Documentos enviados pelo MPF à CPMI mostram que instituto adiou medidas contra fraudes em aposentadorias por mais de cinco anos
INSS (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)
Atas de reuniões do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) de Previdência e Assistência Social revelam que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) demorou a agir diante de reiteradas cobranças sobre descontos não autorizados em aposentadorias. Os registros foram enviados pelo Ministério Público Federal (MPF) à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS e mostram anos de protelação do instituto mesmo sob pressão de órgãos de controle.
De acordo com o Metrópoles, os documentos apontam que, desde o governo de Jair Bolsonaro (PL) o INSS se limitou a respostas parciais sobre as irregularidades em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com associações, que permitiram descontos indevidos em benefícios.
✲ Reuniões sem avanço efetivo
Criado em 2018 por portaria da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, o GTI reunia representantes do próprio MPF, do INSS, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU), da Defensoria Pública da União (DPU), da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Previdência. O objetivo era discutir falhas estruturais na Previdência e propor medidas conjuntas para corrigi-las.
O assunto dos descontos associativos foi incluído em 2020. Já naquela época, o então diretor de Benefícios do INSS, Alessandro Roosevelt, admitiu que, desde 2018, havia inúmeras denúncias de aposentados sobre cobranças não autorizadas. Mesmo assim, a resposta do instituto se resumiu a promessas de ajustes e justificativas técnicas.
✲ Pressões e cobranças de órgãos de controle
Em diversas reuniões entre 2020 e 2022, o MPF e a DPU cobraram insistentemente a publicação de uma instrução normativa que regulamentasse os descontos. A defensoria relatou ter recebido “muitas reclamações de aposentados que não teriam conhecimento dos benefícios a que tinham direito como associados, bem como relatos de dificuldades para se desvincular das associações”. Apesar disso, a minuta da norma foi adiada sucessivamente.
Em 2021 e 2022, o INSS alegou que o texto ainda passava por revisões jurídicas e que enfrentava resistência das entidades conveniadas. O MPF, no entanto, alertava para a urgência da medida, chegando a sugerir um cronograma para a regulamentação.
✲ Escândalo ganha força e PF entra em cena
A partir de 2023, as reuniões passaram a registrar maior preocupação do MPF e da DPU, que apontaram a gravidade das queixas de segurados. Já em 2024, quando a imprensa começou a publicar reportagens sobre o caso, o INSS informou ter intensificado diligências externas para verificar associações, exigindo documentos como laudos de bombeiros, plantas arquitetônicas e fotografias.
Ainda em 2024, a Dataprev anunciou bloqueio geral de benefícios concedidos antes de setembro de 2021, como medida de prevenção. Em maio daquele ano, o então diretor de Benefícios, André Fidelis — posteriormente demitido — admitiu que o aumento nos descontos coincidiu com um “crescimento do mercado”.
✲ Avanços tardios e falhas persistentes
Somente em setembro de 2024 foi publicada a Portaria nº 51, que tratava do acompanhamento dos ACTs. Porém, a CGU destacou, durante auditoria, que 97% dos entrevistados afirmaram não ter autorizado os descontos. O órgão também apontou falta de envio de documentos por parte de ao menos oito associações e do próprio INSS.
Em dezembro de 2024, a DPU e a CGU voltaram a cobrar a revalidação de todos os descontos feitos antes da nova normativa. O INSS respondeu que o tema aguardava decisão do TCU e prometeu aperfeiçoar o sistema de biometria da Dataprev, com previsão de implantação ainda no fim daquele ano.
✲ Operação Sem Desconto e novos rumos
Em 2025, as discussões do GTI passaram a tratar de forma permanente os descontos associativos, coincidindo com a deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, em abril. O INSS anunciou então a adoção definitiva da biometria como condição para novos descontos, medida que passou a valer a partir de março.
Apesar das medidas, o MPF reforçou em junho que o tema também seria acompanhado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, que atua em casos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública.
As atas deixam evidente que a inação do INSS permitiu que o problema se arrastasse por anos, mesmo sob pressão contínua de órgãos de fiscalização.
Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles
