quinta-feira, 25 de abril de 2024

Apucarana realiza vacinação contra a gripe neste sábado


 A Autarquia de Saúde de Apucarana promove neste sábado (27/04) vacinação contra a gripe em pontos estratégicos da cidade. Além do Complexo Esportivo Esportivo José Antônio Basso (Lagoão) e da Unidade Básica de Saúde (UBS) Bolivar Pavão, no Jardim América, a ação será realizada também em pontos comerciais, centros municipais de educação infantil (CMEI) e unidades básicas de saúde (UBS), entre as 12h30 e 17h30, em um total de 19 pontos de vacinação.

A campanha nacional, que segue até 31 de maio, tem como população-alvo pessoas com 60 anos ou mais, crianças de seis meses a menores de seis anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias), gestantes e puérperas, profissionais de saúde, educação e segurança, entre outros grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde. “A vacinação aos sábados faz parte de uma estratégia que visa ampliar os índices de imunização da população, atendendo principalmente a quem tem dificuldade de acesso ao imunizante durante a semana. Peço à população que aproveite e compareça aos pontos de imunização”, solicitou o prefeito Júnior da Femac.

Segundo informa secretário Municipal de Saúde, Emídio Bachiega, o esquema de vacinação aos sábados acontece de forma regionalizada e deve ser desenvolvida por quatro finais de semana consecutivos, atendendo toda a cidade. É importante que a pessoa compareça munida de documentos pessoais e a carteira de vacinas. “A gripe, ou Influenza, é uma doença que deixa a pessoa acamada, mais que pode gerar um internamento e até evoluir para um óbito em casos mais graves, por isso a prevenção é importante”, alerta Bachiega, frisando que durante a semana as doses da vacina contra a gripe estão à disposição da população de segunda-feira a sexta-feira, de 8h30 as 16h30, em 25 unidades básicas de saúde. As gestantes e puérperas também têm acesso ao imunizante na Casa da Gestante.

PONTOS DE VACINAÇÃO NESTE SÁBADO – 27/04

Horário da campanha: 12h30 as 17h30

UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE: (Influenza e todas as vacinas de rotina)

Raul Castilho – Núcleo João Paulo – Fone: 3901-1046
Mercedes Moreno – Vila Regina. Fone: 3901-1032
Rodrigo Yoshii – Vila Apucaraninha. Fone: 3901-1052
CSU – Parque Bela Vista. Fone: 3901-1068
Eros Pacheco – Núcleo Afonso Camargo. Fone: 3901-1070
Benedito Pinga Fogo – Residencial Solo Sagrado. Fone: 99654-9567
Walter Lazarini – Distrito de Pirapó. Fone: 3901-1057
Padre Dominic – Distrito Caixa São Pedro. Fone: 3440-5007
Pedro Barreto – Vila Reis. Fone: 3308-1528
Joaquim Trizoti – Adriano Correa – Fone: 3308-1555
Izília Folador – Residencial Fariz Gebrin. Fone: 3308-1567
Mário Verussa – Distrito Correia de Freitas – Fone: 3308-1522

CMEI´s: (influenza e verificação da situação vacinal)

COSAP – Vila Operária. Fone: 3423-0424.
Sonhos de Esperança – Parque Bela Vista. Fone:3423-3144.
Profª Laura Marezzi Martineli – Residencial Fariz Gebrin.
Domingos Mareze – Núcleo Adriano Correia – Fone: 3422-6724.

COMÉRCIO: (influenza e verificação da situação vacinal)

Shopping CentroNorte;
Muffato do Bairro da Igrejinha;
Mercado Pereirinha da Av. Aviação;

LAGOÃO – Influenza, com oferta da vacina todos os dias a partir deste sábado;
BOLIVAR PAVÃO – oferta da influenza sábado e domingo e retorna o funcionamento da sala de vacinas de segunda a sexta, no horário normal, das 8 às 16h30.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Com novo imposto, compras em sites como Shein e Shopee passarão a ser taxadas

 A medida abrangerá compras de todos os valores, inclusive aquelas abaixo de US$ 50 feitas por pessoas físicas

A partir de 2026, as compras realizadas em plataformas digitais, incluindo aquelas sediadas no exterior, como Shein, Shopee e AliExpress, serão tributadas pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), conforme a reforma tributária que entrará em vigor.


A medida abrangerá compras de todos os valores, inclusive aquelas abaixo de US$ 50 feitas por pessoas físicas.


Atualmente, as compras até esse valor são isentas do Imposto de Importação, mas há a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelos estados. Com a implementação da reforma tributária, as compras internacionais realizadas por meio dessas plataformas serão sujeitas ao IVA dual: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) dos estados e municípios, e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) do governo federal.


A nova legislação, contida em um extenso projeto de lei complementar encaminhado ao Congresso pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estabelece que as empresas domiciliadas no exterior deverão se registrar para recolher o IVA dual, a CBS e o IBS. Segundo o secretário extraordinário de reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, as plataformas digitais serão responsáveis pelo pagamento desses impostos.


O auditor fiscal da Receita Federal, Roni Petterson Brito, que contribuiu para a elaboração da proposta, garantiu que o processo de registro será simplificado, seguindo práticas adotadas em outros países. A medida busca garantir a tributação de operações que antes escapavam da incidência fiscal, equilibrando as relações comerciais no ambiente digital.

Essa mudança impactará diretamente o processo de importação e compra de produtos por consumidores brasileiros em plataformas estrangeiras, modificando as regras vigentes e estendendo a cobrança de impostos a um espectro mais amplo de transações internacionais realizadas online.


Fonte: Agenda do Poder com informações da Folha de S.Paulo

Milhares vão às ruas de Portugal para celebrar o 50º aniversário da Revolução dos Cravos, que derrubou a ditadura fascista (veja vídeos)

 Enquanto Portugal viu avanços, com estabilidade democrática e modernização, ainda há desafios sociais e que alimentam o apoio à ultradireita

Nesta quinta-feira (25), Portugal testemunhou uma demonstração de memória e celebração nas ruas em homenagem aos 50 anos da Revolução dos Cravos. O movimento histórico, que pôs fim à ditadura fascista há meio século, foi marcado por uma série de eventos institucionais e culturais ao longo de várias semanas.


O ápice das comemorações começou com um desfile militar, onde veículos blindados da época foram restaurados especialmente para o aniversário. Na emblemática Praça do Comércio de Lisboa, à beira do Rio Tejo, a atmosfera era de nostalgia e gratidão. Enquanto fragatas se alinhavam nas águas, mais de 400 soldados desfilavam sob os acordes do hino nacional, enquanto aviões de combate preenchiam o céu.


António Oliveira Salazar, que governou Portugal de 1932 a 1968, viu seu regime persistir por mais seis anos sob seu sucessor, Marcello Caetano, até desmoronar em 25 de abril de 1974.


A revolução, praticamente sem derramamento de sangue graças ao apoio popular imediato, foi liderada por oficiais de média patente do Exército determinados a encerrar a ditadura e as longas guerras coloniais na África.


O presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, recebeu homólogos de países africanos, como Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, reforçando os laços que se estabeleceram após a independência das colônias.


O gesto simbólico da distribuição de cravos vermelhos, inicialmente destinados à decoração de uma festa cancelada, marcou o início da revolução. Jovens soldados, ao colocarem essas flores nos canos de suas armas, transformaram um simples gesto em ícone de resistência e renovação.


O coronel da reserva Vasco Lourenço, presidente da Associação 25 de Abril, refletiu sobre as motivações da revolução, destacando o desejo de resolver a questão da guerra colonial e abrir caminho para a liberdade e a democracia.


Enquanto milhares aplaudiam o desfile, sentimentos de gratidão e reflexão permeavam a multidão. O aposentado Manuel Lima, emocionado, relembrou como o evento mudou o curso de sua vida, impedindo-o de ser enviado à guerra aos 20 anos.


Contudo, nem tudo eram celebrações. Preocupações com o avanço da ultradireita ecoavam entre os presentes. João Marcelino, 74 anos, expressou sua inquietação com a situação política, observando a ascensão desse movimento em paralelo à estagnação de partidos tradicionais.


Enquanto Portugal viu avanços desde a revolução, com estabilidade democrática e modernização, persistem desafios sociais, como a crise habitacional e baixos salários, que alimentam o apoio à ultradireita.


O cientista político António Costa Pinto destacou a crescente popularidade do partido populista Chega, que, com uma visão revisionista da história, atrai aqueles que defendem ideais ligados ao colonialismo e à glorificação do passado português.


Em seu discurso parlamentar, o líder do Chega, André Ventura, aproveitou a ocasião para criticar os governantes anteriores, acusando-os de falharem em lidar com questões como a pobreza.


Enquanto Portugal celebra meio século desde a revolução que trouxe liberdade, as discussões sobre o futuro político do país continuam a moldar o cenário nacional, com partidos como o Chega emergindo como a terceira força no Parlamento, após o 50º aniversário da Revolução dos Cravos.



Fonte: Agenda do Poder com informações da Folha de S.Paulo

Paciente de Apucarana que contraiu febre oropouche morreu no dia 15 de abril


O paciente de Apucarana que contraiu a febre do oropouche, conforme informação da Autarquia Municipal de Saúde, morreu no dia 15 de abril, no mesmo dia em que buscou atendimento na Central da Dengue no Lagoão. Devido à gravidade do quadro clínico ele foi conduzido pelo SAMU até o Hospital da Providência, onde foi internado.

“A causa morte deste paciente ainda está sendo investigada, portanto não há como confirmar se ele foi vítima da febre do oropouche”, informa o secretário da saúde de Apucarana, Emídio Bachiega.

De acordo com Bachiega, o que se sabe até agora é que o paciente era representante comercial autônomo e viajava com frequência para o estado de Santa Catarina. “Ele, inclusive, retornou de uma dessas viagens no dia 11 de abril, 4 dias antes de buscar atendimento médico no Lagoão. Com esses dados existe a probabilidade do caso ser importado, ou seja, a doença não foi contraída em Apucarana”, pondera Bachiega.

O caso de febre do oropouche em Apucarana, confirmado pelo Laboratório Central do Estado (Lacen), na data de ontem (24), foi tema da reunião entre as equipes da 16ª Regional de Saúde e da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana na manhã de hoje. No encontro foram definidas estratégias para investigação do caso, principalmente da causa da morte do paciente.

“Também foi definido o início imediato do trabalho de uma equipe de 14 agentes de saúde para identificar a presença do mosquito causador da doença na cidade, em especial na região onde o paciente que contraiu a febre oropouche residia. O trabalho é realizado de casa em casa, vistoriando os quintais das residências”, informa Bachiega.

A febre do oropouche é transmitida por mosquitos do gênero Culicoides, popularmente conhecidos como “maruim” ou “mosquito pólvora”. Geralmente é encontrado em regiões com alta umidade e presença de matéria orgânica.

SINTOMAS – Similares aos sintomas da dengue, as principais reações provocadas pelo vírus são dor de cabeça, dores musculares, náusea e diarreia. Também pode evoluir para diagnósticos mais graves, como manifestações hemorrágicas. Atualmente, não existe vacina ou tratamento específico para a doença. Pacientes que possuírem os sintomas devem permanecer em repouso, realizando o tratamento sintomático e mantendo acompanhamento médico.

PREVENÇÃO: A prevenção segue a mesma orientação amplamente divulgada para o combate do mosquito da dengue. Manter o quintal limpo, removendo possíveis criadouros de mosquitos, como água parada e folhas acumuladas, bem como recorrer ao uso de repelente.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Transferir a estados legislação sobre armas pode favorecer criminosos


Projeto fragiliza controle de armas no Brasil, dizem especialistas


O projeto de lei (PL) aprovado nessa quarta-feira (23) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que transfere para os estados e o Distrito Federal a possibilidade de legislar sobre posse e porte de armas de fogo, deve fragilizar o controle de armas no Brasil, além de facilitar o acesso de armamentos por organizações criminosas, avaliaram três especialistas no tema ouvidos pela Agência Brasil.

O policial federal e Conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Roberto Uchôa, diz que a medida copia o exemplo dos Estados Unidos, onde cada estado legisla sobre o tema.

“Em Nova York, que tem legislação mais restritiva de acesso a arma de fogo, armas são adquiridas, por exemplo, na Flórida, onde é muito mais permissivo e são levadas para serem usadas em crimes em Nova York. Quer dizer, você cria dentro do país uma conexão entre esses mercados legal e ilegal muito forte”, destacou.

A CCJ aprovou a medida por 34 votos contra 30. Ela permite que as unidades da federação legislem sobre armas para defesa pessoal, práticas desportivas e controle de espécies exóticas invasoras. A proposta ainda precisa ser analisada no plenário da Câmara.

A gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, Natália Pollachi, alertou que, se os estados facilitarem o acesso às armas, o crime organizado se aproveita.

“O crime organizado compra pessoas pra serem fontes de armas legais. A gente viu dezenas de casos nos últimos anos de pessoas laranjas. A pessoa compra já com a intenção de fazer esse desvio para receber um pagamento para emprestar seu CPF”, comentou.

Avaliação semelhante fez a professora da Fundação Getúlio Vargas do Rio (FGV-Rio), a advogada criminalista Maíra Fernandes, que alertou que o projeto é perigoso por permitir ampliar o número de armas em circulação, facilitando o trabalho das organizações criminosas.

“Facilitaria [o acesso às armas por facções criminosas]. Vão ter legislações que vão autorizar com mais facilidades esse acesso a armas. Então, basta o sujeito comprar a arma num estado que facilite”, disse Maíra, lembrando que dois em cada três assassinatos no Brasil são via armas de fogo.

Além disso, os especialistas alertaram que a medida fragiliza o controle de armas de fogo no Brasil. “A gente sabe que a fiscalização dessas armas já é difícil no Brasil. Ela já sofre com uma série de precariedades. Se a gente tiver essa heterogeneidade de normativas, isso vai ser ainda mais difícil e ainda mais precário de fiscalizar”, explicou Natália, do Sou da Paz.

Já Uchôa destacou que o fluxo para o mercado ilegal vai crescer. “O efeito é muito ruim porque você não consegue mais ter um controle sobre a circulação de armas de fogo no país. Você não consegue evitar o fluxo dessas armas do mercado legal para o ilegal”, comentou.

Apoiadores

O projeto de lei complementar em tramitação na Câmara é de autoria da presidente da CCJ, a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC). A parlamentar diz que a medida é necessária porque o atual governo federal vem restringindo a acesso as armas de fogo se comparado com o governo anterior. 

“O novo Governo Federal vem impondo fortes limitações a este segmento de armas de fogo, sinalizando com outras séries de restrições a serem implementadas, todas as iniciativas para evitar este retrocesso normativo são bem-vindas”, destacou.

De acordo com o relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), cada estado deve legislar de acordo com sua própria realidade. “Um país de dimensões continentais e grandes peculiaridades regionais, dadas pela própria natureza, deve ser tratada de maneira diferenciada a legislação que versa sobre o acesso às armas de fogo”, disse.

A medida tem apoio da chamada bancada da bala, que tem defendido no Brasil a redução das restrições para o acesso à armas de fogo. Para esses parlamentares, mais armas nas mãos da sociedade traz mais segurança.

“O projeto simplesmente dá o direito a cada cidadão responsável, de bem, a estar, sim, armado para defender não só a sua vida, a da sua família, o seu patrimônio, inclusive contra as ditaduras que estão implantando neste país”, disse o deputado Éder Mauro (PL-PA).

O projeto enfrenta questionamentos quanto a sua constitucionalidade já que o artigo 22 da Constituição diz que compete privativamente à União legislar sobre “material bélico”. Os deputados contrários prometem recorrer ao Supremo se a medida for aprovada.

O relator Bilynskyj sustenta que o parágrafo único do mesmo artigo permite que lei complementar autorize os estados a legislar “sobre questões específicas das matérias relacionadas nesse artigo [Art. 22]”.

Bilynskyj diz ainda os estados devem legislar apenas “residualmente” sobre o tema, acrescentando que as autorizações concedidas só valerão no próprio território de cada estado.

Armas e Segurança

Os três especialistas ouvidos pela reportagem questionam a tese de que mais armas trazem mais segurança. Para a criminalista Maíra Fernandes, da FGV Rio, essa é uma falsa sensação de segurança.

"Não faltam pesquisas para mostrar essa falsa relação entre ter arma e ter mais segurança. Na verdade, a probabilidade de uma pessoa morrer até por estar armada é muito maior. Tem pesquisas nesse sentido. Então, de modo geral, repito, quanto mais acesso a armas por parte da população, maiores serão os índices de mortes violentas, inclusive mortes acidentais”, destacou.

O policial federal e doutorando na área de segurança Roberto Uchôa disse quase todas as pesquisas indicam uma relação direta entre aumento das armas e aumento da violência.  

“Nas pesquisas internacionais, a esmagadora maioria comprova que a maior circulação de armas de fogo aumenta o número de mortes por armas de fogo e aumenta o número de crimes cometidos por armas de fogo, principalmente pela facilitação do acesso a esse instrumento”, disse.

Uchôa citou uma pesquisa feita pela Universidade de Stanford, dos Estados Unidos, que avaliou 17,6 milhões de pessoas da Califórnia por mais de 12 anos para comparar aqueles que vivem em residências com armas de fogo com aqueles que vivem em casas sem armas de fogo.

“Eles comprovaram que, em lares onde existia armas de fogo, a pessoa tinha duas vezes mais chances de ser vítima de homicídio, três vezes mais chances de ser vítima por homicídio com a utilização da arma de fogo de casa, e sete vezes mais chances de ser vítima de violência doméstica com a utilização de arma de fogo”, destacou.

A representante do Instituto Sou da Paz Natália Pollachi diz que não é raro que pessoas com armas legais cometam crimes. Além disso, segundo ela, a pessoa que tem arma legal vira alvo dos criminosos.

“Essa arma pode ser roubada, furtada ou desviada para o mercado ilegal, para as organizações criminosas. A pessoa descobre quem está frequentando o clube de tiro e vai até essa casa. No governo federal anterior as pessoas podiam comprar até 60 armas de fogo. Então, a gente tem verdadeiros arsenais que o crime organizado pode ter como alvo para poder se abastecer”, ponderou.

Estados Unidos

Os Estados Unidos são o grande exemplo para os defensores do acesso mais amplo às armas de fogo uma vez que o país tem uma legislação que facilita o armamento da população, quando comparado com outras nações.

Uma pesquisa de 2015 publicada na revista científica The American Journal of Medicine comparou as taxas de homicídio por 100 mil habitantes dos Estados Unidos com outros 22 países de renda alta, como Austrália, Canadá, Alemanha, França, Itália, Espanha e Reino Unido.

“Os americanos tem dez vezes mais probabilidade de morrer como resultado de uma arma de fogo em comparação com residentes desses outros países de alta renda”, diz o estudo, acrescentando que “nos Estados Unidos, a taxa de homicídios por armas de fogo é 25 vezes maior, a taxa de suicídio por arma de fogo é 8 vezes maior e a taxa de morte involuntária por arma de fogo é mais de 6 vezes maior. De tudo mortes por armas de fogo em todos esses países, mais de 80% ocorrem em os Estados Unidos”.

Dados mais recentes indicam que a diferença continua. A reportagem comparou as taxas de mortes violentas, de mortes violentas por armas de foto e morte de mulheres por arma de fogo entre Estados Unidos e países de renda alta, incluindo o Brasil para comparação. Os dados da tabela abaixo são da Small Arms Survey, organização que sistematiza dados de violência de todo o mundo.



 

Fonte: Agência Brasil

Novo imposto incidirá sobre compras em sites estrangeiros


Cobrança está prevista na reforma tributária


Atualmente isentas de impostos federais e pagando 17% de imposto estadual, as compras de produtos e de serviços em sites com sede no exterior de até US$ 50 pagarão o futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Criado pela reforma tributária e composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual e municipal), o IVA começará a ser cobrado em 2026 e será implementado gradualmente até 2033.

A regra está prevista no projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. A proposta -enviada ao Congresso Nacional - estabelece que qualquer compra de produtos e de serviços por meio de plataformas digitais, inclusive sites estrangeiros, será tributada pelo IVA. Não haverá distinção de valores para a cobrança.

As novas regras do IVA não alteram o Imposto de Importação, tributo que não entrou na reforma tributária e que continua com isenção até US$ 50. Em tese, além do IVA, as mercadorias compradas no exterior poderão pagar uma tarifa de importação que pode ser alterada a qualquer momento pelo governo por decreto.

Valores

Desde agosto do ano passado, quando entrou em vigor o Programa Remessa Conforme, a Receita Federal isenta de Imposto de Importação as compras de até US$ 50 destinadas a pessoas físicas. Os estados cobram 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em troca, os sites participantes do programa informam a Receita Federal da compra, com as mercadorias tendo prioridade na liberação pela alfândega.

Em entrevista coletiva para detalhar o projeto de lei complementar, o secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que as empresas sediadas no exterior terão que fazer o registro para recolher a CBS e o IBS.

Segundo o auditor-fiscal da Receita Roni Petterson Brito, que participou da entrevista e auxiliou na elaboração do projeto de lei complementar, o registro será simplificado, como ocorre em outros países.

Appy esclareceu que a plataforma digital passará a ser responsável pelo pagamento. Dessa forma, se uma empresa estrangeira vender um software (programa de computador) a uma empresa no Brasil, a empresa fora do país terá de recolher a CBS e o IBS. Caso a companhia estrangeira não recolha o tributo, o comprador no Brasil terá de pagá-lo diretamente, acrescentando a alíquota ao preço de venda da mercadoria.

Fonte: Agência Brasil

Vacina contra a dengue será distribuída a mais 625 municípios


Doses serão entregues nesta sexta-feira (26)


Mais 625 municípios em seis estados vão receber vacinas contra a dengue a partir desta sexta-feira (26). Com isso, o total de cidades contempladas com o imunizante chega a 1.330, em 25 estados. 

Os novos estados contemplados são: Alagoas, Ceará, Sergipe, Piauí, Mato Grosso e Rio Grande do Sul. 

A informação foi divulgada nesta quinta-feira (25) pela secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do ministério, Ethel Maciel. Segundo ela, as novas regiões foram definidas de acordo com a lista de prioridades já pactuada no início do ano.

“A distribuição provavelmente começa amanhã. Os municípios sabem que eles vão receber, e aí já começam a preparação”, explicou

Até a última terça-feira (23), foram enviadas aos estados 1.682.139 doses de vacinas, com o registro de aplicação de 810.686 doses - 48,19% do total. Em abril, foram registradas 117.530 vacinas aplicadas, o que mostra uma redução significativa em relação a março (463.481 doses aplicadas). 

Segundo a secretária, a queda pode ser explicada pelo atraso no registro da aplicação pelos municípios. “Alguns municípios fazem a vacinação e usam sistemas próprios, então demoram para enviar dados para a rede nacional de saúde”, diz. 

Casos

O número de casos prováveis de dengue chegou a 3.852.901 nos quatro primeiros meses de 2024. Os óbitos confirmados no período pela doença somaram 1.792, além de 2.216 mortes em investigação. 

Neste momento, o Distrito Federal e 10 estados estão com tendência de queda no número de registros da doença: Acre, Amapá, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e São Paulo. Outros dez apresentam tendência de estabilidade: Alagoas, Amazonas, Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Roraima, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. 

Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Sergipe e Tocantins continuam com tendência de aumento no número de casos. Em relação à semana passada, o estado de Tocantins entrou nessa lista. 

Antecipação da epidemia

O Ministério da Saúde já se prepara para que o novo aumento de casos de dengue comece a acontecer a partir de novembro deste ano. Segundo a secretária Ethel, assim como houve uma antecipação no pico de casos neste ano, é possível que isso ocorra também em 2025. 

“Teremos um tempo pequeno de preparação porque neste momento os nossos modelos matemáticos entendem que a gente pode começar a epidemia de 2025 em novembro de 2024. Então, estamos atuando na epidemia atual e já nos preparando por conta de um curto espaço que teremos entre a epidemia de 2024 e 2025”, disse a secretária. 

arte dengue

Fonte: Agência Brasil

Entenda os pontos principais da reforma tributária apresentada pelo governo


Ministério da Fazenda detalha a Reforma Tributária. (Foto: Reprodução)

 Nesta quinta-feira (25), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou ao Congresso Nacional um dos projetos para regulamentar a reforma tributária. A reforma, aprovada no final do ano passado, introduz mudanças significativas ao sistema tributário brasileiro – considerado um dos mais complexos do mundo.

O projeto submetido ao Congresso aborda questões-chave como a tributação da cesta básica, o sistema de cashback (que devolve parte do imposto para a população de menor renda), e o chamado “imposto seletivo” ou “imposto do pecado”, que impõe taxas mais altas em produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Vale lembrar que o principal objetivo da proposta é tornar o sistema tributário mais justo e eficiente, simplificando os procedimentos e promovendo uma maior equidade fiscal.

Nesta quinta, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, e membros da equipe econômica concedem uma entrevista coletiva para explicar o projeto.

Entenda a Reforma Tributária em 6 pontos principais

Alíquota para os impostos CBS e IBS

Um dos tópicos mais discutidos é a definição da alíquota para os impostos que substituirão os tributos atuais. A reforma tributária propõe a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), unificando cinco impostos existentes atualmente. A estimativa é que a alíquota combinada fique entre 26% e 27%. Essa taxa será ajustada durante um período de transição para manter a carga tributária atual.

Tributação da cesta básica

A reforma também promete simplificar a tributação da cesta básica, isentando impostos sobre alimentos essenciais e produtos de higiene pessoal.

No entanto, vale ressaltar que o governo propõe uma lista menor de itens isentos, reduzindo de 745 para um número mais focado em produtos consumidos pela população de baixa renda. Alimentos como ‘foie gras’, lagosta e lagostim, que têm alto custo e menor relevância para as famílias mais pobres, não fazem parte da nova lista de isenções.

Cashback para famílias de baixa renda

Outro ponto inclui um mecanismo de “cashback” para devolver parte dos impostos às famílias de baixa renda. O governo sugere que famílias com renda de até meio salário-mínimo por pessoa recebam devoluções parciais ou totais do imposto pago em produtos essenciais, como gás de cozinha, energia elétrica, água e esgoto.

No entanto, os detalhes sobre como essa devolução será realizada ainda precisam ser definidos, podendo ser por meio de crédito em cartões do Bolsa Família ou Cadastro Único.

Imposto do pecado

O chamado “imposto do pecado” é uma medida que visa desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente, aplicando alíquotas mais altas para esses itens.

A proposta do governo inclui uma lista de produtos sujeitos ao imposto do pecado, como cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, veículos poluentes e atividades de extração de minério de ferro e petróleo. Essa medida visa reduzir o consumo de produtos prejudiciais, ao mesmo tempo em que gera mais receita tributária.

Descontos para saúde e educação

Para evitar o aumento do custo de serviços essenciais, como saúde e educação privadas, a proposta prevê um desconto de 60% na alíquota para esses setores.

Serviços privados de saúde, educação e medicamentos específicos terão tributação reduzida para minimizar o impacto no custo desses serviços. Isso é importante para manter a acessibilidade a esses setores e garantir que a reforma tributária não prejudique áreas fundamentais para a população.

IVA: Pilar da proposta

Durante a entrega do projeto ao Congresso, na quarta-feira (24), Appy revelou que a estimativa da alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), um dos pilares da reforma, é entre 25,7% e 27,3%, com uma média de 26,5%.

Haddad, por sua vez, destacou que a alíquota final será influenciada por vários fatores, incluindo exceções que podem ser incluídas no sistema e a digitalização dos processos. Quanto mais setores e serviços tiverem alíquotas reduzidas, maior será a alíquota média necessária para manter o equilíbrio fiscal. O ministro também enfatizou que a previsão de alíquota é baseada no último estudo encaminhado ao Congresso.

Fonte: DCM