Diretora bolsonarista de escola pública é flagrada roubando merenda no RS

A diretora Lucelene Segat da Costa, responsável pela Escola Municipal de Ensino Fundamental Zeferino Demétrio Costi, em Passo Fundo (RS), foi flagrada pelas câmeras de segurança do colégio levando sacolas de alimentos do freezer do refeitório.

O episódio ocorreu em 29 de outubro de 2024, mas só veio à tona recentemente, após uma denúncia anônima revelar as imagens.

Segundo os registros, Lucelene chegou à escola por volta das 18h, acompanhada do marido, Adriano da Costa, quando o prédio já estava fechado e sem a presença de funcionários.

Nas gravações, a diretora tenta cobrir uma das câmeras com um pano de mesa, mas outros ângulos captaram a movimentação do casal dentro do refeitório. Eles permaneceram no local por cerca de 50 minutos.

Em um dos vídeos, Lucelene aparece enchendo sacolas com alimentos, enquanto o marido faz ao menos duas viagens até o carro para levar os produtos. Ela também é vista saindo com sacolas nas mãos.

De acordo com a denúncia, os itens furtados seriam carnes, pacotes de massa e arroz — alimentos destinados à merenda escolar.

Procurada pelo DCM, a diretora disse não lembrar do episódio e que após averiguar a situação não constatou nada anormal.

Passo Fundo, conhecida como “cidade educadora” do Rio Grande do Sul, é administrada há quatro gestões consecutivas pelo PSD — partido alinhado ao bolsonarismo na região.

A diretora Lucelene Segat é reconhecida apoiadora do grupo político local e defensora de pautas bolsonarista, tendo inclusive participado com depoimentos gravados em material de campanha do prefeito da cidade em período eleitoral.

Lucelene já havia sido investigada pelo Ministério Público por assédio contra servidores, mas o caso foi arquivado.

Lucelene Segat da Costa

Fonte: DCM

Presidente de estatal é demitida após posts contra Lula e fotos com Michelle

      Sabrina Soares de Araújo Góis. Foto: Divulgação

O Conselho de Administração do Serviço Geológico Brasileiro (SGB), órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia, decidiu nesta quinta-feira (12) exonerar a presidente interina Sabrina Soares de Araújo Góis. Ela ocupava o cargo desde 15 de outubro, após a saída de Inácio Cavalcante Melo, que renunciou em meio a denúncias de uso indevido de verbas públicas.

Além da presidência, ela também acumulava as diretorias de Administração, Finanças e Infraestrutura Geocientífica. A decisão ocorre dias após a divulgação de postagens antigas de Sabrina, em que ela comemorava a prisão do presidente Lula em 2018 e aparecia em fotos ao lado da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

As publicações geraram desconforto político dentro da estatal. Ela é companheira de Carlos Henrique Sobral, atualmente na Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimento do Ministério do Turismo e ex-assessor de Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima.

Em nota oficial, o SGB confirmou a exoneração e anunciou que Valdir Silveira, diretor de Geologia e Recursos Minerais, assumirá interinamente a presidência da estatal. A engenheira Alice Castilho, diretora de Hidrologia e Gestão Territorial, passa a responder interinamente pelas áreas de Infraestrutura Geocientífica e Administração e Finanças.

Fonte: DCM

Chacina no Rio: MP relata execuções a curta distância e casos de decapitação entre as vítimas

O Ministério Público pontuou casos em que as lesões "destoavam das demais"

    Policiais na zona norte do município do Rio (Foto: Reuters)

O Ministério Público do estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) afirmou ter observado dois casos de "lesões atípicas" entre as 121 pessoas que morreram, no dia 28 de outubro, nos complexos da Penha e do Alemão, onde ocorreu a ação policial mais letal da história do estado.

De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o órgão pontuou casos em que as lesões "destoavam das demais". O MP-RJ enviou o relatório da atuação técnica da Promotoria ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

Em um dos casos, o corpo apresentava característica de disparo de arma de fogo a curta distância. Na outra situação, o corpo tinha lesão por arma de fogo disparada à distância, mas também apresentava ferimento por decapitação, "produzido por instrumento cortante ou corto-contundente".

Os nomes não foram divulgados, mas o caso de decapitação é o de Yago Ravel Rodrigues Rosário, 19 anos. O corpo foi encontrado decapitado em uma área de mata da serra da Misericórdia. A cabeça de Yago foi encontrada pendurada entre dois galhos de uma árvore.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Menos da metade dos agentes da Core usaram câmeras em chacina no Rio

Apenas 57 dos 128 policiais da unidade de elite atuaram com câmeras corporais na ação nos complexos do Alemão e da Penha

Corpos foram levados por moradores para a Praça São Lucas, na Penha, zona norte do Rio de Janeiro. Operação Contenção. (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

Menos da metade dos integrantes da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), unidade de elite da Polícia Civil do Rio de Janeiro, utilizou câmeras corporais durante a chacina realizada há duas semanas nos complexos do Alemão e da Penha. Dos 128 agentes que participaram da ação, apenas 57 estavam equipados com o dispositivo, segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo nesta terça-feira (12).

O dado foi revelado pelo coordenador da Core, delegado Fabrício Oliveira Pereira, em depoimento prestado ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) na segunda-feira (11). A transcrição da oitiva foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), junto com outros documentos sobre a atuação do MP-RJ na investigação da chacina.

De acordo com o delegado, a unidade dispõe de 100 câmeras corporais, mas 32 delas estavam indisponíveis por falhas técnicas no dia da operação. “A gente teve 57 policiais com câmeras e 32 a própria empresa disse que, no dia, estavam indisponíveis por um problema deles, da empresa”, afirmou Pereira.

O coordenador relatou ainda que parte dos policiais não conseguiu retirar os equipamentos por dificuldades operacionais. “Os que não estavam utilizando câmeras, eles relataram que encontraram problemas para retirar. A empresa alega que apenas 32 estavam indisponibilizadas, mas a verdade é que houve um problema operacional”, explicou. Segundo ele, “em determinado momento começou a dar problema. O policial tentava e não conseguia. Aí ficou naquilo, vai pro outro, não conseguia”.

Pereira reconheceu que falhas desse tipo já haviam ocorrido “pontualmente”, mas destacou que nunca em escala tão ampla. O delegado também justificou que o contingente empregado na operação foi muito maior do que o habitual, o que teria sobrecarregado a logística de distribuição dos equipamentos.

Durante o depoimento, o coordenador da Core afirmou ainda que não há confirmação de mortes causadas por agentes da unidade. Segundo ele, alguns policiais encontraram quatro corpos, mas não é possível afirmar que as mortes tenham sido provocadas por membros da Core.

Fonte: Brasil 247 com informações divulgadas pelo jornal O Globo

Gonet é reconduzido à Procuradoria-Geral da República até 2027

O procurador-geral da República, Paulo Gonet. Foto: Edilson Rodrigues

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (12), por 45 votos a 26, a recondução de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República. Atual chefe da PGR desde dezembro de 2023, ele permanecerá no comando da instituição por mais dois anos, até o fim de 2027. A votação secreta foi conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que convocou um esforço concentrado para garantir o quórum durante a realização da COP30, em Belém (PA).

Mais cedo, Gonet havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por 17 votos a 10, após uma sabatina que durou cerca de seis horas. Na ocasião, respondeu a perguntas sobre temas como a anistia aos condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, o papel da PGR em investigações sobre o crime organizado e as relações com a Justiça Eleitoral. Ele afirmou que a Procuradoria “não tem cores nem bandeiras partidárias” e que “o procurador-geral não julga ninguém, apenas leva o relato de fatos apurados à avaliação do Judiciário”.

Na primeira indicação, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em novembro de 2023, Gonet foi aprovado com margem mais ampla: 65 votos a favor e 11 contrários no plenário. Agora, apesar da aprovação mais apertada, o nome do procurador foi mantido após intenso debate entre governistas e oposicionistas.

Durante a sabatina, Gonet classificou o debate sobre anistia como uma “polêmica do ponto de vista jurídico” e afirmou que a decisão cabe ao Congresso Nacional. Ele também defendeu a atuação da PGR em processos que apuram o plano de golpe de Estado após as eleições de 2022 e negou qualquer atuação “discricionária” nas investigações.

Parlamentares da oposição criticaram as denúncias apresentadas pela PGR relacionadas aos inquéritos sobre os ataques de 8 de janeiro. Mesmo assim, o relatório da CCJ foi mantido e encaminhado ao plenário, onde a recondução foi aprovada por maioria.

Além da votação de Gonet, o Senado também confirmou nesta quarta-feira indicações para o Superior Tribunal Militar (STM), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Com a aprovação, Gonet seguirá à frente da PGR até o final de 2027, com a missão de conduzir pautas sensíveis e manter o diálogo entre os Poderes.

Fonte: DCM

AP 2696: concluídas as sustentações orais das defesas dos réus do Núcleo 3

O julgamento será retomado na próxima terça-feira (18), às 9h, com voto do relator e dos demais integrantes da Primeira Turma

Foto: Rosinei Coutinho/STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (12), a etapa de sustentações orais das defesas dos réus na Ação Penal (AP) 2696, referente ao chamado Núcleo 3 da tentativa de golpe. O grupo é composto por nove militares de alta patente e um agente da Polícia Federal. O julgamento será retomado na próxima terça-feira (18), às 9h, com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.

Na sessão de hoje, foram apresentados os argumentos dos advogados de quatro réus: Rodrigo Bezerra de Azevedo, Ronald Ferreira de Araújo Jr., Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros e Wladimir Matos Soares. As sustentações tiveram início ontem, em ordem alfabética, com as defesas de outros seis acusados. Saiba mais.

Confira, abaixo, um resumo das manifestações apresentadas na manhã de hoje:

Rodrigo Bezerra de Azevedo

O advogado Jeffrey Chiquini da Costa sustentou que o tenente-coronel é inocente das acusações de liderar ações clandestinas para monitorar e “neutralizar” autoridades públicas, entre elas o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin. A defesa afirmou que não teve acesso integral aos autos e que alguns documentos fornecidos seriam editáveis e inconsistentes, o que comprometeria a validade das provas.

Segundo Chiquini, o tenente-coronel não participou das fases de planejamento, monitoramento ou execução do suposto crime. Outro ponto contestado é o uso das chamadas ERBs (Estação Rádio-Base), registros de localização por rede celular, que embasam a investigação. Nesse ponto, o advogado apresentou registros de passagens áreas, mensagens de celular, comprovantes de trabalho e pedidos em aplicativos de entrega de comida que demonstrariam que Azevedo estava em Portugal e em Goiânia nos dias dos fatos investigados. Segundo a defesa, posteriormente, Azevedo usou um celular descartado por terceiros. Por fim, foi exibido um vídeo do delator Mauro Cid afirmando que o tenente-coronel não participou das reuniões investigadas.

Ronald Ferreira de Araújo Junior

O advogado João Carlos Dalmagro Júnior pediu que a Primeira Turma acolha a tese da Procuradoria-Geral da República (PGR) para desclassificar o crime de incitação das Forças Armadas contra os Poderes atribuído ao tenente-coronel. Segundo ele, a própria denúncia classificou a conduta do réu como “peculiar”. Por fim, solicitou que o processo seja encaminhado à Justiça Penal Negocial, o que permitiria a celebração de um acordo e evitaria uma eventual condenação.

O advogado Lissandro Sampaio, que dividiu o tempo da defesa com Dalmagro, reiterou que o tenente-coronel não integra as Forças Especiais e, portanto, não participou da reunião de 28/11/2022, quando teriam sido elaboradas estratégias e ações dos chamados “kids pretos”. Também afirmou que Ronald Ferreira não participou da elaboração da carta dos oficiais destinada a pressionar o comando do Exército a aderir ao golpe. Os advogados admitiram, contudo, que Araújo trocou mensagens com outro militar sobre a carta, mas alegaram que sua preocupação era com a preservação da imagem das Forças Armadas.

Sérgio Cavaliere

O advogado Igor Laboissieri Vasconcelos Lima pediu coerência em relação aos fatos imputados a seu cliente e solicitou que a Turma o absolva ou considere a desclassificação dos crimes imputados ao tenente-coronel. Laboissieri afirmou que Sérgio Cavaliere trabalha em área administrativa e não integra as Forças Especiais do Exército, ou seja, não é um “kid preto” treinado para operações táticas, conforme trata o Núcleo 3.

Segundo o advogado, Cavaliere estava em Resende (RJ) em 28/11/2022 e não participou da reunião dos agentes das forças especiais em Brasília nem assinou ou concordou com os termos da carta elaborada naquela data para pressionar o Alto Comando do Exército. Por fim, afirmou que seria injusto seu cliente ter a mesma condenação que a de outros réus que tinham postos estratégicos e atuaram para monitorar e planejar matar autoridades.

Wladimir Matos Soares

O advogado Sérgio Willian Lima dos Anjos afirmou que o agente da Polícia Federal não conhece nem tem nenhum vínculo com réus ou testemunhas do processo, jamais participou de reuniões e não teve contato com os militares investigados. Também alegou que Wladimir não é citado em minutas ou planilhas.

A defesa rebateu a acusação de que o policial estaria infiltrado em hotel da região central de Brasília para monitorar autoridades e obter informações estratégicas. Citou depoimento em que o chefe de segurança do hotel confirma que Wladimir coordenava um grupo de proteção do local e atuava de forma oficial e regular. De acordo com o advogado, havia uma ordem formal para a atuação de Wladimir, que estava devidamente incluído na relação da equipe. Essa missão teria ocorrido de 28/12/2022 a 5/1/2023, e, nos ataques de 8 de janeiro, Wladimir já estava de férias em Salvador (BA), conforme comprovante de compras num shopping da cidade.

Fonte: STF

VÍDEO – Advogado usa “Senhor dos Anéis” para defender réu da trama golpista no STF

Igor Laboissieri, advogado do tenente-coronel Sérgio Cavalieri, no Supremo Tribunal Federal. Foto: Rosinei Coutinho/STF

Durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Igor Vasconcelos Laboissieri usou o universo de “O Senhor dos Anéis” para defender o tenente-coronel Sérgio Cavalieri, acusado de participar dos “kids pretos”, grupo de militares que pressionava o Exército a aderir a um golpe de Estado. Com uma hora reservada para sua sustentação oral, o defensor abriu a fala com uma referência ao livro “As Duas Torres”, de J. R. R. Tolkien, afirmando que a história ensinava a “não fazer julgamentos apressados”.

Cavalieri é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de difundir uma carta de pressão a comandantes do Exército e de tentar enfraquecer militares contrários ao golpe. O oficial integra o núcleo 3 do caso, formado por nove militares e um policial federal, todos apontados como articuladores de medidas para “neutralizar” autoridades civis e militares que resistiam à intentona.

Ao longo da fala, o advogado narrou um trecho de “O Senhor dos Anéis” em que os hobbits Merry e Pippin, após serem capturados por orcs, conhecem os Ents, criaturas que se assemelham a árvores. Segundo ele, a passagem simboliza o cuidado necessário antes de julgar alguém.

“Um Ent, chamado Barbárvore, olha para um morro e pergunta o nome daquilo. Os hobbits respondem ‘morro’, e o Ent diz: ‘Morro é uma palavra apressada demais para descrever o tamanho e a história dessa montanha’”, relatou.

Laboissieri usou a metáfora para defender que o julgamento de Cavalieri deveria levar em conta sua trajetória e não apenas os autos do processo. “O julgamento de Sérgio Cavalieri tem de ser coerente com a história dele. Não pode ser incoerente, assim como o ‘morro’ é para descrever a história”, prosseguiu.

A defesa sustentou que o militar não tinha qualquer papel estratégico nas Forças Armadas e negou que ele fosse o “kid preto” citado nas investigações. “Sérgio Ricardo Cavalieri não é forças especiais. Não é signatário”, disse o advogado, referindo-se à carta usada como peça central da acusação.

Ele ainda alegou que o tenente-coronel não possuía treinamento ou autoridade suficiente para participar de uma ação golpista. Laboissieri também afirmou que Cavalieri não participou da reunião de 28 de novembro, em Brasília, na qual o documento teria sido redigido. “Assim como o ‘morro’ descrito por Tolkien, é preciso olhar com cuidado para a história e entender os fatos antes de rotular alguém”, reforçou.

Cavalieri confirmou à Polícia Federal que havia militares contrários a Lula e favoráveis a uma “saída compulsória” do presidente, mas negou ter incentivado qualquer ação. O advogado encerrou a fala com apelos à prudência e à proporcionalidade da Corte, repetindo a lição dos Ents na saga de Tolkien: “Nem toda pressa é justiça”.

Fonte: DCM

Mauro Vieira se reúne com Marco Rubio no G7 e cobra avanço em negociação de tarifas

    Mauro Vieira e Marco Rubio se encontrando. Foto: Divulgação

Durante a manhã desta quarta-feira (12), o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, se reuniu com o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, à margem da Cúpula do G7, em Niágara, no Canadá. O encontro foi breve, mas considerado estratégico por diplomatas dos dois países, já que ocorre em meio ao impasse comercial entre Brasília e Washington.

Vieira destacou a importância de acelerar as negociações sobre as tarifas impostas por Donald Trump em agosto, que afetam cerca de 60% dos produtos brasileiros com sobretaxa de 50%. Mesmo após o início da reaproximação política entre os dois governos, as taxas permanecem inalteradas.

O ministro ressaltou que o Brasil apresentou uma proposta formal no início do mês e aguarda resposta dos Estados Unidos. Fontes do Itamaraty informam que as tratativas têm avançado em nível técnico, mas dependem de decisões políticas em alto escalão.

Ao fim da conversa, Vieira e Rubio concordaram em realizar um novo encontro presencial, ainda sem data definida. A expectativa é de que esse diálogo contribua para destravar as negociações iniciadas após a reunião entre Trump e Lula, realizada em outubro, na Malásia.

Mauro Vieira e Marco Rubio se encontrando. Foto: Divulgação

Em sua chegada ao Canadá, Rubio afirmou em publicação na rede X que pretende “buscar soluções com foco na segurança e na proteção dos americanos”. O secretário lidera a delegação norte-americana no encontro que reúne os sete países mais industrializados do mundo, além de convidados como o Brasil.

O G7 marca a terceira oportunidade de diálogo direto entre Vieira e Rubio. O chanceler brasileiro tenta garantir a reversão das medidas tarifárias adotadas por Washington desde julho, consideradas injustas por Brasília. Lula e Trump já haviam sinalizado a disposição de negociar um novo modelo de cooperação econômica, com foco no agronegócio e na indústria de base.

Em entrevista à Fox News, Trump disse que pretende revisar as tarifas sobre o café brasileiro, um dos principais produtos afetados pelo tarifaço. Segundo o presidente dos Estados Unidos, a medida faria parte de um “ajuste para melhorar o comércio em setores estratégicos e beneficiar consumidores americanos”.

As sobretaxas impostas por Trump entraram em vigor em 1º de agosto e se somam às já existentes sobre aço e alumínio. Elas foram vistas como uma resposta ao alinhamento do Brasil ao grupo dos Brics, criticado pela Casa Branca.

Fonte: DCM

Bolsonaristas admitem “cilada” no PL Antifacção e se irritam com recuo de Derrite

     O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP). Foto: Reprodução

A escolha do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do PL Antifacção se transformou em uma “cilada” para a direita, na visão de parlamentares bolsonaristas, conforme informações do blog do Gustavo Uribe, da CNN Brasil.

O grupo admite que os recuos do ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo acabaram deixando a oposição sem espaço para críticas e com a responsabilidade de defender um texto que, na prática, voltou a ser o projeto original do governo Lula (PT).

Parlamentares próximos a Derrite afirmam que ele só deveria ter aceitado a relatoria se tivesse recebido garantias de apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para promover alterações mais profundas. Sem esse respaldo, o relator recuou em pontos como a limitação da atuação da Polícia Federal e a tentativa de classificar facções criminosas como grupos terroristas.

Com isso, o texto final foi visto como uma vitória política do Planalto e um erro estratégico da bancada bolsonarista, que acabou chancelando uma pauta da esquerda em pleno ano pré-eleitoral.

O recuo de Derrite

O relator havia incluído dispositivos que limitavam o alcance da PF em operações estaduais, o que foi interpretado como uma tentativa de blindar o governo paulista das apurações em curso. Após críticas do Ministério da Justiça e de bancadas governistas, Derrite anunciou mudanças.

A tentativa de Derrite de restringir a atuação da Polícia Federal nos estados ocorre em meio a investigações da corporação sobre corrupção e o envolvimento de policiais civis de São Paulo com o crime organizado. A PF conduz uma série de apurações contra policiais civis paulistas por suspeita de extorsão, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

“O que você chama de recuo, eu chamo de estratégia. Eu atendo ao interesse do povo brasileiro”, disse Derrite ao anunciar o ajuste do texto, ao lado de Hugo Motta (Republicanos-PB). A intenção do presidente da Câmara é colocar o projeto em votação ainda hoje ou, no máximo, na quinta-feira (13).

Fonte: DCM

Governo Federal libera R$ 25 milhões para reconstrução de cidade atingida por tornado no Paraná

Recursos federais vão recuperar escolas, hospital e prédios públicos destruídos por tornado no município de Rio Bonito do Iguaçu

Vista área dos danos causados por tornado na cidade de Rio Bonito do Iguaçu (PR) (Foto: Ari Dias/Governo do PR )

O Governo do Brasil anunciou nesta terça-feira (11) a liberação de R$ 25 milhões para acelerar a reconstrução de Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, município mais afetado pelo tornado que devastou a região em 7 de novembro. Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), o investimento federal será aplicado na recuperação de equipamentos públicos e na restauração dos serviços essenciais à população.

O novo plano de trabalho, no valor de R$ 10,1 milhões, soma-se aos R$ 15 milhões já aprovados anteriormente pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e pela Defesa Civil Nacional, totalizando R$ 25 milhões. O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, explicou que a prioridade é garantir o restabelecimento imediato das estruturas danificadas. “A parte de ajuda humanitária e restabelecimento já estamos fazendo. Quanto aos planos de reconstrução que forem ficando prontos, temos que dar entrada o quanto antes para agilizar o empenho do recurso”, afirmou.

✱ Obras e prioridades de reconstrução

O segundo plano aprovado prevê a recuperação do terminal rodoviário, do centro cultural e do barracão municipal de maquinários. O primeiro pacote, de R$ 15 milhões, foi destinado à reconstrução da escola e do ginásio municipais, completamente destruídos pelo tornado.

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) solicitou prioridade na tramitação dos recursos, assegurando o repasse à prefeitura de Rio Bonito do Iguaçu. Após o empenho, o município terá 180 dias para elaborar projetos, realizar licitações e contratar as obras. “Neste momento, estamos com vários técnicos no município ajudando na preparação dos planos de reconstrução. Foram destruídas unidades de saúde, unidades públicas, casas e até a câmara de vereadores”, relatou Góes.

✱ Reconhecimento de calamidade e ação emergencial

Em resposta imediata à tragédia, o Governo Federal reconheceu o estado de calamidade pública no município em 8 de novembro, por meio de rito sumário, o que permite maior agilidade na liberação de verbas emergenciais. A portaria foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. No dia seguinte, outra portaria reconheceu situação de emergência em mais oito municípios paranaenses.

Além do MIDR, diversos ministérios atuam em frentes complementares. O Ministério da Saúde enviou a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) para reforçar o atendimento médico, recompor a rede local e oferecer suporte psicológico à população afetada.

O Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome também enviou equipes técnicas e mobilizou a Força de Proteção do Sistema Único de Assistência Social (ForSUAS), com foco no cadastro de famílias desabrigadas, estruturação de abrigos provisórios e distribuição de alimentos. A pasta coordena ainda ações para unificar os pagamentos do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de repassar recursos para o acolhimento de pessoas desalojadas.

✱ Força-tarefa federal no Paraná

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou a antecipação de benefícios e o envio de equipes do INSS para atendimento aos moradores. O Ministério da Educação vai remarcar as provas do Enem para os estudantes que não puderam participar devido ao desastre.

A Anatel, em parceria com o Ministério das Comunicações, trabalha para restabelecer os serviços de telefonia e internet, enquanto o Ministério de Minas e Energia coordena ações para recuperar o fornecimento de energia elétrica nas áreas atingidas.

Fonte: Brasil 247

CCJ do Senado aprova recondução de Paulo Gonet à PGR após sabatina tensa

Indicado por Lula, Gonet teve 17 votos a favor e 10 contra e depende do plenário para seguir no cargo até 2027

     Paulo Gonet (Foto: Antonio Augusto/STF)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) a recondução de Paulo Gonet ao comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão veio após uma sabatina marcada por confrontos com a oposição e discussões sobre o papel institucional do Ministério Público. O placar, segundo o jornal O Globo, foi de 17 votos a favor e 10 contra. A indicação foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e agora o nome de Gonet segue para votação no plenário do Senado, onde ele precisa conquistar ao menos 41 votos para garantir um novo mandato até 2027.

O clima político atual difere bastante do de dezembro de 2023, quando Gonet foi aprovado com ampla maioria — 24 votos a 3 na CCJ e 65 votos no plenário. Desta vez, ele chega à Casa Legislativa em meio à resistência da oposição, sobretudo por ser o autor da denúncia que resultou na condenação de Jair Bolsonaro (PL) a uma pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado nas eleições de 2022.

✱ Gonet defende independência da PGR

Durante a sabatina, Gonet fez questão de reforçar a autonomia e o caráter técnico da PGR. “Reafirmo o compromisso com o respeito, pela Procuradoria-Geral da República, às competências dos Poderes da República, o que se traduz em posição arredia à interferência sobre opções próprias dos Poderes integrados por agentes legitimados diretamente pelo voto popular”, declarou.

O procurador também afirmou que não há viés ideológico em sua atuação. “As tintas da Procuradoria são lançadas nos papéis encaminhados às instâncias corretas. Essas tintas não têm cores de bandeiras partidárias. São resultado da avaliação mais ampla e mais detida possível, feita da forma mais sóbria, conscienciosa e respeitosa com todos os envolvidos”, disse.

✱ Oposição reage e critica atuação de Gonet

A sabatina teve momentos de tensão. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que havia apoiado Gonet em 2023, votou contra desta vez e fez críticas severas: “Eu quero lamentar sua recondução. O senhor aceitou passivamente o Ministério Público Federal ser esculhambado. Foi ignorado em vários momentos pelo ministro Alexandre de Moraes e sequer consultava o Ministério Público Federal para tomar alguma iniciativa. Os membros do MPF devem ter vergonha do senhor”, afirmou.

Outros parlamentares da oposição também expressaram descontentamento, especialmente sobre a relação de Gonet com Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal. “Há muito de malícia ou ignorância em torno desse episódio. No sistema eleitoral brasileiro, a Justiça Eleitoral tanto exerce funções administrativas quanto jurisdicionais. No campo administrativo, é natural que haja troca de informações e recebimento de dados. Não houve nada de impróprio nas relações da Procuradoria-Geral Eleitoral com a Presidência do TSE”, ressaltou Gonet.

✱ Anistia aos golpistas e combate ao crime organizado

Ainda conforme a reportagem, ao ser questionado sobre a posição da PGR contrária à anistia dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, Gonet respondeu que reconhece a competência do Congresso para decidir o tema, mas destacou dúvidas jurídicas sobre sua constitucionalidade. “Essa é uma decisão que cabe ao Congresso Nacional tomar. Eu não tenho dúvida da competência do Congresso para se manifestar sobre anistia, mas entendo que há polêmica em torno disso do ponto de vista jurídico”, explicou.

O procurador também reafirmou as prioridades de sua gestão: o combate ao crime organizado e a proteção da primeira infância. Ele citou a Operação Carbono Oculto, deflagrada em setembro, e disse que “proteger as crianças é também uma forma de combater o crime, retirando das facções o fascínio que elas exercem sobre a juventude.”

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Chefes do Comando Vermelho são levados para presídio federal em Catanduvas

Transferência ocorre após megaoperação policial que deixou 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio

Transferência de presos do Rio para presídio federal em Catanduvas (Foto: Divulgação/ Seap)

Sete integrantes do Comando Vermelho, suspeitos de ordenar ataques e barricadas em reação à megaoperação policial realizada no dia 28 de outubro nos conjuntos de favelas da Penha e do Alemão, foram transferidos do Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, para a Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná. As informações são do jornal O Globo.

A transferência dos presos foi uma medida solicitada pelo governo do Rio após a operação que resultou em 121 mortes, tornando-se uma das mais letais da história do estado. A ação envolveu forças estaduais e federais e teve apoio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), vinculada ao Ministério da Justiça.

Os detentos foram levados de carro até o Aeroporto Internacional do Galeão, escoltados por agentes federais, e seguiram em avião da Polícia Federal para o Paraná. Entre os transferidos estão Arnaldo da Silva Dias (Naldinho), Carlos Vinicius Lírio da Silva (Cabeça do Sabão), Eliezer Miranda Joaquim (Criam), Fabrício de Melo Jesus (Bicinho), Marco Antônio Pereira Firmino da Silva (My Thor), Alexander de Jesus Carlos (Choque) e Roberto de Souza Brito (Irmão Metralha).

● Operação sob forte esquema de segurança

De acordo com nota do governo estadual, a remoção dos presos começou às 11h e contou com o trabalho do Serviço de Operações Especiais (SOE), do Grupo de Intervenção Tática (GIT) e da Divisão de Busca e Recaptura (Recap) — todos da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). O deslocamento até o Galeão foi feito sob rigoroso esquema de segurança.

Catanduvas é a mesma penitenciária que abriga Fernandinho Beira-Mar, considerado o primeiro detento do sistema penal federal, que “inaugurou” a unidade em 2006. Apesar disso, os novos transferidos não devem ter contato com ele nem entre si.

● Governo do Rio defende medida como ação estratégica

O governador Cláudio Castro afirmou que a transferência é parte do esforço para conter a atuação de organizações criminosas dentro dos presídios.

“A transferência dessas lideranças criminosas reflete o nosso compromisso com o fortalecimento das políticas de segurança pública e com a adoção de medidas concretas para interromper a atuação de organizações criminosas a partir do sistema prisional. É uma ação estratégica para preservar a ordem pública e assegurar a tranquilidade da população fluminense”, disse o governador.

A secretária estadual de Administração Penitenciária, Maria Rosa Nebel, reforçou que a operação integra o conjunto de ações da chamada Operação Contenção.

“A ação foi conduzida de forma técnica e integrada, garantindo o equilíbrio do sistema prisional e a segurança da população fluminense. Essa integração das forças de segurança é fundamental para preservar a estabilidade do sistema e reforçar a presença do Estado”, destacou.

● Perfis dos transferidos

My Thor, um dos mais antigos integrantes do Comando Vermelho, tem mais de 23 anos de prisão e é apontado como ex-chefe do tráfico no Morro Santo Amaro, no Catete.

Naldinho, condenado a mais de 50 anos por tráfico e homicídio, é considerado um dos principais porta-vozes da facção e teria ordenado uma trégua de crimes durante as reuniões do G20 no Rio, em fevereiro de 2024.

Bicinho, acusado de liderar o tráfico em Volta Redonda, cumpre pena de 26 anos por envolvimento em homicídios e tráfico.

Cabeça do Sabão, de Niterói, foi identificado pela polícia como mentor de um plano de fuga aérea em 2021, quando criminosos tentaram sequestrar um helicóptero para libertar presos de Bangu.

Os demais nomes — Criam, Choque e Irmão Metralha — também possuem condenações por crimes ligados ao tráfico e homicídio. Todos foram incluídos no sistema federal conforme a Lei nº 11.671/2008, que prevê a transferência de presos de alta periculosidade.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

AGU multa siderúrgica de MS em R$ 75 milhões por fraude ambiental

Penalidade foi aplicada após comprovação de uso ilegal de carvão vegetal em esquema desvendado pela Operação Rastro Negro

Fiscalização do Ibama durante a Operação Rastro Negro identifica depósito ilegal de carvão vegetal usado por siderúrgicas no Centro-Oeste e Sudeste do país (Foto: Divulgação/Ibama)

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou a cobrança de uma multa de R$ 75 milhões contra a empresa Vetorial Siderurgia, sediada em Mato Grosso do Sul, por envolvimento em um esquema de fraude no uso de carvão vegetal de origem ilegal. A sanção resulta de um processo iniciado há quase duas décadas, em consequência das investigações da Operação Rastro Negro, conduzida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nos anos 2000.

Segundo reportagem do UOL publicada nesta terça-feira (12), a multa original, aplicada em 18 de junho de 2008, era de R$ 22.163.745. Com a correção monetária, o valor total atualizado chega a R$ 75 milhões. O caso é considerado emblemático na luta contra crimes ambientais e práticas fraudulentas que afetam o controle da produção florestal no país.

De acordo com a procuradora federal Priscila Alves Rodrigues, coordenadora da equipe de cobrança judicial da 3ª Região, a decisão representa um marco no combate à ilegalidade ambiental. “A decisão representa um importante avanço contra os crimes ambientais e também tem o papel de inibir ações ilegais dos fraudadores do DOF”, afirmou.

A Operação Rastro Negro desvendou um amplo esquema de produção e comercialização irregular de carvão vegetal em estados do Centro-Oeste e Sudeste, com destaque para Mato Grosso do Sul. A investigação identificou o uso de florestas nativas sem autorização legal, resultando em dezenas de autos de infração e multas milionárias aplicadas a fornecedores e siderúrgicas.

Procurada pelo UOL, a Vetorial Siderurgia não se manifestou até a publicação da matéria. O posicionamento da empresa será incluído assim que for encaminhado à redação.

Fonte: Brasil 247

Motta se reúne com governadores de direita para debater mudanças no PL Antifacção

Encontro ocorrerá no gabinete da presidência da Câmara e visa alinhar a versão final do texto antes da votação prevista para esta quarta-feira

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), irá se reunir nesta quarta-feira (12) com governadores de direita para discutir ajustes no Projeto de Lei (PL) Antifacção, também conhecido como Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. O encontro ocorrerá no gabinete da presidência da Casa e tem como foco o alinhamento da versão final do texto antes da votação prevista para hoje.

De acordo com o Metrópoles, participam da reunião os governadores Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro; Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais; Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal; e a vice-governadora Celina Leão (PL), também do DF. O diálogo foi marcado por tentativas de consenso após Motta e o relator da proposta, Guilherme Derrite (PP-SP), recuarem em pontos polêmicos do texto criticados pelo governo federal.

● Recuos estratégicos e aproximação com o governo

O texto original do relator havia gerado resistência tanto na base governista quanto na oposição. Derrite anunciou, na noite de terça-feira (11), que desistiria de alterar a Lei Antiterrorismo e que manteria a competência da Polícia Federal (PF) para atuar no combate ao crime organizado. A decisão ocorreu após reunião com ministros e representantes da corporação.

Com o recuo, a Câmara deverá votar o projeto ainda nesta quarta-feira. O novo parecer propõe penas que podem chegar a 40 anos de prisão, criando um marco legal independente para enfrentar o avanço das facções criminosas, sem alterar a Lei nº 13.260/2016.

● Críticas e disputas políticas

Desde a divulgação do primeiro relatório, Derrite havia rejeitado a proposta da oposição de fundir o texto do governo com outro projeto que equiparava facções criminosas a organizações terroristas. Em sua versão inicial, ele previa que ações armadas e de domínio territorial conduzidas por facções seriam tratadas como atos de terrorismo, o que provocou forte reação de parlamentares governistas.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), criticou duramente a equiparação. “Seria um erro grave, capaz de ampliar a criminalização de movimentos sociais”. Diante das críticas, Derrite recuou e decidiu criar uma legislação autônoma, mantendo o rigor das penas, mas sem vinculação direta à Lei Antiterrorismo.

● Polícia Federal fora do texto final

Outro ponto controverso foi a atuação da Polícia Federal. O projeto inicial determinava que a PF só poderia agir em operações conjuntas com as polícias estaduais mediante solicitação dos governadores. Posteriormente, o relator incluiu a possibilidade de atuação por iniciativa própria, desde que comunicasse às autoridades estaduais — o que gerou insatisfação dentro da própria corporação.

Após intensas críticas, Derrite retirou completamente qualquer menção à PF do texto final, garantindo maior autonomia às investigações e afastando riscos de conflito de competência.

● Votação e perspectivas

Com as modificações, o governo federal passou a sinalizar apoio à nova versão do PL, que endurece o combate às facções e reforça a integração entre os órgãos de segurança pública e a expectativa é de que a votação ocorra ainda nesta quarta-feira.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles