Maioria dos especialistas prevê condenação por todos os cinco crimes; papel de liderança deve pesar na fixação da pena
Jair Bolsonaro e presídio federal de segurança máxima (Foto: Reuters | Agência Brasil )
Juristas e advogados criminalistas avaliam que o ex-presidente Jair Bolsonaro poderá receber penas superiores a 20 anos de prisão no julgamento da ação penal da trama golpista em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo reportagem publicada pelo jornal O Globo, nove em cada dez especialistas consultados acreditam que a condenação será por todos os cinco crimes pelos quais a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia.
Ao todo, dez juristas foram ouvidos pelo jornal. Nove deles estimaram que a pena a ser aplicada ultrapassará duas décadas, levando em consideração a soma das punições previstas no Código Penal e a jurisprudência consolidada pelo STF em casos semelhantes. Apenas o ex-ministro do Supremo Marco Aurélio Mello destoou das projeções, ao afirmar que não enxerga crime na conduta do ex-presidente.
Bolsonaro responde pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas previstas em lei podem chegar a mais de 30 anos de prisão.
Grande parte dos especialistas destaca o protagonismo de Bolsonaro na articulação dos atos que culminaram nos ataques de 8 de janeiro de 2023. O professor Conrado Gontijo, do IDP e da PUC-SP, defendeu que a pena seja de ao menos 25 anos:
— Bolsonaro não foi o executor de atos concretos de todos os crimes, mas há elementos de que ele foi o autor intelectual e o principal beneficiário deles. Se a Débora Rodrigues (que participou do 8 de janeiro e pichou a estátua do STF) foi condenada a 14 anos, não tem como o artífice e articulador intelectual ter menos do que 25 ou 30 anos.
O jurista Lenio Streck, professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, calculou entre 24 e 26 anos a pena provável, reforçando que “existem provas para a condenação em todos os crimes”. Já o advogado Luís Henrique Machado, que atuou na Lava Jato, projetou entre 26 e 30 anos, ponderando que a idade de Bolsonaro (70 anos) e o fato de ser réu primário poderiam atenuar a pena.
● Divergências entre especialistas
Helena Regina Lobo da Costa, professora da USP, também estima punição próxima de 30 anos, ressaltando que o STF deve reconhecer o papel de liderança do ex-presidente. O criminalista Belisário dos Santos Júnior, por sua vez, previu entre 18 e 25 anos, mas alertou para a necessidade de o Supremo rever a aplicação conjunta das penas por golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, que, em sua avaliação, tratam da mesma conduta:
— Essa condenação será analisada com lupa pelo mundo inteiro, precisa ser absolutamente sólida.
Na mesma linha, Alexandre Wunderlich, professor do IDP, e Fernando Castelo Branco, da PUC-SP, defenderam que não haja condenação simultânea pelos dois crimes, embora Castelo Branco estime pena entre 25 e 30 anos.
● Penas máximas e pedido de absolvição
Entre os mais rigorosos, o jurista Anderson Medeiros Bonfim sugeriu a pena máxima de 43 anos, sustentando que Bolsonaro deve responder integralmente por todos os crimes. Já a professora Marina Coelho Araujo, do Insper, apontou para uma pena entre 20 e 25 anos, mas advertiu que pode haver divergências no STF quanto à aplicação dos crimes de dano e deterioração de patrimônio tombado.
Único a defender a absolvição, o ex-ministro Marco Aurélio Mello afirmou que “em direito penal, a cogitação não é punível”. Para ele, sem atos preparatórios concretos, não há crime a ser imputado ao ex-presidente.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
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