Deputada, condenada pelo STF a 10 anos de prisão, teve a verba cortada para garantir pagamento de multa que pode chegar a R$ 260 mil
Hugo Motta (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que atendeu à determinação do ministro Alexandre de Moraes e bloqueou todos os repasses financeiros destinados ao gabinete da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão foi tomada após o STF condenar Zambelli a 10 anos de prisão, com a consequente decretação de sua prisão preventiva. Desde então, a parlamentar deixou o Brasil e passou a figurar na lista de procurados da Interpol. As informações são do jornal O Globo.
A ordem judicial, expedida por Moraes, exige o "imediato bloqueio" dos "vencimentos e quaisquer outras verbas, inclusive destinadas ao gabinete" da deputada na Câmara dos Deputados. O objetivo da medida é assegurar o pagamento da multa fixada na sentença condenatória, cujo valor pode atingir R$ 260 mil. Em ofício enviado ao gabinete do ministro, o presidente da Câmara limitou-se a informar o "cumprimento das medidas fixadas" pela Corte.
Além da pena de prisão, a condenação imposta pelo STF também determina a perda do mandato parlamentar de Zambelli. Inicialmente, Motta havia sinalizado que a cassação ocorreria automaticamente. No entanto, voltou atrás e anunciou que a decisão será submetida à votação em plenário, ainda sem data definida.
A condenação, proferida em maio, se baseia nos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica, relacionados à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na semana anterior, Zambelli anunciou publicamente que deixou o território nacional. Pouco depois, a prisão preventiva foi transformada em prisão definitiva. Com sua inclusão na lista vermelha da Interpol, a deputada passou a ser procurada em 196 países.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
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