O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, confirmou nesta quarta-feira (21) que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está sendo considerado para sanções pelo governo estadunidense. A declaração foi feita durante audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes dos EUA.
“Isso está sob análise neste momento, e há uma grande possibilidade de que isso aconteça”, disse Rubio ao ser questionado pelo deputado republicano Cory Mills sobre a possibilidade de sanções contra Moraes.
As medidas poderiam ser aplicadas por meio da Lei Magnitsky, legislação criada em 2012 que permite ao governo dos EUA punir autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos, incluindo bloqueio de bens e contas no país.
A possibilidade de sanções contra o ministro brasileiro tem sido discutida no Congresso dos Estados Unidos desde o início do governo Trump, atendendo a demandas de setores da direita brasileira que acusam Moraes de promover censura e repressão política.
O caso envolveria não apenas políticos da oposição no Brasil, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas também cidadãos brasileiros residentes nos Estados Unidos, como os fugitivos Allan dos Santos e Rodrigo Constantino, além dos bolsonaristas presos pela tentativa de golpe no 8 de janeiro de 2023.
Além da Lei Magnitsky, parlamentares republicanos trabalham em outra proposta legislativa que poderia impedir Moraes de entrar em território estadunidense.
O projeto já avançou na Câmara dos Representantes no final de fevereiro, demonstrando o crescente interesse do Congresso dos EUA no assunto.
Fonte: DCM
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