O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) e o blogueiro Paulo Figueiredo publicaram uma nota em resposta à denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que os acusou de coação em processos judiciais. A denúncia foi apresentada nesta segunda-feira (22) e aponta que os dois brasileiros atuaram de forma reiterada para submeter os interesses da República aos seus próprios desígnios pessoais e familiares, especialmente no que se refere a processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em sua nota, a dupla de extrema-direita criticou a acusação, classificando a denúncia, assinada por Paulo Gonet e enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), como uma “perseguição política em curso”. Já no primeiro argumento, o filho do ex-presidente alegou não pode ser punido pelas leis brasileiras pois estão nos Estados Unidos “sob a jurisdição americana”.
Eles também afirmaram que a suposta tentativa de intimidação não os afetará, pelo contrário, só fortalecerá sua convicção: “não nos deixaremos intimidar. Pelo contrário, isso apenas reforça o que temos afirmado repetidamente: que uma anistia ampla, geral e irrestrita é o único caminho para o Brasil. Meias medidas só agravarão o problema”.
O comunicado destaca ainda que aguardam a comunicação formal do processo pelos canais legais adequados entre o Brasil e os Estados Unidos para apresentar sua resposta oficial. No final do texto, os fugitivos se classificam como deputado federal e jornalista “em exílio”.
A denúncia da PGR é baseada em ações de ambos para obter sanções dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras e o próprio Brasil, com o intuito de beneficiar Bolsonaro, agora condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista. A PGR acusa Eduardo e Figueiredo de tentarem manipular decisões judiciais.
Leia a nota na íntegra:
Recebemos pela imprensa a notícia de mais uma denúncia fajuta dos lacaios de Alexandre de Moraes na PGR, desta vez sob a alegação de “coação”. Sobre isso, vale esclarecer:
1. Vivemos nos Estados Unidos, sob a jurisdição, portanto, da Constituição americana, que na sua Primeira Emenda garante o direito de “to petition the Government for a redress of grievances” (peticionar ao Governo para corrigir abusos e injustiças). E é exatamente isso que estamos fazendo — e continuaremos a fazer.
2. A mera criminalização do exercício de um direito constitucional em outra jurisdição configura prática de repressão transnacional contra U.S. Persons. Essa é justamente uma das bases das sanções aplicadas a Alexandre de Moraes por violações de direitos humanos, bem como das tarifas comerciais impostas ao Brasil. Quem adere a esse tipo de conduta sujeita-se às mesmas penalidades e aprofunda ainda mais a crise entre Brasil e Estados Unidos.
3. O momento da publicação, logo após novas sanções dos EUA, evidencia a perseguição política em curso. Mas é uma perda de tempo: não nos intimidaremos. Pelo contrário, isso apenas reforça o que temos afirmado repetidamente — que a anistia ampla, geral e irrestrita é o único caminho para o Brasil. Meias-medidas apenas agravarão o problema.
Aguardaremos, muito pacientemente, a comunicação do processo pelas vias legais competentes entre Brasil e Estados Unidos para nos manifestarmos formalmente.
EDUARDO BOLSONARO
Deputado Federal em exílio
Fonte: DCM
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