Marcos do Val pode ser preso por fuga aos EUA; entenda

 

O senador Marcos do Val (Podemos-ES). Foto: Reprodução

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) pode ser preso por ter viajado aos Estados Unidos mesmo após ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a apreensão de seu passaporte diplomático, segundo a avaliação de advogados consultados pelo Valor Econômico.

A decisão foi tomada em agosto de 2024, mas, na semana passada, o parlamentar desembarcou em Miami para visitar a Disney com a família.

Em nota, Marcos do Val alegou que não descumpriu a determinação, pois o STF apenas exigiu a entrega do passaporte, sem proibir explicitamente sua saída do país. “O STF só determinou a entrega do seu passaporte, o que não implicaria ‘automaticamente em proibição de deslocamento internacional’”, afirmou.

A justificativa, no entanto, não é aceita por especialistas. Para o doutor em Direito Constitucional pela USP, Antonio Carlos de Freitas, a comparação é clara: “Dizer que a medida se restringiria à entrega de passaporte e não à saída do país é a mesma coisa que dizer que, quando uma pessoa entrega a CNH, ela pode continuar dirigindo um veículo”.

Ele complementou: “É tão óbvio que, ao entregar a CNH, o motorista está impedido de dirigir quanto é óbvio que, ao ter a determinação de entrega de passaporte, ele está impedido de sair do país”.

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foto: Reprodução

A advogada Priscila Pamela também considera que houve violação da ordem judicial e que a conduta pode resultar na prisão preventiva. “Ele descumpre, sim, a determinação ao usar o passaporte, e essa conduta pode levar à revogação de medidas cautelares, para que seja decretada a prisão preventiva.”

Já o penalista Rafael Paiva avalia que uma eventual ordem de prisão não está descartada, mas pondera que o parlamentar deixou o país pelas vias regulares. “Não duvido que haja a decretação da prisão preventiva. No entanto, me pareceria abusiva, eis que a decisão cautelar do STF me pareceu confusa e o parlamentar teria deixado o país pela porta da frente.”

Nos bastidores, interlocutores do STF afirmam que Marcos do Val cometeu irregularidade ao deixar o país com um documento que deveria estar retido. Após a viagem, Moraes determinou o bloqueio das contas do senador.

A assessoria de Marcos do Val negou qualquer irregularidade. “O senador tem pautado sua conduta pública e jurídica pelo respeito absoluto às decisões judiciais e às leis da República. Reitera-se que ele nunca foi notificado de qualquer proibição de deixar o país.”

Fonte: DCM com informações do jornal Valor Econômico

Autoridades dos EUA admitem que 'se passaram um pouquinho' no tarifaço contra o Brasil, diz Haddad

Ministro relata que há sinais de maior abertura ao diálogo em Washington e defende que Brasil não deve adotar postura subserviente na crise

     Fernando Haddad (Foto: Diogo Zacarias/MF)

Durante entrevista concedida a jornalistas na manhã desta terça-feira (29), na entrada do Ministério da Fazenda, o ministro Fernando Haddad (PT) afirmou que autoridades dos Estados Unidos começaram a reconhecer excessos na imposição de tarifas sobre produtos brasileiros. A medida foi anunciada pelo presidente Donald Trump e deve entrar em vigor em 1º de agosto.

Segundo Haddad, há uma mudança no clima político em Washington e alguns interlocutores norte-americanos têm demonstrado “maior sensibilidade” diante dos argumentos do governo brasileiro.

“Acredito que essa semana já há algum sinal de interesse em conversar e há uma maior sensibilidade de algumas autoridades dos Estados Unidos de que talvez tenham se passado um pouquinho”, afirmou o ministro.

◈ Brasil insiste no diálogo e critica unilateralismo - Haddad reforçou que o Brasil nunca deixou a mesa de negociação e continua trabalhando para viabilizar um acordo, ainda que o prazo esteja apertado. Para ele, a data marcada para início das tarifas não deve ser tratada como um 'ponto sem volta'.

“Não sei se vai dar tempo até o dia 1º, mas o que importa não é essa data. Não é uma data fatídica. Pode entrar em vigor e nós nos sentarmos e rapidamente concluirmos uma negociação".

O ministro observou que a decisão do governo norte-americano foi tomada de forma unilateral, não apenas contra o Brasil, mas em relação a vários países. Na segunda-feira (28), Trump declarou que não teria tempo de negociar com todos os países individualmente e optaria por uma alíquota padrão.

◈ Articulação em várias frentes - Haddad detalhou que diferentes membros do governo brasileiro estão engajados na construção de pontes com os Estados Unidos. Ele próprio se reuniu com Scott Bessent na Califórnia, enquanto o vice-presidente Geraldo Alckmin falou três vezes com Howard Lutnick, e o chanceler Mauro Vieira encontra-se em missão diplomática no país.

“O foco nosso é que se manifestem em relação às duas cartas que foram encaminhadas desde maio para que possamos mapear o que de fato está em jogo, o que de fato é importante para eles e para nós e endereçar uma solução”, explicou.

◈ Lula representa o Brasil e exige respeito - Questionado sobre uma eventual conversa direta entre Lula e Trump, o ministro não descartou a possibilidade, mas alertou que uma reunião entre dois chefes de Estado precisa de preparo e deve ocorrer em condições de igualdade.

“Quando dois chefes de Estado vão conversar, tem uma preparação antes para que não seja uma coisa que subordine um país a outro. [...] Tem que haver uma preparação antes para que seja uma coisa respeitosa, para que os dois povos se sintam valorizados".

Haddad também foi enfático ao rejeitar a ideia de que o Brasil deva agir com pressa ou em posição de inferioridade. Em tom crítico, condenou o comportamento da oposição e o estilo de Jair Bolsonaro (PL):

“O Bolsonaro tinha um estilo muito subserviente. Isso não está à altura do Brasil. Foi o presidente mais subserviente da história do Brasil. Precisa virar um pouquinho a página da subserviência e com muita humildade se colocar à mesa, mas respeitando os valores do nosso país".

◈ Plano de contingência e confiança no entendimento - De acordo com o ministro, o presidente Lula recebeu com tranquilidade as projeções do plano de contingência preparado pela equipe econômica. Ele reforçou que o Brasil está pronto para proteger suas empresas e seus trabalhadores, sem deixar de buscar uma solução negociada.

“O presidente manifestou muita tranquilidade ao plano de contingência. [...] Ele falou: ‘olha, não vou me fixar em data porque tenho uma relação histórica com os Estados Unidos. Me dei bem com todos os presidentes americanos com quem dialoguei. Não tem razão para ser diferente agora’".

Para Haddad, o governo brasileiro seguirá insistindo em uma abordagem baseada em respeito mútuo e racionalidade:

“O Brasil vai estar preparado para cuidar das suas empresas, dos seus trabalhadores e, ao mesmo tempo, se manter permanentemente na mesa de negociação".

Fonte: Brasil 247

Senadores do Brasil se reúnem hoje com parlamentares dos EUA para discutir tarifaço de Trump

       O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad – Foto: Reprodução

Nesta terça-feira (29), a comitiva de senadores brasileiros que está em Washington realiza uma reunião com parlamentares dos partidos Democrata e Republicano para discutir a tarifa adicional de 50% imposta por Donald Trump sobre produtos brasileiros importados pelos EUA. O encontro ocorre em meio a uma crescente pressão de estados americanos afetados pela medida, que agora cobram respostas de seus representantes no Congresso.

O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), lidera a missão e afirmou que pelo menos seis congressistas norte-americanos já confirmaram presença.

“Parece que vai ter mais gente querendo falar conosco. Isso começou a ganhar dimensão lá”, afirmou. Os nomes dos participantes não foram divulgados com antecedência para evitar pressões externas.

A comitiva brasileira reúne nomes como Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, e os ex-ministros Tereza Cristina (PP-MS) e Marcos Pontes (PL-SP). Também integram o grupo os senadores Rogério Carvalho (PT-SE), Carlos Viana (Podemos-MG), Fernando Farias (MDB-AL) e Esperidião Amin (PP-SC). A viagem oficial vai até o dia 30 de julho.

Na segunda-feira (29), os parlamentares se reuniram com representantes do Brasil no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e participaram de um café da manhã com a embaixadora Maria Luiza Viotti.

O encontro também contou com a presença do ex-diretor-geral da OMC, Roberto Azevêdo. Estão previstos encontros com empresários norte-americanos e brasileiros, mas nenhum integrante do governo Trump foi incluído na agenda.

Donald Trump, presidente dos EUA – Foto: Reprodução

A sobretaxa foi anunciada por Trump em carta enviada a Lula, na qual o presidente norte-americano relaciona a medida à atuação do Supremo Tribunal Federal na ação penal contra Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe. Além disso, Trump também critica decisões do STF envolvendo big techs e o funcionamento do Pix, que concorre com sistemas de pagamento americanos.

Fonte: DCM

Governo Lula avalia pôr fim à obrigatoriedade da autoescola para tirar carteira de motorista

 

O presidente Lula – Foto: Reprodução

O governo Lula (PT) estuda acabar com a obrigatoriedade do curso em autoescolas para a emissão da carteira de motorista no Brasil. A proposta, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, tem como objetivo reduzir os custos e as exigências atuais da CNH, que variam entre R$ 3 mil e R$ 4 mil dependendo do estado. “É caro, trabalhoso e demorado. São coisas que impedem as pessoas de ter carteira de habilitação”, disse o ministro à Folha. O plano está pronto e será submetido ao presidente.

A medida pretende tornar as aulas facultativas. O candidato à habilitação ainda terá que ser aprovado nos exames teórico e prático, mas poderá aprender a dirigir com um instrutor autônomo ou por conta própria, em ambientes regulamentados. “A autoescola vai permanecer, mas ao invés de ser obrigatória, ela pode ser facultativa”, explicou o ministro. As mudanças poderão ser implementadas por ato do Executivo, já que a obrigatoriedade está prevista apenas em resolução do Contran.

Segundo Renan Filho, a mudança será “transformadora” e se inspira em modelos internacionais como o da Inglaterra e de alguns estados dos EUA. A proposta, se aprovada, começará pelas categorias A (motos) e B (carros de passeio).

Renan Filho, ministro dos Transportes – Foto: Reprodução

A medida também visa reduzir desigualdades. Pesquisa do ministério mostra que em cidades médias, 40% das pessoas dirigem sem habilitação, e entre as mulheres, 60% não possuem a CNH. “Na hora que a família tem o dinheiro para tirar uma carteira, normalmente, escolhem tirar a dos meninos. Isso ainda gera uma exclusão gigantesca de gênero”, afirmou. A expectativa é que a mudança ajude na inserção de mulheres e jovens no mercado de trabalho.

Renan Filho admite que haverá resistência do setor de autoescolas, que movimenta até R$ 12 bilhões por ano. A Feneauto estima que existam mais de 15 mil autoescolas ativas no país. “As empresas vão continuar. Agora, vai permanecer quem for eficiente, quem gerar um curso que tem eficiência. Mas eu sou contra sempre que o Estado obriga o cidadão a fazer as coisas”, declarou.

Hoje, para tirar a CNH, é preciso ter 18 anos, saber ler e escrever, ser aprovado nos exames médico e psicotécnico, cumprir carga horária mínima de aulas teóricas e práticas e passar nos exames do Detran. O ministro comparou o atual processo à entrada em universidade pública com cursinho obrigatório. “Quanto custaria a mensalidade do cursinho?”, questionou. Ele afirmou ainda que a proposta não gerará custo ao Tesouro Nacional.

Fonte: DCM

Carne e frutas ficam mais baratas com tarifaço de Trump, mas café dispara; entenda

 

Bandejas de carne moída expostas em prateleira refrigerada. Foto: Reprodução

A ameaça do presidente americano Donald Trump de aplicar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros já começa a impactar os preços dos alimentos no Brasil. Com o país sendo um dos principais exportadores de carnes, café, frutas e suco de laranja para os Estados Unidos, o reflexo imediato tem sido a queda nos preços de carnes e frutas no atacado, enquanto o café registra forte alta. Com informações do Globo.

No setor de carnes, os frigoríficos que exportam para os EUA já redirecionam seus produtos ao mercado interno. Segundo Thiago Bernardino de Carvalho, pesquisador do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da USP, isso amplia a oferta doméstica em um período de consumo mais fraco, o que pressiona os preços. Entre 24 de junho e 21 de julho, a carne caiu 7,8% no atacado, e a arroba do boi gordo recuou 7,5%.

O economista Fábio Romão, da LCA 4Intelligence, destaca que a queda é impulsionada pela incerteza causada pelo tarifaço e pela maior oferta provocada pela seca das pastagens. Ele prevê que o consumidor verá os efeitos entre agosto e setembro.

Sérgio Capucci, do Sindicato das Indústrias de Frios de MS, diz que o impacto no consumo ainda é pequeno, com queda de cerca de 5%, mas afirma que os frigoríficos conseguiram desviar parte da produção para países como Chile, China e nações do Oriente Médio. Em 2024, até junho, a produção de carne subiu 1,36%, enquanto as exportações cresceram 12,69%.

★ Frutas

Na fruticultura, o impacto é visível. A manga tommy, uma das mais exportadas para os EUA, caiu de R$ 1,50 para R$ 1,36 por quilo na última semana, segundo o Hortifrúti/Cepea. Lucas Bezerra, especialista em manga, aponta queda de 30% no quilo entre 3 e 18 de julho, devido à maior oferta e à redução no consumo causada pelo inverno e pelas férias.

Mangas prontas para a colheita. Foto: Reprodução

O feirante Alex Pinheiro, que atua desde os 10 anos, confirma que alguns preços já caíram. “A uva ficou mais barata. No mês passado, eu pagava R$ 110 a caixa, hoje está R$ 40. Tem muita carreta de uva nos depósitos”, relatou.

Guilherme Coelho, da Associação Brasileira de Produtores e Exportadores de Frutas, alerta que, se as 48 mil toneladas previstas para exportação ficarem no mercado interno, o preço pode despencar para R$ 0,30, com risco de prejuízo e perda de colheita.

“O produtor pode ter prejuízo se baixar muito o preço e acabar não colhendo. Defendo que os alimentos fiquem fora do tarifaço”, disse Coelho.

★ Café

Já o café seguiu o caminho oposto. A cotação em Nova York subiu 6,8% entre 14 e 17 de julho, antecipando os efeitos do tarifaço. No Brasil, o café vinha em queda, mas voltou a subir: a saca de 60 kg, que custava R$ 2.627 em fevereiro e caiu para R$ 1.602 em 7 de julho, já apresenta nova alta.

José Carlos Hausknecht, da MB Agro, também afirma que os EUA terão dificuldades para substituir o café brasileiro, que representa 30% das exportações globais. Com isso, a tendência é de manutenção da demanda, apesar da tarifa.

      Grãos de café sendo inspecionados após a torra. Foto: Reprodução

Fonte: DCM com informações do jornal O Globo

Haddad vê possibilidade de negociação com os EUA, mas já prepara programa para manter empregos

“O Brasil nunca abandonou mesa de negociação”, disse o ministro sobre o tarifaço dos EUA, previsto para entrar em vigor na sexta-feira

     Fernando Haddad (Foto: Washington Costa/MF)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (29) que há sinais de que o governo dos Estados Unidos está aberto a discutir o chamado "tarifaço", que prevê a aplicação de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. As informações são do g1.

Se mantida, a medida anunciada pelo presidente dos EUA, Donald Trump, começa a valer já nesta sexta-feira, 1º de agosto, e afetará todas as importações brasileiras. O Brasil, segundo Haddad, segue buscando uma solução negociada.

“O Brasil nunca abandonou mesa de negociação. Eu acredito que, nesta semana, já há algum sinal de interesse em conversar. E há uma maior sensibilidade de algumas autoridades dos Estados Unidos de que, talvez, tenha se passado um pouquinho e, que, queiram conversar. Alguns empresários estão fazendo chegar ao nosso conhecimento de que estão encontrando maior abertura lá”, afirmou o ministro.

Enquanto tenta iniciar tratativas com o governo norte-americano, Haddad informou que o Executivo prepara um plano de contingência, caso o tarifaço entre em vigor. O objetivo, segundo ele, é reduzir os impactos econômicos da medida sobre a economia brasileira.

“Estamos muito confiantes que preparamos um trabalho que vai permitir ao Brasil superar esse momento. O evento externo não foi criado por nós, mas o Brasil vai estar preparado para cuidar das suas empresas, dos seus trabalhadores, e ao mesmo tempo se manter permanentemente na mesa de negociação buscando racionalidade, buscando respeito mútuo”, disse.

Questionado se o governo estuda um plano de proteção ao emprego nos moldes do adotado durante a pandemia de Covid-19 — quando parte ou a totalidade dos salários dos trabalhadores foi paga com recursos públicos, com exigência de manutenção dos postos de trabalho —, Haddad confirmou que essa é uma possibilidade em análise.

“Dentre os vários cenários, há lei que estabelece esse tipo de [programa]. Mas não sei qual o cenário que o presidente vai optar, por isso que eu não posso adiantar as medidas que vão ser adotadas por ele. Como são vários cenários, todo tipo de medida cabe em algum deles. Mas quem vai decidir a escala, o montante, a oportunidade, a conveniência e a data é o presidente [Lula]”, afirmou.

A sobretaxa foi anunciada por Trump em 9 de julho, por meio de carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na mensagem, o presidente norte-americano alegou razões políticas e comerciais para justificar a imposição da tarifa. Em nova declaração, no dia 23, Trump afirmou que a medida se aplica a países com os quais os Estados Unidos “não têm tido um bom relacionamento”.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Mauro Cid apresenta alegações finais ao STF e aproxima Bolsonaro da condenação por tentativa de golpe

Moraes deu 15 dias para defesa de Cid após parecer da PGR; Bolsonaro e outros réus da trama golpista também terão 15 dias de prazo para se manifestar

      Mauro Cid - 09/06/2025 (Foto: Ton Molina/STF)

A defesa do tenente-coronel Mauro Cid deve apresentar nesta terça-feira (29) suas alegações finais no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tentativa de golpe de Estado articulada após as eleições de 2022. Cid, que foi ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), é um dos oito réus do chamado “núcleo crucial” da organização criminosa descrita pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Como firmou acordo de colaboração premiada, será o primeiro a apresentar a manifestação final. Ele é representado pelo advogado criminalista Cezar Bitencourt. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Após a apresentação do parecer da PGR em 14 de julho, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, concedeu prazo de 15 dias para que a defesa de Mauro Cid se manifestasse. Depois de Cid, os demais réus do mesmo núcleo — incluindo Bolsonaro — também terão 15 dias para apresentar suas alegações.

Concluída essa etapa, o processo estará pronto para ser levado a julgamento no plenário do STF. No entanto, ainda não há data definida para essa fase, que será determinada por Moraes.

Segundo a acusação do Ministério Público, Mauro Cid atuou como intermediário entre diferentes núcleos da tentativa de ruptura institucional. A PGR reconheceu que a colaboração do militar contribuiu com as investigações, mas ponderou que boa parte dos elementos já havia sido esclarecida “espontaneamente” pela Polícia Federal, independentemente de seu depoimento.

Mais do que isso, a PGR destacou que Cid violou cláusulas de seu acordo de colaboração ao omitir fatos relevantes e vazar informações sobre diligências sigilosas. Por isso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomendou que o militar não receba perdão judicial, como pediu sua defesa, mas apenas a redução de um terço na pena.

“O comportamento do colaborador igualmente ensejou prejuízos relevantes ao interesse público e à higidez da jurisdição penal”, afirmou Gonet em seu parecer, defendendo que os benefícios da colaboração devem ser avaliados com “criteriosa ponderação”.

Com a aplicação da redução de pena prevista no acordo de colaboração, a PGR pede a condenação de Mauro Cid pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A denúncia foi desmembrada em diferentes núcleos, sendo o “núcleo crucial” formado por oito pessoas apontadas como responsáveis pelas principais decisões do plano golpista. Além de Cid e Bolsonaro, integram esse grupo o general Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil), o general Augusto Heleno (ex-chefe do GSI), o delegado Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), o delegado Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), o almirante Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) e o general Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa).

Todos ocupavam funções de comando no governo Bolsonaro à época dos fatos investigados e, segundo a PGR, desempenharam papel decisivo na tentativa de subverter a ordem democrática após o resultado eleitoral de 2022.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Estado de S. Paulo

Consórcio Nordeste se une ao Governo Federal para enfrentar tarifaço dos EUA e proteger empregos na região

Governadores buscam apoio de Lula e Alckmin para minimizar prejuízos causados pelas novas tarifas às exportações de setores estratégicos do Nordeste

Rafael Fonteles, governador do Piauí e presidente do Consórcio Nordeste (Foto: Jhuan Neuber/Governo do Piauí)

Diante da imposição de novas barreiras tarifárias pelos Estados Unidos a produtos brasileiros — o chamado “tarifaço” —, o Consórcio Nordeste iniciou uma articulação emergencial com o Governo Federal para conter os impactos sobre a economia regional. A iniciativa foi divulgada nesta segunda-feira (29) com base em informações do Consórcio e envolve a atuação coordenada com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEXBrasil) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), chefiado pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.

As tarifas anunciadas por Washington afetam diretamente cadeias produtivas estratégicas do Nordeste, como a fruticultura, apicultura, têxtil, calçadista, metalmecânica e a indústria automotiva. A medida ameaça milhares de empregos, além de pequenos e médios empreendimentos e arranjos produtivos locais que são pilares da economia regional.

“O Nordeste não assistirá passivamente ao impacto dessas medidas. Estamos somando forças com a APEXBrasil e o MDIC para garantir a proteção dos nossos empregos, das nossas empresas e da nossa capacidade produtiva”, afirmou o presidente do Consórcio Nordeste e governador do Piauí, Rafael Fonteles.

Como resposta imediata, o Consórcio está contribuindo com um levantamento técnico detalhado dos danos por estado e por setor, estimando perdas econômicas e identificando produtos e empresas afetados. A estratégia inclui a busca por novos mercados, a ampliação das rotas de exportação e a inserção dos produtos nordestinos em cadeias globais menos vulneráveis às ações unilaterais dos EUA.

A ofensiva também prevê uma intensa agenda política em Brasília. Nos dias 5 e 6 de agosto, os governadores nordestinos terão compromissos com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, com o objetivo de alinhar ações para mitigar os efeitos do tarifaço.

A programação inclui: 

  ☉ 5 de agosto (manhã): participação na reunião do Conselhão, onde o presidente Lula debaterá com diversos setores os efeitos das tarifas americanas;

   ☉  5 de agosto (tarde): Assembleia Geral do Consórcio Nordeste;

  ☉ 6 de agosto (tarde): reunião no Palácio do Planalto com Lula, Alckmin e Gleisi Hoffmann.

“Defender a economia do Nordeste é defender o Brasil. E é com esse espírito que estamos somando forças”, concluiu Fonteles. A ação coordenada reforça o protagonismo do Consórcio Nordeste na formulação de respostas estratégicas diante de desafios internacionais e reafirma o compromisso dos governadores com o desenvolvimento econômico, social e produtivo da região.

Fonte: Brasil 247

EUA oferecem US$ 25 milhões por prisão de Nicolás Maduro

Cartaz divulgado pela DEA acusa presidente da Venezuela de liderar cartel ligado ao narcotráfico e ao terrorismo internacional

     O presidente venezuelano, Nicolás Maduro (Foto: REUTERS/Manaure Quintero)

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira (28) uma recompensa de até US$ 25 milhões (aproximadamente R$ 140 milhões) por informações que levem à prisão e/ou condenação de Nicolás Maduro, presidente da Venezuela. A recompensa, segundo o g1, foi divulgada pela Administração de Repressão às Drogas (DEA), agência subordinada ao órgão de Justiça estadunidense.

A campanha inclui a divulgação de um cartaz com a imagem de Maduro, acompanhado das acusações formais e do valor oferecido pela colaboração. De acordo com o material, o chefe de Estado venezuelano é investigado por “conspiração com o narcoterrorismo, importação de cocaína, uso e transporte de armamentos e materiais destrutivos para fomentar crimes ligados ao tráfico de drogas”.

Além de Maduro, a recompensa também é oferecida para quem fornecer dados sobre outros dois membros do alto escalão do governo venezuelano: Diosdado Cabello Rondón, ministro do Interior, Justiça e Paz, e Vladimir Padrino López, ministro da Defesa.

As autoridades dos EUA acusam Maduro de ser líder de uma organização criminosa conhecida como “Cartel de Los Soles”. Segundo comunicado do Departamento do Tesouro norte-americano, divulgado na última sexta-feira (25), durante o governo do presidente Donald Trump, o grupo foi classificado como uma organização terrorista internacional.

“O Cartel de los Soles é um grupo criminoso sediado na Venezuela, liderado por Nicolás Maduro Moros e outros membros de alto escalão do regime de Maduro. O grupo fornece apoio material a organizações terroristas estrangeiras que ameaçam a paz e a segurança dos Estados Unidos, em especial o Tren de Aragua e o Cartel de Sinaloa”, afirma o documento oficial.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Portugal cria nova polícia e impõe regras mais rígidas para imigração de brasileiros

O endurecimento das regras ocorre em meio a um aumento expressivo da imigração brasileira em Portugal

       Passaporte brasileiro (Foto: Arquivo/Agência Brasil)

O governo de Portugal anunciou nesta segunda-feira (29/7) a criação de uma nova força policial voltada à fiscalização migratória e à segurança interna, além de mudanças significativas nas regras de concessão de vistos, com impacto direto sobre brasileiros. As informações são do portal UOL.

A medida tem como pano de fundo o aumento do fluxo de estrangeiros no país, especialmente de cidadãos oriundos do Brasil.

Batizada de Polícia de Segurança Interna (PSI), a nova instituição assume parte das funções que pertenciam ao antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que foi extinto no final de 2023. Com maior foco na vigilância de fronteiras e controle migratório, a PSI terá atuação reforçada em aeroportos, zonas de grande circulação de imigrantes e áreas com crescimento de ocupações ilegais.Entre as mudanças anunciadas, está o fim do chamado visto para procura de trabalho, que vinha sendo amplamente utilizado por brasileiros nos últimos anos. O ministro da Presidência de Portugal, António Leitão Amaro, afirmou que o país deixará de conceder esse tipo de visto por entender que o modelo se tornou “insustentável” e gerava “expectativas irreais”.

O endurecimento das regras ocorre em meio a um aumento expressivo da imigração brasileira em Portugal. Somente em 2023, mais de 400 mil brasileiros estavam oficialmente registrados vivendo no país — número que representa a maior comunidade estrangeira em território português. Muitos dos recém-chegados utilizavam o visto de procura de trabalho como porta de entrada, permanecendo mesmo sem garantias de emprego formal, o que gerou pressões sobre os serviços públicos locais.Segundo o governo, os novos mecanismos de controle visam “recuperar a capacidade de planejar e ordenar os fluxos migratórios”, reforçando o argumento de que o objetivo não é impedir a entrada de estrangeiros, mas garantir que ela ocorra de forma regular e com critérios mais rígidos.

O endurecimento da política migratória tem gerado preocupação entre especialistas e organizações da sociedade civil. Para críticos, as mudanças podem criar obstáculos desnecessários para quem busca melhores condições de vida em Portugal. “A criminalização implícita da migração, principalmente a de brasileiros, acende um alerta sobre possíveis práticas discriminatórias”, afirmou ao UOL uma fonte ligada à área de direitos humanos, sob condição de anonimato.

A medida ainda inclui maior coordenação entre órgãos policiais e uso ampliado de tecnologias de vigilância, como sistemas de reconhecimento facial em pontos de entrada do país. A previsão é de que a nova Polícia de Segurança Interna esteja plenamente operacional até o fim de 2025.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

Lula veta redução de pena para lavagem de dinheiro e ocultação de bens

Presidente atendeu recomendação do Ministério da Justiça e barrou mudança que diminuía punição mínima para crime de ocultação de patrimônio

     Lula - 06/07/2026 (Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta terça-feira (29) um trecho de projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que previa a redução da pena mínima para o crime de ocultação de bens, valores e patrimônio — uma das formas de lavagem de dinheiro. As informações são do g1.

A informação foi publicada pelo Diário Oficial da União e noticiada pela Agência Brasil. O veto presidencial teve como base recomendação do Ministério da Justiça, que considerou a alteração um risco ao combate a práticas ilícitas.

O projeto de lei vetado tratava originalmente do aumento das penas para furto de cabos de energia elétrica e telefonia. No entanto, durante a tramitação no Congresso, foi incluída uma mudança nas penas para o crime de ocultação de patrimônio. O texto aprovado pelos parlamentares previa que a pena mínima fosse reduzida de 3 para 2 anos de reclusão, e a pena máxima aumentada de 10 para 12 anos.

Na justificativa oficial, o governo afirmou que “tal medida significaria enfraquecimento do arcabouço legal brasileiro no combate a essas atividades ilícitas.”

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Eduardo Bolsonaro admite sabotagem a comitiva que tenta reverter tarifaço dos EUA: "trabalho para que não encontrem diálogo"

Eduardo Bolsonaro é o principal articulador das tarifas prometidas por Trump contra as exportações brasileiras

     Eduardo Bolsonaro (Foto: Reprodução/X/@BolsonaroSP)

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou ao SBT News que trabalha ativamente para sabotar os esforços de uma comitiva de senadores brasileiros que está nos Estados Unidos com o objetivo de negociar a suspensão de tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros, anunciadas pelo presidente dos EUA, Donald Trump. A medida está prevista para entrar em vigor na sexta-feira (1).

O grupo de parlamentares, composto por senadores da base do governo e da oposição, tem encontros agendados com deputados tanto do Partido Democrata quanto do Partido Republicano nesta terça-feira (29). Eduardo Bolsonaro, que atualmente vive nos EUA e é apontado pela Polícia Federal como articulador das sanções, demonstrou desdém em relação à missão diplomática. “Com certeza não [estabelecer diálogo], e eu trabalho para que eles não encontrem diálogo, porque sei que, vindo desse tipo de pessoa, só haverá acordos daquele tipo meio-termo, que não é nem certo, nem errado”, afirmou, segundo o Metrópoles.

◈ Ameaça tarifária de Trump e apoio de Eduardo - Eduardo Bolsonaro comemorou publicamente o anúncio de Trump, que pretende impor tarifas de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados para os EUA. O presidente americano, em seu segundo mandato desde 2025, justificou a medida alegando "violações de direitos" e "perseguição" a Jair Bolsonaro (PL).

Para o deputado, a iniciativa é uma resposta política direta às ações do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. “Se ele acha que vai intimidar o Trump, dobrando a aposta, que é o que ele sempre faz, lamentavelmente haverá mais sofrimento por parte dessas autoridades brasileiras”, disse Eduardo.

◈ Comitiva tenta evitar prejuízos bilionários - A missão parlamentar é liderada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado. Segundo ele, ao menos seis congressistas norte-americanos, entre democratas e republicanos, já confirmaram presença nas reuniões. Embora ainda não haja previsão de encontro direto com representantes do governo Trump, Trad acredita que o esforço pode abrir caminhos de interlocução até a Casa Branca.

Na segunda-feira (28), os senadores brasileiros se reuniram com empresários e representantes da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos. Participaram do encontro figuras-chave dos setores de energia, tecnologia, indústria farmacêutica, transporte, siderurgia e química.

Enquanto isso, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, que também está em território norte-americano, ainda não recebeu convite formal da Casa Branca para iniciar qualquer diálogo oficial sobre o tema.

◈ Governo brasileiro aposta no diálogo - No Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reforçou durante evento no Rio de Janeiro que deseja restabelecer o diálogo com o governo norte-americano. A fala ocorre em meio ao avanço do prazo para o início das sanções.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), tem mantido a linha diplomática e reforça a disposição do Brasil em negociar com os Estados Unidos. Ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), Haddad apresentou ao presidente Lula um plano emergencial de apoio aos setores econômicos mais vulneráveis à tarifa de 50%.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Relatório da FAO: Brasil se destaca, mas mundo ainda enfrenta desafios persistentes no combate à fome

América do Sul, liderada pelo Brasil, reduz a fome e melhora segurança alimentar, em contraste com a piora na África e em partes da Ásia e Caribe

Combater a fome no mundo ainda é um grande desafio (Foto: CADTM)

Apesar da leve recuperação econômica pós-pandemia e de certa estabilização dos preços globais dos alimentos, o mundo continua distante da meta de erradicação da fome até 2030. É o que mostra o relatório The State of Food Security and Nutrition in the World 2025, produzido pela FAO, IFAD, UNICEF, PMA e OMS. O documento estima que 673 milhões de pessoas enfrentaram fome em 2024, enquanto 2,3 bilhões vivenciaram algum grau de insegurança alimentar moderada ou grave.

A análise mostra que as disparidades regionais se acentuam: enquanto a fome avança em diversas regiões da África e da Ásia Ocidental, a América do Sul apresenta resultados positivos. Neste contexto, o Brasil se destaca como exemplo de superação e retomada de políticas públicas eficazes de segurança alimentar.

★ América do Sul: região avança com contribuição decisiva do Brasil

O relatório indica que a prevalência de subalimentação na América do Sul caiu de 5,5% em 2020 para 3,8% em 2024. A quantidade de pessoas em situação de fome recuou para 16,7 milhões. Embora os dados sejam agregados por região, é possível inferir que o Brasil, que saiu do Mapa da Fome, teve papel central nesse avanço, dado seu tamanho populacional, relevância econômica e histórico de políticas sociais consistentes.

Além disso, a insegurança alimentar moderada ou grave caiu de 26,7% para 25,2% entre 2023 e 2024 na América Latina e Caribe. Essa melhora está ligada à reativação de programas sociais, políticas de combate à pobreza e ao estímulo à agricultura familiar — estratégias que vêm sendo fortalecidas pelo governo brasileiro desde 2023.

★ Custo e acesso a uma dieta saudável

O relatório aponta que o custo médio global de uma dieta saudável subiu para US$ 4,46 por pessoa/dia, pressionado por fatores como inflação, conflitos e crises climáticas. No entanto, a quantidade de pessoas incapazes de pagar por essa alimentação caiu de 2,76 bilhões em 2019 para 2,6 bilhões em 2024.

Enquanto isso, a África enfrenta agravamento: mais de 1 bilhão de africanos não conseguem custear uma alimentação saudável, um aumento preocupante em relação a 2019. Na contramão, o Brasil e parte da América do Sul conseguiram reduzir esse índice, demonstrando o impacto de políticas públicas centradas no combate à desigualdade e na valorização dos alimentos frescos e nutritivos.

★ O papel das políticas públicas: o exemplo brasileiro

O relatório mostra que países que conseguiram enfrentar a crise de preços dos alimentos o fizeram com políticas fiscais e sociais coordenadas, como: 

  ● Redução de impostos sobre alimentos essenciais;

  ● Ampliação de transferências de renda e subsídios direcionados;

  ● Apoio à agricultura familiar;

  ● Monitoramento de mercados e estoques estratégicos;

  ● Investimentos em logística e infraestrutura alimentar.

No caso brasileiro, destacam-se a reativação do Consea, o fortalecimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Bolsa Família com recorte nutricional, e o foco em cadeias curtas de produção, que conectam produtores locais a consumidores em situação de vulnerabilidade.

★ Desigualdades estruturais ainda limitam o progresso global

Embora o relatório registre avanços importantes em algumas regiões, ele também denuncia a persistência das desigualdades estruturais. As mulheres continuam sendo mais afetadas pela insegurança alimentar do que os homens em todos os continentes. E as populações rurais enfrentam maiores dificuldades de acesso a alimentos saudáveis, especialmente em países com baixa cobertura de proteção social.

Além disso, o impacto da inflação nos alimentos mais nutritivos foi desproporcional: frutas, vegetais e proteínas de origem animal continuam muito mais caros do que alimentos ultraprocessados, o que prejudica a diversidade nutricional das dietas, sobretudo entre os mais pobres.

★ Conclusão: progresso insuficiente para alcançar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

Segundo o relatório, a tendência de queda na fome global é tímida: projeta-se que 512 milhões de pessoas ainda estarão em situação de subalimentação em 2030, sendo 60% delas na África. A meta do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 2 – Fome Zero – está, portanto, em risco real.

Apesar disso, o documento destaca que a resposta global à crise atual foi mais coordenada e eficaz do que em crises passadas, como a de 2008. Medidas de proteção social, transparência de mercados e sistemas de informação foram mais bem utilizados. E países com instituições fortes, como o Brasil, conseguiram proteger populações vulneráveis com mais agilidade.

O exemplo brasileiro evidencia que políticas públicas bem estruturadas, baseadas em direitos e inclusão, são capazes de reduzir a fome mesmo em cenários globais adversos. O relatório da FAO reforça que, apesar dos retrocessos recentes, é possível avançar de forma significativa quando há vontade política, planejamento e compromisso social.

O Brasil, ao se destacar positivamente em um cenário ainda crítico, reafirma sua responsabilidade global no combate à fome e na construção de um sistema alimentar mais justo, saudável e sustentável.

Fonte: Brasil 247