Motta garante vitória parcial no STF sobre redistribuição de cadeiras na Câmara

Por outro lado, Congresso viu o presidente Lula vetar mudanças na Lei da Ficha Limpa

     Hugo Motta (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux tomaram decisões nesta segunda-feira (29) que provocaram reações distintas no Congresso Nacional. Enquanto o Palácio do Planalto reforçou seu embate com os parlamentares ao vetar medidas polêmicas, o Supremo garantiu uma saída que favorece setores da Câmara dos Deputados.

A Folha de S.Paulo destaca como os movimentos simultâneos de Lula e do STF mexem diretamente no equilíbrio político entre Executivo e Legislativo, além de impactar a correlação de forças entre a Câmara e o Senado.

Disputa pelas cadeiras na Câmara

O tema mais imediato envolveu a redistribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados com base nos dados do último censo. O Congresso havia aprovado, em junho, projeto do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que ampliava de 513 para 531 o número de deputados a partir de 2027. Lula, porém, vetou a proposta no mês seguinte, inaugurando uma fase de confronto com o Legislativo em relação a pautas consideradas impopulares.

Pressionado a colocar em votação o veto presidencial, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), recorreu ao STF. Ele solicitou que o tribunal mantivesse o número atual de cadeiras por estado nas eleições de 2026 e só aplicasse o novo cálculo em 2030. Poucas horas depois, Fux concedeu liminar favorável ao pedido, decisão que ainda precisa ser confirmada pelo plenário do STF até esta quarta-feira (1º).

A medida foi interpretada como um gesto de aproximação com a Câmara, que estava insatisfeita com o Senado desde que este recuou no apoio à chamada PEC da Blindagem após forte pressão popular.

✲ Repercussão e impacto político

A decisão de Fux representou um alívio para Motta, que vinha acumulando derrotas recentes e enfrentando questionamentos à sua liderança na Casa. Embora tenha visto naufragar sua proposta de ampliar o número de deputados, ele comemorou a manutenção das atuais 513 cadeiras, já que isso impede que estados como a Paraíba — seu reduto eleitoral — percam duas vagas. Situação semelhante ocorreu com Alagoas, estado do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP), que ficaria sem uma cadeira.

Pelos cálculos do censo, sete estados perderiam representantes: Alagoas (-1), Bahia (-2), Paraíba (-2), Pernambuco (-1), Piauí (-2), Rio de Janeiro (-4) e Rio Grande do Sul (-2). Outros sete ganhariam: Amazonas (+2), Ceará (+1), Goiás (+1), Minas Gerais (+1), Mato Grosso (+1), Pará (+4) e Santa Catarina (+4).

✲ Lula veta mudanças na Lei da Ficha Limpa

No mesmo dia, Lula vetou trechos de outro projeto de interesse direto do Congresso: a proposta que flexibilizava a Lei da Ficha Limpa, limitando a inelegibilidade de políticos condenados a oito anos. O movimento confronta especialmente Alcolumbre, que havia articulado pessoalmente a aprovação do texto e, de forma incomum, deixou a cadeira de presidente do Senado para votar favoravelmente.

“Eu faço questão dessa modernização, dessa atualização da legislação da Lei da Ficha Limpa para dar o espírito do legislador quando da votação da lei. A inelegibilidade, ela não pode ser eterna. Está no texto da lei oito anos, não pode ser nove nem vinte. O meu voto é sim”, declarou Alcolumbre na ocasião.

✲ Próximos passos no Congresso

Assim como no caso da redistribuição das cadeiras, os vetos de Lula podem ser derrubados em sessão conjunta do Congresso, desde que recebam apoio mínimo de 257 deputados e 41 senadores.

Aliados do governo acreditam que, diante da recente derrota da PEC da Blindagem, dificilmente o Congresso bancará nova ofensiva em pautas impopulares neste momento. No entanto, a ofensiva contra a posição de Alcolumbre é vista como um fator de risco para o governo, já que pode levar o senador a acelerar esforços para a derrubada não apenas desse, mas de outros vetos presidenciais.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

PP dá até domingo para Fufuca desembarcar do governo Lula

União Brasil e PP definiram prazo para saída de filiados do Executivo

     André Fufuca (Foto: Ministério do Esporte)

O Progressistas (PP) trabalha com a expectativa de que o ministro dos Esportes, André Fufuca, peça demissão até domingo (5). A decisão está ligada ao movimento da sigla e do União Brasil, que em setembro definiram um prazo de 30 dias para que todos os filiados que ocupam cargos no Poder Executivo se desliguem de suas funções, sob risco de expulsão partidária.

Segundo o jornal O Globo, Fufuca, deputado licenciado pelo PP do Maranhão, integra o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas é considerado um dos aliados mais próximos do presidente da legenda, senador Ciro Nogueira (PI). De acordo com integrantes do partido, Fufuca conversou com Nogueira e indicou que seguirá a orientação partidária, deixando o ministério dentro do prazo estipulado. O ministro não se manifestou publicamente até o momento.

✲ União Brasil antecipa saída

Diferentemente do PP, o União Brasil decidiu antecipar o cronograma e já iniciou a retirada de seus ministros. O titular do Turismo, Celso Sabino, deputado licenciado do Pará, afirmou que comunicou a Lula sua decisão de pedir demissão. Apesar disso, permanecerá no cargo até a próxima quinta-feira. Sabino tenta viabilizar a nomeação de sua aliada Ana Carla Machado Lopes, atual secretária-executiva da pasta, como sucessora. A disputa, no entanto, também envolve o PT, que defende o nome do presidente da Embratur, Marcelo Freixo, e o PDT, que pressiona pela indicação do deputado André Figueiredo (CE).

✲ Tensão entre Centrão e Planalto

As articulações de PP e União Brasil se somam a um momento de instabilidade na relação do governo com partidos do Centrão. Em reunião em agosto, Lula criticou ministros ligados às legendas por não defenderem sua gestão em eventos partidários, além de acusar Ciro Nogueira de tentar construir uma candidatura a vice-presidente ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A pressão de ambas as legendas tende a enfraquecer a base de apoio do governo no Congresso e abre espaço para disputas internas por ministérios estratégicos, aprofundando a tensão entre o Planalto e os partidos do bloco.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Fachin destaca a independência do STF: "Não é espetáculo"

Novo presidente do Supremo diz que Justiça não pode ser submetida ao populismo e cita sanções dos Estados Unidos contra ministros da Corte

     Edson Fachin (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

 Empossado nesta segunda-feira (29/9) como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin afirmou que a independência do Judiciário é condição essencial para a democracia e criticou a espetacularização da Justiça. A reportagem é do site Consultor Jurídico (ConJur), que acompanhou a cerimônia em Brasília.

“A independência judicial não é um privilégio, e, sim, uma condição republicana. Um Judiciário submisso, seja a quem for, mesmo que seja ao populismo, perde sua credibilidade. A prestação jurisdicional não é espetáculo. Exige contenção”, declarou Fachin em seu discurso de posse.

✲ Compromisso com a Constituição e pacificação

O novo presidente ressaltou que o papel do STF é distinto da política, deixando claro que “ao Direito, o que é do Direito; à política, o que é da política”. Ele também falou em pacificação institucional, defendendo a união dos ministros da Corte mesmo diante de divergências:

“Nossa expectativa é simples: mesmo no dissenso e no conflito, conviver sem renunciar à paz”.

Fachin elencou como princípios que devem nortear sua gestão os direitos humanos e fundamentais, a segurança jurídica, a transparência, a sustentabilidade, a integridade, a eficiência, a diversidade, a equidade e a valorização das pessoas. “Assumo não um poder, mas um dever: respeitar a Constituição e apreender limites”, afirmou.

✲ Desafios nacionais e internacionais

No discurso, o presidente do STF citou os principais desafios que pretende enfrentar à frente do tribunal: a crescente judicialização de demandas sociais, a dificuldade de acesso à Justiça para os mais vulneráveis, os impactos das mudanças climáticas, os avanços tecnológicos e a ameaça do crime organizado.

Ele também chamou atenção para o cenário internacional, marcado por instabilidade e tensões geopolíticas, e mencionou as sanções impostas pelos Estados Unidos a ministros da Corte, incluindo ele próprio. Fachin teve seu visto de entrada no país cancelado.

✲ Solidariedade a Moraes e homenagem a Barroso

Fachin prestou solidariedade ao vice-presidente do STF, Alexandre de Moraes, alvo direto do governo norte-americano:

“O colega engrandece o tribunal e merece nossa saudação e nossa solidariedade, e sempre a receberá, como assim o faremos em desagravo a cada membro deste colegiado, a cada juiz ou juíza deste país, em defesa justa do exercício autônomo e independente da magistratura”.

Ele também homenageou seu antecessor, o ministro Luís Roberto Barroso:

“Ao amigo fraterno desejo, para o bem do país e de todos nós, que conserve sempre a vitalidade intelectual, a inspiração que lhe é própria e a juventude de espírito que o distingue”.

A cerimônia contou com ampla participação de autoridades, exigindo ajustes de última hora para acomodar os convidados, segundo o ConJur.

Fonte: Brasil 247 com informações do Conjur

VÍDEO – Vice de Maduro diz que Venezuela tem decreto de exceção pronto para ataque dos EUA

Nicolás Maduro, presidente da Venezuela, e Delcy Rodriguez, vice. Foto: Marco Bello/Reuters

O governo da Venezuela possui um decreto de exceção preparado para ser implementado em caso de um ataque dos Estados Unidos, anunciou a vice-presidente Delcy Rodríguez na última segunda-feira (29). O instrumento, que concederia poderes especiais ao presidente Nicolás Maduro, será submetido à aprovação de outros Poderes em situação de agressão estadunidense.

A medida surge em meio ao aumento da tensão militar com os EUA, que enviaram navios de guerra e tropas para o Caribe e realizaram uma série de ataques contra barcos venezuelanos – identificados por Washington como vinculados ao narcotráfico.

“O que o governo dos Estados Unidos e o senhor da guerra Marco Rubio [secretário de Estado do governo de Donald Trump] estão fazendo contra a Venezuela hoje é uma ameaça proibida pela Carta das Nações Unidas”, declarou Rodríguez durante evento em Caracas com o corpo diplomático.

“E se eles ousarem atacar nossa pátria, será emitido o decreto de comoção externa (equivalente ao estado de exceção)”. A vice-presidente afirmou que o decreto permitiria que Maduro “atue em questões de defesa e segurança e defenda a Venezuela”. Uma fonte governamental venezuelana, sob anonimato, esclareceu que Maduro ainda não assinou o documento, mas pode fazê-lo “a qualquer momento”.

Rodríguez enfatizou a unidade nacional frente à ameaça externa: “Existe uma Venezuela unida na defesa do nosso país, preparada para a defesa da Venezuela. Jamais entregaremos nossa pátria”. Ela alertou que um ataque teria consequências amplas, prejudicando não apenas o governo e o povo venezuelano, mas toda a região e inclusive os Estados Unidos.

A vice-presidente também advertiu que qualquer pessoa que “promover, apoiar, facilitar ou defender a agressão militar” será processada, em referência direta à acusação de que a líder oposicionista María Corina Machado promove secretamente a intervenção estrangeira.

O anúncio ocorre em um contexto de posições divergentes dentro da oposição venezuelana. Há uma semana, Edmundo González Urrutia, ex-candidato presidencial pela oposição em 2024, manifestou apoio ao envio de tropas militares estadunidenses ao Caribe.

“O cerco antinarcóticos do Mar do Caribe liderado pelos Estados Unidos constitui uma medida necessária para o desmantelamento da estrutura criminosa que ainda se ergue como único obstáculo para o restabelecimento da soberania popular na Venezuela”, declarou González Urrutia em vídeo enviado a líderes mundiais durante a Assembleia Geral da ONU.

Fugido na Espanha após ordem de prisão, González Urrutia dividiu a mensagem com María Corina Machado, que está na clandestinidade após ser acusada de conspirar contra Maduro.

De acordo com a Constituição venezuelana, um estado de comoção interna ou externa pode ser declarado “no caso de um conflito interno ou externo que coloque seriamente em risco a segurança da nação, seus cidadãos ou suas instituições”. O advogado Alí Daniels, codiretor da ONG Acesso à Justiça, explicou que a declaração de estado de comoção externa seria “inédita” na história do país e poderia restringir “direitos fundamentais”.

O decreto “pode suspender ou restringir direitos humanos, com exceção daqueles que a própria Constituição determina que não podem ser suspensos, como o direito ao devido processo legal, o direito à informação e à proteção constitucional da liberdade de pensamento, entre outros”.

Uma vez assinado, o decreto de exceção precisará da aprovação do Parlamento venezuelano e da Câmara Constitucional do Supremo Tribunal de Justiça – ambos controlados por chavistas. Se aprovada, a medida entra em vigor imediatamente com duração de 90 dias, podendo ser prorrogada por igual período.

O instrumento permitiria a Maduro, por exemplo, ordenar mobilizações militares, estabelecer despesas não previstas no orçamento, requisitar bens para uso emergencial e impor toques de recolher.

Fonte: DCM

VÍDEO: Eduardo Bolsonaro reage com raiva ao regime aberto de Daniel Silveira e ataca Moraes

      Eduardo Bolsonaro durante vídeo publicado nas redes sociais. Foto: Reprodução

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) criticou nas redes sociais a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou nesta segunda-feira (29) a progressão de regime para o ex-deputado Daniel Silveira, condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão. A medida coloca o ex-parlamentar em regime aberto.

Daniel Silveira foi condenado por ameaça ao Estado Democrático de Direito, coação no curso do processo e por incitar violência contra ministros do STF. Em sua reação, Eduardo Bolsonaro afirmou que “não há muito o que comemorar” e voltou a defender que o aliado não deveria sequer ter sido preso, alegando imunidade parlamentar.

Segundo o deputado, a progressão de regime deveria ter sido concedida antes, com um sexto da pena cumprida, e não apenas após a metade. Ele classificou a demora como “abuso de autoridade” e responsabilizou Alexandre de Moraes pela condução do caso.

Em dezembro de 2024, Silveira havia recebido liberdade condicional, mas voltou ao presídio de Bangu 8 no dia seguinte por descumprir medida cautelar que determinava recolhimento domiciliar em horários fixos. A reincidência levou Moraes a endurecer as condições até a decisão desta semana.

Eduardo Bolsonaro declarou ainda que a medida não significa justiça, mas apenas um “alívio parcial” para Silveira. Ele defendeu que o caso demonstra pressão política sobre o Supremo e voltou a criticar as decisões de Moraes contra aliados do ex-presidente condenado Jair Bolsonaro (PL).

Daniel Silveira, um dos nomes mais próximos ao bolsonarismo, segue cumprindo sua pena em regime aberto, com monitoramento e restrições. O caso mantém o ex-deputado em destaque no núcleo político ligado à família Bolsonaro, ao lado de parlamentares e apoiadores que ainda contestam as decisões do STF.

Fonte: DCM

Lindbergh pede afastamento de relator em processo contra Eduardo Bolsonaro na Câmara

Líder petista aponta amizade e alinhamento político entre Marcelo Freitas e o filho de Jair Bolsonaro e quer novo nome para garantir imparcialidade

      Eduardo Bolsonaro (no círculo) e Lindbergh Farias (Foto: Zeca Ribeiro / Câmara I Agência Câmara)

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolou nesta segunda-feira (29) pedidos formais à Mesa Diretora da Câmara e ao Conselho de Ética para afastar o deputado Marcelo Freitas (União Brasil-MG) da relatoria do processo que pode levar à cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Segundo Lindbergh, Freitas não reúne condições mínimas de imparcialidade. Na petição, o petista cita declarações públicas do relator em que ele chama Eduardo Bolsonaro de “amigo”, manifesta fidelidade irrestrita a Jair Bolsonaro, defende anistia ampla aos golpistas de 8 de janeiro e chega a criticar o Supremo Tribunal Federal, dizendo que eventual condenação dos envolvidos seria “uma vergonha” para o Judiciário.

O líder do PT argumenta que tais vínculos pessoais e ideológicos com o investigado violam os princípios constitucionais de impessoalidade, moralidade e devido processo legal. “Manter essa designação significaria vulnerar o direito ao devido processo legal e desmoralizar a função constitucional do Conselho de Ética e da própria Câmara”, diz o texto do pedido.

O processo contra Eduardo Bolsonaro (Representação nº 22/2025) apura supostas quebras de decoro, como abandono do mandato para morar nos EUA, articulações de sanções contra autoridades brasileiras e declarações que ameaçariam a democracia, incluindo a frase: “sem anistia para Jair Bolsonaro não haverá eleições em 2026”.

Lindbergh pede a escolha imediata de um novo relator entre os parlamentares sorteados, a fim de garantir a credibilidade do julgamento. Até o momento, nem Marcelo Freitas nem a presidência do Conselho de Ética haviam comentado o pedido.

Fonte: Brasil 247

Presidente da Conafer é preso pela CPMI do INSS

Carlos Lopes foi acusado de mentir em depoimento e é investigado por descontos ilegais em aposentadorias

Presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, é preso pela CPMI do INSS (Foto: Carlos Moura)

O presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes, foi preso na madrugada desta terça-feira (30) por determinação da CPI do INSS. A decisão, segundo o jornal O Globo, foi tomada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), que preside a comissão.

A Conafer é alvo de investigações da Polícia Federal por suspeita de descontos ilegais em aposentadorias e pensões. Viana afirmou que Lopes teria mentido em seu depoimento e ocultado informações financeiras.

◈ Acusações de mentiras e falsidade ideológica

“Ele mentiu deliberadamente à CPMI desde o início, escondeu informações, foi perguntado sobre depósitos bancários na própria conta, na conta de terceiros, foi colocado diante do organograma que mostrava que ele desviava dinheiro de familiares e tentou de todas as maneiras nos convencer de que era uma operação legal e correta, e não é”, disse Viana.

Convocado como testemunha, Lopes tinha obrigação legal de falar a verdade. Após ser detido, ficou custodiado em uma sala do Senado até pagar fiança, sendo liberado por volta das 4h da manhã.

◈ Relator acusa Conafer de “meter a mão no bolso de aposentados”

O deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPI, questionou Lopes sobre um repasse de R$ 130 milhões a Cícero Marcelino, apontado como braço-direito do presidente da entidade. Lopes respondeu que Cícero era “um fornecedor de bens e serviços” da Conafer há mais de 15 anos.

“Eu não posso ser surpreendido porque nós estamos tratando sobre INSS, e 100% daqueles que foram entrevistados disseram que a Conafer estava mentindo na autorização. Setenta e um mil processos judiciais, no Brasil, estão dizendo que a Conafer meteu a mão no bolso sem autorização”, rebateu Lopes, de acordo com a reportagem.

◈ Comparação com outro empresário preso

Em outro momento da audiência, o relator comparou Lopes ao empresário Maurício Camisotti, investigado e preso por envolvimento em fraudes semelhantes. “Hoje a gente descobriu outro Maurício Camisotti: se chama Carlos Roberto Ferreira Lopes. Pelas mãos da Conafer, passaram mais de R$ 800 milhões. Aqui nós descobrimos que R$ 140 milhões foram direcionados diretamente para o assessor dele, Cícero Marcelino. Se isso não for lavagem de dinheiro, enriquecimento ilícito e formação de organização criminosa, é melhor fechar a CPMI”, disse Gaspar.

◈ Investigações e faturamento em alta

De acordo com a CPI, o faturamento da Conafer saltou de R$ 6,6 milhões para mais de R$ 40 milhões no período em que se intensificaram os descontos considerados ilegais. Em junho de 2022, o INSS recebeu um ofício com dezenas de denúncias sobre deduções não autorizadas nos benefícios de aposentados e pensionistas. A entidade, que segue sob investigação da Polícia Federal, informou que está revisando seus cadastros de associados e colabora com as autoridades.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

APUCARANA: Prefeitura entrega reforma do CMEI Antônio do Carmo Ribeiro à comunidade de Caixa de São Pedro

Obra garante segurança, conforto e novos equipamentos para crianças, professores e servidores

A Prefeitura de Apucarana entregou, na manhã desta segunda-feira (29/9), as obras de reforma do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Antônio do Carmo Ribeiro, no Distrito de Caixa de São Pedro. O investimento foi de R$ 40 mil, destinado à recuperação estrutural e à melhoria das condições de atendimento às crianças da comunidade.

O prefeito Rodolfo Mota lembrou que a unidade precisou ser interditada em março, após constatação de riscos na estrutura. “De acordo com a equipe de engenharia, havia possibilidade de desabamento. Enquanto a obra estava sendo executada, alugamos o salão paroquial da Diaconia São Pedro e transferimos temporariamente as atividades do CMEI para lá. Agora, professores, servidores e alunos retornam com toda a segurança e o conforto que merecem”, afirmou.

Entre os serviços realizados estão a recuperação dos pilares de sustentação, substituição dos forros de PVC danificados, revisão elétrica e hidráulica, pintura interna e externa, padronização das placas no portal de entrada e roçagem do entorno. O espaço também recebeu mobília e brinquedos novos.

Durante a reinauguração, o deputado estadual José Aparecido Jacovós (PL) anunciou novos investimentos para a rede municipal. “Nos últimos anos, destinei aproximadamente R$ 1,5 milhão para os colégios estaduais de Apucarana. Agora, estou destinando R$ 300 mil para beneficiar cinco escolas municipais com kits de chromebooks, no valor de R$ 60 mil cada. O meu mandato estará sempre à disposição da administração de Apucarana”, disse.

A secretária municipal de educação, Ana Paula do Carmo Donato, destacou a importância da obra para a comunidade. “Quando criança, estudei em um CMEI, que na época chamávamos de creche. Depois, trabalhei como professora e diretora. Sei o que significa para os pais deixar seus filhos pequenos em uma instituição de ensino e buscá-los só no fim da tarde. É preciso confiar que eles estarão seguros. Por isso, agradeço ao prefeito e a todos os servidores que contribuíram para esta obra. A educação se faz com estrutura adequada, merenda de qualidade e servidores dedicados. Isso nós temos em Apucarana”, afirmou.

“Meu pai foi uma pessoa que lutou muito pelo Distrito de Caixa de São Pedro. Então, eu tenho muito orgulho, como filho e cidadão, de ver tanta gente prestigiando este momento e ajudando a conservar esta unidade de ensino que ele tanto pleiteou,” disse Edson Hugo Ribeiro, um dos filhos de Antônio do Carmo Ribeiro, patrono do CMEI.

Prestigiaram a entrega das obras a primeira-dama Karine Mota, o presidente da Câmara Municipal de Apucarana, Danylo Aciolli, os vereadores Moisés Tavares, Eliana Rocha, Sidnei da Levelimp, Tiago Cordeiro, Odarlone Orente e José Airton Deco de Araújo, o comandante da Guarda Civil Municipal e vereador diplomado, Pablo Rocha; o assessor do deputado estadual Pedro Paulo Bazana, Allan Ferreira da Silva; o assessor do deputado estadual Do Carmo, Odair Donato Junior; e os filhos do patrono da unidade Sebastião Ferreira da Silva (Cecéu), Natália Cássia Ribeiro e Marcia Aparecida Ribeiro.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Apucarana finaliza PPA e LOA com foco em transparência, participação popular e sustentabilidade fiscal

A Prefeitura de Apucarana apresentou nesta segunda-feira (29/09) as peças de planejamento da gestão que, pela primeira vez, foram construídas com participação popular. Em eventos sequenciais, realizados no salão nobre da prefeitura, o secretário municipal da Fazenda, professor Rogério Ribeiro, detalhou em audiências públicas o texto final dos projetos de lei nº 31/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 (PPA 2026-2029), e nº 90/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA 2026). Este momento contou com a presença do vereador Guilherme Livoti.

Fruto de discussões iniciadas em janeiro, as propostas serão protocoladas nesta terça-feira (30/09) para apreciação dos vereadores e novas audiências públicas. O prefeito Rodolfo Mota destacou o caráter inovador do processo. “Vivemos um início de mandato histórico. Pela primeira vez o Executivo conduziu audiências públicas antes de protocolar os projetos na Câmara de Vereadores, ouvindo a população em reuniões presenciais, online e debates temáticos”, frisou.

Segundo ele, foram recebidas 275 sugestões, em grande parte incorporadas ao texto final. “O PPA 2026-2029 não é apenas um plano de governo. É uma ferramenta que garante continuidade das políticas públicas e orienta os investimentos até 2029. Estamos organizando as ações do município em programas que dão rumo e previsibilidade ao futuro da cidade”, disse o prefeito.

O secretário da Fazenda, professor Rogério Ribeiro, explicou que o PPA foi estruturado em quatro eixos estratégicos: desenvolvimento social e qualidade de vida; infraestrutura, sustentabilidade e território; desenvolvimento econômico, cultura e inovação; e governança e gestão pública. “Estamos vivendo uma revolução silenciosa na forma de fazer política pública em Apucarana: mais participação, mais clareza e mais resultados. O PPA é um compromisso de entregar eficiência e transparência, mesmo diante de um cenário fiscal desafiador”, assinalou Ribeiro, ponderando sobre o atual momento do município. “Os desafios fiscais são enormes, mas temos um prefeito que está liderando pessoalmente as negociações e garantindo que Apucarana tenha futuro sustentável”, disse o secretário, em alusão à cobrança da dívida de R$1,3 bilhão pela União e à baixa Receita Corrente Líquida (RCL) em relação a outros municípios de porte semelhante.

Além da participação popular, o secretário ressaltou o envolvimento dos servidores municipais. “Cada secretaria foi chamada a refletir sobre seus programas, metas e indicadores. O orçamento deixou de ser um documento de gabinete para se tornar fruto de um esforço coletivo, que reflete quem está na linha de frente dos serviços públicos”, destacou.

Apucarana projeta orçamento de R$ 677,5 milhões para 2026

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2026, que será protocolado junto com o PPA, estima a receita e fixa a despesa do município em R$677.532.063,44, distribuídos entre administração, saúde, educação, assistência social, infraestrutura e demais áreas.

Segundo a proposta, o Orçamento Fiscal, que contempla a arrecadação municipal direta e indireta, será de R$ 553,4 milhões. Já o Orçamento da Seguridade Social, que reúne recursos da saúde e da assistência social, está fixado em R$ 124,1 milhões. Entre os órgãos com maior participação estão a Autarquia Municipal de Saúde (R$ 214,7 milhões), a Autarquia Municipal de Educação (R$ 185,4 milhões) e a Secretaria de Serviços Públicos (R$ 32,1 milhões). Outras áreas estratégicas também recebem investimentos, como Gestão Pública (R$ 44,5 milhões), Fazenda (R$ 31,8 milhões) e Obras (R$ 27,1 milhões). “É um orçamento desafiador, mas que reflete nosso compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal. A missão é fazer mais com os recursos disponíveis e garantir entregas efetivas à população”, concluiu Ribeiro.

Uma vez aprovado pelos vereadores, o PPA entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2026 até 31 de dezembro de 2029. Já o PLOA, passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026 até 31 de dezembro de 2026.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Apucarana intensifica vacinação contra o sarampo em crianças e adultos e realiza ação especial neste sábado na Praça Rui Barbosa

Neste sábado (04/10), das 9 às 11h30, a Autarquia de Saúde realizará uma ação especial com motoristas de aplicativo, táxi, ônibus, caminhoneiros, condutores de trem, motoboys, profissionais que atuam no terminal rodoviário, frentistas e demais profissionais de postos de gasolina

O sarampo voltou a ser identificado no Brasil em 2025. Entre as Semanas Epidemiológicas (SE) 1 e 35 deste ano, o Ministério da Saúde confirmou 24 casos da doença, sendo 1 no Distrito Federal, 2 no Rio de Janeiro, 1 em São Paulo, 1 no Rio Grande do Sul e 19 em Tocantins. Embora os registros sejam considerados esporádicos, eles acendem um alerta nacional: a circulação do vírus representa risco de disseminação rápida, especialmente em locais com baixa cobertura vacinal.

Diante desse cenário, a Prefeitura de Apucarana, por meio da Autarquia Municipal de Saúde, está ampliando as estratégias de imunização e reforçando a necessidade de toda a população verificar sua situação vacinal e, neste sábado (04/10), ds 9 às 11h30, realizará uma ação especial com motoristas que passarem pela Praça Rui Barbosa. “Vamos promover uma grande mobilização voltada para motoristas de aplicativo, táxi, ônibus, caminhoneiros, condutores de trem, motoboys, profissionais que atuam no terminal rodoviário, frentistas e demais profissionais de postos de gasolina”, informa o médico Guilherme de Paula, secretário municipal da Saúde.

De acordo com ele, a iniciativa busca proteger um grupo estratégico que, pela natureza da atividade, está em contato constante com pessoas de diferentes locais, o que amplia o risco de circulação do vírus. “O sarampo é uma doença altamente contagiosa. Uma única pessoa infectada pode transmitir para outras 18, provocando surtos em comunidades inteiras. Além da febre e manchas vermelhas pelo corpo, o sarampo pode causar complicações graves como pneumonia, encefalite e até mesmo levar à morte. A única forma eficaz de prevenção é a vacina”, explica o secretário.

Vacina do Sarampo disponível todos os dias até o fim de outubro para pessoas de 1 a 59 anos

Do dia 6 a 31 de outubro, a vacina contra o sarampo estará disponível em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Apucarana, de segunda a sexta-feira, das 8 às 16h30, para todas as pessoas com idades entre 1 e 59 anos. “Também teremos três unidades com horário estendido em que o atendimento vai até as 20h30, sendo a UBSs Raul Castilho, Takaiti Miyadi e Antônio Sachelli”, esclarece o enfermeiro Luciano Simplício Sobrinho, coordenador da Vigilância em Saúde da AMS, ressaltando que outras ações de busca ativa estão programadas em escolas e espaços públicos.

O prefeito Rodolfo Mota reforça que todas as crianças devem estar com a vacinação em dia. “A imunização infantil é a barreira mais segura para impedir que o vírus se espalhe e volte a colocar vidas em risco. Vacinar é um ato de cuidado, não apenas com nossos filhos, mas com toda a comunidade”, destaca o prefeito, convocando a população a levar criança e adolescentes, até 15 anos de idade, para atualização do esquema vacinal.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Atenção Básica de Apucarana fortalece rotinas de pré-natal com atualização profissional

Somente no segundo quadrimestre deste ano (maio a agosto), as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município realizaram 8.805 atendimentos pré-natais

A Divisão de Educação Permanente da Autarquia Municipal de Saúde da Prefeitura de Apucarana (AMS), em parceria com a Estratégia Saúde da Família (ESF), realiza desde o final de agosto encontros de capacitação voltados a médicos e enfermeiros da Atenção Básica, com foco nas rotinas de pré-natal.

Somente no segundo quadrimestre deste ano (maio a agosto), as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município realizaram 8.805 atendimentos pré-natais. Os encontros de atualização acontecem na sala de reuniões da AMS e são conduzidos pelo médico obstetra Dr. Sérgio Luiz Rigon Filho. “Trata-se de uma iniciativa que proporciona troca de experiências, atualização técnica e reflexão sobre os desafios do cuidado pré-natal”, informa o secretário municipal da Saúde, médico Guilherme de Paula.

O prefeito Rodolfo Mota ressalta que a qualificação continuada dos profissionais é um investimento direto na qualidade do atendimento às gestantes. “Estamos falando de um cuidado que começa no ventre e que influencia toda a vida da criança. Capacitar médicos e enfermeiros da rede básica é garantir que as gestantes de Apucarana tenham acompanhamento seguro, humanizado e de qualidade. É a prefeitura cuidando das famílias desde o início, com responsabilidade e compromisso com a vida”, afirma o prefeito.

Até o momento, a capacitação aconteceu em duas datas – dias 29 de agosto e 24 de setembro -, sendo a próxima rodada agendada para o dia 8 de outubro.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

APUCARANA: Município comemora aniversariantes de setembro com café da manhã no gabinete do prefeito

O prefeito Rodolfo Mota destacou que o momento simboliza o respeito e a gratidão da gestão aos servidores. Ele desejou bênçãos e felicidades aos aniversariantes, reforçando que cada participante representava os colegas do mês

O prefeito Rodolfo Mota realizou na manhã desta segunda-feira (29/09) o tradicional café da manhã para celebrar os servidores que completam aniversário em setembro. Cerca de 30 funcionários que têm mais de 55 anos participaram do encontro, representando os cerca de 300 aniversariantes do mês. Entre eles, veteranos com mais de quatro décadas de serviço público e também servidores que iniciaram suas atividades há poucos meses.

O prefeito Rodolfo Mota destacou que o momento simboliza o respeito e a gratidão da gestão aos servidores. Ele desejou bênçãos e felicidades aos aniversariantes, reforçando que cada participante representava os colegas do mês. Lembrou ainda das entregas recentes da administração, como a reinauguração de um CMEI na manhã de hoje e o Programa Feira Verde, que bateu o recorde de material arrecadado no período de uma semana. Ele destacou ainda o compromisso da prefeitura em manter o pagamento do INSS em dia e de parcelar as dívidas herdadas, buscando garantir a aposentadoria futura dos servidores.

O vice-prefeito, Marcos da Vila Reis, conduziu a oração do encontro e ressaltou que o café da manhã é também uma oportunidade para ouvir histórias de vida e reconhecer o esforço de quem serve ao município. Ele enfatizou que fazer o trabalho com amor faz toda a diferença no atendimento à população e pediu que Deus abençoe a vida e a trajetória de cada servidor.

O funcionário com mais tempo de serviço presente ao café da manhã foi José Benedito Luiz, o Zezão, motorista de ambulância, que há 44 anos integra o quadro de servidores. Zezão lembrou que, ao longo da carreira, as histórias de vida acabam se entrelaçando. Ele lembrou que Rodolfo Mota foi professor da sua filha na faculdade.

Sandra Regina de Lima, assistente social da Autarquia Municipal de Educação (AME), com três meses de trabalho é a funcionária com menos tempo de serviço. Convocada neste ano, ela destacou que é um desafio de ser a primeira assistente social da área da educação no município, afirmando acreditar na importância de unir escola e família para garantir melhores condições às crianças.

Outra história compartilhada no encontro foi de Waldete Alves Pereira, que relembrou as dificuldades do início da carreira, há 30 anos, especialmente quanto ao deslocamento até onde estava lotada na época, o CMEI do Adriano Correia. “Meu filho era bebê e eu ia empurrando o carrinho. Hoje, ele está com 30 anos e tem uma escola de música”, disse orgulhosa a servidora.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Aumentam casos de adoecimento entre empregados da Caixa, diz pesquisa da Fenae

Pressão por metas e risco de perda de função são os fatores que mais contribuem, segundo a entidade

     Caixa Econômica Federal (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Uma nova pesquisa nacional realizada pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), divulgada nesta segunda-feira (28), revela um quadro de adoecimento físico e mental entre empregados da Caixa Econômica Federal.

O levantamento, feito pela Acerte Pesquisa e Comunicação entre 27 de junho e 7 de julho de 2025, ouviu 3.820 empregados da ativa e aposentados para investigar riscos psicossociais e aspectos da organização do trabalho no banco.

De acordo com a Fenae, os resultados mostram uma dinâmica de adoecimento associada à ameaça constante de descomissionamento e à pressão para vender produtos não considerados úteis ou benéficos à população. Essa prática, segundo a Fenae, não apenas compromete a saúde dos trabalhadores, mas também a função social do banco.

Mais de um terço dos bancários (32%) afirmou que se sente sob ameaça permanente de descomissionamento. Empregados com idade entre 40 e 49 anos, o índice sobe para 45%. Dois em cada três empregados já vivenciaram diretamente o descomissionamento (como vítimas ou testemunhas). A pressão por vender produtos inadequados atinge 41% dos respondentes, chegando a 46% na rede de agências. Entre os mais jovens, até 39 anos, e o grupo de 40 a 49 anos, o índice combinado chega a 59%.

Esse cenário tem reflexos diretos na saúde mental dos trabalhadores. Pelo menos 37% dos empregados já receberam diagnóstico de problemas de saúde mental relacionados ao trabalho, com predominância para ansiedade, seguida de estresse, depressão, burnout, síndrome do pânico e transtorno de estresse pós-traumático (TEPT). Destes, 39% estão lotados nas agências e 30% na área meio. Mais da metade (61%) afirma não perceber apoio adequado à saúde mental por parte da Caixa. Nas agências, esse índice chega a 66%.

“Os números confirmam aquilo que os empregados já sentem no dia a dia: a pressão por metas, associada a diversos fatores, como o medo do descomissionamento, está adoecendo a categoria. Precisamos de uma mudança urgente na forma como o banco lida com seus trabalhadores, colocando a saúde física e mental como prioridade e preservando a função social da Caixa”, afirma Sergio Takemoto, presidente da Fenae.

Medicalização e afastamento

Outro dado alarmante apontado na pesquisa da Fenae é a medicalização. Enquanto se estima que entre 10% e 16% da população brasileira use medicações psiquiátricas, entre empregados da Caixa esse percentual salta para 32%, chegando a 34% na rede de agências. As mulheres usam mais medicação do que os homens (39% contra 27%) e a faixa etária de 40 a 49 anos é a mais medicalizada (35%).

Mesmo assim, muitos continuam trabalhando adoecidos. O estudo revela que 58% dos afastamentos na Caixa estão ligados à saúde mental. Quase 2 em cada 3 trabalhadores precisou ou precisará se afastar em razão de adoecimento psíquico. Além disso, 35% dos empregados já diagnosticados e medicados nunca se afastaram do trabalho. Por fim, 62,5% dos que nunca se afastaram fazem uso de medicação controlada.

“Para a Fenae, os dados reforçam a necessidade urgente de revisão das práticas de gestão e de políticas efetivas de saúde e prevenção para garantir melhores condições de trabalho e a excelência dos serviços prestados à sociedade”, finaliza Takemoto.

Fonte: Brasil 247

Presidente da CPMI mantém pedido de prisão de sócio do Careca do INSS

Senador fez críticas ao parecer da PGR para arquivar processo

    Economista Rubens Oliveira Costa (Foto: Lula Marques/ Agência Brasil)

Luciano Nascimento, repórter da Agência Brasil - O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou nesta segunda-feira (29) o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo arquivamento do processo aberto contra o economista Rubens Oliveira Costa, após ser detido por falso testemunho em depoimento à comissão. Viana afirmou que vai manter a decisão de prender o economista.

Nesta segunda-feira, durante a abertura da reunião da comissão que investiga o desvio de recursos de aposentados e pensionistas, Carlos Viana disse que foi informado da manifestação da PGR alegando que o empresário havia comparecido à CPMI na condição de investigado, e não de testemunha, e não estava, desta forma, sob compromisso legal de ter que dizer a verdade.

“Esta CPMI é soberana no exercício das funções, nós conduzimos as investigações e definimos quem é testemunha e quem é investigado, e daremos sequência a todos os trabalhos com absoluta firmeza e transparência. O colegiado tem clareza do seu papel. Nós estamos aqui para apurar responsabilidades, separar os envolvidos e levar a verdade à sociedade brasileira. Nenhuma decisão externa altera o rumo dos nossos trabalhos. Reafirmo, a autoridade da CMPI é plena e assegurada pela Constituição brasileira”, afirmou o parlamentar.

O senador Carlos Viana afirmou ainda que pediu à Advocacia do Senado para apresentar um recurso contra o encerramento do inquérito contra Oliveira Costa.

“Em relação às investigações, a CPMI é autônoma e tem independência na investigação, quem decide os rumos delas somos nós. Quando a investigação está no âmbito da Polícia Federal e nos inquéritos que serão encaminhados ao Judiciário, a procuradoria pode se posicionar com muita tranquilidade, porque lá é o foro correto para isso. Mas, aqui no Parlamento, temos regras próprias de trabalho e de independência para executar nossas funções”, acrescentou.

☉ Entenda o caso

O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), pediu a prisão do empresário Rubens Oliveira Costa, apontado como sócio de Antônio Carlos Antunes, chamado Careca do INSS, após depoimento à CPMI.

Oliveira Costa foi convocado para depor como testemunha no colegiado na segunda-feira (22), quando o relator da CPMI pediu a prisão preventiva do economista por risco de fuga e a prática de novos crimes e a prisão em flagrante por crime de ocultação documental.

Oliveira Costa foi detido ao final do seu depoimento, mas foi liberado pela Polícia Legislativa do Senado na madrugada de terça-feira (23), após esclarecimentos à Secretaria de Polícia do Senado Federal e, segundo um de seus advogados, Bernardo Coelho, foi liberado na sequência, sem sequer pagar fiança.

☉ Depoimentos

Nesta segunda-feira, a CPMI vai ouvir o depoimento do presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes.

A Conafer está entre as entidades com maior volume de descontos nas mensalidades de aposentados, segundo investigação da Polícia Federal.

O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar, justificou a convocação do sindicalista em razão do crescimento vertiginoso da arrecadação da Conafer, que saltou de R$ 6,6 milhões para mais de R$ 40 milhões, que coincide com o período em que se intensificaram os descontos indevidos diretamente nos benefícios previdenciários de segurados.

Inicialmente também estava previsto o depoimento do empresário Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti, mas foi adiado. O presidente do colegiado disse que adiou a oitiva para não prejudicar os trabalhos do colegiado. O depoimento será prestado na próxima quinta-feira (2).

Fonte: Brasil 247

Tarcísio se reúne com Bolsonaro, apoia anistia e fala em união da direita para 2026

Foi a primeira visita do governador ao ex-mandatário após o Supremo fixar uma pena de 27 anos de prisão

      Tarcísio de Freitas (Foto: Pablo Jacob/Governo do Estado de SP)

O governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta segunda-feira (29) que visitou Jair Bolsonaro (PL) em Brasília (DF) com o objetivo de "prestar solidariedade", "sem nenhum tipo de interesse". Foi a primeira visita dele após o ex-mandatário ser condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Foi a primeira visita do governador a Bolsonaro, após o ex-mandatário ser condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, numa pena determinada pelo Supremo Tribunal Federal em 11 de setembro.

"É muito triste ver o presidente na situação que ele está. Assim, a gente conversando, e ele soluçando o tempo todo. Isso ainda é a consequência das várias cirurgias que ele fez, consequência do atentado covarde que ele sofreu, que quase ceifou a vida dele", disse Tarcísio a jornalistas após visita de três horas a Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar na capital federal.

Na entrevista, o governador defendeu a anistia para pessoas envolvidas em tentativas de golpe. A medida, segundo ele, abriria um "caminho de pacificação do país". "Muitas pessoas que estão presas não sabiam o que estavam fazendo. Cumpriram, entenderam que toda depredação é deplorável, é condenável. A gente não pode, e não é falar de privilegiar, de uma reincidência, uma impunidade, é reconquistar um caminho para paz. Na minha opinião, o caminho para a pacificação é a anistia".

Questionado por jornalistas, Tarcísio comentou sobre as eleições de 2026 e afirmou que é pré-candidato à reeleição. "Obviamente falamos sobre política e, da minha parte, o recado que eu quero dar para todo mundo, para que não haja dúvidas, é que independente de como as coisas vão transcorrer daqui para frente, eu, Tarcísio, nós, os partidos de centro-direita vamos estar junto de qualquer forma em 2026 para a gente recolocar o Brasil nos trilhos a partir de 2027".

Fonte: Brasil 247

Efeito Lula: Brasil abre 147.358 vagas formais de trabalho em agosto

O resultado do mês passado foi fruto de 2.239.895 admissões e 2.092.537 desligamentos

     Lula e Luiz Marinho (Foto: ABR)

O Brasil abriu 147.358 vagas formais de trabalho em agosto, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta segunda-feira (29) pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

O resultado do mês passado foi fruto de 2.239.895 admissões e 2.092.537 desligamentos.

Com isso, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva superou a marca de 1,5 milhão de novos empregos com carteira assinada nos oito primeiros meses de 2025, de acordo com os dados oficiais.

De acordo com o governo federal, os cinco grandes grupos de atividades econômicas pesquisadas registraram saldo positivo nos oito primeiros meses, com destaque para Serviços, com 773 mil vagas, e a Indústria, que costuma gerar empregos qualificados, com mais de 273 mil vagas formais de janeiro a agosto, com destaque para a fabricação de produtos alimentícios (51 mil vagas). O saldo também é positivo em Construção (194.545), Comércio (153.483) e Agropecuária (107.297).

Fonte: Brasil 247