Encontro ocorrerá no gabinete da presidência da Câmara e visa alinhar a versão final do texto antes da votação prevista para esta quarta-feira
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), irá se reunir nesta quarta-feira (12) com governadores de direita para discutir ajustes no Projeto de Lei (PL) Antifacção, também conhecido como Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. O encontro ocorrerá no gabinete da presidência da Casa e tem como foco o alinhamento da versão final do texto antes da votação prevista para hoje.
De acordo com o Metrópoles, participam da reunião os governadores Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro; Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais; Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal; e a vice-governadora Celina Leão (PL), também do DF. O diálogo foi marcado por tentativas de consenso após Motta e o relator da proposta, Guilherme Derrite (PP-SP), recuarem em pontos polêmicos do texto criticados pelo governo federal.
● Recuos estratégicos e aproximação com o governo
O texto original do relator havia gerado resistência tanto na base governista quanto na oposição. Derrite anunciou, na noite de terça-feira (11), que desistiria de alterar a Lei Antiterrorismo e que manteria a competência da Polícia Federal (PF) para atuar no combate ao crime organizado. A decisão ocorreu após reunião com ministros e representantes da corporação.
Com o recuo, a Câmara deverá votar o projeto ainda nesta quarta-feira. O novo parecer propõe penas que podem chegar a 40 anos de prisão, criando um marco legal independente para enfrentar o avanço das facções criminosas, sem alterar a Lei nº 13.260/2016.
● Críticas e disputas políticas
Desde a divulgação do primeiro relatório, Derrite havia rejeitado a proposta da oposição de fundir o texto do governo com outro projeto que equiparava facções criminosas a organizações terroristas. Em sua versão inicial, ele previa que ações armadas e de domínio territorial conduzidas por facções seriam tratadas como atos de terrorismo, o que provocou forte reação de parlamentares governistas.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), criticou duramente a equiparação. “Seria um erro grave, capaz de ampliar a criminalização de movimentos sociais”. Diante das críticas, Derrite recuou e decidiu criar uma legislação autônoma, mantendo o rigor das penas, mas sem vinculação direta à Lei Antiterrorismo.
● Polícia Federal fora do texto final
Outro ponto controverso foi a atuação da Polícia Federal. O projeto inicial determinava que a PF só poderia agir em operações conjuntas com as polícias estaduais mediante solicitação dos governadores. Posteriormente, o relator incluiu a possibilidade de atuação por iniciativa própria, desde que comunicasse às autoridades estaduais — o que gerou insatisfação dentro da própria corporação.
Após intensas críticas, Derrite retirou completamente qualquer menção à PF do texto final, garantindo maior autonomia às investigações e afastando riscos de conflito de competência.
● Votação e perspectivas
Com as modificações, o governo federal passou a sinalizar apoio à nova versão do PL, que endurece o combate às facções e reforça a integração entre os órgãos de segurança pública e a expectativa é de que a votação ocorra ainda nesta quarta-feira.
Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles
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