O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (23) que sejam tomadas providências para a notificação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do jornalista Paulo Figueiredo sobre a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ambos os acusados estão nos Estados Unidos e, por isso, as intimações precisam ser feitas por meio de um procedimento internacional.
Segundo o despacho de Moraes, oficiais de Justiça serão enviados a antigos endereços dos dois em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília para tentar entregar a intimação fisicamente.
No entanto, devido à residência dos acusados fora do país, o processo de notificação será realizado por meio do Tratado de Assistência Legal Mútua (MLAT, em inglês), que permite a comunicação entre países para que processos judiciais transnacionais possam avançar. Esse procedimento, no entanto, é notoriamente mais lento e pode levar um período considerável até que a notificação seja formalizada.
Ambos os denunciados, no entanto, afirmaram que só irão constituir advogados após a notificação formal do processo por meio dos canais legais adequados. “Aguardaremos, muito pacientemente, a comunicação do processo pelas vias legais competentes entre Brasil e Estados Unidos para nos manifestarmos formalmente”, disseram os acusados em nota divulgada na última segunda-feira (22).
Esse método de notificação internacional, embora seja o mais utilizado pela Justiça brasileira para intimar réus fora do país, é considerado moroso. Isso foi evidenciado em situações anteriores, como na crise envolvendo o STF e plataformas digitais.
Naquele caso, a maioria dos ministros do Supremo decidiu que o MLAT deveria ser utilizado como um recurso complementar, uma vez que os processos de cooperação internacional podem ser demorados, principalmente quando envolvem dados de provedores de internet estrangeiros.
A falta de notificação formal, nesse caso, é o principal obstáculo para o avanço do processo contra Paulo Figueiredo, que já foi denunciado pela PGR em março. A denúncia, no entanto, não pôde ser processada até o momento devido à dificuldade em efetivar a entrega da acusação.
Moraes chegou a determinar a notificação de Figueiredo por edital, medida que é adotada quando não é possível localizar o acusado, e também nomeou a Defensoria Pública da União (DPU) para representar Figueiredo no processo. Contudo, o defensor público Gustavo Zortéa relatou dificuldades para entrar em contato com o acusado e se recusou a apresentar uma defesa prévia, alegando que a defesa seria meramente formal.
Fonte: DCM
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