Janja cobra maior participação de mulheres nos espaços de poder

Primeira-dama destaca barreiras enfrentadas por mulheres e defende ampliar presença feminina nos espaços de decisão

       Primeira-dama Janja Lula Silva (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, defendeu a expansão da participação feminina nos espaços de decisão durante entrevista concedida à CNN Brasil. Ao tratar da desigualdade de gênero ainda presente no país, Janja destacou que a transformação depende de estímulo contínuo e da superação de barreiras históricas que dificultam o acesso das mulheres a posições de liderança.

☉ Desigualdade na política e tratamento distinto

Durante a entrevista, a primeira-dama criticou a reação diferenciada diante de mulheres que cogitam disputar cargos eletivos no governo. Segundo ela, a normalização vale apenas quando se trata de homens. “Se um ministro homem quiser sair candidato, é uma normalidade. Agora, se uma ministra mulher quiser sair candidata, por que tem essa surpresa?”, questionou.

Janja lembrou que apenas 18% dos assentos do Congresso Nacional são ocupados por mulheres, percentual que considera extremamente baixo para um país com maioria feminina. Para ela, o ambiente legislativo permanece marcado pela cultura masculina e pela violência de gênero dirigida a deputadas, senadoras e vereadoras.

☉ Pressão por mais lideranças femininas

A primeira-dama afirmou, ainda, que deseja ver mais mulheres em posições estratégicas dentro do governo federal, embora reconheça que nomeações envolvem negociações políticas complexas. “A gente precisa se colocar de uma forma que a gente possa ter mulheres ali, para que elas possam ser escolhidas”, disse.

Ao comentar a indicação de mais um homem para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF), Janja afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conhece sua opinião, mas destacou o contexto político. “Ele é o presidente da República e eu respeito a decisão dele. É preciso entender o momento político”, afirmou.

☉ Políticas afirmativas e avanço de mulheres negras

Janja também ressaltou que políticas afirmativas, como cotas e concursos públicos, têm ampliado o acesso feminino — especialmente de mulheres negras — a funções de maior visibilidade. Para ela, a mudança é gradual e depende de persistência para superar desigualdades estruturais.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

STM determinará perda de patente de kids pretos condenados na trama golpista

Ministério Público Militar também se manifestará

      STM (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta terça-feira (18) as penas dos nove réus do Núcleo 3 que foram condenados pela trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro. Mais cedo, por unanimidade, o colegiado condenou oito militares do Exército e um policial federal.

Os militares são conhecidos como kids pretos por terem integrado grupamento de forças especiais do Exército. Eles foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de planejar ações táticas para efetivar o plano golpista e tentar sequestrar e matar o ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2022.

Ao finalizar o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes declarou que o Ministério Público Militar e o Superior Tribunal Militar (STM) deverão julgar a indignidade do oficialato em relação aos condenados que fazem parte do exército. Além dos militares, foi condenado a 21 anos de prisão o policial federal Wladimir Matos Soares.

Confira as penas dos militares:

• Hélio Ferreira Lima - tenente-coronel: 24 anos de prisão; 
• Rafael Martins de Oliveira - tenente-coronel: 21 anos de prisão; 
• Rodrigo Bezerra de Azevedo - tenente-coronel: 21 anos de prisão; 
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros - tenente-coronel: 17 anos de prisão; 
• Bernardo Romão Correa Netto - coronel: 17 anos de prisão; 
• Fabrício Moreira de Bastos - coronel: 16 anos de prisão; 
• Márcio Nunes de Resende Júnior - coronel: 3 anos e cinco meses de prisão; 
• Ronald Ferreira de Araújo Júnior - tenente-coronel: um ano e onze meses de prisão.

Fonte: Brasil 247

STF define penas de nove réus condenados pela trama golpista

Medida foi definida hoje pela Primeira Turma da Corte

        (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta terça-feira (18) as penas dos nove réus do Núcleo 3 que foram condenados pela trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro.

As penas variam entre um ano e 11 meses de prisão em regime aberto e 24 anos de prisão em regime fechado. Apesar da decisão, as prisões não serão executadas imediatamente porque os acusados podem recorrer.

Mais cedo, por unanimidade, o colegiado condenou oito militares do Exército e um policial federal.

Os militares são conhecidos como kids pretos por terem integrado grupamento de forças especiais do Exército. Eles foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de planejar ações táticas para efetivar o plano golpista e tentar sequestrar e matar o ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2022.

A condenação ocorreu pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Os réus Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior tiveram as condutas desclassificadas e foram condenados pelos crimes de incitação de animosidade entre as Forças Armadas e associação criminosa. Com a alteração, eles tiveram as penas reduzidas e vão cumprir pena em regime aberto. Além disso, eles poderão assinar um acordo de não persecução penal com o Ministério Público para evitar o cumprimento da sentença.

O general de Exército Estevam Theofhilo foi absolvido por falta de provas.

Confira as penas dos réus

● Hélio Ferreira Lima - tenente-coronel: 24 anos de prisão;

● Rafael Martins de Oliveira - tenente-coronel: 21 anos de prisão;

● Rodrigo Bezerra de Azevedo - tenente-coronel: 21 anos de prisão;

● Wladimir Matos Soares - policial federal: 21 anos de prisão;

●Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros - tenente-coronel: 17 anos de prisão;

● Bernardo Romão Correa Netto - coronel: 17 anos de prisão;

● Fabrício Moreira de Bastos - coronel: 16 anos de prisão;

● Márcio Nunes de Resende Júnior - coronel: 3 anos e cinco meses de prisão;

● Ronald Ferreira de Araújo Júnior - tenente-coronel: um ano e onze meses de prisão;

Todos os acusados também terão que pagar solidariamente R$ 30 milhões pelos danos causados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Em função da condenação, os culpados estão inelegíveis por oito anos. No caso de militares do Exército, eles também serão alvo de uma ação na Justiça Militar para perda do oficialato. O policial federal deverá perder o cargo estatutário no serviço público.

As medidas serão cumpridas somente após o trânsito em julgado do processo, ou seja, com fim da possibilidade de recorrer.

Outros núcleos

Até o momento, o STF já condenou 24 réus pela trama golpista. Além dos nove condenados na sessão de hoje, a Corte já condenou sete réus do Núcleo 4 e mais oito acusados que pertencem ao Núcleo 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

O grupo 2 será julgado a partir de 9 de dezembro.

O núcleo 5 é formado pelo réu Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos, e não há previsão para o julgamento.

Fonte: Agência Brasil

Trama golpista: STF condena responsáveis por planejar asssassinato de autoridades

A condenação será aplicada a todos exceto um dos envolvidos, o general Estevam Cals Theóphilo, decidiu a Primeira Turma

    18/11/2025 - Primeira Turma do STF (Foto: Gustavo Moreno/STF )

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta terça-feira (18) para condenar os réus do Núcleo 3 da trama golpista, composto por nove militares do Exército, conhecidos como kids pretos, e um policial federal.

A condenação será aplicada a todos exceto um dos envolvidos, o general Estevam Cals Theóphilo.

Moraes defendeu absolver o general e foi seguido pelos demais ministros, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Os ministros passaram então a analisar a dosimetria das penas.

Os condenados integraram o grupamento de forças especiais do Exército. Eles são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de planejar ações táticas para efetivar o plano golpista e tentar sequestrar e matar o ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fonte: Brasil 247

Brasil x Tunísia: onde assistir, horário e escalações pelo amistoso

Seleção Brasileira enfrenta a Tunísia nesta terça-feira (18/11), em amistoso no Decathlon Stadium, em Lille, na França, às 16h30

     Seleção brasileira (Foto: Isabel Infantes/Reuters)

A Seleção Brasileira enfrenta a Tunísia nesta terça-feira (18/11), em amistoso no Decathlon Stadium, em Lille, na França, às 16h30 (de Brasília).

O confronto é o último compromisso desta Data Fifa, o período que encerra a preparação de 2025 para a Copa do Mundo. Ano que vem a Seleção ainda entrará em campo duas vezes para disputa de amistosos antes do Mundial.

A confiança está em alta para os dois lados. O Brasil venceu Senegal por 2 a 0 e trata o amistoso com a Tunísia como mais um teste para acertar os detalhes de um ‘time perfeito’ para a Copa. Por sua vez, a Tunísia bateu a Jordânia por 3 a 2, na última semana, e também chega embalada para a partida.

O retrospecto entre as seleções é pequeno. Na história, Brasil e Tunísia se enfrentaram em duas oportunidades, com duas vitórias brasileiras: uma por 4 a 1 em 1973 e a outra por 5 a 1, em 2022.

ONDE ASSISTIR

O amistoso entre Brasil e Tunísia terá transmissão na Globo (TV aberta), no SporTV (TV fechada) e na GeTV (YouTube).

ESCALAÇÕES

Seleção Brasileira

O técnico Carlo Ancelotti tem apenas um desfalque para a partida: o zagueiro Gabriel Magalhães, que sofreu lesão na coxa direita e foi cortado. O lateral-direito Wesley vai assumir a vaga.

O comandante italiano afirmou que pretende manter o esquema tático 4-2-4 e só deve fazer alterações por questões físicas. Dessa forma, na zaga, Éder Militão fará dupla com Marquinhos. Sendo assim, Fabrício Bruno, do Cruzeiro, aparece como opção no banco.

No setor ofensivo, ele indicou que pode fazer alterações. Uma opção seria sacar Matheus Cunha para colocar Vitor Roque como homem de referência no ataque.Provável escalação do Brasil tem: Ederson, Wesley, Éder Militão, Marquinhos e Alex Sandro; Casemiro e Bruno Guimarães; Estêvão, Matheus Cunha (Vitor Roque), Vini Jr e Rodrygo.

Desfalques do Brasil: Gabriel Magalhães (lesão na coxa direita)

Tunísia

Sob o comando do técnico Sami Trabelsi, a Tunísia não tem desfalques para o duelo.

Segunda seleção africana a garantir vaga na Copa – depois do Marrocos -, os tunisianos vão para a oitava participação no Mundial.

Provável escalação da Tunísia: 

Aymen Dahmen; Yan Valery, Montassar Talbi, Dyaln Bronn e Ali Abdi; Ellyes Skhiri; Amor Layouni, Hannibal Mejbri; Ismael Gharbi e Elias Saad; Hazem Mastouri

“Processo deve estar muito robusto", diz Haddad sobre liquidação do Banco Master

Ministro afirma que liquidação do Banco Master e prisão de Vorcaro refletem rigor da ação conduzida pelo Banco Central

      Ministro Fernando Haddad (Foto: Jorge Silva/Reuters)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, evitou comentar diretamente a liquidação extrajudicial do Banco Master e a prisão de Daniel Vorcaro, proprietário da instituição, mas sinalizou que a decisão tomada pelo Banco Central (BC) decorre de um processo consistente. As declarações foram feitas na entrada do Ministério da Fazenda, em Brasília.

Haddad afirmou que o tema é de responsabilidade exclusiva do BC. Ao ser questionado, o ministro adotou cautela, mas destacou a solidez da atuação da autoridade monetária. "Não vou comentar porque é um assunto do Banco Central, mas vocês acompanharam todo o processo. Enfim, o Banco Central é o órgão regulador do sistema financeiro, e eu tenho certeza que, pra ter chegado a esse ponto, todo esse processo deve estar muito robusto", disse.

"Ele [Banco Central] que tem as informações todas, eu penso que o Banco Central vai dando as informações na medida do andamento do processo de liquidação. O que cabe a fazenda é dar suporte as consequências desse ato, se houver", completou.

A decisão do BC, anunciada na terça-feira (18), encerrou abruptamente as negociações entre o Banco Master e o Grupo Fictor, que havia manifestado interesse em assumir o controle da instituição. A liquidação extrajudicial foi determinada pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e inclui também a Master SA Corretora de Câmbio, que passa a operar sob o mesmo regime.

O órgão regulador nomeou a EFB Regimes Especiais de Empresas como responsável por conduzir o processo, atribuindo à entidade amplas funções administrativas e operacionais durante a fase de liquidação.

A situação do Banco Master já vinha despertando preocupação no mercado financeiro desde setembro, quando o Banco Central rejeitou a proposta do Banco de Brasília (BRB) para a aquisição da instituição. Entre os pontos que chamaram atenção do regulador estava o modelo de negócios do Master, que incluía a emissão de títulos cobertos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) com rendimentos muito acima dos padrões do setor.

Fonte: Brasil 247

CPI do Crime Organizado ouve diretor-geral da PF em meio a debate sobre o PL Antifacção

          O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. Foto: Reprodução

A CPI do Crime Organizado recebe nesta terça-feira (18) o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, em um momento de forte tensão política provocado pela disputa em torno do Projeto Antifacção, que deve ser votado no mesmo dia na Câmara dos Deputados.

A oitiva se torna estratégica porque o texto em debate chegou a retirar atribuições da PF, gerando reação de delegados, entidades e parlamentares do governo.

A expectativa é que Andrei seja questionado sobre pontos do projeto que, em versões intermediárias apresentadas pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP), limitavam a atuação da PF no combate às facções criminosas.

A mudança mobilizou governistas, que alegam prejuízo ao enfrentamento nacional do crime organizado, e bolsonaristas, que pressionam por alterações que tornem o texto mais duro.

A ida do diretor-geral ocorre no mesmo dia em que a Câmara tentará votar o projeto, hoje palco de confronto direto entre PT e PL, as maiores bancadas da Casa.

O PL quer incluir a equiparação de facções ao terrorismo e proibir audiências de custódia. Já o PT afirma que o texto de Derrite enfraquece a Receita Federal, medidas cautelares e cria “uma lei paralela” à atual legislação sobre organizações criminosas.

O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Foto: Reprodução

Disputa por protagonismo

Instalada após a megaoperação no Rio que deixou 121 mortos, a mais letal da história do país envolvendo forças policiais, a CPI ganhou contornos de grande visibilidade. Ela é comandada por Fabiano Contarato (PT-ES), com relatoria de Alessandro Vieira (MDB-SE), ambos delegados. Contarato venceu a disputa pela presidência por 6 a 5, derrotando Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que se tornou vice-presidente.

A CPI tem prazo de 120 dias para investigar a estrutura, a expansão e as fontes de financiamento de PCC, CV e milícias, além de domínio territorial, infiltrações no poder público e conexões internacionais.

Entre os integrantes do debate sobre segurança estão: Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Magno Malta (PL-ES), Randolfe Rodrigues (AP) (suplente) e Sergio Moro (União-PR) (suplente).

Câmara tenta votar o Projeto Antifacção sob pressão

A votação do projeto ocorre sob pressão dupla. O PL quer ampliar a dureza do texto, enquanto o PT tenta evitar uma derrota em um projeto originalmente enviado pelo Executivo. Segundo o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ): “Há avanços, mas faltam os pontos principais para nós.”

Já o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), sustenta que a versão atual “perde a espinha dorsal: a capacidade de bloquear rapidamente recursos ilícitos”.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirma que a discussão precisa avançar sem disputa de protagonismo: “A direita e a esquerda podem brigar por narrativas. O que me move é o essencial: endurecer penas e responder ao pedido mais legítimo da sociedade — o direito de viver em paz.”

Fonte: DCM

PL Antifacção: Gleisi e Lewandowski se reúnem com Motta e Derrite

Apesar dos pedidos de adiamento, presidente da Câmara pauta o texto para esta terça. Governo tenta últimos ajustes

           Hugo Motta e Ricardo Lewandowski (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu manter para esta terça-feira (18) a votação do Projeto de Lei Antifacção, mesmo diante do aumento das resistências dentro e fora da base governista.

A decisão contraria recomendações de diferentes frentes políticas e de governadores, conforme noticiado pelo Metrópoles. Em meio ao impasse, Motta inicia o dia com uma série de reuniões voltadas a construir um texto que reduza tensões e permita algum nível de acordo antes da deliberação noturna.

Nos corredores da Câmara, o parlamentar admitiu as dificuldades em unir posições tão distintas. “Eu não sei se é possível um texto de consenso. O que vou trabalhar é um texto que consiga aglutinar todos os interesses no que diz respeito à montagem de uma proposta boa para o país, tecnicamente eficiente, e que a gente possa avançar na pauta da segurança. Foi esse o compromisso que eu fiz”, declarou.

A primeira reunião desta terça acontece na residência oficial da presidência da Câmara, reunindo a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT); o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski; o relator do projeto, deputado Guilherme Derrite (PP-SP); e o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE). O objetivo do encontro é ajustar o parecer antes de apresentá-lo, no período da tarde, aos líderes partidários.

Entre dirigentes de partidos governistas e da oposição, o diagnóstico é semelhante: o melhor caminho seria adiar a votação. Tanto o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), quanto o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), defenderam essa alternativa na segunda-feira (17).

Pressões cruzadas e disputa sobre a redação

A formatação do texto reacendeu disputas ideológicas. Parlamentares de direita insistem para que facções criminosas sejam equiparadas a organizações terroristas, enquanto setores da esquerda rejeitam a proposta e se mobilizam contra mudanças que, na avaliação deles, enfraqueceriam a Polícia Federal.

Guilherme Derrite deve apresentar ainda hoje a quinta versão de seu relatório. No texto anterior, definiu o conceito de facção criminosa e propôs a criação de um fundo da PF financiado pela alienação de bens provenientes do crime organizado.

Desde o primeiro parecer, o relator é pressionado por deputados bolsonaristas a unir o projeto a outra proposta que circula no Congresso e que prevê justamente a equiparação entre facções e terrorismo. Derrite, porém, sustenta a opção por um marco jurídico independente. Em versões anteriores, chegou a inserir punições semelhantes às previstas na Lei Antiterrorismo — de 20 a 40 anos de prisão — para facções armadas em disputa territorial. No parecer mais recente, manteve as penalidades, mas criou um dispositivo próprio, evitando alterar a legislação antiterrorista. Segundo o deputado, a estratégia busca reforçar o arcabouço jurídico brasileiro e evitar interpretações externas sobre mudanças na legislação vigente.

Com a sessão marcada para esta noite, o plenário deve refletir o grau das divisões internas e testar a capacidade de articulação de Hugo Motta na tentativa de consolidar um texto.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Polícia Federal prende Daniel Vorcaro, do Banco Master

Controlador da instituição é detido em São Paulo no auge da crise e após anúncio de venda contestada ao grupo Fictor

       Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master (Foto: Divulgação)

A Polícia Federal prendeu na manhã desta terça-feira (18) Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, em sua residência no Jardim Europa, área nobre de São Paulo. A detenção ocorre em meio à intensa instabilidade que envolve a instituição financeira e amplia a pressão sobre seu futuro.

Segundo Lauro Jardim, do jornal O Globo, a ordem de prisão partiu da Justiça Federal de Brasília e integra uma operação que cumpre outros mandados. A ação acontece menos de 24 horas após a controversa tentativa de venda do Banco Master ao grupo Fictor, desconhecido no mercado e alvo imediato de descrédito entre agentes da Faria Lima.

A negociação anunciada na véspera foi recebida com forte ceticismo por investidores e analistas, que viram na operação uma manobra para ganhar tempo diante da delicada situação regulatória do banco. A avaliação predominante no mercado era de que a proposta entregava ao Banco Central a tarefa de analisar uma transação improvável envolvendo uma instituição já sobrecarregada por problemas internos.

Nos bastidores, Vorcaro vinha afirmando a interlocutores que a condição do Master junto ao Banco Central melhoraria após 31 de dezembro, quando se encerra o mandato do diretor Renato Gomes, apontado por ele como o principal crítico da instituição dentro da autarquia.

A ação da PF, porém, interrompeu abruptamente qualquer expectativa de mudança no cenário.

Também nesta terça, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master. A medida desmonta qualquer chance de continuidade das tratativas com o grupo Fictor.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

VÍDEO: Senadores de direita fazem “visita técnica” na Papuda antes da chegada de Bolsonaro

Márcio Bittar (União Brasil-AC), Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Girão (Novo-CE) e Izalci Lucas (PL-DF). Foto: reprodução

Um grupo de senadores bolsonaristas formou uma comitiva para visitar, na última segunda-feira (17), o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para avaliar as condições do local onde o ex-presidente poderá cumprir a pena de 27 anos e três meses imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito da tentativa de golpe de Estado.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que o compromisso foi uma “visita técnica” para esclarecer dúvidas sobre uma eventual permanência de Bolsonaro no presídio, já que o processo ainda está na fase de recursos e não há definição sobre o local de cumprimento das penas dos oito condenados.

Ela foi acompanhada pelos senadores Márcio Bittar (União Brasil-AC), Eduardo Girão (Novo-CE) e Izalci Lucas (PL-DF).

Segundo Damares, a lista de questionamentos incluía o tempo de resposta a emergências médicas, a distância entre as celas e a unidade de saúde da Papuda e a rapidez com que um carcereiro poderia acionar profissionais de saúde caso Bolsonaro “passasse mal”.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, ela afirmou: “Viemos conhecer as instalações como um todo, não viemos ver uma cela específica […] A nossa maior preocupação é: Bolsonaro está muito doente, qual é o tempo entre o complexo e o primeiro hospital? O tempo de deslocamento seria suficiente?”.

A senadora disse ter visitado a ala dos idosos e relatou “cenas muito tristes”, mencionando a situação de presos com 85 anos, além de críticas à alimentação oferecida no complexo. Para ela, dependendo da gravidade do quadro médico do ex-presidente, o atendimento precisaria chegar em até 20 minutos.

Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal informou que houve uma “visita institucional” ao Centro de Internamento e Reeducação, um dos prédios da Papuda, mas afirmou que não divulga detalhes de movimentações internas por motivos de segurança.

Imagens registradas pela TV Globo mostraram vans do Senado entrando no complexo, mas, segundo a assessoria da Casa, os veículos transportavam policiais legislativos em treinamento de tiro, e não autoridades.

Mesmo após a visita, o grupo ainda aguarda autorização judicial para inspecionar as celas onde Bolsonaro poderá ficar preso. O acesso aos espaços foi negado nesta segunda-feira por falta de aval da Justiça.

No início de novembro, Damares enviou requerimento ao governo do Distrito Federal pedindo permissão para entrar nas celas e avaliar as condições das instalações. O pedido foi encaminhado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo inquérito do golpe, que ainda não decidiu sobre a solicitação.

Dias antes, Moraes havia recusado analisar uma demanda da Secretaria de Administração Penitenciária por um “laudo médico” que tratasse da possibilidade de Bolsonaro cumprir pena na Papuda, avaliando que o pedido era prematuro diante da fase recursal do processo.

Fonte: DCM 

Bolsonaro pode começar a cumprir pena na 'Papudinha' na semana que vem

Expectativa da defesa é de que o ministro Alexandre de Moraes determine a execução imediata da pena após novos recursos

Ex-presidente Jair Bolsonaro em sua casa em Brasília onde cumpre prisão domiciliar - 03/09/2025 (Foto: REUTERS/Diego Herculano)

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) já calcula quando ele poderá ser levado à prisão para começar a cumprir a pena de 27 anos e três meses imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entorno de Bolsonaro, segundo Malu Gaspar, do jornal O Globo, a expectativa é de que o ministro Alexandre de Moraes rejeite os recursos que ainda serão apresentados e autorize a execução imediata da pena já na próxima semana, entre os dias 26 e 27 de novembro. No governo do Distrito Federal, porém, a previsão é ligeiramente mais ampla, estendendo-se da última semana de novembro ao início de dezembro.

⊛ Contagem de prazos acelera possível prisão

Com a publicação do acórdão do julgamento nesta terça-feira (18), abre-se um prazo de cinco dias para que a defesa de Bolsonaro e de outros seis réus do chamado “núcleo crucial” da trama golpista protocolem novos recursos. Esse prazo começará a contar na quarta-feira (19), dia em que Bolsonaro deve receber um grupo de oração formado por 16 pessoas em sua residência.

Por incluir o feriado da Consciência Negra, em 20 de novembro, e o fim de semana, o prazo se encerra tecnicamente na noite de domingo (23). Contudo, como se trata de processo criminal, o Código de Processo Penal estabelece que o encerramento deve ser transferido para o próximo dia útil, no caso, 24 de novembro.

Os advogados de Bolsonaro pretendem apresentar embargos infringentes. A tendência, entretanto, é que Moraes siga a mesma linha adotada no caso do ex-presidente Fernando Collor, rejeitando de forma direta os embargos e autorizando a execução da pena sem demora.

⊛ Destino provável: batalhão da PM na Papuda

Caso a execução seja determinada, Bolsonaro deverá ser enviado a um batalhão da Polícia Militar localizado no complexo penitenciário da Papuda, conhecido como Papudinha. O local fica a cerca de 8,5 quilômetros da casa onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde agosto e não é administrado pela Secretaria de Administração Penitenciária, mas diretamente pela PM do Distrito Federal.

Entre apoiadores do ex-presidente, a previsão é de que ele permaneça no batalhão por uma a duas semanas antes de voltar ao regime domiciliar.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

STF retoma julgamento do Núcleo 3 da tentativa de golpe nesta terça (18)

Grupo de militares e um agente da PF são acusados de planejar ações violentas, como o assassinato de autoridades

      Foto: Rosinei Coutinho/STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (18) o julgamento da Ação Penal (AP) 2696, que trata do chamado Núcleo 3 da tentativa de golpe de Estado. Três sessões foram reservadas para a apresentação dos votos: na manhã e na tarde de terça (18) e na manhã de quarta (19).

O primeiro a votar será o relator, ministro Alexandre de Moraes, seguido por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e, por fim, pelo presidente do colegiado, Flávio Dino. Em seguida, caso haja condenação, o colegiado passa à chamada dosimetria, fase em que é feito o cálculo da pena imposta individualmente a cada condenado. Na semana passada, a Primeira Turma concluiu a etapa das sustentações orais da Procuradoria-Geral da República, responsável pela acusação, e das defesas dos réus.

Núcleo 3

O Núcleo 3 é formado por nove militares de alta patente — entre eles os chamados “kids pretos” — e um agente da Polícia Federal. Segundo a PGR, o grupo planejou as “ações mais severas e violentas” da organização criminosa, incluindo uma operação voltada ao assassinato de autoridades.

São réus na AP 2696: 

Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel do Exército;

Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, general da reserva;

Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército;

Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército;

Márcio Nunes de Resende Jr., coronel do Exército;

Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel do Exército;

Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército;

Ronald Ferreira de Araújo Jr., tenente-coronel do Exército;

Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel do Exército; 

Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal.

Eles respondem pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Transmissão

O julgamento é presencial, com transmissão ao vivo pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Fonte: STF

STF publica acórdão e aproxima Bolsonaro da prisão

Acórdão oficializa rejeição de recursos e abre novo prazo para recursos

     Jair Bolsonaro (Foto: REUTERS/Diego Herculano)

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou o acórdão que formaliza a decisão de rejeitar os recursos apresentados por Jair Bolsonaro (PL) e por outros seis condenados pela tentativa de golpe de Estado. O STF manteve integralmente as penas definidas em setembro.

O documento, disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico, oficializa o resultado do julgamento realizado no plenário virtual e, conforme destacou o jornal O Globo, abre prazo para que as defesas apresentem novos recursos. A Primeira Turma rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração — instrumento utilizado para esclarecer eventuais omissões, contradições ou obscuridades.

A elaboração do acórdão ocorreu de forma célere, já que a decisão foi tomada em sessão virtual, com voto único do relator Alexandre de Moraes. Todos os demais ministros acompanharam integralmente o entendimento, sem manifestações individuais. Além de Bolsonaro, permaneceram válidas as condenações dos ex-ministros Walter Braga Netto, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira; do ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; e do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. As penas dos demais variam entre 26 e 16 anos. Entre os oito envolvidos, apenas o tenente-coronel Mauro Cid não recorreu da sentença inicial. Ele recebeu pena de dois anos em regime aberto, já em cumprimento, conforme previsto em seu acordo de colaboração premiada.

Prazos e novos recursos possíveis

Com o acórdão publicado, abre-se novamente prazo para que as defesas tentem novos recursos. Os advogados podem protocolar novos embargos de declaração — conhecidos como “embargos dos embargos” — no período de cinco dias. Também há a possibilidade de apresentação de embargos infringentes, cujo prazo é de 15 dias. Entretanto, como a contagem teve início com o primeiro acórdão e foi interrompida com a apresentação dos primeiros embargos, restam agora apenas 10 dias.

A legislação não estabelece limite para embargos de declaração, mas o Código de Processo Civil prevê que eles não serão admitidos quando os dois últimos forem considerados “meramente protelatórios”. No julgamento mais recente, a Primeira Turma concluiu que não havia qualquer ponto a ser revisto no resultado da condenação, embora as defesas ainda possam alegar que determinados questionamentos não foram examinados.

Já os embargos infringentes só são cabíveis em decisões não unânimes e, segundo entendimento atual do próprio STF, exigem ao menos dois votos divergentes. No caso de Bolsonaro e da maior parte dos demais réus, houve apenas um voto pela absolvição, proferido pelo ministro Luiz Fux. Assim, a possibilidade de esse tipo de recurso avançar é considerada remota.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

CPMI do INSS ouve nesta terça dois gestores de instituições investigados por fraude

Um dos autores de requerimento para a audiência, Izalci acredita que depoimento ajudará a desvendar esquema (Foto: Andressa Anholete/Agência Senado)

Ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen), a advogada Cecília Rodrigues Mota será ouvida pela CPMI do INSS na reunião desta terça-feira (18), às 10h. A investigada também presidiu a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB); as duas entidades são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), por terem sido beneficiadas com descontos irregulares de aposentados e pensionistas.

Autor de um dos dez requerimentos de convocação, o senador Izalci Lucas (PL-DF) diz que a Aapen e a AAPB foram alvo de um pedido de bloqueio de bens de R$ 2,56 bilhões solicitado pela Advocacia-Geral da União (AGU) por “infrações gravíssimas à Lei Anticorrupção”. Para ele, ouvir Cecília Rodrigues Mota é “essencial para dissecar o modus operandi e a cadeia de comando de entidades que, sob sua gestão, teriam atuado como engrenagens centrais na bilionária espoliação de beneficiários vulneráveis”.

Em outro requerimento, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG) cita a suspeita de operação de “associações de fachada que teriam atuado para intermediar benefícios ou vantagens junto ao INSS de forma irregular”.

Amar Brasil

A CPMI também ouvirá João Carlos Camargo Júnior, sócio administrador da Mkt Connection Group. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), autor de um dos requerimentos de convocação, cita a transferência de valores elevados da entidade Amar Brasil — investigada por descontos não autorizados em benefícios do INSS — para a empresa de Camargo.

“Além dos valores, chama atenção o fato de a empresa ter sido criada em 12 de dezembro de 2022, um mês após a assinatura do ACT [acordo de cooperação técnica] da Amar Brasil com o INSS”, acrescenta o parlamentar.

Em outro requerimento, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) afirma que os documentos apontam “indício de lavagem de capitais, ocultação de bens e utilização de pessoas jurídicas para dissimular a origem de recursos ilícitos”.

Fonte: Agência Senado