PGR conclui alegações em casos de tentativa de golpe e poupa um réu

Procuradoria pede condenação de 30 acusados. Julgamento deve ser concluído pelo STF ainda em 2025

     Paulo Gonet (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encerrou sua participação nas ações sobre a tentativa de golpe que buscava manter Jair Bolsonaro (PL) no poder. De acordo com o Metrópoles, a PGR apresentou as alegações finais do chamado núcleo 2, pedindo a condenação de 30 dos 31 réus processados nos quatro grupos investigados. Apenas um dos acusados não teve pedido de condenação total por parte do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Ao todo, Gonet denunciou 33 pessoas, mas a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou as acusações contra 31, rejeitando as denúncias contra dois militares ligados ao núcleo 3, conhecido como “kids pretos”. Nesse mesmo núcleo, o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior foi poupado de parte das acusações e responde apenas por incitação ao crime.

⊛ O caso do tenente-coronel Ronald Araújo

Segundo o procurador-geral, o militar admitiu ter ajudado na redação e divulgação da chamada “carta do golpe”, documento interpretado como tentativa de pressionar as Forças Armadas a aderirem à ruptura institucional. Um trecho dizia: “Covardia, injustiça e fraqueza são os atributos mais abominados para um soldado. Nossa nação (...) sabe que seus militares não a abandonarão”.

Apesar de inicialmente acusado pelos mesmos cinco crimes que levaram à condenação de Bolsonaro, Araújo teve as imputações reduzidas e responderá apenas por incitação à animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais — crime com pena de três a seis meses de detenção. Como a sanção prevista é branda, a PGR sugeriu a possibilidade de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).

⊛ Réus dos núcleos investigados

• Núcleo 2: inclui Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF, e Filipe Martins, ex-assessor da Presidência.
• Núcleo 3: reúne militares como Bernardo Romão Correa Netto, general Estevam Theophilo e outros oficiais de alta patente.
• Núcleo 4: chamado “núcleo da desinformação”, conta com Ailton Barros, Ângelo Denicoli e membros ligados à disseminação de notícias falsas.

O núcleo 1, considerado central, já resultou na condenação de Bolsonaro e seus aliados mais próximos.

⊛ Julgamentos previstos até o fim de 2025

O ministro Alexandre de Moraes, relator das ações, destacou que o STF pretende encerrar ainda neste ano os julgamentos de todos os núcleos, seja para condenar ou absolver. O núcleo 4 já aguarda definição de calendário, enquanto o núcleo 3 se encontra na fase final das defesas.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e atualmente cumpre prisão domiciliar em Brasília. A PGR não recorrerá das penas já fixadas pela Corte, mesmo em casos que geraram divergências internas, como o do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, condenado a dois anos de prisão em regime aberto.

⊛ Recursos das defesas

Embora a PGR tenha encerrado sua atuação, as defesas ainda podem apresentar recursos. Esse prazo, contudo, só passa a valer após a publicação do acórdão da sentença do núcleo 1, o que deve ocorrer nos próximos meses.

Enquanto isso, Bolsonaro segue em prisão domiciliar e só poderia ser transferido para regime fechado caso descumpra as medidas impostas no processo que apura coação processual envolvendo sanções internacionais ao Brasil.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles