Sessenta famílias foram instaladas em área de 220 hectares no Oeste do Paraná; meta é adquirir 3 mil hectares com investimento de R$ 240 milhões
Foto ilustrativa da produção de alimentos de base ecológica em comunidade indígena (Foto: Divulgação/Projeto Opaná: Chão Indígena )
A Itaipu Binacional deu início a um processo de reparação histórica com o assentamento de 60 famílias indígenas Avá-guarani em uma área de 220 hectares no município de Terra Roxa, no Oeste do Paraná. A informação é da assessoria da Itaipu, que destacou que o terreno foi adquirido com recursos próprios da empresa. A ação marca o primeiro passo de um plano mais amplo, que prevê a compra de até 3 mil hectares de terras para as comunidades indígenas da região, com investimento total de R$ 240 milhões.
As famílias beneficiadas pertencem a três comunidades indígenas — duas delas já residiam na área e uma será deslocada a uma distância de aproximadamente dois quilômetros, para a Fazenda Brilhante. A regularização do território põe fim a conflitos fundiários históricos e atende a uma antiga demanda dos povos originários.
Segundo o diretor jurídico da Itaipu, Luiz Fernando Delazari, o acordo foi fundamental não apenas para encerrar uma disputa judicial, mas também para acelerar o processo de justiça social. “Estamos aguardando as negociações dos órgãos públicos para podermos cumprir nossos compromissos com os povos originários”, afirmou Delazari.
Já o gestor do Programa de Sustentabilidade Indígena da Itaipu, Paulo Porto, classificou a ação como um marco. “Esse é apenas o primeiro passo em busca da reparação histórica junto às comunidades Avá-guarani do Oeste do Paraná”, disse. “Nossa expectativa é concluir a aquisição de terras e, na sequência, iniciar as benfeitorias junto aos demais entes do Governo Federal. Estamos felizes por cumprir esta entrega histórica.”
Após a entrega das áreas, a Itaipu continuará a apoiar as comunidades por meio de um convênio com o Projeto Opaná: Chão Indígena. O objetivo é promover segurança alimentar com base agroecológica, garantir acesso à água e fomentar uma educação antirracista. As ações devem beneficiar comunidades indígenas de diversos municípios paranaenses, como Guaíra, Terra Roxa, Santa Helena, Itaipulândia, entre outros.
Terras em nome da União e acordo homologado pelo STF
As terras adquiridas são registradas em nome da União, com usufruto exclusivo das comunidades indígenas. A iniciativa resulta de um acordo entre diversos órgãos e entidades: Ministério dos Povos Indígenas, Ministério Público Federal (MPF), comunidades Avá-guarani, União, Advocacia-Geral da União (AGU), Incra, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Conselho Nacional de Justiça e a própria Itaipu Binacional. O termo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação foi articulada no âmbito do Procedimento de Resolução de Controvérsia, da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal, e está vinculada à Ação Civil Originária (ACO) 3.555, movida pela AGU e em tramitação no STF. A ação busca reparação por violações aos direitos humanos sofridas pelas comunidades indígenas após a formação do reservatório da usina hidrelétrica, em 1982.
Com a consolidação dos assentamentos e a continuidade dos investimentos, a expectativa é que o processo represente um avanço na reparação dos danos históricos causados aos povos indígenas da região, garantindo-lhes dignidade, autonomia e segurança territorial.
Fonte: Brasil 247
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