Para líderes e juristas latino-americanos e europeus, eventual confirmação da sentença contra ex-presidenta viola o Estado de Direito e ameaça a democracia
Diante da expectativa de que a Suprema Corte da Argentina confirme, nesta terça-feira, a condenação da ex-presidenta Cristina Fernández de Kirchner no âmbito da chamada “Causa Vialidad”, o Grupo de Puebla e o Conselho Latino-americano de Justiça e Democracia (Clajud) emitiram um forte comunicado denunciando a existência de perseguição política, parcialidade judicial e uma tentativa de proscrição de uma liderança popular. As informações são do portal argentino C5N.
O documento alerta que a possível confirmação da sentença representa “um risco de afetação do direito à defesa e à participação política” e aponta que a causa judicial está “viciada pela parcialidade e arbitrariedade do tribunal que a proferiu, desde seu início”. Para os signatários, o processo é fruto de uma denúncia impulsionada pelo governo do ex-presidente Mauricio Macri, com o objetivo de perseguir e condenar uma pessoa inocente. “A denominada Causa Vialidad é uma denúncia promovida por razões políticas, sem provas diretas ou sequer indícios, com violação absoluta dos mais elementares princípios constitucionais, como o que proíbe julgar o mesmo fato duas vezes (ne bis in ídem)”, diz a nota.
Além disso, os juristas e líderes políticos criticam o uso da chamada teoria da “imputação objetiva” para responsabilizar Cristina por decisões administrativas tomadas por subordinados. “Essa decisão supõe uma tendência perigosa ao direito penal de autor e, se consumada, causará um dano irreparável à pessoa afetada e ao sistema democrático”, advertiram.
O texto enfatiza que nenhum tribunal, “muito menos a Suprema Corte”, pode guiar-se por critérios políticos ou ideológicos. Caso isso ocorra, afirmam, haverá uma violação direta à separação de poderes e ao direito de ser eleito, o que pode representar um grave atentado contra a democracia. “O objetivo de expulsar Cristina da política obedece ao medo de certos setores de que ela ratifique seu protagonismo nas urnas e continue liderando a vida política argentina”, afirmam.
A manifestação também alerta para as consequências políticas mais amplas da decisão: “A sentença, se for confirmada, não será apenas contra CFK, mas contra todo o peronismo, buscando disciplinar militantes e autoridades que promovem a melhoria da qualidade de vida do povo argentino”.
Por fim, o Grupo de Puebla e o Clajud convocam a comunidade internacional a acompanhar de perto o caso, diante da “suspeitosa conexão entre parte do Poder Judiciário e corporações midiáticas que atacam a democracia e anulam a possibilidade de justiça social”. E concluem com contundência: “É evidente que se condena uma pessoa inocente, violando o devido processo próprio de um Estado de Direito. Exigimos justiça!”.
Entre os signatários do comunicado estão nomes de peso da política e do Direito internacional: José Luis Rodríguez Zapatero (ex-presidente da Espanha), Rafael Correa (ex-presidente do Equador), Ernesto Samper (ex-presidente da Colômbia), Baltasar Garzón (jurista espanhol), Marco Enríquez-Ominami (coordenador do Grupo de Puebla), Carol Proner (jurista brasileira), Eduardo Valdés (deputado argentino), Oriol Junqueras (presidente da Esquerda Republicana), Andrés Arauz (ex-ministro equatoriano), Clara López (senadora da Colômbia) e Irene Montero (ex-ministra espanhola e deputada europeia), entre outros.
A possível confirmação da sentença contra Cristina Kirchner ocorre em um momento delicado da política argentina, marcado por polarização e intensificação do lawfare — o uso do sistema de justiça para fins de perseguição política —, o que levanta preocupações crescentes sobre a saúde democrática do país vizinho.
Fonte: Brasil 247 com informações da C5N
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