Arthur Lira aponta Senado como responsável pela PEC do Quinquênio, que aumenta salários de juízes e promotores

 ‘Todos têm suas responsabilidades, cada um que pauta seus próprios projetos deve ser responsável por eles’, diz sem citar Rodrigo Pacheco

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), atribuiu, nesta quinta-feira (25), ao Senado a responsabilidade pelo avanço da PEC do Quinquênio, que aumenta os salários de juízes, promotores, delegados da Polícia Federal, defensores e advogados públicos.

– Todos têm suas responsabilidades. A Câmara não foi responsável pela pauta do Quinquênio. Cada um que pauta seus próprios projetos deve ser responsável por eles. Não se pode afirmar que a Câmara tenha pautado até hoje um projeto de ‘pauta-bomba – declarou em entrevista à GloboNews.

– Considerando as estimativas fornecidas pelo Ministério da Fazenda, que variam de R$ 40 a R$ 80 bilhões, isso vai além de uma mera ‘pauta-bomba’ – acrescentou o parlamentar.

Lira também expressou sua incerteza sobre a progressão do projeto na Câmara, pois acredita que o texto pode não avançar no Senado devido à repercussão negativa.

A proposta, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, modifica a Constituição para garantir um aumento automático de 5% nos salários das carreiras contempladas a cada cinco anos, até o limite de 35%.

Inicialmente, a PEC concedia o quinquênio apenas a juízes e membros do Ministério Público. No entanto, a comissão ampliou o benefício para defensores públicos; membros da advocacia da União, dos estados e do Distrito Federal; e delegados da Polícia Federal.

– Quando se trata do tema magistratura, há um problema sério a ser resolvido relacionado à questão salarial de uma categoria que decide sobre bilhões de reais e que atualmente recebe muito pouco. Portanto, é necessário equilibrar a situação. Quando começam a ser incluídas 10, 20, 30 categorias de todas as carreiras do estado, se perde o controle. Em breve, todos estarão incluídos – comentou Lira.

Em outro momento da entrevista, o presidente da Câmara reiterou a importância de tratar com transparência a origem do problema, ao mencionar as matérias apresentadas no Senado.

– O fato é que sempre que as coisas são votadas, o tratamento é dado pelo Congresso. É claro, aprovado em ambas as Casas. Mas, onde nasceu o problema, isso deve ser tratado com transparência – afirmou ele.

Lira não mencionou diretamente o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao fazer essas críticas. Os dois mantêm uma relação protocolar, sem diálogo próximo, e têm discordâncias sobre a tramitação de propostas no Congresso.

Pacheco indicou a seus aliados que deseja reduzir a PEC e limitar o benefício a juízes e membros do Ministério Público para amenizar a resistência do governo, que considera o tema uma pauta prejudicial para as contas públicas.

Senadores próximos a Pacheco contataram-no após a aprovação da proposta na CCJ para expressar descontentamento com a inclusão de mais categorias e alertar sobre o risco de derrota no plenário.

Apesar da resistência do governo, parlamentares que conversaram com o presidente do Senado afirmam que ele deve persistir até o fim de seu mandato na aprovação do benefício para juízes, promotores e procuradores.

Fonte: Agenda do Poder com informações da Folha de S. Paulo.

Lula cria força-tarefa para destravar demarcação de terras indígenas que ainda dependem de homologação (Veja vídeo)

 20ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), a maior mobilização indígena do Brasil, reúne cerca de 10 mil indígenas em Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta quinta-feira (25), no Palácio do Planalto, um grupo de 40 lideranças indígenas de todas as regiões do país que participam da 20ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), a maior mobilização indígena do Brasil.  

A reunião ocorreu após a realização de mais uma marcha, que reuniu milhares de indígenas. Eles percorreram, em caminhada, toda a área central da cidade até a Praça dos Três Poderes.

Em resposta à principal reivindicação do grupo, o presidente Lula anunciou a criação de uma força-tarefa governamental para tentar destravar processos de demarcação de terras pendentes de homologação presidencial. A prioridade são quatro áreas.

Havia expectativa que essas homologações tivessem sido assinadas na semana passada pelo presidente, mas o governo suspendeu a decisão por problemas de ocupação não-indígena em algumas dessas terras.  

As terras pendentes têm longo histórico de disputa pela demarcação. São elas: Morro dos Cavalos e Toldo Imbu, em Santa Catarina, Potiguara de Monte-Mor, na Paraíba, e Xukuru Kariri, em Alagoas.

– São problemas políticos que também precisam ser enfrentados. Não se pode assinar as homologações desconsiderando toda a ocupação não-indígena que há hoje dentro desse território – afirmou a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara.

A força-tarefa será coordenada pela ministra, juntamente com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a Advocacia Geral da União (AGU), além da própria Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Segundo o governo, os processos das duas áreas em Santa Catarina foram travados em decorrência de uma decisão desta semana, do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou conciliação em ações que tentam aplicar a tese do marco temporal. 

Já as áreas na Paraíba e Alagoas registram a presença de pequenos agricultores e o governo espera obter uma solução para o reassentamento dessas famílias antes de prosseguir com a demarcação.

Em postagem nas redes sociais após se reunir com as lideranças indígenas, o presidente Lula destacou o papel da ministra Sônia Guajajara e da presidente da Funai, Joênia Wapichana, duas mulheres indígenas nos principais postos da política indigenista do país. 

– Sabíamos que não seria fácil reconstruir a política indigenista, sobretudo uma política feita por e para povos indígenas. Estou satisfeito com o trabalho feito até aqui e com a certeza de que vamos trabalhar ainda mais. Eu tenho o dever moral e o compromisso de vida de fazer aquilo que for possível, e até o que for impossível, para minimizar o sofrimento dos povos indígenas e garantir seus direitos –  publicou o presidente.

O 20º ATL prossegue até esta sexta-feira (26), com uma série de programações culturais e políticas. Ao todo, cerca de 10 mil indígenas estão na capital do país para o evento anual, considerado o maior já realizado desde então.

Fonte: Agenda do Poder com informações da Agência Brasil.  

Grupo Prerrogativas tenta impedir nomeação de indicado por Lira para TST que já defendeu guilhotina para Dilma e Lula

 Adriano Costa Avelino é advogado de Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados

O Grupo Prerrogativas, uma coalizão de advogados que apoiam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está trabalhando nos bastidores para impedir a nomeação de Adriano Costa Avelino, indicado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, para uma posição no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Nos últimos dias, os advogados têm fornecido informações aos ministros do tribunal e ao próprio Lula, destacando publicações antigas nas redes sociais em que Avelino critica o atual presidente e a ex-presidente Dilma Rousseff, além de aparecer em eventos de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em uma dessas postagens, de março de 2016, o candidato à vaga no TST sugere que Lula, Dilma e seus apoiadores merecem ser punidos com a “guilhotina”. “A punição para Dilma e Lula e seus apoiadores é a guilhotina. Mas antes tem que cortar a língua para pararem de latir”, escreveu o advogado, um dia depois de o então juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato, divulgar gravações telefônicas em que Lula conversava com Dilma sobre a sua nomeação para o ministério da então presidente. A publicação foi removida do seu perfil no X, antigo Twitter.

Avelino é advogado de Lira. O presidente da Câmara apoia a indicação do candidato, que é de Alagoas, seu estado natal. O Prerrogativas defende que a vaga seja ocupada por Antonio Fabrício de Matos Gonçalves, de Minas Gerais, integrante do grupo. A lista tríplice escolhida pelos atuais ministros do TST inclui, além de Avelino e Fabrício, o nome de Roseline Morais, de Sergipe. A decisão final sobre quem ocupará a vaga no tribunal, a última instância da Justiça Trabalhista, caberá a Lula.

“Defendemos a escolha de Fabrício porque ele tem o apoio dos advogados progressistas. Ele atuará de forma imparcial, mas com uma forte preocupação com os direitos dos trabalhadores, especialmente em um momento em que a legislação trabalhista está sendo questionada com frequência”, afirma Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Prerrogativas.

Quando questionado se está trabalhando contra Avelino, Marco Aurélio disse que o Prerrogativas não realiza uma “campanha negativa contra ninguém” e enfatizou que tem uma boa relação pessoal com o candidato de Alagoas.

Procurado, Avelino reconheceu as postagens contra Lula como “um erro e uma infelicidade”. Ele também afirmou que, na época em que as publicou, se arrependeu e pediu desculpas. “Tenho uma trajetória de mais de 30 anos na advocacia e já estive em uma lista tríplice do TST uma vez”.

Quanto ao apoio de Lira à sua nomeação, o advogado afirmou que “os políticos alagoanos que conhecem o seu trabalho o apoiam”. Em suas redes sociais, Avelino costuma compartilhar postagens do presidente da Câmara. Durante as eleições de 2022, ele exaltou a vitória do parlamentar nas urnas.

Nas conversas com membros do governo, os advogados do Prerrogativas argumentam que Arthur Lira já foi contemplado em novembro do ano passado com a nomeação de José Carlos Meyer para o Tribunal Federal da 1ª Região (TRF-1).

O Prerrogativas surgiu de um grupo de WhatsApp como uma voz crítica à Operação Lava Jato. Foi durante um jantar de fim de ano do grupo em 2021 que Lula e Geraldo Alckmin fizeram sua primeira aparição pública juntos desde que foi revelado que estavam negociando a formação de uma chapa para a eleição presidencial do ano seguinte. Depois de eleito, Lula demonstrou apoio ao Prerrogativas ao nomear Fabiano Silva, que era próximo de Marco Aurélio de Carvalho na coordenação do grupo, para presidir os Correios.

Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo.

TSE marca para a próxima terça-feira julgamento que pode levar à cassação do mandato de senador bolsonarista Jorge Seif

 Ação gira em torno da suspeita de que Luciano Hang teria funcionado como cabo eleitoral e ajudado o parlamentar com a frota aérea da empresa e equipe de funcionários

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) escolheu a próxima terça-feira (30) para a retomada do julgamento que pode resultar na cassação do mandato do senador bolsonarista Jorge Seif (PL-SC). No dia 16, o julgamento foi adiado devido à ausência do relator do caso, Floriano Azevedo, que não compareceu à sessão, “por motivos de doença em família”.

Azevedo já compartilhou seu voto pela cassação de Seif com os colegas há alguns dias, conforme informações da jornalista Malu Gaspar, do Globo. No voto, ainda lido e sujeito a alterações, ele defende também a convocação de novas eleições para definir quem fica com a vaga de Jorge Seif.

A expectativa de integrantes do judiciário é de que o caso divida o plenário do TSE e exponha as atuais divisões internas da Corte, opondo de um lado a ala mais alinhada ao ministro Alexandre de Moraes e, de outro, o “bloco conservador”, formado pelos ministros Kassio Nunes Marques, Raul Araújo e Isabel Gallotti.

Adversários do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), igualmente alvo de ações que podem levar à cassação do seu mandato, pretendem acompanhar com lupa o julgamento de Seif.

A leitura de inimigos de Moro é a de que a ação contra Seif servirá de “termômetro” para o julgamento do ex-juiz da Lava-Jato no tribunal, que deve receber nas próximas semanas os recursos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que o absolveu.

Seif tem mobilizado aliados no Senado para tentar impedir a cassação pelo TSE. Nas últimas semanas, o senador procurou colegas para pedir apoio e pedir para convencer ministros da corte eleitoral a votar contra sua cassação.

Os parlamentares estão também buscando magistrados de outras cortes e interlocutores dos ministros do TSE para pedir que defendam Seif junto aos integrantes da corte, rechaçando as acusações e alegando que a ação contra ele é uma “injustiça”.

A ação contra Seif gira em torno da suspeita de que o empresário Luciano Hang teria funcionado como cabo eleitoral e ajudado o parlamentar bolsonarista com a frota aérea da empresa e a sua equipe de funcionários.

O processo é movido pela Coligação Bora Trabalhar, formada pelo Patriota, PSD e União Brasil de Santa Catarina, que lançou em 2022 a fracassada candidatura do ex-governador Raimundo Colombo (PSD) para o Senado Federal.

Jorge Seif é acusado de usar helicópteros da empresa Havan em deslocamentos de campanha. A empresa, segundo a coligação adversária, também teria usado a sua estrutura de comunicação e marketing para promover a candidatura do bolsonarista, além de escalar funcionários como cabos eleitorais.

O Ministério Público Eleitoral opinou pela cassação: “A estrutura de comunicação e assessoria de imprensa da Havan, rede de lojas comandada pelo empresário Luciano Hang, foi usada para divulgação de eventos, fotos, entrevistas, discursos e agenda de campanha do então candidato Jorge Seif, eleito senador por Santa Catarina”, diz o parecer do MPE.

Segundo o Ministério Público, a agenda de campanha e divulgação dos atos eram realizados por meio de um e-mail institucional da própria Havan, então usado para finalidades eleitorais.

A defesa de Seif nega as acusações e diz que o adversário não conseguiu reunir no processo provas que confirmem as acusações.

Seif afirmou, em conversas com o blog da jornalista que, se for cassado pelo TSE, outro bolsonarista vai ocupar a vaga. “O que vai acontecer em Santa Catarina (se o TSE decidir pela cassação)? Vai acontecer que o PL, o presidente Bolsonaro, o nosso grupo, com os valores que nós representamos, vai eleger o próximo senador. Vão trocar Seif por outra pessoa, por Michelle Bolsonaro, por Eduardo Bolsonaro. Vão trocar seis por meia dúzia”, disse Seif.

Em novembro do ano passado, o senador foi absolvido por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que concluiu não haver provas suficientes para caracterizar o abuso de poder econômico.

Fonte: Agenda do Poder

Dez pessoas morrem em incêndio de grandes proporções em pensão no centro de Porto Alegre (vídeo)

 A pensão não possuía sequer alvará de funcionamento

Um incêndio de grandes proporções atingiu uma pensão que não possuía sequer alvará de funcionamento na madrugada desta sexta-feira (26), em Porto Alegre, provocando a morte de dez pessoas, que foram encontradas carbonizadas no local. A casa fica na Avenida Farrapos, entre as ruas Garibaldi e Barros Cassal.

Outras onze pessoas foram resgatadas pelos bombeiros e levadas para atendimento médico.

De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o incêndio ocorreu perto de um posto de combustíveis, o que assustou ainda mais moradores vizinhos ao prédio e motoristas que passavam pelo local.

"Acho que minha irmã não conseguiu sair. Ela morava lá em cima. Foi muito rápido, gritaram “fogo!” e o fogo estava dois quartos do lado do meu. [Tinha] muita fumaça. Estava em cima e embaixo e do lado. Saí correndo”, conta Marcelo Wagner, de 56 anos, ao G1.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo e G1

Zanin suspende desoneração da folha de pagamentos e parlamentares e municípios protestam

 O ministro entendeu que a aprovação da desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro da medida para as contas públicas; decisão do plenário sai no próximo dia 6

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, atendeu a um pedido do governo federal e suspendeu por medida liminar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios. Após a decisão, parlamentares reagiram e criticaram a suspensão. A decisão de Zanin será analisada pelo plenário virtual do STF a partir desta sexta-feira até o dia 6 de maio.

A desoneração atinge setores econômicos que empregam mais de 9 milhões de pessoas. Entidades empresariais e sindicatos ressaltam que ela é importante para a geração e manutenção de emprego e renda.

Para a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), a decisão do ministro Zanin representa “uma afronta ao Congresso Nacional”, que já votou a favor da desoneração da folha por ampla maioria, tendo inclusive derrubado o veto presidencial à prorrogação da medida até 2027.

Segundo ela, a decisão do ministro, se mantida, vai gerar demissões, além do aumento no preço de produtos e serviços.

O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que foi relator da medida no Senado, lembrou que o Congresso votou o tema por ampla maioria.

— Esperamos que a maioria do STF derrube essa decisão — afirmou.

Na decisão, o ministro entendeu que a aprovação da desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro da medida para as contas públicas. Discussões no próprio STF, porém, já atestaram a constitucionalidade da desoneração das empresas, pois se trata de uma prorrogação e não de uma nova política.

Parecer da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara ressalta que a Reforma da Previdência de 2019 não veda a prorrogação das desonerações já autorizadas. Por isso, “não se verifica inconstitucionalidade material” na prorrogação da desoneração.

O Senado também já informou, em parecer ao STF, que a lei deveria ser considerada constitucional “tendo em vista a observância dos princípios e regras constitucionais, a separação dos Poderes, bem como preservando-se a presunção de constitucionalidade das leis e a legitimidade da opção aprovada pela mais legítima representação democrática”.

Durante as discussões sobre o assunto pelo Congresso, especialistas, centrais sindicais e entidades empresariais defenderam a prorrogação até 2027 era constitucional.

O projeto de lei que trata da desoneração foi aprovado pelo Congresso por ampla maioria no ano passado. Depois, foi vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. O texto prorroga até 2027 a desoneração da folha dos 17 setores da economia que mais empregam no país.

Logo após a derrubada do veto, uma medida provisória (MP) editada por Lula revogou a desoneração, o que gerou reação de parlamentares. Depois, Lula recuou e manteve a desoneração. Porém, ele enviou um projeto ao Congresso estabelecendo a reoneração gradual.

A proposta de desoneração da folha substituiu a contribuição previdenciária patronal de empresas de setores que são grandes empregadores, de 20%, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Essa troca diminui custos com contratações para 17 setores, como têxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, fabricação de veículos, tecnologia e transportes.

Zanin também suspendeu a desoneração da folha de municípios de médio porte. Essa medida é válida para municípios com menos de 156 mil habitantes e reduz a alíquota da Previdência de 20% para 8%.

Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo.

Cobranças indevidas estão entre maiores queixas de clientes bancários

Levantamento foi divulgado pelo Banco Central

© Marcello Casal JrAgência Brasil

As irregularidades relativas a cobranças indevidas, em duplicidade na fatura do cartão de crédito, compras não reconhecidas feitas com cartões clonados ou roubados, não reconhecimento de pagamento de fatura e não estorno na fatura ficaram entre as principais reclamações de clientes de bancos no primeiro trimestre de 2024, segundo ranking divulgado nesta quinta-feira (25) pelo Banco Central (BC). No total, o BC recebeu 1.892 reclamações julgadas procedentes, quando houve sinal de descumprimento de lei ou norma pela instituição financeira, relativas a esses itens. O BRB, Itaú e Inter foram os que mais receberam queixas.

Na sequência, com 856, ficaram reclamações relacionadas ao não reconhecimento de débito automático autorizado pelo correntista, diferenças entre saques e depósitos realizados em caixa convencional, falha humana e resgate de investimentos sem autorizações dos clientes. Bradesco, Inter e Caixa Econômica Federal lideram o ranking de reclamações.

O BC também informou que, no primeiro trimestre do ano, foram registradas 762 reclamações relacionadas a atrasos na liberação de crédito, cobrança de parcela já quitada ou em duplicidade, demora para devolver o valor de parcela cobrada indevidamente e divergência no valor ou quantidade de parcelas. A Caixa Econômica Federal, o Santander e o Bradesco foram os que mais receberam queixas.

Já as reclamações por débito em conta não autorizado pelo cliente somaram 489 queixas. As irregularidades relativas à confiabilidade, segurança, a sigilo ou à legitimidade dos serviços relacionados a operações de crédito consignado resultaram em 477 reclamações. As reclamações  sobre restrição à realização de portabilidade de operações de crédito consignado somaram 471.

As principais reclamações relacionadas ao Pix foram relativas a dificuldades para solicitar ou realizar a devolução de valores, ao bloqueio indevido de valores ou da própria conta em situações diversas das previstas nas regras do Pix e aos casos de demora ou falha no envio do Pix. O BC recebeu 546 reclamações julgadas procedentes.

Entre os bancos, o Inter apareceu em primeiro lugar no ranking de reclamações das instituições financeiras. A instituição recebeu 741 reclamações julgadas procedentes. O Inter tem quase 31 milhões de clientes.

Na sequência vem o BTG Pactual/Banco PAN, com 530 reclamações julgadas procedentes. O banco possui uma carteira de quase 24 milhões de clientes. O PagBank-PagSeguro, com 31 milhões de clientes, vem em terceiro. O Bradesco aparece na quarta posição e o Santander, em quinto. As instituições possuem 106 milhões e 67 milhões de clientes respectivamente.

A Caixa econômica Federal e o Banco do Brasil aparecem em oitavo e 14º lugares no ranking, respectivamente.

O ranking é formado a partir das reclamações do público registradas nos canais de atendimento do Banco Central (BC): internet, correspondência, presencialmente ou por telefone (145).

Além dos bancos comerciais, múltiplos, cooperativos, de investimentos, também participam do ranking as sociedades de crédito, financiamento e investimento, instituições de pagamento e administradoras de consórcio.

Entre as administradoras de consórcio, a Reserva Administradora de Consórcio apareceu em primeiro lugar no ranking. Na sequência, vem a Cooperativa Mista Roma e, em terceiro lugar, a Simpala Lançadora e Administradora de Consórcios.

Em nota enviada à Agência Brasil, o Inter, que aparece na primeira posição no ranking de reclamações, diz reitera o compromisso de respeito aos clientes e destaca que trabalha para garantir a eles a melhor experiência. "A instituição registra atualmente 85 pontos no Net Promoter Score (NPS), o que a coloca entre os maiores NPS do setor bancário e na zona de excelência. O índice mede o nível de satisfação dos clientes com os produtos e serviços e monitora toda a sua jornada na plataforma do Inter", diz a nota.

A Agência Brasil tenta contato com os outros bancos que lideram o ranking do BC.