Indicado por Lula, Gonet teve 17 votos a favor e 10 contra e depende do plenário para seguir no cargo até 2027
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) a recondução de Paulo Gonet ao comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão veio após uma sabatina marcada por confrontos com a oposição e discussões sobre o papel institucional do Ministério Público. O placar, segundo o jornal O Globo, foi de 17 votos a favor e 10 contra. A indicação foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e agora o nome de Gonet segue para votação no plenário do Senado, onde ele precisa conquistar ao menos 41 votos para garantir um novo mandato até 2027.
O clima político atual difere bastante do de dezembro de 2023, quando Gonet foi aprovado com ampla maioria — 24 votos a 3 na CCJ e 65 votos no plenário. Desta vez, ele chega à Casa Legislativa em meio à resistência da oposição, sobretudo por ser o autor da denúncia que resultou na condenação de Jair Bolsonaro (PL) a uma pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado nas eleições de 2022.
✱ Gonet defende independência da PGR
Durante a sabatina, Gonet fez questão de reforçar a autonomia e o caráter técnico da PGR. “Reafirmo o compromisso com o respeito, pela Procuradoria-Geral da República, às competências dos Poderes da República, o que se traduz em posição arredia à interferência sobre opções próprias dos Poderes integrados por agentes legitimados diretamente pelo voto popular”, declarou.
O procurador também afirmou que não há viés ideológico em sua atuação. “As tintas da Procuradoria são lançadas nos papéis encaminhados às instâncias corretas. Essas tintas não têm cores de bandeiras partidárias. São resultado da avaliação mais ampla e mais detida possível, feita da forma mais sóbria, conscienciosa e respeitosa com todos os envolvidos”, disse.
✱ Oposição reage e critica atuação de Gonet
A sabatina teve momentos de tensão. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que havia apoiado Gonet em 2023, votou contra desta vez e fez críticas severas: “Eu quero lamentar sua recondução. O senhor aceitou passivamente o Ministério Público Federal ser esculhambado. Foi ignorado em vários momentos pelo ministro Alexandre de Moraes e sequer consultava o Ministério Público Federal para tomar alguma iniciativa. Os membros do MPF devem ter vergonha do senhor”, afirmou.
Outros parlamentares da oposição também expressaram descontentamento, especialmente sobre a relação de Gonet com Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal. “Há muito de malícia ou ignorância em torno desse episódio. No sistema eleitoral brasileiro, a Justiça Eleitoral tanto exerce funções administrativas quanto jurisdicionais. No campo administrativo, é natural que haja troca de informações e recebimento de dados. Não houve nada de impróprio nas relações da Procuradoria-Geral Eleitoral com a Presidência do TSE”, ressaltou Gonet.
✱ Anistia aos golpistas e combate ao crime organizado
Ainda conforme a reportagem, ao ser questionado sobre a posição da PGR contrária à anistia dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, Gonet respondeu que reconhece a competência do Congresso para decidir o tema, mas destacou dúvidas jurídicas sobre sua constitucionalidade. “Essa é uma decisão que cabe ao Congresso Nacional tomar. Eu não tenho dúvida da competência do Congresso para se manifestar sobre anistia, mas entendo que há polêmica em torno disso do ponto de vista jurídico”, explicou.
O procurador também reafirmou as prioridades de sua gestão: o combate ao crime organizado e a proteção da primeira infância. Ele citou a Operação Carbono Oculto, deflagrada em setembro, e disse que “proteger as crianças é também uma forma de combater o crime, retirando das facções o fascínio que elas exercem sobre a juventude.”
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
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