AGU aciona STF contra derrubada do IOF: “Viola a separação de poderes

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente Lula. Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a declaração de constitucionalidade do decreto presidencial que alterou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A ação foi movida após o Congresso Nacional derrubar uma medida do governo.

O órgão ainda solicitou que a Corte reconheça a inconstitucionalidade do decreto legislativo que invalidou a medida. Jorge Messias, advogado-geral da União, disse que o texto do governo é plenamente constitucional e chamou a suspensão do Congresso de ilegal.

“A avaliação técnica dos nossos advogados, submetida ao presidente [Lula], foi que a medida adotada pelo Congresso Nacional acabou por violar o princípio da separação de poderes”, disse Messias. Ele completou afirmando que a medida do Legislativo não deveria ter anulado o decreto, que, segundo ele, é válido e constitucional.

O presidente Lula solicitou que a AGU tomasse as providências necessárias para recorrer ao STF a fim de reativar o decreto. A decisão de recorrer à Justiça foi tomada na noite da última quinta (26), durante uma reunião entre Lula, Messias e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também se manifestou a favor do recurso.

O chefe da AGU afirmou que avisou aos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), antes de acionar o Supremo. Messias afirma que existe uma “relação respeitosa e harmônica entre os poderes”, mas que Lula “não abrirá mão” de defender o atual sistema de governo.

Há espaço da política e há espaço do direito. Nesse momento, falará o direito. A política poderá chegar a arranjos próprios”, argumentou.

Antes da votação no Congresso, o governo já havia sinalizado a possibilidade de judicializar a questão, mas uma ala de aliados de Lula defendia a busca por uma solução política. Alguns chegaram a sugerir que deveria ser feito um esforço para evitar mais confrontos entre o Congresso e o Supremo, mas, diante da situação, a ida à Corte se tornou inevitável.

Lula ficou particularmente irritado com a atitude do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que anunciou às vésperas da votação que levaria o decreto presidencial para análise dos parlamentares.

O presidente considerou a atitude de Motta como uma “traição”, o que gerou um mal-estar no relacionamento entre o governo e o Congresso.

Além da ação movida pela AGU, já existem outras duas ações em andamento no STF sobre o mesmo tema, apresentadas pelo Partido Liberal (PL) e pelo PSOL, com pedidos opostos. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, encaminhou a ação para o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que será o relator do caso.

Fonte: DCM

Advogado de Bolsonaro e Fábio Wajngarten prestam depoimento à PF por suposta interferência em delação de Mauro Cid

 Oitivas foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, e ocorrerão simultaneamente nas cidades de Brasília e São Paulo

Mauro Cid - 09/06/2025 (Foto: Ton Molina/STF)

A Polícia Federal (PF) colhe nesta terça-feira (1º) os depoimentos de Paulo Amador da Cunha Bueno, advogado de Jair Bolsonaro (PL), e de Fábio Wajngarten, ex-assessor do mandatário, no inquérito que apura possível tentativa de interferência na delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. As oitivas foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e ocorrerão simultaneamente, às 15h, nas cidades de Brasília e São Paulo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Segundo as investigações, o advogado Eduardo Kuntz, que defende o coronel Marcelo Câmara, também será ouvido, junto com seu cliente. Kuntz é suspeito de ter tentado obter informações sigilosas da colaboração premiada de Mauro Cid por meio de contatos indiretos e mensagens enviadas por um perfil do Instagram identificado como “Gabriela” (@gabrielar702), que ele atribui ao próprio Cid.

Kuntz entregou essas mensagens ao STF e, com base nos diálogos, solicitou a anulação do acordo de colaboração do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Em resposta, Cid afirmou à Corte que sua família foi abordada não apenas por Kuntz, mas também por Paulo Amador da Cunha Bueno e por Fábio Wajngarten, supostamente com o mesmo objetivo de influenciar seu posicionamento na delação.

De acordo com a defesa de Cid, os contatos ocorreram por meio de sua esposa, mãe e até da filha menor de idade durante eventos realizados na Hípica de São Paulo. Segundo a reportagem, Eduardo Kuntz disse estar “seguro e confiante” e declarou que está pronto para “esclarecer qualquer questão que possa contribuir com as investigações”.

Ao determinar os depoimentos, no último dia 25 de junho, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que as “condutas narradas à autoridade policial indicam a prática, em tese, do delito de obstrução de investigação”. Além dos depoimentos, Moraes também ordenou que a Polícia Federal apresente, no prazo de dez dias, o laudo técnico com a extração e categorização dos dados armazenados no celular apreendido durante as apurações.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Estado de S. Paulo

STF condena a 17 anos de prisão homem que furtou bola autografada por Neymar nos atos golpistas do 8/1

Bola estava no acervo da Câmara dos Deputados e foi devolvida dias após os ato golpistas do dia 8 de janeiro de 2023

Alexandre de Moraes e terroristas bolsonaristas em Brasília - 08.01.2023 (Foto: Marcelo Camargo/ABr | Ruters)

 A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, na segunda-feira (30), Nelson Ribeiro Fonseca Júnior a 17 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Entre os crimes, consta o furto de uma bola autografada por Neymar Jr., item pertencente ao acervo do museu da Câmara dos Deputados. As informações são da CNN Brasil.

A decisão foi confirmada após maioria formada na sexta-feira anterior (27), quando os ministros já haviam sinalizado os votos pela condenação. Fonseca Júnior foi responsabilizado por seis crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, associação criminosa armada e furto qualificado.

A pena imposta totaliza 17 anos — sendo 15 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção. Além disso, o réu terá que pagar 130 dias-multa, com o valor diário fixado em um terço do salário mínimo, o que resulta em aproximadamente R$ 66 mil. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, também determinou que Fonseca Júnior participe do pagamento de uma indenização coletiva por danos morais no valor de R$ 30 milhões, dividida entre os demais condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes.

O voto de Moraes foi acompanhado integralmente pelos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia. Já o ministro Cristiano Zanin concordou com a condenação, mas divergiu quanto à pena, propondo uma condenação de 15 anos. Luiz Fux, por sua vez, discordou da tipificação pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, sugerindo sua exclusão da sentença.

Em janeiro de 2023, logo após os atos de invasão e depredação em Brasília, o próprio Nelson Fonseca Júnior procurou a Polícia Militar e admitiu ter levado a bola autografada por Neymar. Segundo ele, o objeto estava no chão da Câmara dos Deputados e teria sido recolhido com o propósito de “proteção” e “devolução futura”.

No dia 24 daquele mês, Fonseca voltou para Sorocaba, no interior paulista, levando a bola consigo. Quatro dias depois, dirigiu-se a uma unidade da PM para devolvê-la. O item foi, então, encaminhado à Polícia Federal e retornou ao museu da Câmara em fevereiro. Já em março, Nelson tornou-se réu e teve a prisão preventiva decretada por sua participação nos atos criminosos de 8 de janeiro.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

STF marca julgamento de cúpula da PMDF por omissão no 8 de Janeiro

 O caso tem relatoria do ministro Alexandre de Moraes

Estátua da Justiça no prédio do STF em Brasília (Foto: REUTERS/Ricardo Moraes)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, entre os dias 8 e 18 de agosto, a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF), acusada de omissão durante os ataques golpistas de 8 de janeiro. O julgamento ocorrerá em plenário virtual, conforme agenda definida pelo ministro Cristiano Zanin, que preside a Turma. O caso tem relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os militares são acusados de omissão, em conjunto com outros crimes, entre eles a abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado. O órgão também pede a perda das funções ocupadas pelos réus.

Serão julgados: coronel Fábio Augusto Vieira, coronel Klepter Rosa Gonçalves, coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, major Flávio Silveira de Alencar e tenente Rafael Pereira Martins.

Fonte: Brasil 247

Promotores pedem à Corte de Cassação que revogue a prisão domiciliar de Cristina Kirchner

Mesmo condenada, a ex-presidenta argentina continua recebendo apoio dos argentinos e afirma ser alvo de uma perseguição judicial

Cristina Kirchner (Foto: Natacha Pisarenko / Pool via Reuters)

Promotores pediram ao Tribunal Oral Federal N°2 que a ex-presidenta argentina Cristina Kirchner deixe de cumprir prisão domiciliar, em seu apartamento na rua San José 1111, no bairro portenho de Constitución, em Buenos Aires. Mesmo condenada, a peronista continua recebendo apoio dos argentinos e afirma ser alvo de uma perseguição judicial.

De acordo com os promotores, os atos afetam a tranquilidade dos vizinhos e também afetam a segurança da ex-presidente. Os responsáveis pelas acusações contra a ex-presidenta solicitaram que, se a prisão domiciliar for mantida, o local da detenção precisa ser alterado.

‘Caso não seja aceita a revogação da prisão domiciliar que aqui reclamamos, deverá ser imediatamente designado outro local para o cumprimento da prisão domiciliar, que mitigue as falhas de segurança apontadas', argumentaram.

A ex-presidenta argentina foi acusada de corrupção. No dia da decisão judicial, Cristina afirmou, em 10 de junho, que é alvo de uma perseguição política e disse que a sentença já estava escrita.

"Esta Argentina em que vivemos nunca deixa de nos surpreender", afirmou. "Não se confundam. [Os juízes] são três fantoches que respondem a líderes naturais muito acima deles. Podem me prender, mas as pessoas continuam recebendo salários miseráveis ou perdendo o emprego. As aposentadorias vão continuar insuficientes, não vão chegar ao fim do mês. E os remédios estão cada vez mais caros."

Fonte: Brasil 247

Pastor tenta confessar traição e culto termina em confusão no município de Joinville (vídeo)

Segundo o religioso Ailton Novaes, a intenção era confessar um adultério contra sua esposa, com quem é casado há 23 anos

Culto termina em confusão após pastor tentar confessar traição a fiéis em Joinville (Foto: Reprodução (vídeo/ND))

Um culto da Igreja Imagem e Semelhança, em Joinville, Norte de Santa Catarina, terminou em confusão nesse domingo (29) depois que o pastor Ailton da Silva Novaes tentou se manifestar publicamente sobre acusações de traição.

De acordo com o religioso, a intenção era confessar um adultério cometido contra sua esposa, a pastora Cintia Carla Silva Novaes, com quem é casado há 23 anos. O momento foi interrompido e gerou tumulto entre os presentes. Os relatos foram publicados no NDMais.

“Eu fui para a igreja conversar com os irmãos, expor e falar sobre o meu pecado”, disse Ailton. “Iria confessar meu pecado diante da igreja. Quando eu comecei a falar, duas pessoas incitadas… acabou acontecendo o caos dentro da igreja, não conseguindo confessar meu pecado”.

O religioso gravou um vídeo junto com a esposa e admitiu o caso extraconjugal. “Eu adulterei, eu traí minha esposa, eu pequei e cometi esse grave erro. Em nome de Jesus, [vim] para pedir perdão aos irmãos”, declarou.

O pastor afirmou que existem “falácias e mentiras” envolvendo seu nome. “Eu sei que alguns irmãos estão bravos, tristes e magoados. Mas eu confesso para os irmãos que não tem mais o que fazer. Eu iria confessar, mas quando comecei a falar, aconteceu isso”.

A esposa do religioso relatou que decidiu perdoar o marido. “Deus ministrava muito no meu coração que eu deveria perdoá-lo, assim como todos vocês, todos nós. Quantas pessoas chegaram e confessaram atrocidades, confiaram a nós. Nunca viramos as costas, não deixamos de ajudar. Eu liberei o perdão. Vocês sabem da minha índole. Eu falei: ‘como marido, como pai, você nos decepcionou profundamente. O senhor está gerando o perdão’”, afirmou.

“Ele sempre deu um exemplo bom dentro da nossa casa e fora. A gente nunca usurpou a igreja, nunca falamos mal de ninguém. A gente sempre defendeu as pessoas”, complementou.

 

Fonte: Brasil 247 com relatos publicados no NDMais

Fluminense elimina Inter de Milão e avança às quartas do Mundial de Clubes

Com gols de Cano e Hércules, equipe brasileira supera vice-campeã europeia e enfrentará Manchester City ou Al-Hilal na próxima fase

Germán Cano, autor de um dos gols na partida entre Fluminense e Inter de Milão pela Copa do Mundo de Clubes - 30/06/2025 (Foto: LUCAS MERÇON / FLUMINENSE F.C.)

Em uma atuação estratégica e eficiente, o Fluminense derrotou a Inter de Milão por 2 a 0 nesta segunda-feira (30), no Bank of America Stadium, em Charlotte, Estados Unidos, pelas oitavas de final da Copa do Mundo de Clubes da FIFA 2025. A vitória coloca o clube carioca nas quartas de final, onde enfrentará o vencedor do confronto entre Manchester City e Al-Hilal .

O jornal britânico The Guardian destacou a solidez defensiva do Fluminense e a capacidade de aproveitar as oportunidades criadas, mesmo diante da maior posse de bola da equipe italiana .

O técnico Renato Gaúcho surpreendeu ao escalar o time com três zagueiros, estratégia que se mostrou eficaz ao neutralizar as investidas ofensivas da Inter, vice-campeã da última Liga dos Campeões da UEFA .

O primeiro gol saiu logo aos três minutos de jogo. Após falha defensiva da Inter, Germán Cano aproveitou cruzamento e cabeceou para o fundo das redes. A Inter tentou reagir e teve chances com Dimarco e Lautaro Martínez, que acertou a trave, mas não conseguiu superar a defesa tricolor.

Nos acréscimos do segundo tempo, Hércules ampliou o placar com um chute preciso no canto inferior direito, selando a classificação do Fluminense .

Com a vitória, o Fluminense mantém viva a esperança de conquistar o título inédito do Mundial de Clubes. A equipe aguarda agora o desfecho do confronto entre Manchester City e Al-Hilal para conhecer seu próximo adversário nas quartas de final.

Fonte: Brasil 247

Após mais de 20 anos de espera, Apucarana inaugura Pronto Atendimento Infantil e inicia nova fase na Saúde

O atendimento que teve início já nesta segunda-feira está sendo realizado por cinco médicos (entre pediatras e clínicos gerais, com experiência em atendimento infantojuvenil), um profissional de enfermagem, três técnicos de enfermagem e um administrativo (recepcionista), além de equipe de limpeza

Com a presença de autoridades políticas, militares, religiosas e lideranças comunitárias, o prefeito Rodolfo Mota inaugurou nesta segunda-feira (30/06) o Pronto Atendimento Infantil (PAI).

Estruturado no térreo do prédio do futuro Hospital Municipal de Apucarana (H. A.), localizado na Rua Miguel Simião, a nova unidade conta com recepção, ampla sala de espera, seis consultórios, sala de emergência, duas salas de medicação, sala de raio-x, expurgo, banheiros masculino e feminino, e atenderá de domingo a domingo, das 7 às 22 horas, exclusivamente casos de urgência e emergência envolvendo recém nascidos a adolescentes até 16 anos de idade.

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O atendimento que teve início já nesta segunda-feira está sendo realizado por cinco médicos (entre pediatras e clínicos gerais, com experiência em atendimento infantojuvenil), um profissional de enfermagem, três técnicos de enfermagem e um administrativo (recepcionista), além de equipe de limpeza. Durante a solenidade, o prefeito emocionou o público do esforço para tornar realidade uma das demandas mais antigas da população.

“Estou muito feliz e animado, porque é só o começo de uma grande história que estamos escrevendo”, afirmou Mota ao lado da mãe Romilda Mota e da esposa e secretária Municipal da Mulher e Assuntos da Família, Karina Mota. “Hoje gastamos menos e fazemos mais. E é desta maneira, fazendo gestão séria, cortando excessos e com compromisso com as pessoas, que iremos fazer de Apucarana a cidade que todos nós merecemos”, afirmou Mota, rendendo agradecimentos a toda equipe da Secretaria de Saúde, chefiada pelo médico Guilherme de Paula, e demais secretarias que atuaram para possibilitar o funcionamento do PAI já nos primeiros meses de mandato, bem como o apoio da Câmara Municipal.

Ao absorver a demanda de atendimentos de urgência e emergência infantojuvenil, o prefeito Rodolfo Mota disse que o PAI vai também impactar diretamente na melhoria do atendimento na Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA). “Serão pelo menos cerca de 400 pessoas a menos por dia na UPA, entre pacientes e acompanhantes, o que vai permitir um atendimento mais digno para todos. O remédio é importante, o tratamento é importante, mas o acolhimento é fundamental e é isso que faremos aqui no PAI, um lugar digno e acolhedor para nossas crianças e adolescentes”, disse o prefeito Rodolfo Mota.

Com a inauguração do novo espaço médico, a Clínica da Criança – que fica ao lado do pronto atendimento infantil – continuará funcionando, mas agora exclusivamente consultas encaminhadas pelas unidades básicas de saúde (UBS). “Com isso vamos oferecer um serviço de saúde de melhor qualidade para as crianças da cidade. Além disto, a Clínica da Criança passa a atender somente consultas eletivas, agendadas previamente e encaminhadas pelos médicos das unidades básicas”, informou o secretário, agradecendo ao prefeito Rodolfo Mota pela confiança e à equipe da Autarquia Municipal de Saúde (AMS). “Obrigado a toda minha equipe que abraçou a causa e contribuiu para a viabilização deste dia histórico, que é o início do atendimento do Pronto Atendimento Infantil de Apucarana”, afirmou.

Entre as autoridades políticas presentes estiveram o vice-prefeito Marcos da Vila Reis e os vereadores Danylo Acioli, Moisés Tavares, Eliana Rocha, Adan Lenharo, Guilherme Livoti, Gabriel Caldeira, Luciano Facchiano, Wellington Gentil e Sidnei da Levelimp, que enalteceram o investimento da Prefeitura de Apucarana. “Esse Pronto Atendimento Infantil é um sonho de muito tempo. Muitas mães já criaram os seus filhos esperando que esse espaço fosse inaugurado. Então hoje é um momento de gratidão. Em nome de todas as mulheres, pela representatividade que me é dada através da Câmara Municipal, meu muito obrigada à administração municipal, e que Deus abençoe a todos que vão trabalhar neste local, acolher com amor as nossas crianças em momento de dor”, disse a vereadora.

Apucarana entrega biodigestor, recupera nascentes e inicia instalação de usinas solares em prédios públicos

Em Apucarana, as ações acontecem por meio do Programa Itaipu Mais que Energia

O diretor-geral da Itaipu Binacional, Enio Verri, e o prefeito Rodolfo Mota entregaram nesta segunda-feira (30/06) o primeiro biodigestor em escola da rede municipal de ensino. Na mesma cerimônia, o município oficializou a recuperação de 20 nascentes em propriedades rurais e anunciou o início da implantação de sete usinas solares, também chamadas de fotovoltaicas.

Os projetos resultam de uma parceria entre a Prefeitura de Apucarana e a Itaipu Binacional, com investimentos nas áreas de educação, infraestrutura e meio ambiente. Enio Verri, acompanhado do deputado estadual Arilson Chiorato, destacou que a Itaipu mantém um compromisso permanente com o desenvolvimento regional, baseado em três pilares: inovação tecnológica, produção de energia limpa e acessível, e geração de emprego e renda.

Em Apucarana, as ações acontecem por meio do Programa Itaipu Mais que Energia. Enio Verri afirma que os recursos foram viabilizados com o apoio do deputado Chiorato e lembrou que uma das contrapartidas do município é a proteção de 20 nascentes. Ele informou que, no Paraná, o programa já garantiu a preservação de 10 mil nascentes.

☆ Energia solar vai reduzir em 20% conta de luz da Prefeitura

O prefeito Rodolfo Mota, Enio Verri, o secretário de Obras Mateus Franciscon Fernandes e o diretor-presidente do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento (Ideppan), Thalles Felipe Kovalczuk Ribeiro, assinaram a ordem de serviço para a implantação das sete usinas solares em prédios públicos. O investimento ultrapassa R$ 700 mil.

As unidades serão instaladas no Centro da Juventude, nos complexos esportivos Lagoão, Áureo Caixote e Estação Cidadania, no pátio de máquinas da Prefeitura e nas secretarias municipais de Meio Ambiente e Agricultura.

O prefeito Rodolfo Mota afirma que todos os trâmites já foram realizados e a instalação já iniciará nos próximos dias. Atualmente, a conta de energia elétrica do município soma cerca de R$ 180 mil mensais. Com a instalação das sete usinas, o valor será reduzido em R$ 35 mil por mês, gerando uma economia anual de R$ 420 mil. “Essas são as primeiras usinas da cidade e a Itaipu está nos ajudando a começar. Nossa meta é, nos próximos quatro anos, produzir toda a energia necessária para a iluminação pública e os prédios municipais”, afirmou o prefeito.

☆ Projeto Prefeitura Sustentável

Durante o evento, Rodolfo Mota também apresentou um estudo para a elaboração do Projeto Prefeitura Sustentável. “A proposta prevê a modernização do prédio da Prefeitura, que não recebe reformas há mais de 30 anos, e prevê a instalação de energia fotovoltaica, ar-condicionado central, troca das vidraças e reaproveitamento da água, entre outros”, explica Rodolfo Mota. Ele argumenta ainda que o projeto atende aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e pode se tornar referência no Paraná. O prefeito solicitou apoio financeiro da Itaipu para viabilizar a iniciativa.

☆ Biodigestor em escola

O biodigestor instalado já está em funcionamento e transforma resíduos orgânicos da merenda escolar em gás de cozinha. “É uma iniciativa incrível do ponto de vista da sustentabilidade, gera economia para os cofres públicos e proporciona educação ambiental para os estudantes”, destacou Rodolfo Mota.

☆ Presenças – Estiveram presentes no evento o presidente da Câmara, vereador Danylo Acioli, a secretária de Educação, Ana Paula do Carmo Donato, o secretário de Meio Ambiente, Diego Silva, a diretora da Escola Municipal Joaquim Vicente de Castro, Íris Saragoza Firmino, o assistente da Diretoria de Coordenação da Itaipu, Adriano Lima dos Santos, e o prefeito de Rio Bom, Moisés Andrade.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Gleisi dispara contra "privilégios e injustiças" e defende corrigir "distorções históricas" na economia

"Não são os investimentos do governo que pressionam a dívida. É a política monetária", afirma ainda a ministra

                                    Gleisi Hoffmann (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), utilizou suas redes sociais nesta segunda-feira (30) para reagir ao que classificou como uma narrativa recorrente em setores da elite econômica e política: a defesa de cortes em políticas sociais sob o pretexto de responsabilidade fiscal. Em tom incisivo, Gleisi criticou o que chamou de "defesa de privilégios e injustiças" e apontou distorções estruturais no sistema tributário brasileiro.

“O Brasil está cansado dessa conversa de cortar políticas sociais, congelar o salário-mínimo e sacrificar os aposentados. Isso não é debate sério sobre política fiscal; é defesa de privilégios e injustiças”, escreveu a ministra.

☆ Crítica à política monetária e defesa dos investimentos sociais - Gleisi afirmou que os investimentos públicos, tanto na área social quanto em infraestrutura, não são os responsáveis pelo aumento da dívida pública, como alegam setores conservadores. Segundo ela, a principal pressão sobre as contas públicas advém da política monetária herdada do governo Jair Bolsonaro (PL), marcada por juros elevados.

"Não são os investimentos do governo, sociais e em infraestrutura, que pressionam a dívida pública. É a política monetária que herdamos do governo passado, com juros estratosféricos que vão levar essa conta a R$ 1 trilhão este ano. Uma ciranda maluca, que não se justifica diante de uma inflação que está abaixo da média nacional nos últimos 30 anos”, apontou.

Ela destacou ainda que o atual governo tem se esforçado para equilibrar as contas públicas, reduzindo o déficit primário de 2,3% do PIB em 2023 para apenas 0,09% em 2024, uma meta atingida, segundo Gleisi, não apenas pelo aumento da arrecadação, mas também por cortes em despesas.

“As despesas primárias foram reduzidas nestes dois anos, de 19,6% para 18,6% do PIB”, detalhou.

☆ Justiça tributária e cobrança sobre os mais ricos - A ministra também dirigiu críticas à estrutura tributária brasileira, que considera injusta por isentar grandes rendimentos de impostos e penalizar os mais pobres. Segundo Gleisi, falta a contribuição do “andar de cima”, que se beneficia de isenções fiscais, lucros e dividendos não tributados e de aplicações financeiras isentas de imposto.

“O que está faltando nesse esforço para equilibrar as contas é a contribuição do chamado andar de cima, que não paga imposto pelo rendimento de aplicações financeiras, pelos lucros e dividendos distribuídos aos acionistas, que goza de isenções fiscais injustificáveis e são os que lucram com a escandalosa taxa de juros".

A ministra defendeu propostas já encaminhadas ao Congresso Nacional, como a elevação do Imposto de Renda para faixas mais altas de renda, isenção para quem ganha até R$ 5 mil, e o fim de benefícios tributários que não resultaram em geração de empregos, mas custaram mais de R$ 600 bilhões apenas em 2024.

“As propostas estão no Congresso Nacional para serem debatidas e aperfeiçoadas. É cobrar imposto de quem não paga, ou paga proporcionalmente pouquíssimo. Só alcançaremos o verdadeiro equilíbrio, fiscal e social, com justiça tributária”, concluiu.

Fonte: Brasil 247

IOF: Moraes será relator de ação contra derrubada de decreto do governo

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Foto: Antonio Augusto/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, designou nesta segunda (30) o ministro Alexandre de Moraes como relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do PSOL, que questiona a decisão do Congresso Nacional de derrubar decretos presidenciais sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A ação foi protocolada na última sexta (27).

O partido tenta suspender a decisão do Legislativo que derrubou o decreto do governo sobre as regras do imposto. O PSOL argumenta que o Congresso extrapolou sua competência constitucional e violou o princípio da separação dos Poderes.

A sigla também afirma que o Legislativo não demonstrou qualquer transgressão aos limites constitucionais e legais para justificar a derrubada dos atos presidenciais. Por isso, o PSOL solicita a nulidade da decisão do Congresso, que abriu uma nova crise política com o Palácio do Planalto.

Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, e Lula, presidente da República. Foto:

Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

A revisão da relatoria do caso aconteceu após o ministro Gilmar Mendes, inicialmente sorteado para ser o relator, identificar uma possível conexão entre o pedido do PSOL e outra ação, movida pelo Partido Liberal (PL), que já questionava no STF as mudanças feitas pelo governo no IOF.

O PL alegou que o aumento das alíquotas do IOF é inconstitucional, argumentando que a ampliação do imposto para aumentar a arrecadação contrariaria a natureza extrafiscal do tributo. De acordo com o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, o aumento deveria ser aprovado por uma lei, e não por meio de um decreto presidencial.

O ministro Barroso, ao concordar com a sugestão de Gilmar Mendes, decidiu que as duas ações deveriam ser redistribuídas para evitar decisões contraditórias, já que ambas estão diretamente ligadas. Segundo ele, o Supremo terá que analisar se o presidente agiu dentro dos limites regulamentares ao editar o decreto que aumentou o IOF e, em seguida, avaliar a decisão do Congresso em suspender essas mudanças.

O governo Lula também está analisando a questão por meio da Advocacia-Geral da União (AGU). O presidente Lula solicitou ao órgão que avalie se a derrubada do IOF pela Câmara dos Deputados usurpou uma prerrogativa do Executivo.

Fonte: DCM

Haddad ataca "gritaria do andar de cima", critica Bolsonaro e promete fechar brechas que isentam ricos do Imposto de Renda

Ministro da Fazenda rebateu críticas de Bolsonaro: "congelou a tabela do IR por quatro anos. Que moral ele tem para falar em aumento de imposto?"

        Fernando Haddad (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

Durante o lançamento do Plano Safra para a Agricultura Familiar 2025/2026 nesta segunda-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aproveitou seu discurso para rebater as críticas do ex-presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais e reforçar o compromisso do governo Lula com a justiça tributária.

Haddad ironizou o adversário político e apontou a hipocrisia de suas críticas: "Ele ficou os quatro anos, mais os três anteriores, sem reajustar a tabela do Imposto de Renda", afirmou. "Que moral ele tem para falar em aumento de imposto?". Segundo o ministro, a omissão do governo anterior obrigava trabalhadores com reajustes salariais abaixo da inflação a pagar imposto mesmo sem aumento real de renda.

☆ Alvo de ataques, Lula é defendido por Haddad - Além da crítica fiscal, Haddad também reagiu à ofensiva de Bolsonaro contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para o ministro, o ex-presidente tenta desviar a atenção do fracasso de seus atos políticos e mente deliberadamente: "Talvez tenha acordado chateado pelo fracasso do evento na Avenida Paulista ontem e resolveu atacá-lo... hoje veio mais uma vez fazer uma coisa que 'raramente' ele faz, que é mentir", ironizou.

Haddad resgatou ainda o período em que foi advogado de Lula durante as investigações da Lava Jato: "O senhor nunca pediu favor, anistia, perdão. Pediu justiça. Esse [Bolsonaro] nem foi julgado ainda e já está pedindo perdão, anistia, já está correndo, como sempre corre, do debate".

☆ Alívio fiscal para milhões, cobrança para poucos - Haddad destacou o avanço da nova política de tributação do governo federal, que, segundo ele, vai beneficiar 25 milhões de famílias com isenção ou redução do IR, enquanto apenas 140 mil brasileiros com renda anual acima de R$ 1 milhão passarão a contribuir mais.

"Vamos cobrar o mínimo, de 10%. Se o cara já paga 2%, vai pagar mais 8%. A mesma alíquota que paga um policial militar, um bombeiro, uma professora de escola pública", disse. "E está essa gritaria toda por conta disso?"

Para o ministro, as "brechas" que favorecem os mais ricos não podem mais persistir. "Vamos fechar todas as brechas que são criadas por jabutis. No Brasil, o jabuti é órfão de pai e mãe. Ninguém assume a paternidade. Ele aparece numa lei para favorecer um grande empresário. Para tirar esse jabuti do ordenamento jurídico é um parto", declarou.

☆ Compromisso com a justiça social - Haddad também exaltou os resultados econômicos do governo Lula, contrapondo-os ao cenário herdado da gestão Bolsonaro: "O senhor herdou desse senhor 33 milhões de pessoas passando fome e em dois anos e meio reduziu a menos de ¼ essa população". Segundo ele, a atual administração registra "a menor taxa de desemprego da história, com a melhor distribuição de renda da história, a menor taxa de jovens nem-nem da história, com a inflação em queda, o dólar em queda e o PIB em alta".

Ao encerrar seu discurso, o ministro reafirmou o projeto político que guia o atual governo: "Estamos lutando pela dignidade do trabalhador, que paga suas contas, que nem escolhe pagar, porque é descontado na fonte pelo empregador. Vamos continuar fazendo justiça social. Podem gritar, podem falar. Mas temos que fazer justiça no Brasil".

Fonte: Brasil 247

Itaipu entrega caminhão e equipamentos para aprimorar a coleta seletiva em Apucarana

A Cooperativa dos Catadores e Separadores de Materiais Recicláveis de Apucarana (COCAP) recebeu, na manhã desta segunda-feira (30/6), um caminhão baú da marca IVECO, além de novos equipamentos destinados a otimizar o trabalho dos cooperados. A entrega foi viabilizada por meio de uma parceria entre a Prefeitura de Apucarana e a usina hidrelétrica Itaipu Binacional, com o apoio do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR), do centro de inovação Itaipu Parquetec e do programa Itaipu Mais que Energia.

O prefeito de Apucarana, Rodolfo Mota, destacou a importância estratégica da COCAP para o município. “O trabalho dos cooperados não se limita à separação e venda dos materiais recicláveis, o que gera renda para eles próprios. Talvez ainda não tenham plena consciência, mas o impacto do trabalho deles alcança as cerca de 140 mil pessoas que vivem nesta cidade. Mais do que isso, no contexto ambiental, essa atividade é fundamental para garantir um futuro mais equilibrado e sustentável, até para as gerações que ainda vão nascer. A Prefeitura mantém um contrato de longa data com a COCAP, realizando aportes mensais que viabilizam esse importante serviço ambiental. Agradeço muito à Itaipu por se somar a essa parceria”, declarou.

Além do caminhão baú, entre os equipamentos repassados à COCAP estão uma prensa horizontal, uma balança digital e sacolas de ráfia para o transporte dos materiais recicláveis.

O diretor-geral brasileiro da Itaipu, Ênio Verri, ressaltou que a usina se sustenta em três pilares fundamentais: inovação, energia limpa, acessível e de qualidade, e inclusão social. “A inclusão social busca devolver à população aquilo que ela investiu na construção da hidrelétrica. Vocês não imaginam o orgulho que sentimos na Itaipu ao contribuir para melhorar o dia a dia de quem trabalha nas ruas recolhendo e reciclando resíduos, numa luta pela preservação do meio ambiente. Além do caminhão e dos equipamentos, a Itaipu também oferecerá assessoria e acompanhamento técnico aos cooperados da COCAP”, afirmou.

Ele acrescentou que a Itaipu pretende replicar em Apucarana o projeto de gestão de resíduos sólidos que já é desenvolvido no município de Santa Terezinha do Itaipu, reconhecido como modelo de sustentabilidade. “O município de Santa Terezinha do Itaipu, que apresenta um dos mais elevados índices de reciclagem do país, conta com uma Unidade de Valorização de Recicláveis, similar à COCAP, e uma Unidade de Valorização de Resíduos Orgânicos, responsável pela compostagem e pelo fornecimento de adubo para a agricultura familiar. A proposta que apresentamos ao prefeito Rodolfo Mota é implementar esse modelo em Apucarana, que é uma cidade de porte médio, potencializando assim os resultados ambientais e sociais locais”, afirmou Ênio Verri.

O diretor da COCAP, Antônio Roberto Nogueira, informou que atualmente 60 famílias integram a cooperativa. “O que muitos descartam se transforma aqui em trabalho, renda e dignidade para nossos cooperados. As parcerias com a Prefeitura e agora com a Itaipu são essenciais, pois nenhuma conquista se alcança sozinho. Agradeço a todos que contribuem para o sucesso do trabalho da COCAP”, disse.

A cerimônia de entrega do caminhão e dos equipamentos contou com a presença do deputado estadual Arilson Chiorato, do prefeito de Lobato e presidente do CISPAR, Fábio Chicaroli, do diretor da Itaipu Parquetec, Newmar Wegner, do vereador e líder do prefeito na Câmara, Moisés Tavares, da presidente da COCAP, Susana Aparecida Pereira, além de diversos secretários municipais.

Fonte: Prefeitura de Apucarana