Ministro do STF decreta prisão preventiva da deputada e bloqueio de bens e redes sociais após fuga ao exterior
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta quarta-feira (4) a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), após a parlamentar anunciar que havia fugido do Brasil e dado declarações públicas atacando o sistema eleitoral e o Judiciário. A decisão também determinou o bloqueio de bens, contas bancárias, redes sociais e passaportes da condenada. A informação consta em despacho publicado no âmbito da Ação Penal 2428, e a íntegra foi tornada pública pelo STF.
Zambelli foi condenada, por unanimidade da Primeira Turma do Supremo, a 10 anos de reclusão em regime inicialmente fechado, além do pagamento de 200 dias-multa e uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e materiais coletivos. Ela foi considerada culpada por 13 invasões aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela inserção de 16 documentos falsos, incluindo mandados de prisão forjados.
Segundo o despacho, Moraes considerou que a parlamentar se evadiu do “distrito da culpa” ao deixar o país após a condenação e utilizar a imprensa para divulgar seu paradeiro e intenção de continuar atacando o Estado Democrático de Direito. “Carla Zambelli Salgado de Oliveira anunciou que, após a condenação por esta SUPREMA CORTE, se evadiu do distrito da culpa, fugindo do território nacional”, escreveu o ministro.
Para Moraes, a parlamentar bolsonarista não apenas ignorou a decisão do Supremo, como reiterou sua disposição em continuar disseminando ataques ao sistema eleitoral brasileiro. “O intuito criminoso de Carla Zambelli permanece ativo e reiterado, insistindo a condenada — mesmo que de modo atabalhoado e confuso — na divulgação de notícias fraudulentas, no ataque à lisura das eleições e nas agressões ao Poder Judiciário”, afirmou. Moraes ainda destacou que Zambelli, ao longo de sua trajetória como deputada, “dedicou-se a ações criminosas destinadas a desacreditar o Poder Judiciário e suas autoridades".
O relator da ação penal ainda destacou que a fuga da deputada representa “inequívoca” tentativa de se furtar à aplicação da pena.
Zambelli, em entrevista à Rádio AuriVerde, declarou que deixaria o país para atuar politicamente na Europa e voltou a atacar as urnas eletrônicas. “As urnas não são confiáveis”, afirmou. Ela também disse que seguiria os passos do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), investigado por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, coação no curso do processo, entre outros crimes.
Além da prisão, Alexandre de Moraes determinou:
- Inclusão do nome de Zambelli na lista de difusão vermelha da Interpol;
- Bloqueio imediato de todos os passaportes, incluindo o diplomático;
- Bloqueio de salários, verbas de gabinete e contas bancárias;
- Bloqueio de perfis em plataformas como Facebook, Instagram, TikTok, Telegram, YouTube, X (antigo Twitter), Gettr e LinkedIn;
- Multa diária de R$ 50 mil caso poste, direta ou indiretamente, conteúdos que reiterem as práticas criminosas.
Com a renúncia de seus advogados e a ausência de nova representação legal, Moraes nomeou a Defensoria Pública da União para atuar na defesa de Carla Zambelli. A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados também será notificada para dar seguimento à perda do mandato parlamentar, já determinada pela Corte.
“A condenação se refere às condutas criminosas da ré no sentido de atingir instituições basilares do Estado Democrático de Direito”, escreveu o ministro, reafirmando que a prisão é uma medida cautelar legítima “para assegurar a aplicação da lei penal”.
Fonte: Brasil 247
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