Integrantes da base governista da Câmara dos Deputados estão em alerta para uma possível estratégia da oposição durante a
votação do projeto de anistia. Segundo o g1, a preocupação é que adversários aproveitem a análise em plenário para apresentar destaques e aprovar uma anistia ampla, que incluiria Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a cumprir uma pena de 27 anos e três meses de prisão por planejar um golpe de Estado após sua derrota eleitoral no pleito de 2022.
◈ Como funcionam os destaques no plenário
Na dinâmica das votações, os deputados analisam primeiro o texto-base relatado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Depois, são avaliados os destaques — instrumentos que permitem alterar trechos específicos. Como se trata de um projeto de lei, bastaria maioria simples para aprovar mudanças, o que acende o sinal de alerta no governo. "O relatório não vai ser o pior, eles [bolsonaristas] vão apresentar destaque e, com maioria simples, incluir a anistia para Bolsonaro. Abriu espaço para isso", disse um parlamentar ouvido pela reportagem.
◈ Divisão no Centrão e reação da oposição
Apesar de lideranças do Centrão afirmarem que não há clima político para uma anistia ampla, aliados mais radicais de Bolsonaro reagem com indignação. "Que patifaria! Querem transformar o PL da anistia em PL da dosimetria? Isso só pode ser brincadeira", postou o deputado bolsonarista Carlos Jordy (PL-RJ) nas redes sociais.
Nos bastidores, porém, setores pragmáticos da oposição defendem trabalhar sobre o texto já pautado e alterá-lo no plenário. "É igual fazer linguiça. Não importa o que entra, importa o que sai", disse um deputado.
◈ Debate sobre crimes contra a democracia
Outra preocupação envolve a possibilidade de reduzir as penas de crimes contra a democracia. Hoje, a tentativa de golpe de Estado prevê prisão de 4 a 12 anos e a abolição violenta do Estado democrático de direito, de 4 a 8 anos. Uma minuta em circulação propõe penas mais brandas: de 2 a 8 anos e de 2 a 6 anos, além de eliminar a cumulatividade.
Deputados do PT criticam a mudança e afirmam que seria um retrocesso no momento em que o país julga os responsáveis por ataques às instituições. Um deles destacou que a punição poderia se tornar inferior à de um roubo de celular, cuja pena varia de 4 a 10 anos.
◈ Paulinho da Força nega anistia a golpistas
Em entrevista à GloboNews, o relator Paulinho da Força afirmou que "até agora não tem nem rascunho do texto. Aqueles que atentaram contra a democracia e o Estado Democrático de Direito não serão contemplados."
Apesar disso, ele reconheceu que eventuais mudanças na lei podem reduzir também as penas aplicadas a Jair Bolsonaro. O parlamentar destacou que não pretende elaborar um projeto que confronte o Supremo Tribunal Federal, evitando novos choques institucionais.
Fonte: Brasil 247 com informações do G1
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