Embaixada dos EUA no Brasil ameaça Moraes em pleno julgamento de Bolsonaro

Embaixada diz que o país ‘continuará tomando medidas cabíveis’ contra autoridades que estariam ‘minando liberdades’ dos brasileiros

Bandeiras do Brasil e dos Estados Unidos (Foto: Embaixada dos EUA/Divulgação)

A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil publicou nesta terça-feira (9) uma mensagem que foi interpretada como ameaça direta ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), justamente no dia em que a Corte retoma o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados de planejar a tentativa de golpe de Estado.

Na postagem, feita pela manhã em suas redes sociais, a representação diplomática afirmou: “Dia 7 de setembro marcou o 203º Dia da Independência do Brasil. Foi um lembrete do nosso compromisso de apoiar o povo brasileiro que busca preservar os valores de liberdade e justiça. Para o ministro Alexandre de Moraes e os indivíduos cujos abusos de autoridade têm minado essas liberdades fundamentais – continuaremos a tomar as medidas cabíveis”.

☆ Endosso do Departamento de Estado

Além da mensagem oficial da embaixada, o Alto Funcionário para Diplomacia Pública do Departamento de Estado dos EUA compartilhou texto semelhante na segunda-feira (8). A publicação reiterou o mesmo tom crítico, mencionando diretamente Moraes e acusando-o, junto a outras autoridades, de “minar liberdades fundamentais” no Brasil.

“Ontem marcou o 203º Dia da Independência do Brasil. Foi um lembrete do nosso compromisso de apoiar o povo brasileiro que busca preservar os valores da liberdade e da justiça. Em nome do Ministro Alexandre de Moraes e dos indivíduos cujos abusos de autoridade minaram essas liberdades fundamentais, continuaremos a tomar as medidas cabíveis”, dizia o texto.

☆ Repercussão em meio ao julgamento

As mensagens surgem em um momento de enorme tensão institucional, uma vez que o STF analisa as acusações contra Bolsonaro e aliados por envolvimento em atos golpistas, incluindo a elaboração da “minuta do golpe” e o plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa sequestros e assassinatos de autoridades, entre elas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o próprio Alexandre de Moraes.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já pediu a condenação de todos os réus, com penas que podem ultrapassar 30 anos de prisão. O processo está sob análise da Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Flávio Dino.

Fonte: Brasil 247

Moraes lembra ataques de Bolsonaro no 7 de Setembro e diz que discurso foi confissão de crime

Fala inflamada de Bolsonaro, afirmou Moraes, ‘aumentou exponencialmente as ameaças aos ministros do Supremo e às suas famílias’

Jair Bolsonaro em ato na Avenida Paulista, São Paulo-SP, 7 de setembro de 2024 (Foto: Reuters)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (9) que os discursos feitos por Jair Bolsonaro (PL) no 7 de Setembro de 2021 configuraram verdadeira confissão de crime contra a democracia. Durante o julgamento que analisa a tentativa de golpe de Estado, o relator destacou que o então presidente da República utilizou a data nacional para instigar a população contra o Judiciário, em especial contra ministros do Supremo.

“Isso não é conversa de bar. Isso não é alguém no clube conversando com amigo. Isso é o presidente da República no 7 de Setembro, a data da independência do Brasil, instigando milhares de pessoas contra o Supremo, contra o Judiciário, e especificamente contra um ministro do STF”, afirmou Moraes.

◎ Discurso inflamado e ameaças ao Supremo

Segundo o ministro, Bolsonaro afirmou categoricamente em seus pronunciamentos, tanto em Brasília quanto na Avenida Paulista, que passaria a descumprir ordens judiciais. Em tom de ameaça, disse que caberia ao então presidente do STF, Luiz Fux, “enquadrar” os demais ministros.

“Uma frase que confessa novamente, de viva-voz, perante milhares de pessoas, o crime de abolição do Estado Democrático de Direito”, ressaltou Moraes. Ele lembrou que Bolsonaro também direcionou ataques pessoais a integrantes da Corte, especialmente ao próprio relator. “Sai, Alexandre de Moraes. Deixa de ser canalha. Deixe de oprimir o povo brasileiro. Qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá”, citou o ministro, reproduzindo trechos do discurso.

Para Moraes, a retórica de Bolsonaro “aumentou exponencialmente as agressões e ameaças ao Supremo, aos ministros e às suas famílias”, exigindo reforço na segurança da Corte à época.

◎ Confissão pública de atentado à democracia

Moraes classificou as falas como atos executórios típicos de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, já que configuraram grave ameaça à independência do Judiciário. “Qualquer estudante de Direito, de primeiro ano, vai caracterizar o que ocorreu como uma grave ameaça e também a consecução de não entregar o poder, de manter o seu grupo no poder, só saindo ‘preso, morto ou com a vitória’, como afirmou o réu”, disse.

O ministro lembrou ainda que a estratégia de intimidação não se limitou ao episódio de 2021, mas se estendeu em tentativas posteriores de pressionar o Supremo.

Fonte: Brasil 247

Cúpula militar pede ao STF para evitar que Bolsonaro seja preso em quartel

Militares temem romarias de apoiadores se ex-mandatário for detido em unidade do Exército

Exército pressiona STF para que Bolsonaro não seja preso em quartel; Moraes poderá decidir entre PF, Papuda ou prisão domiciliar (Foto: Reuters | Reprodução)

Integrantes da alta cúpula das Forças Armadas levaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que Jair Bolsonaro (PL) não seja preso em um quartel, caso seja condenado à prisão em regime fechado no julgamento da chamada trama golpista. O processo se encontra em fase final, e a expectativa é de que a dosimetria da pena seja definida na próxima sexta-feira (12). As informações são da Folha de S. Paulo.

A prisão de Bolsonaro é considerada praticamente certa dentro do Supremo. Há expectativa de que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, possa conceder prisão domiciliar ao ex-presidente em razão de problemas de saúde, mas isso só poderia ocorrer na etapa de recursos, o que abre uma discussão imediata sobre onde ele seria inicialmente detido.

⊛ Opções em análise para a detenção

Três alternativas principais estão sendo avaliadas nos bastidores: uma unidade militar, uma instalação da Polícia Federal (PF) ou o presídio da Papuda, em Brasília. Fontes do Exército afirmam que Bolsonaro, como capitão reformado, teria preferência por cumprir pena em um quartel. O general Walter Braga Netto, réu no mesmo processo, cumpre prisão em uma sala da 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro.

No entanto, oficiais de alta patente manifestaram preocupação com a possibilidade de que uma detenção em Brasília, especialmente no Comando Militar do Planalto, possa gerar romarias de visitas de políticos aliados e a concentração de apoiadores nas imediações. A lembrança dos acampamentos golpistas que antecederam os atos de 8 de janeiro de 2023 ainda preocupa os militares, que desta vez seriam obrigados a agir contra eventuais manifestantes.

⊛ Paralelos com o caso Lula e a possibilidade da Papuda

A opção de uma cela da Polícia Federal é vista como racional, já que segue o precedente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que cumpriu 580 dias de prisão política no âmbito da Lava Jato na superintendência da PF em Curitiba. Embora houvesse vigílias de apoiadores, a estrutura não gerava o mesmo risco de mobilização de massas em frente a instalações militares.

Outro caminho seria a Papuda, o presídio mais conhecido do Distrito Federal, reservado a presos de maior exposição. Essa alternativa, porém, traria um peso simbólico adicional, com a imagem de Bolsonaro em um presídio de alta notoriedade, o que poderia reforçar seu discurso de vitimização.

⊛ Palavra final será de Alexandre de Moraes

A decisão sobre o destino de Jair Bolsonaro caberá exclusivamente ao ministro Alexandre de Moraes, caso o STF confirme a prisão. A cúpula militar busca evitar a pressão e os riscos que uma eventual detenção em quartel poderia gerar, enquanto a Suprema Corte avalia os impactos políticos e de segurança de cada alternativa.

Acompanhe o julgamento ao vivo pela TV247:

 

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Fux interrompe Moraes e avisa que vai analisar pedidos das defesas de réus de trama golpista

Ministro interrompe relator e promete atenção separada às preliminares de Bolsonaro e aliados

Luiz Fux interrompe Alexandre de Moraes no STF e afirma que dará posição própria sobre as preliminares das defesas de Bolsonaro e aliados (Foto: Gustavo Moreno/STF)

No início da fase de votos do julgamento sobre a chamada trama golpista, cujo julgamento foi retomado nesta terça-feira (9) o ministro Luiz Fux interrompeu Alexandre de Moraes para marcar posição e avisar que dará tratamento próprio aos pedidos das defesas. O episódio ocorreu quando Moraes, relator do caso na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que analisaria as solicitações preliminares e, em seguida, apresentaria diretamente seu voto.

Fux interveio para destacar que pretende se pronunciar separadamente sobre os questionamentos dos advogados, que incluem defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete ex-integrantes do governo anterior. Entre os pontos levantados, estão alegações de cerceamento de defesa pelo excesso de documentos anexados pela Polícia Federal, um pedido de Alexandre Ramagem para suspender a acusação de organização criminosa e contestações sobre a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.

☆ Debate sobre as preliminares

O relator Alexandre de Moraes já havia sinalizado entendimento pela rejeição das solicitações. Segundo ele, as preliminares foram apreciadas anteriormente pela Primeira Turma, ainda na etapa de recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Na ocasião, a maioria dos ministros considerou que o STF tinha competência para julgar o caso e que não havia motivo para suspender a ação penal.

"Só pela ordem, excelência. Vossa excelência está votando as preliminares; eu vou me reservar o direito de voltar a elas no momento em que apresentar o meu voto. Desde o recebimento da denúncia, por questão de coerência, eu sempre ressalvei ter ficado vencido nessas posições", o ministro ao interromper Moraes, Fux justificou sua posição.

Ele acrescentou que seguirá a dinâmica do relator, mas voltará às questões processuais quando for sua vez. "Assim como vossa excelência está indo direto ao voto, eu também vou, mas farei referência às questões processuais quando chegar a minha vez", completou.

☆ Réplica de Moraes e sequência do julgamento

Em resposta, Moraes reforçou que não houve elementos novos que justifiquem a reabertura da discussã. "Todas as preliminares a que me referi até o momento foram votadas por unanimidade, inclusive com o voto de vossa excelência. A preliminar de incompetência do Supremo Tribunal Federal e, subsidiariamente, da Primeira Turma para processamento e julgamento, também foi afastada no momento do recebimento da denúncia, por maioria de votos — declarou o relator.

Após a manifestação de Moraes, a ordem de votos na Primeira Turma será a seguinte: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Caso a maioria opte pela condenação, o julgamento avançará para a definição das penas dos réus.

Acompanhe o julgamento ao vivo pela TV 247:

 

Alexandre de Moraes: "Toda vez que as Forças Armadas 'acolheram o chamamento do povo', tivemos uma ditadura"

Em julgamento, ministro lembra falas de Jair Bolsonaro ao lado de Heleno em live, que já sinalizava para tentativa de golpe com apoio militar

       Jair Bolsonaro e General Augusto Heleno (Foto: Carolina Antunes/PR)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou duramente as declarações feitas por Jair Bolsonaro (PL) durante uma live realizada em julho de 2021. Segundo Moraes, a transmissão se insere em uma estratégia golpista que envolvia a utilização de milícias digitais, financiamento irregular e a participação de figuras centrais do governo para deslegitimar a Justiça Eleitoral e preparar o terreno para uma ruptura institucional.

A manifestação de Moraes foi registrada no julgamento que analisa a conduta de Bolsonaro no processo sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022. O ministro destacou que a live não foi um ato isolado, mas sim parte de uma engrenagem coordenada para espalhar desinformação em massa e questionar a lisura das urnas eletrônicas. “A partir desta live já se verifica a utilização do mecanismo que ficou muito conhecido, um mecanismo utilizado por esta organização criminosa a partir do gabinete do ódio, as denominadas milícias digitais”, afirmou.

★ Presença de ministros na live

Moraes ressaltou a participação direta de integrantes do alto escalão do governo Bolsonaro no episódio, entre eles o então ministro da Justiça, Anderson Torres, e o general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional. Ambos estavam ao lado de Bolsonaro durante a transmissão, o que, segundo o ministro do STF, serviu para conferir credibilidade às falas do ex-presidente.

“O réu Jair Bolsonaro se apoia na figura do ministro da Justiça e, do outro lado, pede apoio das Forças Armadas, citando nominalmente o réu Augusto Heleno. Óbvio que aqui já se mostrava a unidade de desígnios para ao mesmo tempo descredibilizar a Justiça Eleitoral e o Judiciário e, de outro lado, capitaneando as Forças Armadas”, apontou Moraes.

★ Ataques às urnas e ameaças ao Judiciário

Na transmissão, Bolsonaro voltou a colocar em dúvida a segurança das urnas eletrônicas e fez ataques a ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele afirmou ter vídeos que supostamente comprovariam fraudes eleitorais, mas nunca apresentou qualquer prova. “Vamos deixar isso continuar acontecendo? Acabando as eleições a gente vai judicializá-la? Quem vai julgar? Os mesmos que tiraram o Lula da cadeia e o tornaram elegível?”, disse Bolsonaro na ocasião.

O ministro Alexandre de Moraes destacou que tais falas buscavam não apenas desacreditar a Justiça Eleitoral, mas também sinalizar à sociedade que havia respaldo militar para a tentativa de desestabilização institucional. “Na live, o réu Jair Bolsonaro, se dirigindo a Augusto Heleno, disse: ‘nas andanças por aí vejo brilhar os olhos do ministro Augusto Heleno. Dá para ver sua pátria tomada pelas cores verde e amarela. O povo não vai permitir isso. Onde as Forças Armadas não acolherem o chamamento do povo, o povo perdeu sua liberdade’”, recordou.

★ Risco de ruptura democrática

Foi a partir desse trecho que Moraes fez uma das afirmações mais incisivas contra o discurso de Bolsonaro, ao associar o apelo às Forças Armadas ao histórico de rupturas democráticas no Brasil. “Toda vez que as Forças Armadas acolheram o chamamento de um grupo político que se disse representante do povo, tivemos um golpe, um Estado de Exceção, uma ditadura”, declarou o ministro.

Para Moraes, a live representou um passo concreto no avanço dos “atos executórios do golpe de Estado”, evidenciando o alinhamento de Bolsonaro com aliados civis e militares para tentar manter seu grupo político no poder, independentemente do resultado das urnas.

Fonte: Brasil 247

Tarcísio evita desculpas ao STF após ataques a Moraes durante ato bolsonarista

Governador de SP não pedirá desculpas, mas tenta retomar diálogo com ministros do Supremo

Após chamar Moraes de tirano, Tarcísio recua e busca conter desgaste político sem romper canais com o STF (Foto: Agência Brasil I Reuters)

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), não deve procurar diretamente ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir desculpas pelos ataques feitos durante o ato de 7 de setembro na avenida Paulista, Os magistrados esperavam uma atitude de retratação, mas não verão esse movimento neste momento.

Segundo a coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, embora não vá se desculpar formalmente, Tarcísio decidiu não repetir novas críticas em tom elevado contra a Corte, após ter classificado o ministro Alexandre de Moraes como “tirano” e “ditador” durante o evento. A estratégia agora é baixar a temperatura, deixar a crise arrefecer e tentar, em um segundo momento, retomar algum nível de diálogo com parte dos ministros.

◇ Emoção no palanque e críticas acima do tom habitual

De acordo com interlocutores do governador ouvidos pela reportagem, a intenção inicial era criticar o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e defender a anistia ao ex-mandatário. No entanto, Tarcísio acabou endurecendo mais do que o habitual, especialmente contra Moraes, ao ser embalado pelo clima do ato, que contou com gritos de “fora Moraes” vindos da plateia.

Durante seu discurso, o governador questionou os manifestantes. “Por que que vocês estão gritando isso? Talvez porque ninguém aguente mais. Ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como Moraes”, disse A reação surpreendeu até mesmo aliados de Bolsonaro, acostumados a discursos mais comedidos de Tarcísio.

◇ Repercussão no Supremo e tentativa de preservação de pontes

Após o episódio, o governador demonstrou arrependimento pela intensidade das palavras. Um dos interlocutores relatou a ministros que Tarcísio ficou “sentido” com a repercussão negativa, já que não pretendia se afastar do perfil de autoridade aberta ao diálogo. A ideia, segundo ele, era reforçar a defesa da anistia sem inviabilizar futuras conversas com a Corte.

Um magistrado ouvido pela coluna afirmou que os ministros ficaram “chateados” com as falas, mas não descartam a continuidade do diálogo institucional. Esse mesmo integrante do STF ressaltou, no entanto, que “a política é um jogo de adultos” e que quem ocupa cargos públicos precisa aprender a pesar as palavras para não aprofundar crises desnecessárias.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Moraes nega anulação da delação de Mauro Cid, mas admite revisão de benefícios

Ministro ainda criticou a defesa dos réus da tentativa de golpe: “beira a litigância de má-fé”

    Alexandre de Moraes (Foto: Antonio Augusto/STF)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (9) o pedido de nulidade da colaboração premiada firmada por Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL). A decisão ocorreu durante a retomada do julgamento dos oito acusados de liderar a tentativa de golpe contra o resultado das eleições de 2022.

Segundo Moraes, a delação de Cid foi voluntária e seguiu todos os trâmites legais, sem indícios de coação. Ele destacou que a própria defesa do militar confirmou a regularidade do acordo em sustentação oral. “Todos devemos nos recordar que todos os depoimentos, sejam policiais ou judiciais, foram gravados em áudio e vídeo”, frisou o ministro, afastando a tese de nulidade apresentada pelos advogados dos réus.

◇ Defesa criticada por “litigância de má-fé”

Durante sua manifestação, Moraes criticou duramente a atuação das defesas dos acusados, que tentaram apontar contradições nos depoimentos do colaborador. “Beira à litigância de má-fé dizer que os oito primeiros depoimentos foram oito delações contraditórias”, afirmou. O ministro explicou que, por estratégia de investigação, a Polícia Federal optou por fracionar em oito sessões os relatos sobre diferentes fatos — incluindo o esquema das joias, questões relacionadas à vacinação e a trama golpista.

O magistrado ainda ressaltou que eventuais omissões de informações por parte de Cid não invalidam a colaboração, mas podem resultar na revisão dos benefícios concedidos. “Eventuais omissões dolosas não acarretam a nulidade da delação, mas sim exigem uma necessária análise posterior sobre a total ou parcial efetividade e, consequentemente, a modulação ou não dos benefícios pactuados”, pontuou.

◇ Legalidade do acordo

Moraes também reforçou que não há irregularidade no fato de a delação ter sido firmada pela Polícia Federal, com posterior homologação do STF. Ele lembrou que, em 2018, o Supremo definiu que a colaboração premiada não é exclusividade do Ministério Público. Na ocasião, ficou estabelecido que, embora a Procuradoria-Geral da República (PGR) deva ser ouvida, sua concordância não é requisito obrigatório.

No caso de Cid, a PGR inicialmente se manifestou contra o acordo, mas depois mudou de posição, chegando a utilizar trechos da delação para embasar a denúncia, a instrução processual e as alegações finais. “Não há, seja pela concordância posterior da PGR, seja pelo decidido no STF, nenhum vício no acordo ser realizado pela polícia e o colaborador, e depois homologado pelo STF”, concluiu Moraes.

◇ Julgamento dos acusados de golpe

O julgamento em curso envolve Jair Bolsonaro, ex-presidente da República, e outros sete aliados apontados como líderes do chamado plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa sequestros e até assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do próprio Moraes.

A denúncia da PGR também inclui a chamada “minuta do golpe”, que buscava instaurar estado de defesa e de sítio para impedir a posse de Lula. Além disso, os réus respondem por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília.

Os acusados são:

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
• Augusto Heleno – ex-ministro do GSI
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
• Walter Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice em 2022
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens e delator

O parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomenda a condenação de todos os réus, com penas que podem ultrapassar 30 anos de prisão, conforme cálculos do Ministério Público Federal. O julgamento segue na Primeira Turma do STF, composta por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Flávio Dino.

Fonte: Brasil 247

Moraes compara Ramagem a um “delinquente do PCC”

Ministro afirma que ex-diretor da Abin atuou para desacreditar urnas eletrônicas em favor de Jair Bolsonaro

      Alexandre Ramagem (Foto: Fellipe Sampaio/STF)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez duras críticas a Alexandre Ramagem durante o julgamento da ação que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados acusados de conspirar contra a democracia. Moraes comparou Ramagem a um “delinquente do PCC” ao comentar mensagens que mostram a atuação do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) contra o sistema eleitoral.

Uma das comunicações obtidas pela investigação indicou que Ramagem teria dito a Bolsonaro que a urna eletrônica “já se encontra em total descrédito perante a população”. Moraes foi incisivo: “Isso não é uma mensagem de um delinquente do PCC para outro. Isso é uma mensagem do diretor da Abin para o então presidente da República”, afirmou durante a sessão.

☆ Documentos e suspeitas de conspiração

O ministro também destacou que a organização criminosa já falava em ataques ao sistema de inicialização das urnas, com o objetivo de produzir boletins adulterados e sustentar a permanência no poder. “A organização criminosa já dizia que conseguiram atacar o sistema de inicialização da urna para gerar um boletim de urna diferente do original, iniciar os atos executórios para se manter no poder, independentemente de qualquer coisa, e para afastar o controle judicial previsto constitucionalmente”, disse Moraes.

Ramagem, em sua defesa, alegou que as anotações encontradas em documentos eram pessoais, comparando-as a um diário. Moraes refutou: “Dizer que as anotações feitas no documento eram particulares, uma espécie de ‘meu querido diário’, não é razoável”. Segundo ele, os registros eram direcionados a Bolsonaro e faziam parte de uma estratégia articulada.

☆ Ligações com Bolsonaro e a minuta do golpe

Entre as provas, está o documento denominado “presidente TSE”, que reunia tópicos contra o sistema eletrônico de votação e acusações de fraude à Justiça Eleitoral. Moraes ressaltou que os pontos eram “idênticos ao que foi dito na live por Jair Bolsonaro”. O próprio Ramagem confirmou a autoria do documento, mas tentou minimizar o conteúdo.

☆ Julgamento em andamento

O julgamento envolve Bolsonaro e outros sete acusados de liderar a conspiração golpista conhecida como “Punhal Verde e Amarelo”, que previa inclusive sequestros e assassinatos de autoridades como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o próprio Moraes.

Também está em análise a chamada “minuta do golpe”, documento que estabelecia a decretação de estado de defesa e de sítio como forma de impedir a posse do presidente eleito. Além disso, o grupo responde por participação nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando os prédios dos Três Poderes foram invadidos e depredados em Brasília.

Entre os réus estão Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Mauro Cid, este último delator no processo. O parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, pede a condenação de todos os acusados, com penas que podem ultrapassar 30 anos de prisão.

O julgamento segue na Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Flávio Dino.

Fonte: Brasil 247

"Não há dúvida de que houve tentativa de golpe", diz Moraes em julgamento de Bolsonaro

Ministro disse que tentativa de golpe foi organizada e teve início antes de 2021

STF julga Bolsonaro e aliados; Moraes destaca provas de tentativa de golpe e diz que impunidade não pode significar pacificação (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação contra o núcleo central da tentativa de golpe que tem entre os réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após as eleições de 2022, iniciou nesta terça-feira (9) a leitura de seu voto no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Moraes, o Supremo já reconheceu que houve uma tentativa de abolição do Estado democrático de Direito durante os atos de 8 de janeiro de 2023. "Não há nenhuma dúvida, em todas essas condenações e mais de 500 acordos de não persecução penal, de que houve tentativa de golpe, de que houve organização criminosa", afirmou o ministro. Ele destacou que o julgamento atual se concentra em analisar a responsabilidade direta de Bolsonaro e de outros sete acusados pela trama.

★ Acusações e andamento do julgamento

Além de Bolsonaro, também são réus no processo figuras centrais de seu governo e aliados próximos: Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens e delator), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil). A Procuradoria-Geral da República acusa o grupo de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, além de dano qualificado ao patrimônio público.

Moraes afirmou que desde 2021 já havia atos executórios voltados para desacreditar o sistema eleitoral e ameaçar a democracia. Ele citou, por exemplo, a live de julho daquele ano, em que Bolsonaro atacou as urnas eletrônicas, e a entrevista em agosto, quando o ex-presidente apresentou supostos laudos sobre fraudes inexistentes. Para Moraes, foram "atos executórios e já públicos, com graves ameaças à Justiça Eleitoral".

★ Conflitos sobre a delação de Mauro Cid

A defesa de Bolsonaro e de outros réus pediu a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, mas Moraes rejeitou o pedido. Ele classificou as alegações como "beiram a litigância de má-fé" e explicou que a divisão dos depoimentos em diferentes sessões foi uma estratégia da Polícia Federal para tratar temas diversos.

★ Sessões estendidas e expectativa de desfecho

Inicialmente, o julgamento estava previsto para ocorrer em três sessões (terça, quarta e sexta). No entanto, a pedido de Moraes, o presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, acrescentou um dia extra, estendendo os debates também para quinta-feira (11). As sessões têm início às 9h e se estendem até às 19h, com exceção da quarta-feira, que ocorre apenas no período da manhã.

O voto de Moraes deve se estender por cerca de quatro horas e, em seguida, será a vez dos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin se manifestarem. A expectativa é de que o julgamento seja concluído ainda nesta semana.

★ Críticas e recados políticos

Durante sua fala, Moraes também se posicionou contra a ideia de que pacificação possa significar impunidade. "A pacificação do país depende do respeito à Constituição, da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições, não havendo possibilidade de se confundir a saudável e necessária pacificação com a covardia do apaziguamento, que significa impunidade e desrespeito à Constituição Federal", declarou.

Em outro momento, o ministro criticou articulações políticas no exterior, citando as ações do deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos e enviando recados em relação às tarifas impostas pelo atual presidente norte-americano, Donald Trump. Moraes reforçou que o STF cumpre seu papel "com imparcialidade, independentemente de ameaças, pressões internas ou externas".

★ Defesa de Bolsonaro

No segundo dia de julgamento, os advogados de Bolsonaro tentaram desvinculá-lo dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de planos de atentado contra autoridades. O ex-presidente nega todas as acusações e alega perseguição política. Ainda assim, a PGR defende punições severas aos envolvidos, destacando a gravidade da tentativa de golpe contra o regime democrático brasileiro.

Fonte: Brasil 247

‘Finalidade era se perpetuar no poder’, afirma Alexandre de Moraes sobre Bolsonaro e aliados

Relator afirma que organização criminosa liderada por Bolsonaro utilizou a Abin para minar o sistema de freios e contrapesos

         O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (Foto: Gustavo Moreno/STF)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (9) que Jair Bolsonaro (PL) liderou uma organização criminosa com o objetivo de se perpetuar no poder. O relator do processo destacou que o grupo, formado por militares e ex-integrantes do governo, estruturou uma narrativa de deslegitimação das eleições e utilizou ilegalmente órgãos de Estado, como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), para atacar o sistema democrático.

De acordo com Moraes, a atuação da organização criminosa começou em junho de 2021, quando foram deflagrados atos para enfraquecer o sistema de freios e contrapesos e minar a atuação do Judiciário, especialmente do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “A organização criminosa iniciou a consumação desses atos executórios com a finalidade de perpetuação no poder, seja mediante um controle do Judiciário e do TSE, seja desrespeitando as regras da democracia e as eleições que ocorreriam em 2022”, afirmou o ministro.

◈ Deslegitimação das urnas eletrônicas

Segundo Moraes, a estratégia do grupo foi centrada na construção de um discurso de descrédito em relação ao processo eleitoral brasileiro. “Vários atos foram realizados para desacreditar as urnas eletrônicas, deslegitimar a Justiça Eleitoral e o Judiciário, jogar parcela da população contra o Judiciário e as eleições e, com isso, desacreditar a democracia e se perpetuarem no poder”, disse.

Ele ressaltou que a narrativa mentirosa sobre supostas vulnerabilidades das urnas, um patrimônio nacional reconhecido desde a redemocratização, foi amplificada de forma deliberada pelos integrantes do esquema. Essa estratégia, segundo Moraes, configurou um ataque direto às bases da democracia.

◈ Ação dentro da Abin e do GSI

Moraes também destacou que a organização criminosa utilizou indevidamente a estrutura da Abin para criar uma espécie de “Abin paralela”, voltada ao monitoramento e à perseguição de adversários políticos. “Os integrantes da organização criminosa utilizaram ilicitamente a Abin para concepção do seu projeto de manutenção no poder, sem a existência de freios e contrapesos por parte do Judiciário”, afirmou.

Além disso, o ministro citou documentos apreendidos, incluindo anotações em agendas de militares de alta patente, como evidências do planejamento golpista. “Não é razoável achar normal um general do Exército, general quatro estrelas, ministro do GSI, ter uma agenda com anotações golpistas, preparando a execução de atos para deslegitimar as eleições, o Judiciário e para se perpetuar no poder. Não consigo entender como alguém pode achar normal em uma democracia, em pleno século XXI, uma agenda golpista”, declarou.

◈ Julgamento em andamento

O julgamento envolve Bolsonaro e outros sete acusados de liderar a conspiração golpista conhecida como “Punhal Verde e Amarelo”, que previa inclusive sequestros e assassinatos de autoridades como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o próprio Moraes.

Também está em análise a chamada “minuta do golpe”, documento que estabelecia a decretação de estado de defesa e de sítio como forma de impedir a posse do presidente eleito. Além disso, o grupo responde por participação nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando os prédios dos Três Poderes foram invadidos e depredados em Brasília.

Entre os réus estão Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Mauro Cid, este último delator no processo. O parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, pede a condenação de todos os acusados, com penas que podem ultrapassar 30 anos de prisão.

O julgamento segue na Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Flávio Dino.

Fonte: Brasil 247

Moraes escancara atuação golpista de Augusto Heleno

“Não é razoável achar normal um general quatro estrelas do Exército, ministro do GSI, ter uma agenda com anotações golpistas”, afirmou

    Augusto Heleno (Foto: Ton Molina/STF)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez duras críticas nesta terça-feira (9) à atuação do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), durante a análise do julgamento que envolve Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados acusados de liderar uma conspiração golpista.

Segundo Moraes, Heleno teve participação ativa na organização criminosa chefiada pelo ex-presidente, que tinha como objetivo deslegitimar o processo eleitoral e se perpetuar no poder. “Não é razoável achar normal um general do Exército, general quatro estrelas, ministro do GSI, ter uma agenda com anotações golpistas, preparando a execução de atos para deslegitimar as eleições, o Judiciário e para se perpetuar no poder. Não consigo entender como alguém pode achar normal em uma democracia, em pleno século XXI, uma agenda golpista”, afirmou.

◉ Organização criminosa e ataque à democracia

Moraes destacou que, a partir de junho de 2021, a organização criminosa iniciou atos executórios com o objetivo de enfraquecer o sistema de freios e contrapesos e atacar diretamente o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral. O ministro explicou que o grupo se dedicou a criar e divulgar narrativas falsas sobre supostas fraudes nas urnas eletrônicas, colocando em xeque a credibilidade do processo eleitoral.

“A finalidade era a perpetuação no poder, seja mediante um controle do Judiciário e do TSE, seja desrespeitando as regras da democracia e as eleições de 2022”, ressaltou o relator.

◉ Abin paralela e uso da máquina pública

Outro ponto sublinhado por Moraes foi o uso ilegal da estrutura do Estado para favorecer o projeto golpista. O ministro citou a atuação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do próprio GSI, sob comando de Heleno, na criação da chamada “Abin paralela”, utilizada para monitorar adversários políticos e disseminar desinformação.

De acordo com Moraes, essa estrutura paralela serviu como ferramenta para alimentar a narrativa de vulnerabilidade das urnas eletrônicas e reforçar ataques à Justiça Eleitoral. “Os integrantes da organização criminosa utilizaram ilicitamente a Abin para concepção do seu projeto de manutenção no poder, sem a existência de freios e contrapesos por parte do Judiciário”, declarou.

Fonte: Brasil 247

Bolsonaro liderou organização criminosa para atentar contra a democracia, afirma Moraes em julgamento

Ministro sinaliza que penas podem ser somadas por crimes de atentar contra o Estado de Direito e tentativa de golpe de Estado

Ministro sinaliza que penas podem ser somadas por crimes de atentar contra o Estado de Direito e tentativa de golpe de Estado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (9) que Jair Bolsonaro (PL) chefiou uma organização criminosa estruturada para atentar contra a democracia brasileira. As declarações ocorreram durante a retomada do julgamento do ex-presidente e de outros sete aliados acusados de liderar a trama golpista contra o resultado das eleições de 2022.

Segundo Moraes, entre julho de 2021 e 8 de janeiro de 2023, Bolsonaro teria comandado um grupo com divisão hierárquica de tarefas, caracterizando o crime de organização criminosa. Esse núcleo, de acordo com o ministro, praticou atos executórios para restringir a atuação do Poder Judiciário e para tentar derrubar o governo legitimamente eleito.

Dois crimes autônomos

Na manifestação, Moraes explicou que é preciso diferenciar os tipos penais em questão, uma vez que ambos protegem bens jurídicos distintos. Para ele, Bolsonaro e seus aliados praticaram dois crimes de forma autônoma: atentar contra o Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

"Um visa impedir o livre exercício dos Poderes dentro de um governo constituído. Muitas vezes é o próprio governo que pretende, para diminuir ou acabar com o sistema de freios e contrapesos, restringir a atuação legítima dos demais Poderes. A outra conduta é preparar exatamente o golpe de Estado, para impedir ou derrubar um governo legitimamente eleito. São coisas absolutamente diversas", afirmou Moraes.

O ministro indicou ainda que as penas previstas para esses crimes podem ser somadas, já que não se trata de um único delito, mas de infrações distintas e independentes.

Julgamento em fase decisiva

O processo em curso julga Bolsonaro e outros sete ex-integrantes de seu governo e aliados próximos. Eles são acusados de planejar o chamado "Punhal Verde e Amarelo", que incluía sequestros e até assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do próprio Moraes.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) também menciona a "minuta do golpe", documento que previa instaurar estado de defesa e de sítio para impedir a posse de Lula. Além disso, os acusados respondem por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília.

Os réus do processo são:

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República

• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin

• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha

• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF

• Augusto Heleno – ex-ministro do GSI

• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa

• Walter Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice em 2022

• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens e delator

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já pediu a condenação de todos os acusados, com penas que podem ultrapassar 30 anos de prisão. A decisão final caberá à Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Flávio Dino.

Fonte: Brasil 247