O senador Carlos Viana, a depoente Cecília Rodrigues Mota (centro) e sua advogada, Ilana Martins Luz
Jefferson Rudy/Agência Senado
No segundo depoimento desta terça-feira (18), a CPMI do INSS ouviu a advogada Cecília Rodrigues Mota, ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen) e da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB). Ela admitiu conhecer parte das pessoas citadas nas investigações da Operação Sem Desconto, reconheceu ser proprietária de várias empresas suspeitas de lavagem de dinheiro e confirmou ter movimentado milhões de reais, mas negou que esses recursos tenham origem ilícita.
Amparada por um habeas corpus concedido pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, ela declarou inicialmente que faria uso do direito ao silêncio para não prejudicar investigações em andamento, mas acabou respondendo parte das perguntas do relator da CPMI, o deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL).
Na sua apresentação inicial, Cecília criticou a cobertura da mídia sobre seu caso e afirmou que toda a sua renda advém do trabalho como advogada — que incluiria serviços à Aapen, à AAPB e a outras duas entidades, sendo uma delas a Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas do INSS (Caap) —, além do trabalho em seu escritório de advocacia e em empresas privadas. Ela negou irregularidades em suas viagens e operações profissionais, mas vários parlamentares não se mostraram convencidos com esses argumentos.
Alfredo Gaspar questionou sua atuação como presidente da AAPB e da Aapen (que antes tinha o nome de Associação Brasileira Dos Servidores Públicos - ABSP). Ela negou irregularidades:
— Presidi a ABSP, hoje denominada Aapen, entre os anos de 2018 e 2022. Também presidi a AAPB entre 2019 e, aproximadamente, 2020. E faço aqui um esclarecimento essencial: nesse período não havia ACT [Acordo de Cooperação Técnica] vigente, portanto qualquer tentativa de vincular minha presidência à existência de ACT naquela época é simplesmente incorreta — disse Cecília.
O relator, então, lembrou que a ABSP foi descredenciada após investigação do INSS e voltou a atuar com novo nome em 2023. Ele também confrontou a depoente com repasses milionários feitos por ela e suas empresas a terceiros, incluindo Eric Fidelis, filho de André Fidelis, ex-diretor de Benefícios do INSS em 2023 e 2024. Cecília então exerceu o direito de silêncio, preservando detalhes de transferências e relacionamentos comerciais.
— Por que a senhora coloca mais de R$ 4 milhões na conta do filho do André Fidelis [Eric Fidelis] depois desse ACT? — questionou Alfredo Gaspar.
Ela respondeu:
— Eu prefiro ficar em silêncio.
Outros investigados
Cecília também optou pelo silêncio quando foi questionada sobre movimentações envolvendo outros investigados. O relator citou, por exemplo, transferências para Thaísa Hoffmann Jonasson e Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira. Thaísa é esposa do ex-procurador do INSS Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho; Maria Paula é irmã do mesmo ex-procurador.
— Qual foi o serviço que a esposa do procurador-geral do INSS em 2023 e 2024 prestou? Thaísa Hoffmann Jonasson recebeu R$ 630 mil da senhora ou do seu escritório — questionou o relator.
— Excelência, eu também vou ficar em silêncio pelo mesmo motivo da pergunta anterior — disse a depoente.
Ainda assim, ela admitiu conhecer vários nomes ligados ao INSS, embora tenha afirmado, na maior parte das vezes, tratar-se apenas de “relações institucionais”. É o caso de André Fidelis, Eric Fidelis, Virgílio de Oliveira, Carlos Lupi e José Carlos Oliveira.
Sobre outros nomes — Felipe Macedo Gomes, Anderson Vasconcelos e Américo Monte, apontados como integrantes de um núcleo empresarial —, Cecília afirmou conhecê-los, mas sem detalhar essas relações.
Em outros momentos, ela manteve o silêncio em relação a sócios de empresas, repasses específicos e conexões com procuradores e operadores do INSS, alegando não ter acesso às provas.
O relator também destacou coincidências de datas de voos entre a depoente e outros investigados, como Antonio Carlos Camilo, conhecido como o “Careca do INSS”. Cecília negou ter qualquer contato ou relação com Camilo.
Empresas
Ao tratar das empresas ligadas à depoente, o relator detalhou repasses milionários a terceiros e pagamentos a empresas. Questionada sobre a estrutura societária delas e as funções desempenhadas, Cecília recorreu novamente ao direito de silêncio.
Entre as empresas citadas, a Highway Comércio e Serviço de Informática recebeu atenção especial. Cecília e Igor Oliveira Freitas aparecem como sócios, com 50% cada um. A advogada afirmou que a Highway atua na produção de softwares e no desenvolvimento de sites. Sobre a prestação de serviços para associações investigadas, disse apenas que isso “pode ter ocorrido” e que não se lembrava dos valores.
Em todos os casos apontados, ela admitiu deter parte do capital das empresas mencionadas, mas recorreu ao direito de silêncio sobre detalhes de movimentações financeiras, reiterando não ter acesso completo às investigações e argumentando que aguardaria os respectivos procedimentos legais.
Enriquecimento
Além de fazer questionamentos sobre as pessoas investigadas e as movimentações financeiras, Alfredo Gaspar se concentrou nas aquisições de veículos de luxo e nas viagens ao exterior realizadas pela depoente. Segundo ele, Cecília tinha um Ford Ka de R$ 59 mil em 2020 e hoje possui dois Mustangs avaliados em mais de R$ 350 mil cada. O deputado quis entender como ocorreu essa evolução patrimonial. Ela confirmou as aquisições e afirmou que os veículos foram pagos com recursos provenientes da sua atuação na advocacia.
Sobre as viagens, Cecília afirmou:
— Agora eu quero falar sobre a acusação de 33 viagens internacionais. Isso é uma inverdade, totalmente: o máximo que pode ter ocorrido são sete ou oito viagens internacionais — declarou ela.
Alfredo Gaspar também destacou o volume total das movimentações financeiras — estimadas em quase R$ 20 milhões — entre contas pessoais e da advocacia, incluindo transferências milionárias recebidas e enviadas, apontando a possibilidade de indícios de lavagem de dinheiro.
— Quando a senhora entrou, a senhora me passou uma ótima impressão: uma pessoa com uma carreira a zelar. Quando a senhora chegou aqui, eu queria acreditar que todas as suspeitas seriam jogadas na lata do lixo. Mas estamos falando de milhões de reais retirados de aposentados e pensionistas, dinheiro roubado do povo brasileiro, que já enfrenta tanto sofrimento — enfatizou o relator.
Críticas dos senadores
Ao senador Izalci Lucas (PL-DF), Cecília disse não ver conflito de interesses por ter sido contratada como advogada de uma associação que ela mesma já tinha presidido. Mas o parlamentar alertou para a semelhança desse procedimento com o de outras associações sob investigação, que teriam repassado a advogados o dinheiro retirado de forma fraudulenta de aposentados e pensionistas.
A depoente respondeu que não podia presumir que houve "roubo" (como declarou Izalci).
— Não posso presumir que foi um roubo, até porque eu conhecia o trabalho dessas associações a que prestei serviços. Elas realmente tinham um serviço — declarou ela.
O líder da oposição no Senado, Rogerio Marinho (PL-RN), não fez perguntas a Cecília, mas criticou o advogado-geral da União, Jorge Messias. Segundo Rogerio Marinho, Messias teria usado critérios políticos na investigação de entidades associativas.
— Ele [estava] claramente engajado em um processo para esconder a verdade, de varrê-la para debaixo do tapete, de fazer investigação seletiva. Isso é indigno do papel de quem se propõe a ser ministro do Supremo Tribunal Federal — afirmou Marinho.
O senador Sergio Moro (União-PR) chamou de “mensalão” os repasses financeiros do escritório de Cecília a pessoas vinculadas a dirigentes do INSS.
— A senhora se corrompeu, a senhora pagou suborno, a senhora se locupletou, e eu espero que a senhora encontre a justiça que a senhora merece — declarou Moro.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) destacou os repasses da depoente a empresas que, segundo ele, são “de fachada”.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) avaliou que os documentos resultantes da quebra de sigilo de Cecília são suficientes para levar a depoente a “pegar as penas mais altas” ao fim do inquérito.
Cecília, por sua vez, disse ser bom que a CPMI tenha acesso a documentos que, segundo ela, vão demonstrar sua inocência.
— Estou até assustada com o meu poder [atribuído pelas acusações contra ela], porque nem eu sabia disso — respondeu ela.
Suspensão do consignado
No encerramento da reunião, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), reiterou sua proposta de suspensão, por seis meses, da cobrança de empréstimo consignado de aposentados e pensionistas. Segundo ele, isso seria uma atitude importante do governo federal em favor das vítimas das fraudes.
Viana acrescentou que a CPMI já sabe quem são os fraudadores.
— Temos nomes, núcleos, o rastro financeiro, os operadores e quanto cada um desses senhores desviou. Nada ficará escondido da nação.
Fonte: Agência Senado
