Após seis versões, Derrite tem texto-base do PL Antifacção aprovado na Câmara

Hugo Motta e Guilherme Derrite durante a votação do projeto antifacção na Câmara. Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o texto-base do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, conhecido como “PL Antifacção”.

A proposta foi enviada pelo governo federal e acabou votada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que apresentou seis versões de seu relatório até que ocorresse a votação.

O resultado da sessão registrou 370 votos favoráveis e 110 contrários, e os parlamentares iniciaram em seguida a análise dos destaques que podem modificar trechos do texto.

O projeto cria o crime de “domínio social estruturado”, voltado a organizações criminosas ultraviolentas, milícias privadas e grupos paramilitares. A pena prevista para esse tipo penal varia de 20 a 40 anos de reclusão, com possibilidade de aumento em casos de liderança das organizações ou uso de tecnologia avançada, como drones. Nesses cenários, a punição pode chegar a até 66 anos de prisão, segundo o texto aprovado.

O substitutivo determina que líderes dessas organizações cumpram pena em presídios de segurança máxima. Também fica proibida a concessão de anistia, indulto e liberdade condicional para os condenados por “domínio social estruturado”. Outra previsão é a possibilidade de monitoramento, com captação audiovisual e gravação, de encontros presenciais no parlatório ou por meio virtual entre presos e visitantes.

A proposta foi enviada ao Congresso pelo Executivo como “PL Antifacção”, mas a escolha de Derrite para a relatoria e a condução das negociações geraram atritos com o governo Lula (PT). A falta de consenso entre governistas e oposição levou o deputado a apresentar seis versões diferentes do relatório antes da votação do texto-base. Durante esse processo, ele foi alvo de críticas de parlamentares que apontaram riscos à atuação da Polícia Federal e à soberania nacional em trechos das versões anteriores.

Após as reações de governistas, Derrite retirou pontos que alteravam a Lei Antiterrorismo e ajustou dispositivos ligados à Receita Federal. O texto final resgatou competências do órgão e incluiu a previsão de que bens apreendidos em operações com participação da PF sejam destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública. Mesmo com essas mudanças, setores da base aliada mantiveram críticas, especialmente ao novo tipo penal de “domínio social estruturado” e à regra de destinação dos recursos apreendidos, que não foram direcionados ao Funad (Fundo Nacional Antidrogas).

Com a aprovação do texto-base e o início da votação dos destaques, a Câmara ainda poderá alterar dispositivos específicos antes do envio da matéria ao Senado. A tramitação definirá a redação final do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, que passa a ser a principal bandeira legislativa do governo federal na área de enfrentamento a facções, milícias e grupos paramilitares.

Fonte: DCM

“Natal da Família” de Apucarana começa dia 28 com cantata e chegada do Papai Noel na Praça Rui Barbosa

A Secretaria de Cultura e Turismo da Prefeitura de Apucarana divulgou nesta terça-feira (18/11) as atrações artísticas e culturais do “Natal da Família”. Os detalhes da agenda, que vai movimentar a cidade foram apresentados pelo prefeito Rodolfo Mota e pelo secretário Rodrigo Liévore (Recife), em evento no gabinete municipal.

A programação será aberta no dia 28 de novembro, uma sexta-feira, a partir das 19h30, na Praça Rui Barbosa, com a chegada do Papai Noel. No mesmo dia acontece o acendimento da iluminação natalina que, neste ano, além da área central e pontos de grande visitação também estará presentes em distritos e patrimônios rurais. Contudo, antes do bom velhinho aterrisar em solo apucaranense para receber as chaves da cidade das mãos do prefeito, o público poderá prestigiar, na escadaria da catedral, a tradicional “Cantata de Natal das Escolas Municipais”. “Este foi um ano difícil, mas também de muitas conquistas. Chegou o momento de celebrar e mostrar que Apucarana está viva, pulsante e preparada para receber famílias de toda a região. Serão 30 dias de atrações, muitas delas com custo reduzido, garantindo responsabilidade fiscal, e outras contratadas com o cuidado necessário para entregar qualidade ao público”, disse o prefeito Rodolfo Mota.

Além da promoção da cultura, da arte e da magia do Natal, ele frisa que o objetivo é atrair o público para o centro da cidade e para os espaços culturais. “Sabemos que essa movimentação é que impulsiona a economia local. Quando as famílias participam dos eventos, elas consomem no comércio, movimentam as lanchonetes, as lojas, os serviços e fortalecem toda a cadeia produtiva. Até mesmo quem vem de outras cidades acaba utilizando serviços como postos de combustíveis, hotéis, restaurantes, lanchonetes, gerando renda para Apucarana”, pontuou o prefeito Rodolfo Mota, salientando que a programação foi construída em conjunto com várias secretarias — Cultura e Turismo, Mulher e Família, Assistência Social, Educação, além do Idepplan, que apoiou na parte técnica da iluminação e na execução do contrato. “É comum que algumas pessoas questionem os investimentos culturais, mas é importante lembrar que uma cidade com 140 mil habitantes não pode abrir mão de uma programação forte e atrativa. Cultura é desenvolvimento, é pertencimento e é economia. Cidades vizinhas como Cambira, Jandaia do Sul, Califórnia, Marilândia do Sul, Rio Bom, Arapongas, entre outras, certamente virão prestigiar as atrações, especialmente com a ampla divulgação que estamos programando para toda a região”, acentuou Mota.

O prefeito revelou ainda que a programação poderá sofrer pequenos ajustes. “Estamos preparando um encerramento especial e surpreendente, que fará a transição direta para as comemorações do aniversário da cidade, em 28 de janeiro. Serão cerca de 60 dias de eventos culturais, natalinos e comemorativos, valorizando Apucarana e fortalecendo a auto-estima da população”, frisou.

A abertura do comércio no período noturno e o começo dos atendimentos da “Casa do Papai Noel” acontecem a partir do dia 8 de dezembro. Presente no evento de lançamento da programação, o primeiro vice-presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Apucarana (Acia), empresário Jayme Leonel, avalia que o Natal da Família está começando exatamente como foi prometido pelo prefeito. “Para o comércio, esse movimento é fundamental, especialmente depois de um ano tão difícil.

Agradecemos o empenho da Prefeitura e de toda a equipe envolvida, porque essa agenda amplia o fluxo de pessoas no centro e fortalece toda a cadeia produtiva. Não é apenas Apucarana que ganha, mas também as cidades do entorno, que tradicionalmente visitam nosso município nessa época. Parabenizamos a administração por mais uma iniciativa que contribui diretamente para o desenvolvimento econômico da cidade”, disse o empresário.

Uma das protagonistas da programação artística cultural do “Natal da Família” será a Escola Municipal de Artes, com as turmas de alunos promovendo diversas apresentações gratuitas (ver programação completa) na música, dança e teatro. “O final do ano marca o encerramento do nosso primeiro ano de gestão. Preparamos uma programação extensa, que envolve diversas políticas transversais, como as formaturas da Autarquia Municipal de Educação, a corrida de rua marcada para 30 de novembro e os espetáculos da Escola Municipal de Artes em diferentes palcos, como Cine Teatro Fênix e Espaço das Feiras”, ilustra Recife.

Uma ação inédita, segundo relata o secretário, será a “Fantástica Fábrica do Papai Noel”, um projeto cultural itinerante que transforma um ônibus em um espaço cênico e sensorial para levar a magia do Natal, que funcionará de 3 ao dia 7 de dezembro na Praça Rui Barbosa. “Esta atração prepara o ambiente para a abertura oficial do comércio, no dia 8. A partir desta data, a Casa do Papai Noel passa a integrar a decoração natalina, onde o Bom Velhinho receberá o público diariamente até o dia 23”, conclui Recife. Também prestigiaram o lançamento da programação os vereadores Moisés Tavares e Pablo da Segurança, além do secretariado municipal.

Serviço - A série de eventos culturais e apresentações do “Natal da Família” estão disponíveis para consulta nos canais oficiais online da Prefeitura e da Secretaria de Cultura e Turismo.

Programação completa do Natal da Família

28/11 - Mostra Pedagógica das Escolas Municipais - 1º ao 5º Ano (Espaço das Feiras, das 9 às 16 horas).

28/11 (sexta) – Cantata de Natal das Escolas Municipais, seguida da Chegada do Papai Noel e de Concerto da Banda Municipal de Apucarana (Praça Rui Barbosa, a partir das 19h30)

29/11 - formatura dos estudantes que estão concluindo a Educação Infantil nas Escolas Municipais (Lagoão)

29/11 a 01/12 (sábado a segunda) – Apresentações musicais de alunos da Escola Municipal de Artes (Espaço das Feiras)

30/11 - última etapa da do Circuito de Corridas de Rua das Escolas Municipais (Praça Rui Barbosa, às 9 horas).

30/11 (domingo) – Apresentação de ballet com os alunos da Escola Municipal de Artes (Cine Teatro, sessões às 14h e às 17h)

01/12 (segunda) – Espetáculo Teatral com os alunos da turma de adultos da Escola Municipal de Artes (Cine Teatro Fênix, 18h)

1/12 - formatura dos estudantes que estão concluindo o Ensino Fundamental nas Escolas Municipais de Apucarana (Lagoão)

02/12 (terça) – celebração do Dia Nacional do Samba (Espaço das Feiras)

02-12 – formatura dos estudantes das escolas municipais que participaram do PROERD (Lagoão)

03 a 07/12 (quarta a domingo) – ônibus imersivo “Fantástica Fábrica do Papai Noel” (Praça Rui Barbosa, período noturno)

04/12 (quinta) – Cantata de Natal da Escola Adventista (escadaria da catedral na Praça Rui Barbosa).

05/12 (sexta) – Concerto de Saxofone “Sax Show”, com alunos da Escola Municipal de Artes (Cine Teatro, 19h30)

07/12 (domingo) – Apresentação de Ballet Adulto, com alunos da Escola Municipal de Artes (Cine Teatro, 18h)

8/12 – abertura do comércio no período noturno. 

08 e 09/12 (segunda e terça) – Apresentações de Piano, com alunos da Escola Municipal de Artes (Cine Teatro, 19h30)

9/12 – Premiação dos estudantes das escolas municipais que conquistaram medalhas na Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (Lagoão)

10/12 (quarta) – Concerto de Natal, com a Orquestra de Cordas da Escola Municipal de Artes (Cine Teatro, 19h30)

13/12 (sábado) – Apresentação “Natal Luz”, espetáculo de expressão corporal dos alunos das escolas municipais de Apucarana (Lagoão)

14/12 (domingo) – Chamamento de Artistas (Praça do 28, 16h; Platô da Catedral, 20h)

15 a 18/12 (segunda a quinta) – Chamamento de Artistas – Platô da Catedral (19h30)

19/12 (sexta) – Encerramento da Programação de Natal (19h30)

– Coral da Escola Municipal de Artes

– Concerto da Banda Municipal

21/12 (domingo) – Chamamento de Artistas (Praça do 28, 16h; Platô da Catedral, 20h)

Fonte: Prefeitura de Apucarana

“Mais Saúde no Campo” é apresentado em Londrina, na macrorregional norte

Proposta visa melhorar a qualidade da água e o saneamento nas propriedades rurais em todo o Paraná

     Fotos: Divulgação

O projeto “Mais Saúde no Campo”, que nasceu na 16ª Regional de Saúde de Apucarana, foi apresentado nesta terça-feira (18) para técnicos das áreas de saúde e meio ambiente da macrorregional norte, abrangendo todos os municípios ligados a Londrina, Apucarana, Cornélio Procópio, Jacarezinho e Ivaiporã. O evento foi sediado no anfiteatro do Centro de Ciências Biológicas (CCB), da Universidade Estadual de Londrina.

O secretário de estado da saúde, Beto Preto, participou da abertura e falou sobre o projeto, em transmissão on line. “Este é um importante trabalho que visa discutir a qualidade da água e o saneamento no campo. O objetivo é proteger os trabalhadores e suas famílias que vivem na zona rural”, anunciou Beto Preto. Ele acrescentou que com o apoio das regionais e dos municípios, a Sesa busca estratégias e ações pontuais para melhorar a saúde das famílias.

O evento teve as presenças de Márcia Propoiuki, coordenadora estadual do Vigiagua (Sesa); Márcia de Oliveira Amorim, secretária geral das microrregiões; e Paulo Vital, chefe da 16ª RS. A palestra de abertura foi ministrada pelo médico veterinário, André Romagnoli, da 16ª RS, que vem coordenando a estruturação do projeto “Mais Saúde no Campo”.

Conforme citou Romagnoli, foram diagnosticadas dificuldades em melhorar a qualidade da água no meio rural. “Acompanhamos vários trabalhos exitosos realizados na nossa região, em Borrazópolis, Cambira, Faxinal, Grandes rios, Mauá da Serra e Marilândia do Sul”, informou, acrescentando que “são medidas simples que funcionam, mediante parcerias com secretarias do meio ambiente, o IDR e a Seab”.

Segundo Ronagnoli, é preciso a adesão dos municípios, com apoio de órgãos do Governo do Estado para alavancar este projeto. “A meta do governo Ratinho Junior é recuperar cerca de 30 mil nascentes até 2026, com reforço de matas ciliares e outras medidas ambientais, que garantam a qualidade da água para consumo humano e o saneamento rural”, comentou.

O Projeto integra o conjunto de ações estratégicas da Sesa voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária, da Vigilância em Saúde Ambiental e da Saúde do Trabalhador, com foco na integração intersetorial de iniciativas relacionadas à vigilância da qualidade da água, ao saneamento rural, atenção às populações expostas a agrotóxicos e à proteção da saúde nas atividades produtivas no meio rural.

Durante o encontro foram apresentados painéis de experiências e projetos de integração técnica, visando fortalecer a cooperação entre setores, promover o compartilhamento de práticas exitosas e consolidar estratégias regionais voltadas ao cuidado e à proteção da saúde das populações que residem em áreas rurais.

Fonte: Assessoria

Regional de Saúde promove Oficina “Previne Dengue” nesta quarta-feira

        Foto: Divulgação

A 16ª Regional de Saúde de Apucarana promove nesta quarta-feira (19), no auditório da Universidade Tecnológica Federal (UTFPR) a Oficina Previne Dengue. O evento dá continuidade às ações da campanha preventiva e às atividades do Diagnóstico Situacional da Atenção e Vigilância em Saúde.

A capacitação deve reunir cerca de 120 técnicos dos 17 municípios ligados à 16ª Regional de Saúde de Apucarana. O evento tem por objetivo fortalecer as ações municipais de vigilância, prevenção, assistência e controle da dengue, por meio da construção orientada de um “Plano de Ação Municipal”.

O chefe da 16ª RS, Paulo Vital, ressalta a importância de todos municípios participarem ativamente das oficinas. “Essa é a primeira de cinco oficinas previstas até o dia nove de dezembro, sendo que quatro serão realizada na UTFPR e a última em Arapongas”, informa Vital, conclamando todos municípios a participarem ativamente deste trabalho de orientação e prevenção.

Marcelo Viana de Castro, chefe do Departamento de Vigilância em Saúde, informa que nas oficinas serão focadas as fragilidades identificadas durante o processo de diagnóstico situacional no território, e a necessidade de integração entre Atenção Primária, Vigilância em Saúde e Rede Assistencial.

Segundo Viana, “diante do atual período sazonal e epidêmico, a Regional de Saúde reforça que o fortalecimento da atuação junto às equipes é essencial para a oportuna identificação e manejo de casos suspeitos, redução das formas graves, prevenção de óbitos evitáveis, intensificação das estratégicas de controle vetorial e a indispensável mobilização da população”.

Conforme destaca ainda o diretor da RS, Paulo Vital, a atividade faz parte da agenda permanente de apoio técnico da 16ª Regional aos municípios. “Nosso objetivo é atualizar e qualificar as equipes dos municípios, antecipando as ações preventivas ao período de maior risco climático e epidemiológico do Aedes aegypti”, enfatiza Vital.

Fonte: Assessoria

Agentes da PF apreendem avião de Daniel Vorcaro estimado em cerca de R$ 200 milhões

Foram apreendidos carros de luxo, relógios, obras de arte e cerca de R$ 1,6 milhão em espécie

      Avião apreendido pela PF (Foto: Polícia Federal)

A Polícia Federal (PF) apreendeu um jatinho atribuído ao dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, avaliado em cerca de R$ 200 milhões. Foi o que apontaram investigadores, que deflagraram a Operação Compliance Zero, com o objetivo de apurar fraudes financeiras. A movimentação irregular pode chegar a cerca de R$ 12 bilhões. Foram apreendidos carros de luxo, relógios, obras de arte e cerca de R$ 1,6 milhão em espécie.

A aeronave apreendida pelos agentes da PF é um modelo Falcon 7X, da fabricante Dassault, registrada em nome da Viking Participações, empresa de Vorcaro. O avião foi fabricado em 2010, de acordo com informações publicadas nesta terça-feira (18) pelo jornal Folha de S.Paulo.

O banqueiro foi preso pela PF na noite desta segunda-feira (17), em São Paulo, quando se preparava para embarcar num voo para o exterior. O sócio dele, Augusto Lima, também foi detido.

Policiais federais cumpriram cinco mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária e 25 mandados de busca e apreensão. As ações aconteceram nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e no Distrito Federal.

Presos

Além de Vorcaro e Augusto Lima, agentes prenderam Luiz Antônio Bull, diretor de riscos do banco, Alberto Felix de Oliveira Neto, superintendente executivo de tesouraria, e Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, sócio do Master.

Duas pessoas foram presas temporariamente. Uma delas é André Felipe de Oliveira Seixas Maia, diretor da consultoria Tirreno e sócio da instituição financeira Cartos, e Henrique Souza e Silva Peretto, que integra a fintech.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Randolfe cresce e abre vantagem no 1º voto ao Senado no Amapá

Pesquisa Opinião mostra o senador à frente no primeiro voto, atrás apenas de Rayssa Furlan na soma geral. Ele tenta o terceiro mandato em 2026

       Randolfe Rodrigues (Foto: Divulgação)

O senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) aparece bem colocado na disputa pelo Senado nas eleições de 2026, segundo pesquisa do Instituto Opinião realizada entre 8 e 12 de novembro com 1.500 entrevistados em todo o Amapá. No recorte do primeiro voto, Randolfe tem 21,7%, atrás apenas da deputada federal Rayssa Furlan (40,3%). Já no segundo voto, o parlamentar aparece com 19,5%, o que o mantém competitivo no conjunto dos dois votos permitidos para o Senado no próximo pleito.

No cenário consolidado — que soma primeiro e segundo votos — Randolfe registra 37,9%, figurando novamente atrás de Rayssa, que marca 59,7%. Também surgem bem posicionados Lucas Barreto (34,4%) e o ex-governador Waldez Góes (16,3%).

A disputa ainda está aberta: 11,3% afirmaram estar indecisos e 4,5% disseram que pretendem votar em branco ou anular o voto.

Outros cenários confirmam tendência

Em um segundo cenário testado, sem Waldez Góes, Randolfe aparece ainda mais consolidado, com 42,2% na soma geral e 23,4% no primeiro voto — novamente em segundo lugar, atrás de Rayssa Furlan. Já no segundo voto, ele marca 19,7%.

Metodologia

A pesquisa ouviu 1.500 moradores maiores de 16 anos, com margem de erro de 2,53 pontos e 95% de confiança. O levantamento está segmentado por todas as regiões do estado e registrado sob responsabilidade técnica do Instituto Opinião.

Fonte: Brasil 247

Janja cobra maior participação de mulheres nos espaços de poder

Primeira-dama destaca barreiras enfrentadas por mulheres e defende ampliar presença feminina nos espaços de decisão

       Primeira-dama Janja Lula Silva (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, defendeu a expansão da participação feminina nos espaços de decisão durante entrevista concedida à CNN Brasil. Ao tratar da desigualdade de gênero ainda presente no país, Janja destacou que a transformação depende de estímulo contínuo e da superação de barreiras históricas que dificultam o acesso das mulheres a posições de liderança.

☉ Desigualdade na política e tratamento distinto

Durante a entrevista, a primeira-dama criticou a reação diferenciada diante de mulheres que cogitam disputar cargos eletivos no governo. Segundo ela, a normalização vale apenas quando se trata de homens. “Se um ministro homem quiser sair candidato, é uma normalidade. Agora, se uma ministra mulher quiser sair candidata, por que tem essa surpresa?”, questionou.

Janja lembrou que apenas 18% dos assentos do Congresso Nacional são ocupados por mulheres, percentual que considera extremamente baixo para um país com maioria feminina. Para ela, o ambiente legislativo permanece marcado pela cultura masculina e pela violência de gênero dirigida a deputadas, senadoras e vereadoras.

☉ Pressão por mais lideranças femininas

A primeira-dama afirmou, ainda, que deseja ver mais mulheres em posições estratégicas dentro do governo federal, embora reconheça que nomeações envolvem negociações políticas complexas. “A gente precisa se colocar de uma forma que a gente possa ter mulheres ali, para que elas possam ser escolhidas”, disse.

Ao comentar a indicação de mais um homem para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF), Janja afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conhece sua opinião, mas destacou o contexto político. “Ele é o presidente da República e eu respeito a decisão dele. É preciso entender o momento político”, afirmou.

☉ Políticas afirmativas e avanço de mulheres negras

Janja também ressaltou que políticas afirmativas, como cotas e concursos públicos, têm ampliado o acesso feminino — especialmente de mulheres negras — a funções de maior visibilidade. Para ela, a mudança é gradual e depende de persistência para superar desigualdades estruturais.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

STM determinará perda de patente de kids pretos condenados na trama golpista

Ministério Público Militar também se manifestará

      STM (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta terça-feira (18) as penas dos nove réus do Núcleo 3 que foram condenados pela trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro. Mais cedo, por unanimidade, o colegiado condenou oito militares do Exército e um policial federal.

Os militares são conhecidos como kids pretos por terem integrado grupamento de forças especiais do Exército. Eles foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de planejar ações táticas para efetivar o plano golpista e tentar sequestrar e matar o ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2022.

Ao finalizar o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes declarou que o Ministério Público Militar e o Superior Tribunal Militar (STM) deverão julgar a indignidade do oficialato em relação aos condenados que fazem parte do exército. Além dos militares, foi condenado a 21 anos de prisão o policial federal Wladimir Matos Soares.

Confira as penas dos militares:

• Hélio Ferreira Lima - tenente-coronel: 24 anos de prisão; 
• Rafael Martins de Oliveira - tenente-coronel: 21 anos de prisão; 
• Rodrigo Bezerra de Azevedo - tenente-coronel: 21 anos de prisão; 
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros - tenente-coronel: 17 anos de prisão; 
• Bernardo Romão Correa Netto - coronel: 17 anos de prisão; 
• Fabrício Moreira de Bastos - coronel: 16 anos de prisão; 
• Márcio Nunes de Resende Júnior - coronel: 3 anos e cinco meses de prisão; 
• Ronald Ferreira de Araújo Júnior - tenente-coronel: um ano e onze meses de prisão.

Fonte: Brasil 247

STF define penas de nove réus condenados pela trama golpista

Medida foi definida hoje pela Primeira Turma da Corte

        (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta terça-feira (18) as penas dos nove réus do Núcleo 3 que foram condenados pela trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro.

As penas variam entre um ano e 11 meses de prisão em regime aberto e 24 anos de prisão em regime fechado. Apesar da decisão, as prisões não serão executadas imediatamente porque os acusados podem recorrer.

Mais cedo, por unanimidade, o colegiado condenou oito militares do Exército e um policial federal.

Os militares são conhecidos como kids pretos por terem integrado grupamento de forças especiais do Exército. Eles foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de planejar ações táticas para efetivar o plano golpista e tentar sequestrar e matar o ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2022.

A condenação ocorreu pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Os réus Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior tiveram as condutas desclassificadas e foram condenados pelos crimes de incitação de animosidade entre as Forças Armadas e associação criminosa. Com a alteração, eles tiveram as penas reduzidas e vão cumprir pena em regime aberto. Além disso, eles poderão assinar um acordo de não persecução penal com o Ministério Público para evitar o cumprimento da sentença.

O general de Exército Estevam Theofhilo foi absolvido por falta de provas.

Confira as penas dos réus

● Hélio Ferreira Lima - tenente-coronel: 24 anos de prisão;

● Rafael Martins de Oliveira - tenente-coronel: 21 anos de prisão;

● Rodrigo Bezerra de Azevedo - tenente-coronel: 21 anos de prisão;

● Wladimir Matos Soares - policial federal: 21 anos de prisão;

●Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros - tenente-coronel: 17 anos de prisão;

● Bernardo Romão Correa Netto - coronel: 17 anos de prisão;

● Fabrício Moreira de Bastos - coronel: 16 anos de prisão;

● Márcio Nunes de Resende Júnior - coronel: 3 anos e cinco meses de prisão;

● Ronald Ferreira de Araújo Júnior - tenente-coronel: um ano e onze meses de prisão;

Todos os acusados também terão que pagar solidariamente R$ 30 milhões pelos danos causados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Em função da condenação, os culpados estão inelegíveis por oito anos. No caso de militares do Exército, eles também serão alvo de uma ação na Justiça Militar para perda do oficialato. O policial federal deverá perder o cargo estatutário no serviço público.

As medidas serão cumpridas somente após o trânsito em julgado do processo, ou seja, com fim da possibilidade de recorrer.

Outros núcleos

Até o momento, o STF já condenou 24 réus pela trama golpista. Além dos nove condenados na sessão de hoje, a Corte já condenou sete réus do Núcleo 4 e mais oito acusados que pertencem ao Núcleo 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

O grupo 2 será julgado a partir de 9 de dezembro.

O núcleo 5 é formado pelo réu Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos, e não há previsão para o julgamento.

Fonte: Agência Brasil

Trama golpista: STF condena responsáveis por planejar asssassinato de autoridades

A condenação será aplicada a todos exceto um dos envolvidos, o general Estevam Cals Theóphilo, decidiu a Primeira Turma

    18/11/2025 - Primeira Turma do STF (Foto: Gustavo Moreno/STF )

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta terça-feira (18) para condenar os réus do Núcleo 3 da trama golpista, composto por nove militares do Exército, conhecidos como kids pretos, e um policial federal.

A condenação será aplicada a todos exceto um dos envolvidos, o general Estevam Cals Theóphilo.

Moraes defendeu absolver o general e foi seguido pelos demais ministros, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Os ministros passaram então a analisar a dosimetria das penas.

Os condenados integraram o grupamento de forças especiais do Exército. Eles são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de planejar ações táticas para efetivar o plano golpista e tentar sequestrar e matar o ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fonte: Brasil 247

Brasil x Tunísia: onde assistir, horário e escalações pelo amistoso

Seleção Brasileira enfrenta a Tunísia nesta terça-feira (18/11), em amistoso no Decathlon Stadium, em Lille, na França, às 16h30

     Seleção brasileira (Foto: Isabel Infantes/Reuters)

A Seleção Brasileira enfrenta a Tunísia nesta terça-feira (18/11), em amistoso no Decathlon Stadium, em Lille, na França, às 16h30 (de Brasília).

O confronto é o último compromisso desta Data Fifa, o período que encerra a preparação de 2025 para a Copa do Mundo. Ano que vem a Seleção ainda entrará em campo duas vezes para disputa de amistosos antes do Mundial.

A confiança está em alta para os dois lados. O Brasil venceu Senegal por 2 a 0 e trata o amistoso com a Tunísia como mais um teste para acertar os detalhes de um ‘time perfeito’ para a Copa. Por sua vez, a Tunísia bateu a Jordânia por 3 a 2, na última semana, e também chega embalada para a partida.

O retrospecto entre as seleções é pequeno. Na história, Brasil e Tunísia se enfrentaram em duas oportunidades, com duas vitórias brasileiras: uma por 4 a 1 em 1973 e a outra por 5 a 1, em 2022.

ONDE ASSISTIR

O amistoso entre Brasil e Tunísia terá transmissão na Globo (TV aberta), no SporTV (TV fechada) e na GeTV (YouTube).

ESCALAÇÕES

Seleção Brasileira

O técnico Carlo Ancelotti tem apenas um desfalque para a partida: o zagueiro Gabriel Magalhães, que sofreu lesão na coxa direita e foi cortado. O lateral-direito Wesley vai assumir a vaga.

O comandante italiano afirmou que pretende manter o esquema tático 4-2-4 e só deve fazer alterações por questões físicas. Dessa forma, na zaga, Éder Militão fará dupla com Marquinhos. Sendo assim, Fabrício Bruno, do Cruzeiro, aparece como opção no banco.

No setor ofensivo, ele indicou que pode fazer alterações. Uma opção seria sacar Matheus Cunha para colocar Vitor Roque como homem de referência no ataque.Provável escalação do Brasil tem: Ederson, Wesley, Éder Militão, Marquinhos e Alex Sandro; Casemiro e Bruno Guimarães; Estêvão, Matheus Cunha (Vitor Roque), Vini Jr e Rodrygo.

Desfalques do Brasil: Gabriel Magalhães (lesão na coxa direita)

Tunísia

Sob o comando do técnico Sami Trabelsi, a Tunísia não tem desfalques para o duelo.

Segunda seleção africana a garantir vaga na Copa – depois do Marrocos -, os tunisianos vão para a oitava participação no Mundial.

Provável escalação da Tunísia: 

Aymen Dahmen; Yan Valery, Montassar Talbi, Dyaln Bronn e Ali Abdi; Ellyes Skhiri; Amor Layouni, Hannibal Mejbri; Ismael Gharbi e Elias Saad; Hazem Mastouri

“Processo deve estar muito robusto", diz Haddad sobre liquidação do Banco Master

Ministro afirma que liquidação do Banco Master e prisão de Vorcaro refletem rigor da ação conduzida pelo Banco Central

      Ministro Fernando Haddad (Foto: Jorge Silva/Reuters)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, evitou comentar diretamente a liquidação extrajudicial do Banco Master e a prisão de Daniel Vorcaro, proprietário da instituição, mas sinalizou que a decisão tomada pelo Banco Central (BC) decorre de um processo consistente. As declarações foram feitas na entrada do Ministério da Fazenda, em Brasília.

Haddad afirmou que o tema é de responsabilidade exclusiva do BC. Ao ser questionado, o ministro adotou cautela, mas destacou a solidez da atuação da autoridade monetária. "Não vou comentar porque é um assunto do Banco Central, mas vocês acompanharam todo o processo. Enfim, o Banco Central é o órgão regulador do sistema financeiro, e eu tenho certeza que, pra ter chegado a esse ponto, todo esse processo deve estar muito robusto", disse.

"Ele [Banco Central] que tem as informações todas, eu penso que o Banco Central vai dando as informações na medida do andamento do processo de liquidação. O que cabe a fazenda é dar suporte as consequências desse ato, se houver", completou.

A decisão do BC, anunciada na terça-feira (18), encerrou abruptamente as negociações entre o Banco Master e o Grupo Fictor, que havia manifestado interesse em assumir o controle da instituição. A liquidação extrajudicial foi determinada pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e inclui também a Master SA Corretora de Câmbio, que passa a operar sob o mesmo regime.

O órgão regulador nomeou a EFB Regimes Especiais de Empresas como responsável por conduzir o processo, atribuindo à entidade amplas funções administrativas e operacionais durante a fase de liquidação.

A situação do Banco Master já vinha despertando preocupação no mercado financeiro desde setembro, quando o Banco Central rejeitou a proposta do Banco de Brasília (BRB) para a aquisição da instituição. Entre os pontos que chamaram atenção do regulador estava o modelo de negócios do Master, que incluía a emissão de títulos cobertos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) com rendimentos muito acima dos padrões do setor.

Fonte: Brasil 247

CPI do Crime Organizado ouve diretor-geral da PF em meio a debate sobre o PL Antifacção

          O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. Foto: Reprodução

A CPI do Crime Organizado recebe nesta terça-feira (18) o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, em um momento de forte tensão política provocado pela disputa em torno do Projeto Antifacção, que deve ser votado no mesmo dia na Câmara dos Deputados.

A oitiva se torna estratégica porque o texto em debate chegou a retirar atribuições da PF, gerando reação de delegados, entidades e parlamentares do governo.

A expectativa é que Andrei seja questionado sobre pontos do projeto que, em versões intermediárias apresentadas pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP), limitavam a atuação da PF no combate às facções criminosas.

A mudança mobilizou governistas, que alegam prejuízo ao enfrentamento nacional do crime organizado, e bolsonaristas, que pressionam por alterações que tornem o texto mais duro.

A ida do diretor-geral ocorre no mesmo dia em que a Câmara tentará votar o projeto, hoje palco de confronto direto entre PT e PL, as maiores bancadas da Casa.

O PL quer incluir a equiparação de facções ao terrorismo e proibir audiências de custódia. Já o PT afirma que o texto de Derrite enfraquece a Receita Federal, medidas cautelares e cria “uma lei paralela” à atual legislação sobre organizações criminosas.

O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Foto: Reprodução

Disputa por protagonismo

Instalada após a megaoperação no Rio que deixou 121 mortos, a mais letal da história do país envolvendo forças policiais, a CPI ganhou contornos de grande visibilidade. Ela é comandada por Fabiano Contarato (PT-ES), com relatoria de Alessandro Vieira (MDB-SE), ambos delegados. Contarato venceu a disputa pela presidência por 6 a 5, derrotando Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que se tornou vice-presidente.

A CPI tem prazo de 120 dias para investigar a estrutura, a expansão e as fontes de financiamento de PCC, CV e milícias, além de domínio territorial, infiltrações no poder público e conexões internacionais.

Entre os integrantes do debate sobre segurança estão: Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Magno Malta (PL-ES), Randolfe Rodrigues (AP) (suplente) e Sergio Moro (União-PR) (suplente).

Câmara tenta votar o Projeto Antifacção sob pressão

A votação do projeto ocorre sob pressão dupla. O PL quer ampliar a dureza do texto, enquanto o PT tenta evitar uma derrota em um projeto originalmente enviado pelo Executivo. Segundo o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ): “Há avanços, mas faltam os pontos principais para nós.”

Já o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), sustenta que a versão atual “perde a espinha dorsal: a capacidade de bloquear rapidamente recursos ilícitos”.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirma que a discussão precisa avançar sem disputa de protagonismo: “A direita e a esquerda podem brigar por narrativas. O que me move é o essencial: endurecer penas e responder ao pedido mais legítimo da sociedade — o direito de viver em paz.”

Fonte: DCM

PL Antifacção: Gleisi e Lewandowski se reúnem com Motta e Derrite

Apesar dos pedidos de adiamento, presidente da Câmara pauta o texto para esta terça. Governo tenta últimos ajustes

           Hugo Motta e Ricardo Lewandowski (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu manter para esta terça-feira (18) a votação do Projeto de Lei Antifacção, mesmo diante do aumento das resistências dentro e fora da base governista.

A decisão contraria recomendações de diferentes frentes políticas e de governadores, conforme noticiado pelo Metrópoles. Em meio ao impasse, Motta inicia o dia com uma série de reuniões voltadas a construir um texto que reduza tensões e permita algum nível de acordo antes da deliberação noturna.

Nos corredores da Câmara, o parlamentar admitiu as dificuldades em unir posições tão distintas. “Eu não sei se é possível um texto de consenso. O que vou trabalhar é um texto que consiga aglutinar todos os interesses no que diz respeito à montagem de uma proposta boa para o país, tecnicamente eficiente, e que a gente possa avançar na pauta da segurança. Foi esse o compromisso que eu fiz”, declarou.

A primeira reunião desta terça acontece na residência oficial da presidência da Câmara, reunindo a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT); o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski; o relator do projeto, deputado Guilherme Derrite (PP-SP); e o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE). O objetivo do encontro é ajustar o parecer antes de apresentá-lo, no período da tarde, aos líderes partidários.

Entre dirigentes de partidos governistas e da oposição, o diagnóstico é semelhante: o melhor caminho seria adiar a votação. Tanto o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), quanto o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), defenderam essa alternativa na segunda-feira (17).

Pressões cruzadas e disputa sobre a redação

A formatação do texto reacendeu disputas ideológicas. Parlamentares de direita insistem para que facções criminosas sejam equiparadas a organizações terroristas, enquanto setores da esquerda rejeitam a proposta e se mobilizam contra mudanças que, na avaliação deles, enfraqueceriam a Polícia Federal.

Guilherme Derrite deve apresentar ainda hoje a quinta versão de seu relatório. No texto anterior, definiu o conceito de facção criminosa e propôs a criação de um fundo da PF financiado pela alienação de bens provenientes do crime organizado.

Desde o primeiro parecer, o relator é pressionado por deputados bolsonaristas a unir o projeto a outra proposta que circula no Congresso e que prevê justamente a equiparação entre facções e terrorismo. Derrite, porém, sustenta a opção por um marco jurídico independente. Em versões anteriores, chegou a inserir punições semelhantes às previstas na Lei Antiterrorismo — de 20 a 40 anos de prisão — para facções armadas em disputa territorial. No parecer mais recente, manteve as penalidades, mas criou um dispositivo próprio, evitando alterar a legislação antiterrorista. Segundo o deputado, a estratégia busca reforçar o arcabouço jurídico brasileiro e evitar interpretações externas sobre mudanças na legislação vigente.

Com a sessão marcada para esta noite, o plenário deve refletir o grau das divisões internas e testar a capacidade de articulação de Hugo Motta na tentativa de consolidar um texto.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles