O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Foto: Reuters
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 21 de novembro o início do julgamento da denúncia contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ele é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de atuar para pressionar a Corte por meio de articulações com autoridades dos Estados Unidos, pedindo sanções a ministros do tribunal. O caso será analisado pela Primeira Turma, em sessão virtual, com previsão de término em 1º de dezembro.
Segundo a PGR, Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo tentaram atrapalhar o andamento das investigações sobre a trama golpista que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. A denúncia contra Figueiredo foi desmembrada e será julgada separadamente devido à dificuldade de sua intimação nos Estados Unidos, onde mora há cerca de dez anos.
O processo examinará inicialmente se há indícios suficientes para transformar a denúncia em ação penal. Caso o STF aceite a acusação, Eduardo passará a ser réu e o mérito do caso (uma eventual condenação ou absolvição) será analisado posteriormente.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) representasse o deputado, já que ele não constituiu advogado. Em petição protocolada na sexta (31), o órgão pediu a rejeição da denúncia, afirmando que o parlamentar “não é autor das sanções” e que suas manifestações nos EUA se enquadram no “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.
A Procuradoria, no entanto, sustenta que Eduardo usou sua posição política e presença em Washington para tentar constranger ministros do STF, em especial Moraes. As ações ocorreram enquanto o tribunal julgava figuras ligadas aos atos golpistas de 8 de janeiro.
O blogueiro Paulo Figueiredo, aliado de Eduardo, também foi citado pela PGR como parte do mesmo esforço de pressão. Moraes determinou que ele seja intimado por meio de carta rogatória, um instrumento de cooperação internacional que envolve a diplomacia e o Judiciário americano, o que deve atrasar a tramitação do processo.
Fonte: DCM
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