certeza, não", afirmou.

⊛ Polícia Federal

O Supremo também ouviu delegados da Polícia Federal (PF) indicados como testemunhas de Anderson Torres.

Em um dos depoimentos, o ex-diretor da PF Márcio Nunes disse que participou de uma reunião durante as eleições de 2022, na qual Torres pediu que a Polícia Federal atuasse “com o mesmo ímpeto” do primeiro turno para evitar crimes eleitorais.

"[Torres] pediu que não esmorecêssemos, que continuássemos com o mesmo ímpeto para evitar crimes”, afirmou.

O ex-diretor negou que a PF tenha realizado “policiamento direcionado”, assim como foi realizado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), para barrar ônibus de eleitores do Nordeste, região que deu mais votos para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no primeiro turno.

Segundo Nunes, a atuação da PF nas eleições foi feita dentro da lei e é corriqueira durante as eleições. Durante o pleito, agentes também realizaram policiamento ostensivo para auxiliar na segurança da votação.

"As eleições de 2022 eram mais sensíveis para a atuação da PF. A gente tinha a expectativa de usar o máximo de policiais para que não desse chance para qualquer tipo de crime ", completou.

⊛ Depoimentos

Entre os dias 19 de maio e 2 de junho, serão ouvidas testemunhas indicadas pela acusação e as defesas dos acusados.

Após os depoimentos das testemunhas, Bolsonaro e os demais réus serão convocados para o interrogatório. A data ainda não foi definida.

⊛ Núcleo 1

Os oito réus compõem o chamado núcleo crucial do golpe, o núcleo 1, e tiveram a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março. São eles:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022;
• General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
• Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. 

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

PT pede cassação de Eduardo Bolsonaro; entenda a denúncia

Lindbergh Farias produziu dossiê contra Eduardo Bolsonaro. Foto: reprodução

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Câmara, protocolou nesta terça-feira (27) uma representação no Conselho de Ética pedindo a cassação do mandato do parlamentar licenciado Eduardo Bolsonaro (PL). A denúncia, assinada em conjunto com o senador Humberto Costa (PT-SP), acusa o terceiro filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de quebra de decoro por articular sanções internacionais contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto da representação cita declarações públicas de Eduardo, incluindo a declaração de que ele “só retornará ao Brasil quando o ministro Alexandre de Moraes for sancionado pelos EUA”. O documento pode ser lido na íntegra AQUI.

Lindbergh também menciona as articulações do parlamentar com políticos americanos como o secretário de Estado do país, Marco Rubio, e o deputado republicano Cory Mills para aplicar a Lei Magnitsky, instrumento de política externa dos EUA usado para punir supostos violadores de direitos humanos, contra autoridades brasileiras.

“A conduta do representado configura interferência grave na independência entre os Poderes, com impacto direto sobre a soberania nacional, a separação dos Poderes e a ordem constitucional”, afirma o documento. “A atuação desonra o mandato parlamentar, viola a dignidade da Câmara e compromete a imagem do Poder Legislativo”.

Humberto Costa é co-autor da denúncia contra Eduardo Bolsonaro. Foto: Senado

Fundamentos da denúncia

Lindbergh argumenta que o “03”, mesmo licenciado, continuou usando o status de deputado federal para legitimar ações contra instituições brasileiras como:

– Abusar da prerrogativa de representação política ao conspirar com autoridades estrangeiras;

– Se beneficiar de recursos arrecadados com finalidade distinta (como campanhas de Pix);

– Praticar atos com repercussão internacional que atacam o STF e a soberania brasileira.

“O decoro parlamentar exige conduta proba, leal às instituições democráticas”, diz o texto. “A tentativa de interferir no exercício da jurisdição constitucional por meio de articulações externas viola flagrantemente esse preceito”.

Mais cedo, o petista também gravou um vídeo afirmando que levaria, à Polícia Federal, um dossiê com todas as provas geradas por Eduardo nas próprias redes sociais, e que o entreguista “não ficará impune”.

“Eu tenho muita coisa. Quero falar até para você, Eduardo Bolsonaro, não adianta apagar vídeo, o Twitter… Nós temos tudo documentado e vamos entregar, porque o crime cometido por você é de traição nacional”, disse Lindbergh, se referindo a um perfil na rede social X.

A representação conclui que a atuação do parlamentar licenciado não se trata de “mera crítica política”, mas de uma “ofensiva articulada para sabotar o funcionamento legítimo das instituições”. O documento pede que o Conselho de Ética aplique as sanções cabíveis, incluindo a perda do mandato.

“Um parlamentar que recorre a governos estrangeiros para retaliar e coagir os Poderes da República quebra o pacto institucional que sustenta o exercício legítimo da representação popular”, afirma o texto.

Fonte: DCM

A conversa entre Lula e Marina após ataques machistas no Senado

Marina Silva, ministra do Meio Ambiente, e Lula. Foto: Ricardo Stuckert

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) telefonou para a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, nesta terça-feira (27), logo após ela abandonar uma sessão da Comissão de Infraestrutura do Senado devido a ataques machistas de senadores de extrema-direita.

No diálogo, segundo Lauro Jardim, do jornal O Globo, Lula elogiou a postura da ministra: “Me senti melhor depois que você tomou a decisão de se retirar da comissão. Você fez certo. Era isso mesmo que você deveria ter feito”.

A ligação ocorreu quando Marina buscava saber do estado de saúde do presidente, diagnosticado com labirintite na segunda-feira (26).

Além de Lula, a ministra recebeu manifestações de apoio da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e do deputado Sidônio Palmeira. No entanto, durante a sessão conturbada, apenas dois senadores da base governista, Rogério Carvalho (PT-SE) e Eliziane Gama (PSD-MA), se solidarizaram publicamente com ela.

Os ataques machistas

O conflito teve início quando o senador Marcos Rogério (PL-RO), presidente da comissão, cortou repetidamente o microfone da ministra durante sua fala. Marina reagiu: “O senhor gostaria que eu fosse uma mulher submissa”. Rogério respondeu com a frase que se tornou símbolo do episódio: “Me respeite, ministra, se ponha no teu lugar”.

O clima se agravou com a intervenção do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que declarou: “A mulher merece o respeito. A ministra, não”. A fala remete a um episódio anterior, quando a ministra exigiu um pedido público de desculpas por Valério afirmar que tinha “vontade de enforcá-la”.

Diante da recusa dos parlamentares em se retratarem, a ministra encerrou sua participação: “Sou uma mulher de luta e de paz. Mas, nunca vou abrir mão da luta”, afirmou ao deixar a sessão.

Fonte: DCM com informações do jornal O Globo

Marina Silva pede a Motta que projeto sobre licenciamento ambiental tenha mais tempo para discussão na Câmara

Ministra criticou a forma como o texto foi aprovado no Senado

      Marina Silva (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, solicitou nesta terça-feira (27) que o projeto de lei que cria um marco do licenciamento ambiental no país tenha mais tempo para discussão na Câmara dos Deputados. A informação é do Valor Econômico.

O pedido foi feito diretamente ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Marina criticou a forma como o texto foi aprovado no Senado:

"Ontem entrei em contato com o presidente Hugo Motta exatamente para pedir uma audiência a fim de que esse relatório [do PL do licenciamento ambiental], que foi aprovado no Senado — que não foi um relatório debatido, porque foi apresentado praticamente no dia da votação — tenha o tempo necessário de debate, conhecimento dos diferentes segmentos da sociedade, que vai do setor produtivo aos entes federados, à comunidade científica, à sociedade civil", disse.

A ministra teme que o projeto enfraqueça órgãos que fazem parte do licenciamento ambiental, ao ampliar a autonomia dos estados para decidirem acerca dos níveis de degradação dos empreendimentos. Ela também alertou para o risco de o texto facilitar o licenciamento de projetos com médio potencial de degradação.

Outro ponto criticado por Marina foi uma emenda apresentada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que cria uma licença simplificada para obras classificadas como "estratégicas" pelo Executivo. "O fato de ser algo de interesse estratégico do governo não elimina os impactos ambientais de determinados empreendimentos”, informou.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal Valor Econômico