Advogados alegam que restrições não têm mais fundamento jurídico
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para revogar a prisão domiciliar e as demais medidas cautelares que lhe foram impostas. A informação foi divulgada na noite de terça-feira (23) pelo advogado Paulo Cunha Bueno em uma rede social.
De acordo com o advogado, o pedido se dá no contexto da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, e o blogueiro Paulo Figueiredo. Ambos são acusados de atuar nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e tentar paralisar processos contra Jair Bolsonaro, condenado no início de setembro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
☉ Prisão domiciliar e restrições
As primeiras medidas restritivas contra Bolsonaro foram determinadas em julho, após suspeitas de que ele estaria financiando ações de Eduardo Bolsonaro e interferindo nas investigações. O relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, decretou então a prisão domiciliar, citando risco de fuga e descumprimento das condições impostas, como a proibição de uso de redes sociais.
Segundo a defesa, com a denúncia da PGR não incluindo Jair Bolsonaro como réu, perde sentido manter as restrições. “Com o oferecimento de denúncia, na qual o Presidente Bolsonaro não foi acusado, esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares, já que não há ação penal”, afirmou Paulo Cunha Bueno. Ele acrescentou que as medidas vêm “subtraindo-lhe a liberdade de ir e vir e de livre manifestação”.
☉ Denúncia contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo
Na segunda-feira (22), a PGR apresentou ao STF denúncia contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo pelo crime de coação em processo judicial. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou que os dois “induziram a adoção de medidas retaliatórias pelo governo norte-americano contra o Brasil e contra autoridades brasileiras, no intuito de compelir o Supremo Tribunal a encerrar os processos sem condenações, especialmente de Jair Bolsonaro”.
A denúncia cita a suspensão de vistos de oito ministros do STF, celebrada por Eduardo Bolsonaro em uma rede social com a frase “tem muito mais por vir”. Já Paulo Figueiredo publicou um vídeo no mesmo período afirmando que “era só o começo”. Para a PGR, as manifestações foram parte de uma estratégia para induzir a população a acreditar que as sanções internacionais decorreriam das decisões do Supremo contra o ex-presidente.
Fonte: Brasil 247
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