Governo federal estuda alteração na tributação do lucro presumido

Projeto prevê aumento de 10% na base de cálculo do IRPJ e CSLL para empresas de pequeno e médio porte

      Fernando Haddad - 10/07/2025 (Foto: REUTERS/Mateus Bonomi)

O regime de lucro presumido, que abrange empresas de pequeno e médio porte no Brasil, está no foco de um novo projeto do governo federal. Proposto como parte de um pacote para reduzir isenções fiscais, o projeto busca aumentar em 10% a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para essas empresas. O regime é utilizado por negócios com faturamento anual de até R$ 78 milhões, permitindo uma forma simplificada de tributação baseada na presunção de lucro, sem a necessidade de apuração do lucro real, o que exige controles contábeis mais complexos, informa o jornal O Globo.

Atualmente, empresas no regime de lucro presumido têm suas receitas brutas tributadas por percentuais fixos, que variam de acordo com a área de atuação. Por exemplo, no setor comercial e industrial, a tributação é de 8%, enquanto para serviços, administração de bens, construção civil e intermediação de negócios, a alíquota chega a 32%. No entanto, o governo argumenta que esse regime representa uma renúncia fiscal, já que muitas empresas acabam pagando menos tributos do que pagariam se optassem pelo lucro real. Com a proposta em análise, o percentual de presunção sobre a receita acima de R$ 1,2 milhão será elevado em 10%. Isso significaria, por exemplo, que uma empresa de serviços que atualmente paga sobre 32% da receita bruta passaria a calcular os tributos sobre 35,2% da parte que ultrapassar o limite de faturamento anual.

Além do ajuste no lucro presumido, a proposta também sugere uma redução de 10% em incentivos fiscais relacionados a tributos como PIS, Cofins, IPI, contribuição previdenciária e Imposto de Importação. No entanto, benefícios constitucionais, como as isenções da Zona Franca de Manaus, do Simples Nacional e da cesta básica, estão excluídos da reforma.

Implicações para a "pejotização"

Além de impactar o setor empresarial, a tributação sobre o lucro presumido também tem sido vista como um incentivo à "pejotização" — prática em que trabalhadores preferem abrir empresas para evitar o regime CLT e seus encargos trabalhistas.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo