Após derrota no Congresso, área ambiental tenta conter impactos da flexibilização do licenciamento
A derrubada de 52 dos 63 vetos presidenciais à nova lei de licenciamento ambiental desencadeou forte reação entre autoridades da área ambiental do governo, que classificaram o resultado como um retrocesso profundo na política ambiental brasileira.
Integrantes do Executivo avaliam que o país volta a um patamar semelhante ao das grandes obras erguidas na Amazônia durante as décadas de 1960 e 1970, quando o rigor ambiental era mínimo e o impacto socioambiental, elevado.
A coluna Painel da Folha de S.Paulo revelou a preocupação crescente dentro do governo após a decisão do Congresso Nacional. A avaliação interna é de que a derrota representa um duro golpe para a agenda ambiental federal, menos de uma semana após o encerramento da COP30.
A principal preocupação do governo agora recai sobre a possível criação da Licença Ambiental Especial (LAE), dispositivo que autoriza o Executivo a classificar projetos considerados estratégicos para análise simplificada, mesmo quando apresentam alto potencial de impacto. Os vetos sobre esse ponto específico não foram votados porque uma medida provisória sobre o tema segue em tramitação, o que ainda abre espaço para negociações. A área ambiental espera, ao menos, estabelecer condicionantes como a análise do licenciamento por etapas, evitando decisões diretas sem avaliações intermediárias.
O texto aprovado pelo Legislativo flexibiliza fases do processo de licenciamento e amplia a possibilidade de autorizações automáticas para obras e empreendimentos. Defensores da lei afirmam que ela moderniza e agiliza processos, reduzindo entraves burocráticos. Críticos, porém, alertam para o risco de fragilização da proteção ambiental e lembram que o projeto passou a ser chamado por organizações socioambientais de “PL da Devastação”. A bancada ruralista atua como principal articuladora da proposta.
A Constituição garante ao presidente da República o direito de vetar total ou parcialmente projetos aprovados pelo Congresso. No entanto, parlamentares podem derrubar esses vetos e restabelecer a íntegra do texto original, como ocorreu neste caso, evidenciando mais um capítulo de tensão entre o governo federal e o Legislativo.
Fonte: Brasil 247
Nenhum comentário:
Postar um comentário