Problema está na falta de clareza da ordem americana
A decisão dos Estados Unidos de sancionar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pegou o sistema financeiro brasileiro de surpresa e abriu uma série de incertezas jurídicas.
Desde o anúncio da medida, na tarde de quarta-feira (30), bancos brasileiros, o governo federal e o próprio STF tentam entender qual será o impacto prático da chamada Lei Magnitsky, mecanismo legal dos EUA que prevê punições financeiras contra estrangeiros acusados de corrupção ou violação de direitos humanos. A sanção é apelidada de "morte financeira" da pessoa atingida.
Conforme relatado pelo Uol, o problema está na falta de clareza da ordem americana. Diferentemente de outras sanções semelhantes, o documento que atinge Moraes não traz detalhes sobre o que está, de fato, proibido. Com isso, instituições financeiras no Brasil passaram a consultar escritórios de advocacia nos EUA para interpretar a medida e avaliar riscos.
Há divergências nas análises. Enquanto alguns bancos acreditam que as restrições não se aplicam a ativos mantidos em reais dentro do Brasil, outros avaliam que a comunicação com Moraes pode ser comprometida.
Especialistas em direito têm buscado referências em outros casos de sanções aplicadas pelos EUA. Em algumas situações, a proibição foi expressa: nenhuma instituição com negócios nos EUA poderia manter vínculos com o sancionado. Em outras, os efeitos foram limitados a ativos sob jurisdição americana, sem interferência em contas locais.
Até o momento, a leitura mais comum entre juristas é que contas em reais de Moraes, mantidas no Brasil, não devem ser afetadas.
Fonte: Brasil 247 com informações do UOL
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