Medida baseada na Lei Magnitsky endurece clima no STF e reduz possibilidade de prisão domiciliar para o ex-presidente
Brasília (DF) 02/09/2025 - O ministro relator Alexandre de Moraes, na sessão de STF de julgamento de Bolsonaro e de mais sete réus da trama golpista (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)
As sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e à empresa Lex Instituto de Estudos Jurídicos, reacenderam o debate sobre o futuro de Jair Bolsonaro (PL).
Segundo Malu Gaspar, do jornal O Globo, a medida internacional baseada na Lei Magnitsky deve dificultar que a defesa de Bolsonaro consiga emplacar o pedido de prisão domiciliar, abrindo caminho para que o ex-presidente cumpra sua pena de 27 anos em um presídio comum, como a Penitenciária da Papuda, em Brasília. Aliados de Moraes relataram que “aumentou o risco de o ministro mandar Bolsonaro para a prisão comum”.
☆ Medo de cela comum
A decisão do STF já determina que Bolsonaro inicie o cumprimento da pena em regime fechado. Embora a legislação não garanta ao ex-presidente o direito a cela especial, ele vinha manifestando a pessoas próximas o temor de ser enviado para a Papuda. Nos bastidores, a expectativa era de que houvesse espaço para um arranjo alternativo, como cela especial ou prisão domiciliar, sustentado por razões médicas que a defesa planejava alegar nos embargos à sentença.
☆ Dosimetria em xeque
Outro ponto de tensão era o projeto de dosimetria das penas, sugerido pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como alternativa à anistia dos bolsonaristas. A proposta vinha sendo interpretada como um gesto de pragmatismo no STF, especialmente por ministros como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que viam na redução das penas uma saída menos controversa do que o perdão total.
No entanto, a decisão dos Estados Unidos alterou o clima no tribunal. De acordo com interlocutores, Moraes teria reagido com forte irritação às sanções, o que repercutiu negativamente também nas negociações em curso na Câmara dos Deputados e no governo.
☆ Cenário mais duro para Bolsonaro
Com o endurecimento do ambiente, fontes próximas ao ministro afirmam que o Supremo não deve mais dar aval à dosimetria das penas. A tendência agora é de um posicionamento mais rígido quanto ao destino do ex-presidente, que vê se estreitarem as chances de um desfecho favorável à sua permanência fora de uma prisão comum.
Assim, a conjugação das sanções internacionais e da mudança de humor no STF coloca Bolsonaro diante de um horizonte mais duro: cumprir sua pena na Papuda, presídio símbolo do regime fechado no Distrito Federal.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
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