Medida Provisória que será assinada na sexta-feira (30) amplia orçamento e permitirá abatimento de dívidas em troca de serviços de saúde especializados
Alexandre Padilha e Lula (Foto: Ricardo Stuckert/PR)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar nesta sexta-feira (30) uma nova Medida Provisória que reformula o programa Mais Acesso a Especialistas, principal aposta do governo federal para reduzir as filas por atendimento especializado no SUS (Sistema Único de Saúde). A iniciativa será marcada por uma ampla colaboração com a rede privada, visando agilizar exames, consultas e cirurgias.
De acordo com a Folha de S. Paulo, o novo modelo permitirá que hospitais e clínicas particulares realizem atendimentos especializados em troca do abatimento de dívidas tributárias com o governo federal. A medida, coordenada pelo Ministério da Saúde, também prevê o aluguel de espaços ociosos em unidades privadas com equipes contratadas diretamente pelo poder público.
A reformulação prevê um aumento significativo do orçamento. Atualmente fixado em R$ 2,4 bilhões anuais, o programa poderá ser ampliado para até R$ 4 bilhões, com projeções mais otimistas chegando a R$ 10 bilhões — valor que dependerá de negociações com o Ministério da Fazenda e da adesão de emendas parlamentares. Parte desse reforço orçamentário virá da conversão de R$ 2,7 bilhões em dívidas de hospitais e operadoras de planos de saúde, por meio de serviços prestados ao SUS. O impacto dessa operação será contabilizado no orçamento de 2026.
Durante reunião com deputados da base aliada na terça-feira (27), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), defendeu o plano como uma medida urgente. “É uma ação emergencial e positiva, em face do problema grave e urgente das filas. Não enfraquece o SUS”, afirmou o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) após o encontro.
Ainda de acordo com a reportagem, além das parcerias com o setor privado, o Ministério da Saúde planeja lançar um painel público com dados sobre as filas do SUS. A plataforma pretende oferecer maior transparência ao cidadão sobre o tempo de espera por exames e cirurgias. Outra inovação será o incentivo a municípios que ampliarem seus turnos de atendimento especializado, com repasses adicionais de recursos. A telemedicina também será fortalecida, com foco em reduzir deslocamentos e acelerar diagnósticos.
No campo da assistência, a MP ampliará o escopo de especialidades contempladas. Atualmente, o programa foca em áreas como oncologia, cardiologia, oftalmologia, otorrinolaringologia e ortopedia. A nova versão incluirá também procedimentos de ginecologia.
Diferente do modelo anterior, o governo exigirá que os hospitais e clínicas participantes exponham a identidade visual da iniciativa federal, como já ocorre no programa Farmácia Popular. A medida visa reforçar a associação entre os serviços prestados e a atuação direta do governo Lula.
O relançamento do programa ocorrerá em cerimônia no Palácio do Planalto e também marcará a entrega de aceleradores lineares — equipamentos usados no tratamento de câncer — a hospitais em São Paulo (SP), Bauru (SP), Piracicaba (SP), Teresina (PI), Rio de Janeiro (RJ) e Curitiba (PR).
Apesar do entusiasmo demonstrado por parte da base aliada, a proposta encontra resistência entre setores da saúde pública e de movimentos sociais, que veem com cautela a ampliação da presença do setor privado na rede pública.
Durante a apresentação aos parlamentares, Padilha evitou detalhar pontos-chave, como a tabela de remuneração dos hospitais e o novo nome da política. Segundo os congressistas presentes, a apresentação foi genérica, e o texto da MP ainda está em ajustes finais.
Mesmo com essas lacunas, a avaliação entre os líderes partidários é positiva, com expectativa de que os editais para credenciamento de instituições sejam lançados logo após a publicação da MP. A MP terá validade imediata, mas, como toda medida provisória, precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder efeito.
Em 2023, o Ministério da Saúde estimou mais de um milhão de cirurgias eletivas pendentes em todo o país. No ano seguinte, o SUS realizou 13,6 milhões desses procedimentos, um recorde histórico e 10% acima do total anterior.
Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo
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